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A Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena, visando à preservação da autonomia dos povos indígenas, compreende as seguintes diretrizes e ações:
os grupos indígenas que vivem fora de centros urbanos devem ser atendidos exclusivamente por seu próprio sistema de saúde, não estando integrados ao SUS;
a vacinação de rotina nas áreas indígenas será sempre realizada sob forma de campanhas, visando principalmente a população adulta;
nas áreas indígenas os serviços de atenção básica de saúde estarão articulados com a rede do Sistema Único de Saúde;
a distribuição de medicamentos não-tradicionais será feita apenas excepcionalmente nas áreas indígenas, e sempre através de seu sistema;
os grupos indígenas que vivem em centros urbanos ou sua periferia não serão considerados indígenas quanto à atenção à saúde.
Assinale a opção correta sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
Tem como propósito realizar o mapeamento das reais necessidades de saúde dos povos indígenas no Brasil, contemplando a diversidade cultural, geográfica, histórica e política desses povos.
A organização dos serviços de atenção à saúde dos povos indígenas é feita por meio de Distritos Sanitários Especiais e Unidades Básicas de Saúde - UBS.
No tocante à efetivação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, cabe ao Ministério da Saúde garantir o cumprimento dos preceitos constitucionais assegurados aos povos indígenas do país, que devem obedecer aos princípios da autonomia, equidade e respeito à diversidade cultural em todas as políticas públicas a eles destinadas.
A Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI), é, juntamente com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o órgão responsável pela execução das ações e serviços previstos na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.
A formação e capacitação de indígenas como agentes de saúde é estratégia que deverá ser realizada dentro dos marcos preconizados pela Lei n. 9.394/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que diz respeito ao ensino básico direcionado para a construção de competências e habilidades, visando a facilitar o prosseguimento da profissionalização nos níveis médio (técnico) e superior (tecnológico).
Para o atendimento de saúde das populações indígenas, foi instituído o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo o território nacional, como componente do Sistema Único de Saúde. O financiamento desse Subsistema caberá à
FUNAI
Comissão de Saúde Indígena
Instituições-não governamentais
União
Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
De acordo com a Portaria n.º 198/GM/MS/2004, a educação permanente em saúde visa ampliar e qualificar a participação da sociedade para a formulação, gestão e controle social da política pública de saúde e deve contemplar a diversidade da população (faixa etária, população negra, quilombola, indígena, ciganos, da cidade, do campo e da floresta, entre outras) e os instrumentos capazes de alterar a realidade local.
Faz parte do SUS um subsistema de Atenção à Saúde Indígena que deve:
ser custeado exclusivamente pela União, com seus recursos próprios.
ser centralizado, hierarquizado e regionalizado, tal como o SUS.
adotar um modelo de atenção à saúde pautado por uma abordagem diferenciada e global.
selecionar as populações indígenas a serem atendidas.
servir de retaguarda e referência ao SUS nas regiões onde residem as populações indígenas.
A política de saúde indígena inclui, do ponto de vista programático, a atenção à saúde do indígena, desenvolvida por meio da criação de distritos sanitários especiais indígenas, cuja organização é atribuição das secretarias estaduais de saúde.
A organização do fluxo de atenção à saúde do índio, na concepção dos distritos sanitários especiais indígenas, inclui pólos-base e casas de saúde do índio, aos quais conflui a clientela dos aldeamentos indígenas, e dos quais a mesma deve ser referida a outras instituições.
A urgência em formular uma política de saúde que abarcasse as especificidades dos povos indígenas, que levou à implantação do subsistema de atenção à saúde indígena, deveu-se às dificuldades operacionais de inserir no SUS a demanda desse contingente populacional. Quanto às condições de saúde em geral, as taxas de morbimortalidade da população indígena são comparáveis às da população brasileira em geral.