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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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A conformação dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se na adoção do trabalho em equipe como diretriz organizativa central, orientada à qualificação da atenção prestada, à ampliação do acesso aos serviços e à garantia da continuidade do cuidado ao longo dos distintos pontos que compõem a Rede de Atenção à Saúde. Com base nesse pressuposto, é CORRETO afirmar que:
A
A atuação integrada dos profissionais fortalece a resolutividade dos serviços de saúde.
B
A organização do trabalho em equipe limita-se exclusivamente ao âmbito da Atenção Primária à Saúde.
C
O cuidado compartilhado inviabiliza a responsabilização técnica e ética dos profissionais envolvidos.
D
O trabalho em equipe mostra-se incompatível com a adoção de protocolos assistenciais e diretrizes clínicas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído a partir do reconhecimento da saúde como direito de cidadania e dever do Estado, rompendo com modelos excludentes baseados em vínculo empregatício ou capacidade contributiva. Nesse contexto, o princípio da universalização assume papel estruturante das políticas públicas de saúde.
Diante do exposto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A universalização garante acesso apenas aos serviços de atenção básica, sendo os demais condicionados à comprovação de renda.
(__) O acesso universal depende da capacidade financeira do ente federativo responsável pela oferta do serviço.
(__) A universalização é um princípio complementar, aplicável apenas em situações de emergência sanitária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, V, V.
B
F, V, V.
C
V, V, F.
D
F, F, F.
Em um município de médio porte, a Secretaria Municipal de Saúde identificou inconsistências significativas entre os dados registrados no e-SUS AB, no SIH/SUS e no SINAN. Por exemplo: um paciente atendido na Atenção Básica com suspeita de dengue teve seu caso notificado no SINAN com atraso de 12 dias; no prontuário eletrônico do e-SUS AB, constavam sinais clínicos compatíveis, mas a classificação de risco não havia sido atualizada; e, posteriormente, o mesmo paciente foi internado e registrado no SIH/SUS como caso de “febre não especificada”. Essa divergência levou à subnotificação municipal e ao atraso na elaboração do plano de contingência para arboviroses.
Com base nesse cenário, qual alternativa apresenta a interpretação CORRETA segundo os princípios de uso, qualidade e integração dos Sistemas de Informação em Saúde no SUS?
A
A inconsistência entre os bancos de dados caracteriza uma falha exclusiva da vigilância epidemiológica, que deve revisar o SINAN, visto que os demais sistemas não devem interferir no processo de notificação.
B
A ausência de interoperabilidade e de padronização dos registros clínicos dificulta o fluxo de informações entre atenção básica, vigilância e assistência hospitalar, comprometendo a sensibilidade e a oportunidade da vigilância epidemiológica.
C
O registro divergente no SIH/SUS não compromete o monitoramento, pois esse sistema é destinado apenas à cobrança hospitalar e não possui impacto sobre ações de saúde pública.
D
A demora na notificação no SINAN é esperada em municípios de médio porte, uma vez que a legislação federal não exige integração automática com o e-SUS AB.
E
A subnotificação ocorre porque o e-SUS AB é o único sistema responsável por consolidar e transmitir os dados de agravos compulsórios para o SINAN.
Em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do SUS, um usuário será submetido a um procedimento diagnóstico invasivo.
Antes do procedimento, ele solicitou:
I. explicações claras sobre os objetivos e os riscos do procedimento;
II. a presença de um acompanhante de sua livre escolha durante o exame; e
III. acesso ao conteúdo de seu prontuário, com fornecimento de cópia para levar a outro serviço.
Considerando a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a opção que indica a conduta correta do serviço de saúde.
A
Informar apenas após a realização do procedimento, para evitar ansiedade do usuário, e negar acesso ao prontuário por se tratar de documento interno do serviço.
B
Deve prestar informações gerais, mas dispensar o consentimento do usuário, uma vez que os procedimentos indicados pela equipe médica não podem ser recusados.
C
Permitir acesso ao prontuário apenas em caso de encaminhamento formal, sem a obrigação de fornecer cópia ao usuário ou à pessoa por ele autorizada.
D
Prestar informações sobre os objetivos, os riscos e os benefícios do procedimento, assegurar o consentimento livre do paciente, permitir que um acompanhante esteja presente em consultas e exames e garantir o acesso ao prontuário.
E
Autorizar um acompanhante apenas em internação e restringir informações ao mínimo necessário, por se tratar de decisão técnica exclusiva da equipe.
A integralidade constitui um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde e expressa uma concepção ampliada do cuidado em saúde. No que se refere a esse princípio, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__) Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
(__) O princípio da integralidade limita-se à disponibilização de ações estritamente curativas no âmbito dos serviços de saúde, desconsiderando intervenções preventivas, promocionais ou de reabilitação.
(__) A integralidade afasta a necessidade de articulação do setor saúde com outras políticas públicas, restringindo-se às intervenções executadas exclusivamente no âmbito do SUS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
V, V, V.
B
V, F, F.
C
F, V, V.
D
F, V, F.
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São Redes Temáticas de Atenção à Saúde, existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), todas as citadas abaixo, EXCETO:
A
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
B
Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE)
C
Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
D
Rede Alyne
E
Rede de Atenção aos transplantados
A prática do trabalho em equipe no âmbito das políticas públicas de saúde pressupõe a integração de diferentes núcleos de saber, com vistas à construção de respostas mais efetivas aos problemas de saúde enfrentados pela população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação ao trabalho em equipe de saúde, é CORRETO afirmar que:
A
O cuidado integral depende exclusivamente da atuação médica.
B
A interdisciplinaridade dispensa a necessidade de definição de atribuições profissionais.
C
O trabalho em equipe integra ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.
D
A interdisciplinaridade consiste na sobreposição de funções entre os profissionais da equipe.
O Art. 7º da Lei n.º 8.080/1990, com redações e inclusões posteriores, estabelece princípios fundamentais para a organização das ações e serviços de saúde no SUS. Sobre esses princípios, é CORRETO afirmar que:
A
A integralidade da assistência, prevista no inciso II, refere-se exclusivamente às ações curativas, sendo as preventivas tratadas em legislação complementar.
B
A descentralização político-administrativa (inciso IX) prevê direção única em cada esfera de governo, mas não contempla a regionalização e hierarquização da rede de serviços.
C
O inciso XIV, incluído pela Lei n.º 13.427/2017, garante atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, incluindo acompanhamento psicológico e cirurgias reparadoras, em conformidade com a Lei n.º 12.845/2013.
D
O princípio da igualdade da assistência à saúde (inciso IV) admite privilégios em situações de calamidade pública, desde que autorizados por portaria ministerial.
E
A atenção humanizada (inciso XVI), incluída pela Lei n.º 15.126/2025, substitui o HumanizaSUS, extinguindo a política nacional de humanização como diretriz do SUS.
No que se refere aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo.
A ______________ assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer forma de discriminação. A incorporação desse princípio pela Constituição Federal de 1988 representou uma expressiva conquista democrática, ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A
Universalidade.
B
Centralização.
C
Equidade.
D
Seletividade.
O atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), direito garantido a qualquer cidadão brasileiro, se dá a partir de um modelo baseado na hierarquização das ações e serviços de saúde por níveis de complexidade.
Fonte: https://pensesus.fiocruz.br/atendimento
No que se refere ao atendimento pelo SUS, é CORRETO afirmar que:
A
O atendimento no SUS organiza-se em níveis de atenção, estruturados conforme a complexidade das ações e dos serviços de saúde.
B
Os procedimentos de vacinação e curativos são realizados prioritariamente nos serviços de alta complexidade.
C
Os hospitais de grande porte concentram apenas atendimentos de baixa complexidade e não realizam intervenções invasivas.
D
As Unidades de Pronto Atendimento integram o nível de atenção básica, sendo responsáveis apenas por ações preventivas.
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A Constituição Federal estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve obedecer a diretrizes específicas. Assinale a alternativa que corretamente indica uma delas.
A
Centralização administrativa para garantir uniformidade nacional.
B
Prioridade absoluta para serviços curativos.
C
Gestão tripartite exclusivamente formada por profissionais da saúde.
D
Privilegiar entidades privadas na execução das ações de saúde.
E
Descentralização com direção única em cada esfera de governo.
A estruturação da Atenção Especializada em Saúde no SUS se dá conforme três dimensões. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A
A dimensão sistêmica trata exclusivamente da gestão financeira dos serviços especializados.
B
A dimensão organizacional refere-se ao modo como os serviços organizam equipes multiprofissionais de forma interdisciplinar, garantindo acesso e continuidade do cuidado.
C
A dimensão profissional limita-se à formação acadêmica dos trabalhadores, sem relação com postura ética ou vínculo com usuários.
D
A dimensão sistêmica exclui a articulação com a Atenção Primária, focando apenas em hospitais de alta complexidade.
E
A dimensão organizacional trata apenas da regulação de acesso, sem relação com acolhimento ou apoio matricial.
A administração de um município do interior do estado, dotado apenas de unidades básicas de saúde, decide contratar onerosamente um hospital privado local para fornecer atendimento médico especializado e exames de média e alta complexidade para a população. Para tanto, o compartilhamento de prontuários dos usuários constantes das bases de dados do ente federativo para o nosocômio é
A
autorizado para esse fim específico e determinado, pois se trata de execução descentralizada de política pública.
B
necessário para a execução da política pública de saúde, juntamente com o consentimento específico e destacado do titular.
C
restrito, pois se trata de informação pessoal sensível referente à saúde e sigilosa por cem anos.
D
vedado, pois informações pessoais de acesso restrito a agentes públicos não podem ser transmitidas para empresas.
Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas do trecho seguinte: "No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser _____________ até o ______________, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da ____________, existe a concepção constitucional do ______________, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade." (Fonte: www.gov.br/saude/pt-br/sus):
A
descentralizada; município; descentralização; mando único.
B
unificada; município; unicidade; poder.
C
hierarquizada, estado; hierarquização; poder.
D
centralizada; Ministério da Saúde; centralização; mando único,
Sobre os principais Sistemas de Informação em Saúde utilizados no SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
A
SIH/SUS é o Sistema de Informações Hospitalares do SUS.
B
SIA/SUS é o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS.
C
CNES é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
D
SIGTAP é o Sistema de Gerenciamento do Tratamento Particular.
E
SISREG é o Sistema de Regulação.
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De acordo com o texto do Art. 200 da Constituição Federal de 1988 (Título VIII, Capítulo II, Seção II), que lista as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que NÃO está expressamente prevista nos incisos I a VIII deste artigo.
A
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
B
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
C
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
D
Regulamentar o exercício profissional de todas as categorias da área da saúde, definindo currículos e exigências para registro em conselhos regionais.
E
Colaborar com a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Acerca dos objetivos gerais do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS, é CORRETO afirmar que:
A
O programa concentra-se em benefícios previdenciários e aposentadoria.
B
O programa prevê apenas ações de capacitação técnica pontuais, específicas e relacionadas a campanhas.
C
A política limita sua abrangência às trabalhadoras vinculadas diretamente ao Ministério da Saúde, sem envolver estados e municípios.
D
Entre os objetivos está enfrentar desigualdades estruturais de gênero e raça que se manifestam na divisão social do trabalho em saúde, promovendo condições equitativas e valorização profissional.
E
O programa prioriza a valorização das servidoras efetivas como estratégia central, tratando trabalhadoras com vínculos precários apenas de forma indireta, por meio de ações gerais de gestão do trabalho.
Uma usuária de 67 anos, atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), compareceu a uma Unidade Básica de Saúde para consulta médica.
Durante o atendimento, não foi permitida a entrada de sua acompanhante e o médico não prestou informações claras sobre o diagnóstico e o tratamento proposto. Além disso, o médico e o enfermeiro estavam sem crachá ou outra identificação visível.
Nesse caso, com base nos direitos dos usuários do SUS, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O usuário do SUS tem direito a receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre seu estado de saúde, o diagnóstico, os riscos, os benefícios e as alternativas de tratamento.
( ) O usuário do SUS tem direito de ser acompanhado por pessoa de sua livre escolha durante consultas, exames e procedimentos.
( ) Não é obrigatório que o crachá ou outras formas de identificação estejam visíveis no momento do atendimento, desde que o profissional se identifique verbalmente.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – V.
B
F – V – F.
C
V – V – F.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
O Ministério da Saúde tem reforçado, em suas diretrizes recentes, que a equidade é princípio estruturante do SUS e que políticas específicas, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Obstétrica (2023–2024), são fundamentais para reduzir desigualdades raciais e de gênero na atenção à saúde.
Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra limita-se à prevenção de doenças genéticas prevalentes, não incluindo ações relacionadas ao enfrentamento do racismo institucional.
B
A equidade no SUS orienta que a oferta de serviços deve ser igual para todas as pessoas, independentemente de diferenças de raça, território, vulnerabilidade ou risco.
C
A violência obstétrica é reconhecida como violação de direitos no SUS, e estudos nacionais demonstram que mulheres negras são mais expostas a práticas abusivas, o que exige ações específicas de equidade racial e protocolos de cuidado humanizado.
D
A Estratégia Antirracista e a PNSIPN não se aplicam ao cuidado no pré-natal e parto, pois sua atuação está restrita à atenção ambulatorial de média complexidade.
E
A vigilância da violência obstétrica no SUS é obrigatória, prioritariamente para os hospitais privados, diante da fragilidade dos serviços públicos para registrar casos.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio doutrinário e organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Participação popular.
B
Descentralização.
C
Exclusão social.
D
Equidade.
E
Universidade.
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