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Questões de Concurso sobre Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H
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Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e às populações indígenas, em todo o território nacional, é correto afirmar que os indígenas:
A
terão acesso ao atendimento tradicional aos serviços de saúde, que é dispensado a todo cidadão, sem particularidades.
B
terão acesso ao sub-sistema de atenção à saúde indígena, componente do SUS, com o qual funcionará em perfeita integração.
C
terão acesso ao sub-sistema de atenção à saúde indígena, financiado exclusivamente com recursos próprios dos municípios onde habitem.
D
terão acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, mas apenas quanto à atenção primária à saúde.
E
não terão acesso às ações e serviços de saúde do SUS.
Quanto ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, é INCORRETO afirmar que:
A
Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações desse Subsistema.
B
Esse Subsistema deverá ser, como no SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
C
Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas.
D
O modelo a ser adotado para a Atenção à Saúde Indígena deve contemplar aspectos de assistência à saúde, educação sanitária e saneamento básico, excluída a demarcação de terras.
E
Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar esse Subsistema.
Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 22 de setembro de 1988 e foi incluso na Constituição Federal no mesmo ano, sob os dizeres de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado em provê-lo. O SUS tem por sua finalidade, em conjunto com outras políticas brasileiras, a missão de promover a saúde, prevenção e recuperação dos doentes, onde a cooperação e participação dos Estados, Municípios e da Federação é fundamental para que tudo seja fornecido corretamente para a população.
Conforme as disposições da Lei 8080/1990 sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
A
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assessorada pelo Ministério da Saúde.
B
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, sendo vedados os financiamentos através de recursos de instituições de fomento ou de origem externa ou de receita própria das instituições executoras.
C
As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
D
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 2 (dois) acompanhantes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei 8080/90. Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, é correto afirmar que:
A
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.
B
Caberá à União, aos Estados e Municípios financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
C
Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
D
As populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é CORRETO afirmar que:
A
Por ser um Subsistema de Atenção à Saúde não poderá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
B
É componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido apenas pela Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.
C
Cabe aos estados e municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
D
O SUS não promoverá a articulação desse Subsistema com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
E
Esse Subsistema terá como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
Quanto às ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, a Lei Federal nº 8.080/90 estabelece que
A
subsistema de Atenção à Saúde Indígena não compõe o Sistema Único de Saúde – SUS.
B
é vedado aos Estados, Municípios, instituições governamentais e não governamentais atuar, complementarmente, no custeio e na execução das ações e dos serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas.
C
o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado e nacionalizado.
D
as populações indígenas terão direito a participar, apenas no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
E
caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
B
Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
C
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
D
Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
C
Certo
E
Errado
A respeito do Subsistema de Saúde Indígena, exposto no Capítulo V da Lei 8080/90, assinale a alternativa CORRETA:
A
Deve, obrigatoriamente, levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas, tendo o SUS como retaguarda e referência.
B
Tem como base os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, estruturas voltadas para a atenção primária que visam a garantia do acesso ao sistema de saúde pelos povos indígenas.
C
Deve ser hierarquizado, regionalizado e com organização centralizada para permitir o respeito ao atendimento de demandas específicas da população indígena.
D
O seu financiamento caberá aos Estados e Municípios, que deverão formular, acompanhar e avaliar as políticas de saúde direcionadas a essa população.
E
O modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena deve ser pautado em uma abordagem diferenciada e global, voltada especificamente para os aspectos da assistência à saúde.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 19-G. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. Leia os contextos abaixo.
[1] § 2° O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações. [2] § 3° As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas o primeiro contexto está correto.
B
Apenas o segundo contexto está correto.
C
Os dois contextos estão corretos.
D
Nenhuma das alternativas.
De acordo com a legislação do SUS, contará com regramentos diferenciados de acesso ao SUS, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, o(a)
A
população analfabeta.
B
população afrodescendente em regime de quotas de atendimento.
C
população imigrante, conforme convenção da Organização das Nações Unidas (ONU).
D
população indígena.
E
sistema penitenciário.
O financiamento do SUS é responsabilidade das três esferas
de governo, sendo dividido em cinco blocos para custeio. Os
recursos que são transferidos especificamente para atenção à
saúde indígena provêm do componente:
A
Vigilância em Saúde
B
Piso da Atenção Básica Variável
C
Média e Alta Complexidade
D
Assistência Farmacêutica
Acerca do subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analisar os itens abaixo:
I. É instituído um subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), com o qual funcionará em perfeita integração.
II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações à população indígena.
III. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
Em conformidade com o Artigo 19-C da Lei 8.080/90, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Caberá ____________________, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A
ao Estado
B
aos Municípios
C
à União
D
ao terceiro setor
E
a iniciativa privada
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Art. 19-A afirma que as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei. Sobre o atendimento dessas populações, analise os itens a seguir, marcando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e nacionalizado.
( ) Caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
A sequência do correto julgamento é:
A
V, F, V
B
V, V, F
C
F, F, V
D
V, V, V
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas em todo o território nacional estão previstas na Lei n° 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Desse modo, cabe a responsabilidade, com seus recursos próprios, de financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena:
A
aos Municípios
B
aos Estados
C
ao Distrito Federal
D
à União
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Sistema Único de Saúde.
Considerando a Sesai, suas atribuições e conceitos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Tem como missão implementar um novo modelo de gestão e de atenção no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado ao SUS, centralizado, com autonomia parcial administrativa, orçamentária, financeira e responsabilidade sanitária.
B
Desenvolver ações de atenção integral à saúde indígena e educação em saúde, em consonância com as políticas e os programas do SUS, observando as práticas de saúde tradicionais indígenas.
C
Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora centralizadora do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
D
Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é um programa do governo do Brasil que visa fornecer atendimento psicológico a comunidades indígenas.
E
Distrito sanitário compreende várias áreas geográficas que comportam populações com características epidemiológicas e sociais diferentes.
O Sistema Único da Saúde (SUS) se configura como um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, conforme preconiza a Lei 8.080/1990. Sobre o SUS, é correto afirmar:
A
A vigilância sanitária não faz parte das ações do SUS.
B
A vigilância nutricional e a orientação alimentar não são campos de atuação do SUS, pois é realizada pela política de Assistência Social.
C
As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
D
É vedada a participação da iniciativa privada no SUS.
Caberá ao município, exclusivamente com os recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena da respectiva população local.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. O usuário dos serviços de saúde não deve comunicar à vigilância sanitária as irregularidades relacionadas ao uso e à oferta de produtos e serviços que afetem a saúde em ambientes públicos e privados.
II. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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