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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas.
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A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as populações indígenas têm direito à atenção integral à saúde através de um subsistema específico dentro do Sistema Único de Saúde. Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa correta.
A
Caberá aos estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
B
O Subsistema de Atenção à Saúde deve se pautar por uma abordagem indiscriminada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde.
C
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
D
Em situações emergenciais e de calamidade pública, os municípios deverão assegurar aporte adicional de recursos ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
E
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena terá como base os estados e o Distrito Federal do Brasil.
Avalie se as afirmativas a seguir, a respeito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, estão corretas.
I. O propósito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas é garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos à saúde de maior magnitude e transcendência entre os brasileiros, reconhecendo a eficácia de sua medicina e o direito desses povos à sua cultura.
II. Distrito Sanitário Especial Indígena é um modelo de organização de serviços - orientado para um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado -, que contempla um conjunto de atividades técnicas, visando medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à saúde, promovendo a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e desenvolvendo atividades administrativo-gerenciais necessárias à prestação da assistência, com controle social.
III. A formação e a capacitação de indígenas como agentes de saúde é uma estratégia que visa favorecer a apropriação, pelos povos indígenas, de conhecimentos e recursos técnicos da medicina ocidental, não de modo a substituir, mas de somar ao acervo de terapias e outras práticas culturais próprias, tradicionais ou não.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SASISUS) estabelece princípios para a negociação do trabalho em saúde. Apenas não consiste em um destes princípios:
A
O reconhecimento e respeito à autonomia, interculturalidade, diversidade cultural, territorial e à ancestralidade dos povos indígenas.
B
A unidisciplinaridade e setorialidade na composição das equipes de saúde indígena.
C
A eficiência, eficácia, efetividade como dimensões operacionais da avaliação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).
D
A garantia da universalidade, transversalidade, equidade, integralidade, humanização e participação social no âmbito do SUS.
Nos casos de violência contra a criança ou o adolescente pertencente a povos indígenas ocorridos em programa de acolhimento institucional ou familiar, em unidade de internação ou semiliberdade do sistema socioeducativo, deverá haver a comunicação ao(à)(s):
A
Conselho Tutelar;
B
Distrito Sanitário Especial Indígena;
C
juizado especial dos povos indígenas;
D
equipe multiprofissional bilíngue;
E
profissionais médicos oriundos de territórios indígenas.
No Brasil, assim como em outros países que têm condições de vida semelhantes, alguns grupos populacionais têm maior vulnerabilidade para a tuberculose. Considerando-se os dados oficiais, dos seguintes grupos populacionais, o risco de adoecimento por tuberculose é maior em:
A
Pessoas vivendo em situação de rua.
B
Pessoas vivendo na zona rural
C
Pessoas indígenas.
D
População idosa.
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A política migratória brasileira, estabelecida pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), representa avanços significativos em relação ao ordenamento jurídico que a precedeu, o Estatuto do Estrangeiro, que era pautado no paradigma da segurança nacional. Os princípios e as diretrizes da Lei de Migração incluem a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos; a acolhida humanitária; o acesso aos serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. A compreensão a respeito do conceito adequado de populações migrantes, refugiadas e apátridas é importante para promover o acesso e o direito à saúde para todas as pessoas que vivem e convivem nos territórios brasileiros. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta.
A
População vitima de tráfico de pessoas: a pessoa migrante submetida à movimento lícito e clandestino, nas fronteiras nacionais e internacionais, para fins de opressão e exploração sexual ou econômica (Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006).
B
População refugiada: são pessoas que devido a infundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontram-se fora de seu país de nacionalidade e não possam ou não queiram acolher-se à proteção de tal país; pessoa que não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele; ou pessoa que devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é convidada a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país (Lei nº 9.474/1997).
C
População migrante: são pessoas com nacionalidade de outro país ou apátrida que trabalham ou residem e se estabelecem definitivamente no Brasil (Lei nº 13.445/2017).
D
População apátrida: pessoa que não seja considerada como de nacionalidade por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro (Lei nº 13.445/2017).
E
População refugiada: são pessoas que tendo nacionalidade e estando excluídas do país onde antes tiveram sua residência habitual, não possam ou não queiram regressar a ele; ou pessoas que devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, são convidadas a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país (Lei nº 9.474/1997).
Quais são os regramentos diferenciados de acesso à saúde previstos para a população indígena:
A
Compatíveis com suas especificidades e necessidade de assistência integral à saúde.
B
Acesso irrestrito aos serviços de saúde disponíveis.
C
Acesso apenas mediante pagamento de taxas específicas.
D
Restrições de acesso aos serviços de saúde.
Algumas populações têm sido historicamente excluídas do sistema de saúde por não terem suas demandas atendidas e suas singularidades respeitadas. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais de saúde, no âmbito do SUS, pensados para promover o respeito à diversidade e garantir o atendimento integral a populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social (Brasil, 2023).
Deste modo, podemos afirmar que NÃO constitui a Políticas de Promoção da Equidade em Saúde:
Marque a alternativa CORRETA:
A
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
B
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
C
Política da Pessoa com Deficiência.
D
Política das Pessoas com Albinismo.
Contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde, segundo o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990:
A
a população indígena.
B
a população quilombola.
C
a população ribeirinha.
D
a população em situação de rua.
E
Nenhuma das alternativas.
Com relação aos objetivos específicos da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, analise as afirmativas abaixo:
I. Reduzir os acidentes e agravos relacionados aos processos de trabalho no campo e na floresta, particularmente o adoecimento decorrente do uso de agrotóxicos e mercúrio, o advindo do risco ergonômico do trabalho no campo e na floresta e da exposição contínua aos raios ultravioleta; II. Reconhecer e valorizar os saberes e as práticas tradicionais de saúde das populações do campo e da floresta, respeitando suas especificidades. III. Garantir o acesso aos serviços de saúde com resolutividade, qualidade e humanização, incluindo as ações de atenção, as especializadas de média e alta complexidade e as de urgência e de emergência, de acordo com as necessidades e demandas apontadas pelo perfil epidemiológico da população atendida; |
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas a I está verdadeira.
B
Apenas II e III são verdadeiras.
C
Apenas I e II são verdadeiras.
D
Apenas I e III são verdadeiras.
E
Todas são verdadeiras.
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A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. - 2ª edição - Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde, 2002.
Para garantir o atendimento à saúde dos povos indígenas, foi criado o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), de acordo com a Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999. A Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a única opção em que a ação compete a Secretaria de Saúde Indígena.
A
Acompanhar e monitorar a execução das ações de atenção integral à Saúde Indígena e determinantes ambientais.
B
Estabelecer diretrizes e promover o fortalecimento da gestão nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
C
Fomentar a implementação de políticas assistenciais para a população indígena no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, em articulação com as demais Secretarias do Ministério.
D
Estabelecer o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde dos povos indígenas e a sua integração ao SUS.
E
Acompanhar a execução financeira dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir:
I. Em situações epidemiológicas que caracterizam emergência em saúde pública, não poderá ser adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior.
II. A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos da assistência terapêutica será pactuada pelo Conselho Federal de Medicina em conjunto com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
III. Quanto ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, essa Lei determina que as populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Sabe-se que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena são ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente. Devendo ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. Sobre seu financiamento. Sobre isso, assinale alternativa correta.
A
Caberá as quatro esferas de governo – União, Distrito Federal, Estados e Municípios o custeio e execução das ações do sistema.
B
Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
C
Caberá aos Estados, Municípios e outras instituições governamentais e não-governamentais financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
D
Caberá aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, por meio do governo do Estado, o custeio das ações do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde e para a efetiva implementação e consolidação desta, deverão ser consideradas e priorizadas ações para situações especiais como, assinale a alternativa incorreta.
A
Prevenção e controle de agravos à saúde em povos com pouco contato ou isolados
B
Prevenção e controle de agravos à saúde indígena nas regiões de fronteira, em articulação com as instituições nacionais, e cooperação técnica com os países vizinhos
C
Acompanhamento, monitoramento e desenvolvimento de ações que venham coibir agravos de violência em decorrência da precariedade das condições de vida e da expropriação e intrusão das terras indígenas
D
Oferecer oportunidades de modificação de costumes indígenas, tendo em vista amortização de impactos econômicos do governo federal
E
Prevenção e assistência em doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, priorizando a capacitação de multiplicadores
Sobre Controle Social, assinale a alternativa correta.
A
A participação indígena deverá ocorrer apenas na etapa de financiamento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, contemplando expressões formais
B
A participação Indígena deverá ocorrer apenas na etapa de planejamento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, contemplando expressões formais
C
A participação indígena deverá ocorrer apenas nas etapas de planejamento e implantação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, não contemplando expressões formais e informais
D
A participação indígena deverá ocorrer apenas na etapa de implantação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, contemplando expressões informais
E
A participação indígena deverá ocorrer em todas as etapas do planejamento, implantação e financiamento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, contemplando expressões formais e informais
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A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas é
A
um modelo complementar e diferenciado de atendimento à saúde independente da estrutura do Sistema Único de Saúde.
B
uma política voltada à garantia do direito constitucional à saúde organizada em função de especificidades culturais, epidemiológicas e operacionais.
C
uma rede de serviços criada para proteger, promover e recuperar a saúde de povos indígenas de recente contato.
D
uma política criada com o objetivo maior de promover a valorização dos saberes tradicionais indígenas pela medicina convencional.
E
um modelo complementar e diferenciado de atendimento à saúde elaborado pela Fundação Nacional do Índio em parceria com lideranças indígenas.
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas visa a garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política, de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam essa população mais vulnerável aos agravos à saúde de maior magnitude e a transcendência entre os brasileiros, reconhecendo a eficácia de sua medicina e o direito desses povos à sua cultura.
Assinale a alternativa que contempla uma diretriz da Política Nacional de Atenção à saúde dos povos indígenas.
A
Controle social.
B
Disponibilidade de serviços, recursos humanos e infraestrutura.
C
Relações sociais entre os diferentes povos indígenas do território e a sociedade regional.
D
Atenção básica realizada por intermédio dos agentes indígenas de saúde, nos postos de saúde, e pelas equipes multidisciplinares periodicamente, conforme planejamento das suas ações.
E
Os serviços de saúde e as comunidades terão outra instância de atendimento, que serão denominados Pólos-Base.
Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, incluído pela Lei nº 9.836/1999 na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é instituído que, em situações de calamidade e emergenciais:
A
Caberá ao Município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
B
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado.
C
O Estado deverá integrar os sistemas de informação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) com os dados do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
D
Deverá ser garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, explicitados os fluxos e as referências para o atendimento em tempo oportuno.
As prestações sanitárias, pelo Estado brasileiro, a populações indígenas no Brasil, nos termos da lei, são compreendidas como
A
direito à assistência social, sob responsabilidade da União.
B
direito à saúde, fora do SUS, sob responsabilidade da União.
C
atendimento fora do SUS, por organizações não governamentais autorizadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
D
parte do subsistema de saúde indígena dentro do SUS, com responsabilidade preponderante da União.
E
parte do subsistema de saúde do trabalhador dentro do SUS.
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) foi instituída em 2002, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.
Sobre a PNASPI, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A rede de serviços tem como base de organização serviços de saúde nas aldeias que contam com a atuação do Agente Indígena de Saúde com atividades vinculadas a um posto de saúde.
B
Os Polos-Base se constituem na primeira referência para o Agente Indígena de Saúde que atua nas aldeias.
C
As Casas de Saúde do Índio (Casais) são locais de recepção e apoio ao índio, que vem referenciado da aldeia/Polo-Base.
D
Existem três tipos de Polo-Base: tipo I, II e III.
E
O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
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