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Questões de Concurso sobre Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H
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Com base no disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que integra o Sistema Unico de Saúde (SUS), possui mecanismos próprios de financiamento. Assim, caberá à__________________ , com seus recursos próprios, assegurar O financiamento deste subsistema, garantindo o atendimento adequado às populações indígenas.
A
Municípios.
B
Estados.
C
União.
D
Organizações Não Governamentais (ONGs).
E
Comunidades indígenas.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, deverá ser:
I. Centralizado.
II. Hierarquizado.
III. Regionalizado.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens II e III.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Em todos os itens.
Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna:
“Caberá ______, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena."
A
à União.
B
aos Estados.
C
ao Distrito Federal.
D
aos Municípios.
E
aos brasileiros.
A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei Federal 8.080/90) estabelece o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Brasil, um componente do Sistema Único de Saúde (SUS) criado para garantir o atendimento adequado e específico às populações indígenas em todo o território nacional. A esse respeito, é CORRETO afirmar:
A
o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado e hierarquizado;
B
a rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde;
C
as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas deverão ser sempre individualizadas e nunca coletivas;
D
caberá à União e aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
E
é vedado às instituições não-governamentais atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Deste modo analise os itens abaixo:
I. É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.
II. Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
IV. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas os itens I, III, IV estão corretos
B
Apenas os itens I, II, IV estão corretos
C
Apenas os itens II, III, IV estão corretos
D
Apenas os itens I, II, III estão corretos
E
Todos os itens estão corretos
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Acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena sabe-se que é voltado, como o nome revela, à população indígena, de forma integral e em todo o país, e como componente do Sistema Único de Saúde (SUS) garante a esses povos todos os serviços públicos referentes à garantia de saúde e qualidade de vida. A alternativa correta a respeito da competência da União na execução desses serviços, de acordo com a Lei 8080/90, se encontra na opção:
A
deve obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde;
B
cabe a União financiar o subsistema com seus próprios recursos;
C
a União não pode assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
D
a União não deve integrar os sistemas de informação da rede do SUS com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
E
a União deve selecionar quais comunidades serão prioridade para a assistência médica.
Rede de Atenção à Saúde constitui arranjo organizativo de ações e serviços de saúde, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade da atenção à saúde nos diferentes níveis: Atenção Primária, Secundária e Terciária. Nesse sentido, Colônia do Piauí dispõe dos seguintes estabelecimentos de saúde, EXCETO:
A
Academia de Saúde
B
Hospital Municipal de Pequeno Porte
C
Unidade Básica de Saúde na zona rural
D
Unidade Básica de Saúde na zona urbana
E
SAMU
Analise as afirmativas a seguir:
I. Caberá a cada estado, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A respeito do Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I – Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II – Os Estados, os Municípios e outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e na execução das ações.
III – O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Com referência à organização do SUS, assinale a opção correta.
A
O SUS é constituído por todos os serviços públicos e privados de saúde do país.
B
Cabe exclusivamente à União a elaboração da proposta orçamentária do SUS.
C
As instituições públicas federais de produção de medicamentos são estruturas apartadas do SUS.
D
As instituições de ensino superior para a formação de profissionais de saúde integram o SUS.
E
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é componente do SUS.
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Considerando a Lei nº 8.080/1990, sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
II. As populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
III. O modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena deve pautar-se por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
IV. Caberá à União, aos Estados e aos Municípios financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Analise as informações a seguir:
I. É opcional ao Estado a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno.
II. O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O estado do Tocantins possui diversas etnias indígenas, sendo as principais: Apinajé, Ava-Canoeiro, Javaé, Karajá, Krahô, Krahô-Canela e Ponkarary. As ações e os serviços de saúde voltados para o atendimento da população indígena, em todo o território nacional, coletivo ou individualmente, foram incorporados à Lei 8080 pela Lei n 9836 de 1999.
Analise as afirmativas a seguir a respeito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena:
I. caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
II. o SUS promoverá a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, instituído por esta lei com os órgãos responsáveis pela política indígena do país.
III. o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.
IV. as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de saúde.
V. o SUS servirá de retaguarda e referência aos Subsistemas de Atenção à Saúde Indígena, podendo, para isso, ocorrer adaptação na estrutura e organização do SUS, nas regiões onde residem as populações indígenas, para proporcionar a integração e o atendimento necessários à população apenas na atenção primaria.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II, III, IV estão corretas.
Analise as informações a seguir:
I. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
II. É competência exclusiva dos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Caberá à União financiar com seus recursos próprios.
B
Deverá ser, como o SUS, centralizado, globalizado e anarquizado.
C
É facultado ao SUS fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, visto que não é garantida a identificação dos indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.
D
As populações indígenas devem ter acesso ao SUS apenas nos centros especializados.
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Com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI), de acordo com a Lei n.º 8.080/90, é CORRETO afirmar que:
A
Caberá à cada esfera de governo, com seus recursos próprios, financiar o SASI.
B
É vedado às instituições não-governamentais, a atuação complementar no custeio e execução das ações.
C
O SASI deverá ser como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
D
Os Estados, Municípios e outras instituições governamentais deverão integrar os sistemas de informação da rede do SUS com· os dados do SASI.
Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, é CORRETO afirmar que:
I- Há um modelo comum adotado para atenção à saúde indígena, em todo território nacional.
II- Caberá, exclusivamente, aos Estados e Municípios o financiamento do Subsistema.
III- O Subsistema deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
A
I e III estão corretas.
B
II e III estão erradas.
C
Apenas III está correta.
D
Apenas I está errada.
E
I e II estão corretas.
A Lei nº 8080/90 estabelece a Atenção à Saúde Indígena, como um subsistema componente do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o assunto, assinale a alternativa que não está de acordo com os dispostos em lei orgânica.
A
Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
B
Caberá aos estados e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis), com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
C
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
D
O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade:
A
da União;
B
da FUNAI;
C
dos Estados e Distrito Federal;
D
dos Municípios.
As prestações sanitárias, pelo Estado brasileiro, a populações indígenas no Brasil, nos termos da lei, são compreendidas como
A
direito à assistência social, sob responsabilidade da União.
B
direito à saúde, fora do SUS, sob responsabilidade da União.
C
atendimento fora do SUS, por organizações não governamentais autorizadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
D
parte do subsistema de saúde indígena dentro do SUS, com responsabilidade preponderante da União.
E
parte do subsistema de saúde do trabalhador dentro do SUS.
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