Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

 
 
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A conformação dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se na adoção do trabalho em equipe como diretriz organizativa central, orientada à qualificação da atenção prestada, à ampliação do acesso aos serviços e à garantia da continuidade do cuidado ao longo dos distintos pontos que compõem a Rede de Atenção à Saúde. Com base nesse pressuposto, é CORRETO afirmar que:


A

A atuação integrada dos profissionais fortalece a resolutividade dos serviços de saúde.


B

A organização do trabalho em equipe limita-se exclusivamente ao âmbito da Atenção Primária à Saúde.


C

O cuidado compartilhado inviabiliza a responsabilização técnica e ética dos profissionais envolvidos.


D

O trabalho em equipe mostra-se incompatível com a adoção de protocolos assistenciais e diretrizes clínicas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído a partir do reconhecimento da saúde como direito de cidadania e dever do Estado, rompendo com modelos excludentes baseados em vínculo empregatício ou capacidade contributiva. Nesse contexto, o princípio da universalização assume papel estruturante das políticas públicas de saúde.


Diante do exposto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__) A universalização garante acesso apenas aos serviços de atenção básica, sendo os demais condicionados à comprovação de renda.

(__) O acesso universal depende da capacidade financeira do ente federativo responsável pela oferta do serviço.

(__) A universalização é um princípio complementar, aplicável apenas em situações de emergência sanitária.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


A

V, V, V.


B

F, V, V.


C

V, V, F.


D

F, F, F.

Em um município de médio porte, a Secretaria Municipal de Saúde identificou inconsistências significativas entre os dados registrados no e-SUS AB, no SIH/SUS e no SINAN. Por exemplo: um paciente atendido na Atenção Básica com suspeita de dengue teve seu caso notificado no SINAN com atraso de 12 dias; no prontuário eletrônico do e-SUS AB, constavam sinais clínicos compatíveis, mas a classificação de risco não havia sido atualizada; e, posteriormente, o mesmo paciente foi internado e registrado no SIH/SUS como caso de “febre não especificada”. Essa divergência levou à subnotificação municipal e ao atraso na elaboração do plano de contingência para arboviroses.


Com base nesse cenário, qual alternativa apresenta a interpretação CORRETA segundo os princípios de uso, qualidade e integração dos Sistemas de Informação em Saúde no SUS?


A

A inconsistência entre os bancos de dados caracteriza uma falha exclusiva da vigilância epidemiológica, que deve revisar o SINAN, visto que os demais sistemas não devem interferir no processo de notificação.


B

A ausência de interoperabilidade e de padronização dos registros clínicos dificulta o fluxo de informações entre atenção básica, vigilância e assistência hospitalar, comprometendo a sensibilidade e a oportunidade da vigilância epidemiológica.


C

O registro divergente no SIH/SUS não compromete o monitoramento, pois esse sistema é destinado apenas à cobrança hospitalar e não possui impacto sobre ações de saúde pública.


D

A demora na notificação no SINAN é esperada em municípios de médio porte, uma vez que a legislação federal não exige integração automática com o e-SUS AB.


E

A subnotificação ocorre porque o e-SUS AB é o único sistema responsável por consolidar e transmitir os dados de agravos compulsórios para o SINAN.

Em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do SUS, um usuário será submetido a um procedimento diagnóstico invasivo.


Antes do procedimento, ele solicitou:


I. explicações claras sobre os objetivos e os riscos do procedimento;

II. a presença de um acompanhante de sua livre escolha durante o exame; e

III. acesso ao conteúdo de seu prontuário, com fornecimento de cópia para levar a outro serviço.


Considerando a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a opção que indica a conduta correta do serviço de saúde.


A

Informar apenas após a realização do procedimento, para evitar ansiedade do usuário, e negar acesso ao prontuário por se tratar de documento interno do serviço.


B

Deve prestar informações gerais, mas dispensar o consentimento do usuário, uma vez que os procedimentos indicados pela equipe médica não podem ser recusados.


C

Permitir acesso ao prontuário apenas em caso de encaminhamento formal, sem a obrigação de fornecer cópia ao usuário ou à pessoa por ele autorizada.


D

Prestar informações sobre os objetivos, os riscos e os benefícios do procedimento, assegurar o consentimento livre do paciente, permitir que um acompanhante esteja presente em consultas e exames e garantir o acesso ao prontuário.


E

Autorizar um acompanhante apenas em internação e restringir informações ao mínimo necessário, por se tratar de decisão técnica exclusiva da equipe.

A integralidade constitui um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde e expressa uma concepção ampliada do cuidado em saúde. No que se refere a esse princípio, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:


(__) Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

(__) O princípio da integralidade limita-se à disponibilização de ações estritamente curativas no âmbito dos serviços de saúde, desconsiderando intervenções preventivas, promocionais ou de reabilitação.

(__) A integralidade afasta a necessidade de articulação do setor saúde com outras políticas públicas, restringindo-se às intervenções executadas exclusivamente no âmbito do SUS.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


A

V, V, V.


B

V, F, F.


C

F, V, V.


D

F, V, F.

São Redes Temáticas de Atenção à Saúde, existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), todas as citadas abaixo, EXCETO:


A

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência


B

Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE)


C

Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas


D

Rede Alyne


E

Rede de Atenção aos transplantados

No que se refere aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo.


A ______________ assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação. A incorporação desse princípio pela Constituição Federal de 1988 representou uma expressiva conquista democrática, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado.


Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.


A

Universalidade.


B

Centralização.


C

Equidade.


D

Seletividade.

O atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), direito garantido a qualquer cidadão brasileiro, se dá a partir de um modelo baseado na hierarquização das ações e serviços de saúde por níveis de complexidade.


Fonte: https://pensesus.fiocruz.br/atendimento


No que se refere ao atendimento pelo SUS, é CORRETO afirmar que:


A

O atendimento no SUS organiza-se em níveis de atenção, estruturados conforme a complexidade das ações e dos serviços de saúde.


B

Os procedimentos de vacinação e curativos são realizados prioritariamente nos serviços de alta complexidade.


C

Os hospitais de grande porte concentram apenas atendimentos de baixa complexidade e não realizam intervenções invasivas.


D

As Unidades de Pronto Atendimento integram o nível de atenção básica, sendo responsáveis apenas por ações preventivas.

A Constituição Federal estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve obedecer a diretrizes específicas. Assinale a alternativa que corretamente indica uma delas.


A

Centralização administrativa para garantir uniformidade nacional.


B

Prioridade absoluta para serviços curativos.


C

Gestão tripartite exclusivamente formada por profissionais da saúde.


D

Privilegiar entidades privadas na execução das ações de saúde.


E

Descentralização com direção única em cada esfera de governo.

A estruturação da Atenção Especializada em Saúde no SUS se dá conforme três dimensões. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:


A

A dimensão sistêmica trata exclusivamente da gestão financeira dos serviços especializados.


B

A dimensão organizacional refere-se ao modo como os serviços organizam equipes multiprofissionais de forma interdisciplinar, garantindo acesso e continuidade do cuidado.


C

A dimensão profissional limita-se à formação acadêmica dos trabalhadores, sem relação com postura ética ou vínculo com usuários.


D

A dimensão sistêmica exclui a articulação com a Atenção Primária, focando apenas em hospitais de alta complexidade.


E

A dimensão organizacional trata apenas da regulação de acesso, sem relação com acolhimento ou apoio matricial.

A prática do trabalho em equipe no âmbito das políticas públicas de saúde pressupõe a integração de diferentes núcleos de saber, com vistas à construção de respostas mais efetivas aos problemas de saúde enfrentados pela população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação ao trabalho em equipe de saúde, é CORRETO afirmar que:


A

O cuidado integral depende exclusivamente da atuação médica.


B

A interdisciplinaridade dispensa a necessidade de definição de atribuições profissionais.


C

O trabalho em equipe integra ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.


D

A interdisciplinaridade consiste na sobreposição de funções entre os profissionais da equipe.

O Art. 7º da Lei n.º 8.080/1990, com redações e inclusões posteriores, estabelece princípios fundamentais para a organização das ações e serviços de saúde no SUS. Sobre esses princípios, é CORRETO afirmar que:


A

A integralidade da assistência, prevista no inciso II, refere-se exclusivamente às ações curativas, sendo as preventivas tratadas em legislação complementar.


B

A descentralização político-administrativa (inciso IX) prevê direção única em cada esfera de governo, mas não contempla a regionalização e hierarquização da rede de serviços.


C

O inciso XIV, incluído pela Lei n.º 13.427/2017, garante atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, incluindo acompanhamento psicológico e cirurgias reparadoras, em conformidade com a Lei n.º 12.845/2013.


D

O princípio da igualdade da assistência à saúde (inciso IV) admite privilégios em situações de calamidade pública, desde que autorizados por portaria ministerial.


E

A atenção humanizada (inciso XVI), incluída pela Lei n.º 15.126/2025, substitui o HumanizaSUS, extinguindo a política nacional de humanização como diretriz do SUS.

De acordo com o texto do Art. 200 da Constituição Federal de 1988 (Título VIII, Capítulo II, Seção II), que lista as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que NÃO está expressamente prevista nos incisos I a VIII deste artigo.


A

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.


B

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.


C

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.


D

Regulamentar o exercício profissional de todas as categorias da área da saúde, definindo currículos e exigências para registro em conselhos regionais.


E

Colaborar com a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Sobre os principais Sistemas de Informação em Saúde utilizados no SUS, assinale a alternativa INCORRETA.


A

SIH/SUS é o Sistema de Informações Hospitalares do SUS.


B

SIA/SUS é o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS.


C

CNES é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.


D

SIGTAP é o Sistema de Gerenciamento do Tratamento Particular.


E

SISREG é o Sistema de Regulação.

A administração de um município do interior do estado, dotado apenas de unidades básicas de saúde, decide contratar onerosamente um hospital privado local para fornecer atendimento médico especializado e exames de média e alta complexidade para a população. Para tanto, o compartilhamento de prontuários dos usuários constantes das bases de dados do ente federativo para o nosocômio é


A

autorizado para esse fim específico e determinado, pois se trata de execução descentralizada de política pública.


B

necessário para a execução da política pública de saúde, juntamente com o consentimento específico e destacado do titular.


C

restrito, pois se trata de informação pessoal sensível referente à saúde e sigilosa por cem anos.


D

vedado, pois informações pessoais de acesso restrito a agentes públicos não podem ser transmitidas para empresas.

Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas do trecho seguinte: "No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser _____________ até o ______________, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da ____________, existe a concepção constitucional do ______________, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade." (Fonte: www.gov.br/saude/pt-br/sus):


A

descentralizada; município; descentralização; mando único.


B

unificada; município; unicidade; poder.


C

hierarquizada, estado; hierarquização; poder.


D

centralizada; Ministério da Saúde; centralização; mando único,

Sobre o Conselho Municipal da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.


B

É um órgão permanente e deliberativo do SUS.


C

Sua composição deve garantir participação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos.


D

Pode ser constituído majoritariamente por representantes do governo, desde que haja aprovação do gestor local.

Uma usuária de 67 anos, atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), compareceu a uma Unidade Básica de Saúde para consulta médica.


Durante o atendimento, não foi permitida a entrada de sua acompanhante e o médico não prestou informações claras sobre o diagnóstico e o tratamento proposto. Além disso, o médico e o enfermeiro estavam sem crachá ou outra identificação visível.


Nesse caso, com base nos direitos dos usuários do SUS, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O usuário do SUS tem direito a receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre seu estado de saúde, o diagnóstico, os riscos, os benefícios e as alternativas de tratamento.

( ) O usuário do SUS tem direito de ser acompanhado por pessoa de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos.

( ) Não é obrigatório que o crachá ou outras formas de identificação estejam visíveis no momento do atendimento, desde que o profissional se identifique verbalmente.


As afirmativas são, respectivamente,


A

V – F – V.


B

F – V – F.


C

V – V – F.


D

F – V – V.


E

F – F – F.

O Ministério da Saúde tem reforçado, em suas diretrizes recentes, que a equidade é princípio estruturante do SUS e que políticas específicas, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Obstétrica (2023–2024), são fundamentais para reduzir desigualdades raciais e de gênero na atenção à saúde.


Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.


A

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra limita-se à prevenção de doenças genéticas prevalentes, não incluindo ações relacionadas ao enfrentamento do racismo institucional.


B

A equidade no SUS orienta que a oferta de serviços deve ser igual para todas as pessoas, independentemente de diferenças de raça, território, vulnerabilidade ou risco.


C

A violência obstétrica é reconhecida como violação de direitos no SUS, e estudos nacionais demonstram que mulheres negras são mais expostas a práticas abusivas, o que exige ações específicas de equidade racial e protocolos de cuidado humanizado.


D

A Estratégia Antirracista e a PNSIPN não se aplicam ao cuidado no pré-natal e parto, pois sua atuação está restrita à atenção ambulatorial de média complexidade.


E

A vigilância da violência obstétrica no SUS é obrigatória, prioritariamente para os hospitais privados, diante da fragilidade dos serviços públicos para registrar casos.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio doutrinário e organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS):


A

Participação popular.


B

Descentralização.


C

Exclusão social.


D

Equidade.


E

Universidade.

   
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