Questões de Concurso sobre Lei nº 9.836/1999 - Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providênci

caberá a União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.

o SUS não é responsável por promover a articulação do subsistema instituído por Lei com os órgãos responsáveis pela política Indígena do País.

as populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação.

as ações e serviços de saúde voltadas para o atendimento das populações indígenas em todo território nacional, coletivamente, serão de responsabilidade do município.

F, F, V e F.

F, V, V e F.

V, F, V e V.

V, V, F e V.

V, V, F e F.

Lei indígena Brasileira

Lei Romeo Mion

Lei Arouca

Lei Internacional (Convenção 169 da OIT)

Estatuto do Índio

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Município.

Estado.

União.

Instituições não governamentais.

Caberá aos estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Dever-se-á, obrigatoriamente, levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.

Os municípios deverão atuar, solidariamente, aos estados, no custeio e execução das ações voltadas à saúde indígena.

A FUNAI deverá financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, sendo o subsistema centralizado, hierarquizado e regionalizado.

Conjunto de recursos das esferas municipal e estadual.

Recursos próprios da União.

Recursos dos estados.

Conjunto de recursos das esferas estadual e federal.

Conforme a Lei nº 11.108/05, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Conforme a Lei nº 9.836/99, as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

Conforme a Lei Federal nº 8.142/90, o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Conforme a Lei nº 10.424/02, o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis de promoção, proteção e apoio aos pacientes em seu domicílio.

Conforme a Lei nº 9.836/99, as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.