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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.108/2005 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Introduzido recentemente no debate jurídico brasileiro, o tema da violência obstétrica impõe ao jurista contemporâneo a árdua tarefa de identificar e construir ferramentas adequadas para tutelar a autonomia corporal da gestante e assegurar aos recém-nascidos o direito ao nascimento humanizado (CASTRO, T.D.V., 2020). Atualmente temos a Lei Federal no 11.108/2005, mais conhecida como a Lei do Acompanhante. A referida lei garante à gestante o direito a acompanhante durante
A
o período de trabalho de parto e todo o período do parto.
B
todo o período do parto e o período do pós-parto.
C
o período de trabalho de parto e do parto, além dos próximos 5 dias posteriores.
D
todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
E
todo o pré-natal, o período de trabalho de parto e todo o período do parto.
A Lei no 11.108/2005 alterou a Lei no 8.080/1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do SUS.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal n o 11.108/2005, a gestante tem
direito a um
A
acompanhante durante o período pré e pós-parto.
B
acompanhante de livre escolha da paciente durante
todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
C
acompanhante, desde que seja familiar dela ou
amigo(a) próximo(a) dela.
D
acompanhante de escolha da equipe de plantão entre
aqueles indicados pela paciente.
E
acompanhante, exceto em caso de cesariana,
especialmente se a paciente estiver sob anestesia geral.
Considerando a Lei Nº 11.108/2005, que versa
sobre o Subsistema de acompanhamento durante o
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, é
correto afirmar que
A
os serviços de saúde ficam obrigados a permitir
a presença, junto à parturiente, de dois
acompanhantes durante o período de trabalho
de parto, parto e pós-parto imediato.
B
o acompanhante da parturiente durante o
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato
deverá ser indicado pela mesma.
C
o acompanhante da parturiente durante o
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato
deverá ser indicado pelo médico obstetra do
plantão.
D
o acompanhante da parturiente durante o
trabalho de parto, parto e pós-parto imediato
deverá ser do sexo feminino.
A Lei no 11.108, de 07 de Abril de 2005, alterou parte da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica da Saúde que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências) em relação:
A
O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
B
Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
C
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
D
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
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A lei nº 11.108, de 07 de abril de 2005, conhecida como a “Lei do acompanhante”, garante que:
A
somente as gestantes adolescentes permaneçam com um acompanhante durante toda a hospitalização.
B
o pai do bebê esteja presente na hora do nascimento.
C
as gestantes tenham direito a acompanhante durante toda e qualquer internação.
D
as parturientes tenham direito a um acompanhante, de sua livre escolha, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
E
as parturientes tenham direito a acompanhante, mas este deverá atender ao critério estipulado por cada instituição de saúde.
O subsistema de acompanhamento, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato é tema de suma relevância na área de saúde, sendo, inclusive, tratado na Lei nº 11.108. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA:
A
A presença de acompanhante junto à parturiente durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, deverá ser precedida de indicação médica com fins de se evitar infecção hospitalar e autorização expressa da direção do hospital, que avaliará as condições estruturais para receber o acompanhante.
B
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
C
Nos hospitais de todo o país que permitirem a presença de acompanhante, durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, poderá haver cobrança pelos gastos deste, sendo o hospital obrigado a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre os valores que serão cobrados do acompanhante, que deverá ser parente da parturiente.
D
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede própria ou conveniada, são dispensados de permitir a presença, junto à parturiente, de acompanhante durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, devendo, contudo, manter a família atualizada sobre as condições de saúde e evolução do quadro da paciente.
A Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, que altera a Lei
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir:
A
Aos trabalhadores o direito à presença de
acompanhante durante a internação hospitalar,
no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
B
Aos idosos o direito à presença de
acompanhante durante a internação hospitalar,
no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
C
Às parturientes o direito à presença de
acompanhante durante o trabalho de parto,
parto e pós-parto imediato, no âmbito do
Sistema Único de Saúde – SUS.
D
Às crianças o direito à presença de
acompanhante durante a internação hospitalar,
no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Ano:
2016
Considerando o que dispõe a legislação federal vigente sobre política de saúde, é INCORRETO afirmar:
A
Conforme a Lei nº 11.108/05, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
B
Conforme a Lei nº 9.836/99, as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
C
Conforme a Lei Federal nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
D
Conforme a Lei nº 10.424/02, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis de promoção, proteção e apoio aos pacientes em seu domicílio.
E
Conforme a Lei nº 9.836/99, as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
As parturientes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, têm o direito à presença de um acompanhante indicado por elas durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esse direito é garantido pela Lei de número
A
11.108, de 07 de abril de 2005
B
8.142, de 28 de dezembro de 1990
C
9.836, de 23 de setembro de 1999
D
10.424, de 15 de abril de 2002
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