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Em 1999, um projeto de lei proposto por um médico...
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Q1757911
Legislação Federal
Lei nº 9.836/1999 - Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providênci
Teclas de Atalhos
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Em 1999, um projeto de lei proposto por um médico sanitarista na Câmara dos Deputados é sancionado e se transforma num marco regulatório para saúde indígena. Trata-se da lei nº 9.836/1999. Assinale a alternativa correta sobre como esta lei ficou conhecida:
A
Lei indígena Brasileira
B
Lei Romeo Mion
C
Lei Arouca
D
Lei Internacional (Convenção 169 da OIT)
E
Estatuto do Índio