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A Lei n.º 9.836/1999, também conhecida como Lei Arouca, estabelece a atenção à saúde do...
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Q986710
Legislação Federal
Lei nº 9.836/1999 - Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providênci
Teclas de Atalhos
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A Lei n.º 9.836/1999, também conhecida como Lei Arouca,
estabelece a atenção à saúde dos povos indígenas brasileiros,
em subsistemas de atenção à saúde indígena vinculados ao
SUS, tornando a saúde indígena de competência federal,
podendo os estados e municípios atuar complementarmente no
custeio e execução das ações.
C
Certo
E
Errado