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Q590268

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - MDS - Agente Administrativo - 2006

Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

O Estado tem obrigação de oferecer apoio alimentar a gestantes que dele necessitem.

C

Certo

E

Errado

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