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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no...
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Q4554584
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Teclas de Atalhos
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere ao direito à saúde, assinale a alternativa correta.
A
A notificação de suspeita de maus-tratos em crianças deve ser realizada após a confirmação do caso pela equipe de saúde da unidade.
B
Os estabelecimentos de saúde são obrigados a manter o recém-nascido em berçário até que a mãe receba alta médica, independentemente das condições clínicas.
C
A atenção básica deve realizar busca ativa de gestantes que não iniciaram ou que abandonaram o pré-natal, bem como de puérperas que não compareceram às consultas pós-parto.
D
O trabalho infantil é permitido para crianças maiores de 10 anos, desde que autorizado pela família e sem prejuízo à escolarização.
E
A vacinação de crianças é facultativa, cabendo aos pais ou responsáveis decidir pela sua realização.