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Considerando o que dispõe a legislação federal vigente sobre política de saúde, é INCOR...
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Q2081244
Legislação Federal
Lei nº 10.424/2002 - Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providênci
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Considerando o que dispõe a legislação federal vigente sobre política de saúde, é INCORRETO afirmar:
A
Conforme a Lei nº 11.108/05, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
B
Conforme a Lei nº 9.836/99, as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
C
Conforme a Lei Federal nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
D
Conforme a Lei nº 10.424/02, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis de promoção, proteção e apoio aos pacientes em seu domicílio.
E
Conforme a Lei nº 9.836/99, as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.