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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art...
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Q1951695
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 7º, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de:
A
políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
B
legislações complementares que garantam o atendimento nas áreas de educação e saúde.
C
atividades entre agentes e setores, que em conjunto consolidem a integralidade e universalidade das ações.
D
atividades intersetoriais que contribuam para a promoção social das crianças e adolescentes enquanto pessoas em condição especial de desenvolvimento.
E
ações públicas de combate à fome e à miséria que permitam o seu desenvolvimento físico sadio e harmonioso.