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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas.
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Na obra “Medicinas indígenas e as políticas da tradição: entre discursos oficiais e vozes indígenas”, publicada em 2013, como parte da Coleção Saúde dos Povos Indígenas organizada pela Fundação Oswaldo Cruz, Luciane Ouriques Ferreira aborda o modo como as categorias “tradição” e “tradicional” foram inseridas na formulação de políticas públicas de saúde implementadas no Brasil. Segundo a autora, as diretrizes estabelecidas pelo Subsistema de Saúde Indígena e pelo Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas em relação às crenças e costumes tradicionais são
A
inexequíveis em função da hierarquia histórica estabelecida entre “medicina científica” e “medicina tradicional”, que impossibilita a articulação dos saberes médicos com o sistema de crenças indígenas.
B
normativas que reconhecem integralmente a eficácia das medicinas tradicionais indígenas ao restringir o uso de fármacos no tratamento oferecido a essas populações.
C
fruto de sanções internacionais capitaneadas pela Organização Mundial da Saúde em defesa dos direitos das minorias étnicas a cuidados de atenção diferenciada à saúde.
D
resultado direto da articulação de organismos internacionais para fazer valer os direitos das populações indígenas brasileiras por uma atenção diferenciada à saúde.
E
parte do processo de reconhecimento e legitimação das “medicinas tradicionais” enquanto objeto de políticas públicas no campo da saúde no Brasil.
Na estrutura organizacional dos serviços de saúde detalhada no Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, o Polo-Base designa
A
o município de médio-porte mais próximo ao território do Distrito Especial Indígena.
B
a unidade básica de saúde pré-existente selecionada para atender agravos de saúde de média complexidade.
C
a unidade básica de saúde a ser tomada como referência pelos agentes indígenas que atuam em aldeias.
D
o hospital mais próximo do Distrito Especial Indígena com estrutura para atender casos de alta complexidade.
E
a unidade básica de saúde mais próxima ao Distrito Especial Indígena, onde deverão ser realizados todos os atendimentos referentes à atenção primária.
Na legislação voltada à regulamentação da rede de serviços de saúde voltada às populações indígenas no Brasil constam diretrizes e protocolos para orientar a relação entre profissionais de saúde não-indígenas e praticantes da medicina tradicional. Essas orientações destacam a relevância da realização de ações
A
conjuntas, complementares e dialógicas.
B
independentes entre si.
C
conjuntas, pautadas pelo princípio da superioridade da medicina científica.
D
interdependentes.
E
colaboracionistas, organizadas em função das hierarquias estabelecidas pelo sistema de crença indígena.
A atenção primária à Saúde Indígena é responsável pela condução das atividades de atenção integral à saúde dos povos indígenas, por meio de ______, ______ e da articulação interfederativa, ou seja, articulação com os demais gestores do SUS para provimento das ações complementares e especializadas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
controle de doenças endêmicas / articulação estadual
B
atenção básica / educação em saúde
C
imunização / articulação estadual
D
participação social / protocolos clínicos
E
órgãos colegiados / protocolos clínicos
As diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas são orientadas à promoção
A
do respeito às concepções, valores e práticas relativos ao processo saúde-doença próprios a cada sociedade indígena e a seus diversos especialistas.
B
da adequação da estrutura do Sistema Único de Saúde às especificidades do meio ambiente.
C
do uso exclusivo de práticas de cura tradicionais no tratamento de doenças.
D
do reconhecimento dos sistemas tradicionais indígenas de saúde pelas organizações médicas.
E
da adequação da estrutura do Sistema Único de Saúde às especificidades estruturais de áreas indígenas demarcadas.
As diretrizes que orientam os critérios para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas são definidas pela(o/s)
A
Secretaria de Saúde Indígena.
B
Departamento de Atenção Primária à Saúde indígena.
C
Fundação Nacional do Índio.
D
secretarias estaduais de saúde.
E
secretarias municipais de saúde.
Sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nas aldeias, a atenção básica será realizada por intermédio dos Agentes Indígenas de Saúde, nos postos de saúde, e pelas equipes multidisciplinares periodicamente, conforme planejamento das suas ações.
B
Os Polos-base são a primeira referência para os agentes indígenas de saúde que atuam nas aldeias. Podem estar localizados numa comunidade indígena ou num município de referência.
C
As Conferências Nacionais de Saúde dos Povos Indígenas deverão fazer parte das Conferências Nacionais de Saúde e obedecerão à mesma periodicidade.
D
A Coordenação de Saúde do Índio (COSAI) é o órgão indigenista oficial, vinculado ao Ministério da Justiça, responsável por assegurar os direitos constitucionais dos povos indígenas no país.
E
As equipes de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas contam com a participação sistemática de antropólogos, educadores, engenheiros sanitaristas e outros especialistas e técnicos considerados necessários.
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, são organizados através do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, que tem como base:
A
As Casas de Saúde Indígenas (CASAIs).
B
Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
C
Os Polos Base Indígenas (PB).
D
As Unidades Básicas de Saúde Indígenas (UBSIs).
E
As Comissões de Saúde Indígenas (CSIs).
A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, estabelece que as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, são realizados através do Subsistema de Atenção à Saúde Indigena. Este sistema está organizado de forma:
A
focalizada, centralizada e horizontalizada
B
hierarquizada, focalizada e regionalizada
C
globalizada, horizontalizada e descentralizada
D
descentralizada, hierarquizada e regionalizada
Acerca de aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.
A
O SUS prevê reembolso por procedimento cirúrgico experimental, desde que realizado em hospital universitário.
B
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa está dissociada do sistema de participação e controle social do SUS.
C
A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS), por sujeitar-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, deixa de ter função social junto ao SUS.
D
As populações indígenas têm direito de participar de órgãos colegiados de formulação das políticas de saúde do SUS.
E
O processo de planejamento e de orçamento do SUS, assim como sua tabela de procedimentos, medicamentos e órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM), é descendente, partindo do nível federal.
Segundo o SUS na Atenção à Saúde Indígena, é correto afirmar que:
A
As populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados.
B
Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
C
Não é obrigatório levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas.
D
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.
E
As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo somente a atenção primária e secundária à saúde.
Entre outras missões, o Exército Brasileiro, em caráter intersetorial, presta apoio aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), incluindo, entre outras atividades, consultas médicas e odontológicas, administração de vacinas e ações de educação em saúde. Assim sendo, torna-se importante que os militares que compõem as equipes de saúde que atuam nesses projetos, compreendam a organização e o funcionamento dos DSEIs, que, de acordo com o estabelecido pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas,
A
contam com serviços de apoio aos pacientes encaminhados à rede do SUS, prestados pelas Casas de Saúde Indígena localizadas em municípios de referência dos distritos, aptas a receber, alojar e alimentar pacientes encaminhados e acompanhantes, prestar assistência de enfermagem contínua, marcar consultas e exames complementares, entre outras ações.
B
são definidos e organizados pela Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI) em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, que devem estabelecer os territórios dos DSEIs levando em consideração: população, área geográfica, perfil epidemiológico e a distribuição demográfica tradicional dos povos indígenas.
C
contam com equipes de saúde fixas, compostas por, no mínimo, um médico, um técnico ou auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes indígenas de saúde.
D
devem estabelecer um plano geral e detalhado de atividades de acordo com a qualificação, perfil e número de profissionais das equipes de saúde.
E
têm, nas aldeias, a atenção básica realizada por intermédio de técnicos/auxiliares de enfermagem capacitados para desenvolver as ações de saúde específicas para o controle das principais endemias.
De acordo com a Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), todas as opções a seguir estão corretas, exceto uma. Identifique-a.
A
Os Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é definido como um modelo de organização de serviços - orientado para um espaço étnico cultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado -, que contempla um conjunto de atividades técnicas, visando medidas racionalizadas e qualificadas de atenção à saúde, promovendo a reordenação da rede de saúde e das práticas sanitárias e desenvolvendo atividades administrativo-gerenciais necessárias à prestação da assistência, com controle social.
B
Os Conselhos Locais de Saúde serão constituídos pelos representantes das comunidades indígenas da área de abrangência dos Pólos-Base, incluindo lideranças tradicionais, professores indígenas, agentes indígenas de saúde, especialistas tradicionais, parteiras e outros.
C
Fazem parte da lista diretrizes da Política Nacional de Atenção a Saúde dos Povos Indígenas: articulação dos sistemas tradicionais indígenas de saúde, promoção do uso adequado e racional de medicamentos e promoção de ações específicas em situações especiais.
D
As equipes de saúde dos distritos deverão ser compostas por enfermeiros, odontólogos, psicólogos, biólogos, auxiliares de enfermagem e agentes indígenas de saúde, contando com a participação sistemática de antropólogos, educadores, engenheiros sanitaristas e outros especialistas e técnicos considerados necessários.
Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa em conformidade com a Lei 8080/90:
A
As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito nacional em centros gerais, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
B
Em situações emergenciais e de calamidade pública a União deverá garantir aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde da Secretaria Exclusiva de Saúde Indígena (SESAI) e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
C
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e nacional.
D
Os comitês, comissões ou outros órgãos colegiados direcionados ao planejamento, coordenação, execução, supervisão e monitoramento dos impactos em saúde dos povos indígenas devem contar com a participação e o controle social indígena e de suas instâncias representativas.
E
O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
A definição territorial dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas deverá levar em consideração os seguintes critérios:
I. População, área geográfica e perfil epidemiológico;
II. Disponibilidade de serviços, recursos humanos e infra- estrutura;
III. Vias de acesso aos serviços instalados em nível local e à rede regional do SUS;
IV. Relações sociais entre os diferentes povos indígenas do território e a sociedade regional;
V. Distribuição demográfica tradicional dos povos indígenas, que não coincide necessariamente com os limites de estados e municípios onde estão localizadas as terras indígenas.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as afirmativas estão corretas
B
Nenhuma das afirmativas está correta
C
Apenas as afirmativas I, II, III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I, II, IV estão corretas
E
Apenas as afirmativas I,II, IV e V estão corretas
A organização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS) dispõe de locais que são as primeiras referências para os Agentes Indígenas de Saúde (AIS). Tais locais podem estar numa comunidade indígena ou num município de referência, nesse último caso correspondendo a uma unidade básica de saúde já existente na rede de serviço daquele município. Contam com a atuação de equipe multidisciplinar de saúde indígena, principalmente Médico, Enfermeiro, Dentista e Auxiliar de Enfermagem.
CARDOSO, A. M., et al. Políticas públicas de saúde para os povos indígenas. In: GIOVANELLA, L. (org.). Políticas e sistema de saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2017, p. 911-932.
Assinale a alternativa que denomina os locais mencionados no texto.
A
Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
B
Secretarias Especiais de Saúde Indígena (SESAI).
C
Casas de Saúde Indígena (CASAI).
D
Polos-Base.
E
Unidades Básicas Especiais de Saúde Indígena (UBS-I).
As casas de Saúde Indígena (CASAI) são espaços de acolhimento quando do atendimento dos indígenas fora de seu município de origem, dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F) dos serviço prestado pelas CASAI:
( ) Deverão estar em condições de receber, alojar e alimentar pacientes encaminhados e acompanhantes.
( ) Prestar assistência de enfermagem no horário comercial.
( ) Marcar consultas, exames complementares ou internação hospitalar.
( ) Providenciar o acompanhamento dos pacientes nessas ocasiões e o seu retorno às comunidades de origem, acompanhados das informações sobre o caso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, V, V
B
V, F, F, V
C
V, V, V, V
D
F, F, F, F
E
V, F, V, F
A autonomia administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) era uma antiga reivindicação das comunidades indígenas, Com a autonomia, os indígenas podem, por exemplo:
A
Ter diversos órgãos tiveram a atribuição de cuidar da saúde dos indígenas
B
Cobertura dos serviços de abastecimento de água à população indígena aldeada
C
Acompanhar e supervisionar as atividades do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS. A mudança resultará em maior agilidade na prestação dos serviços, diminuindo o tempo de resposta nas ações desenvolvidas pela Funasa
D
Sem indepencia para tomada de decisões relacionas ao povo indígena
E
As atividades são vinculadas a um posto de saúde
Assinale a alternativa correta sobre os Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
A
Cada distrito organizará uma rede de serviços de atenção básica de saúde dentro das áreas indígenas que terá uma estrutura hierárquica semelhante à da população usuária para que se evite o choque cultural.
B
A definição e organização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas deverão ser realizadas pelo Ministério da Saúde, juntamente com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, com o suporte técnico de antropólogos.
C
Nas aldeias, a atenção básica será realizada por intermédio dos Agentes Indígenas de Saúde, nos postos de saúde, e pelas equipes multidisciplinares periodicamente, conforme planejamento das suas ações.
D
O Ministério da Saúde deve definir um robusto programa de capacitação dos agentes comunitários de saúde com atuação nas aldeias indígenas para que não sejam influenciados por eles no tocante a hábitos, crenças e procedimentos terapêuticos.
E
As equipes de saúde a atuarem nas aldeias indígenas são padronizadas pelo Ministério da Saúde quanto à composição e à dimensão numérica para que não haja iniquidades regionais.
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