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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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A Portaria nº 399/2006 instituiu o Pacto pela Vida, que estabelece prioridades de saúde no SUS. No que se refere à mortalidade infantil e materna, assinale a alternativa que corresponde ao objetivo dessa prioridade.
A
Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira.
B
Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes.
C
Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
D
Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
E
Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família.
De acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), a Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:
I.Os serviços de sangue e hemoderivados.
II.Os serviços de transplante do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
III.Os serviços de atenção materno-infantil.
É CORRETO o que se afirma em
A
III apenas.
B
II e III apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
E
I e II apenas.
Considerando o Art. 200 da Constituição Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
(__)Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F.
B
F, F, F.
C
F, V, F.
D
V, V, V.
E
F, F, V.
A instância do Sistema Único de Saúde (SUS) composta por representantes de segmentos do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, é:
A
o Conselho de Saúde.
B
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
C
a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
D
a Conferência Nacional de Saúde.
E
as Secretarias Municipais de Saúde.
O PNS 2024 — 2027 compatibiliza as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos, tendo por base os princípios e diretrizes do SUS.
C
Certo
E
Errado
A utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na rede de atenção à saúde em todas as esferas do SUS visa à melhoria dos atendimentos ao cidadão por meio do acesso aos serviços e resultados de saúde.
C
Certo
E
Errado
Durante a elaboração do Plano Municipal de Saúde, é prevista a participação do Conselho Municipal de Saúde, que conta com representantes dos usuários, trabalhadores e gestores do SUS. É CORRETO afirmar que essa participação representa:
A
Uma estrutura acessória sem impacto direto na execução das ações sanitárias pelos fiscais de saúde.
B
Um conselho consultivo que atua apenas em situações de emergência sanitária ou epidemias locais.
C
Uma instância de controle social, que contribui para a definição de políticas públicas de saúde alinhadas às necessidades da população.
D
Um mecanismo burocrático de aprovação orçamentária previsto na Constituição Federal.
A gestação é um período que exige cuidados específicos, acompanhamento sistemático e proteção legal para assegurar saúde e bem-estar à mãe e ao bebê. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante atenção integral durante todas as fases da gravidez, incluindo pré-natal, parto e puerpério, como parte das políticas públicas de saúde materna. Considerando esses direitos, assinale a alternativa correta.
A
O acompanhamento no pós-parto não faz parte da atenção integral, devendo ser realizado apenas se houver intercorrências.
B
A gestante tem direito ao pré-natal com acompanhamento contínuo, consultas, exames e orientações, compondo uma atenção integral garantida pelo SUS.
C
O parto é considerado um evento não relacionado à saúde, portanto não integra os direitos da gestante no SUS.
D
A realização do pré-natal é responsabilidade exclusiva da gestante, não constituindo obrigação dos serviços de saúde.
E
O pré-natal é facultativo, sendo exigido apenas em casos de gestação de alto risco.
Durante uma análise de gestão pública, um gestor de saúde está discutindo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dada a importância de compreender seu arcabouço legal, indique a alternativa correta.
A
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que o SUS é opcional para os estados, sendo possível a exclusão de um estado do sistema.
B
O princípio da equidade no SUS determina que todos os cidadãos devem receber a mesma quantidade de recursos e tratamentos, independentemente de suas condições de saúde.
C
O SUS possui como base legal a Constituição Federal de 1988, que o instituiu como um sistema de saúde universal, com princípios como a universalidade, integralidade e equidade.
D
A diretriz de descentralização no SUS limita a gestão e operação dos serviços de saúde exclusivamente ao nível municipal, sem articulação com os estados e a União.
E
A integralidade no SUS refere-se apenas à oferta de tratamentos curativos, sem considerar ações de promoção ou prevenção à saúde.
A Portaria nº 483, de 1º de abril de 2014 redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.
I. Consideram-se doenças crônicas aquelas que apresentam início gradual, com duração longa ou incerta, que, em geral, apresentam múltiplas causas e cujo tratamento envolva mudanças de estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo que, usualmente, não leva à cura.
II. São objetivos da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas: realizar a atenção integral à saúde das pessoas com doenças crônicas, em todos os pontos de atenção, através da realização de ações e serviços de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde; e, fomentar a mudança no modelo de atenção à saúde, por meio da qualificação da atenção integral às pessoas com doenças crônicas e da ampliação das estratégias para promoção da saúde da população e para prevenção do desenvolvimento das doenças crônicas e suas complicações.
III. A Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas é estruturada pelos seguintes componentes: I - Atenção Básica; II - Atenção Especializada; III - Sistemas de Apoio; IV - Sistemas Logísticos; V - Regulação; e VI - Governança.
IV. Os Sistemas de Apoio constituem apenas sistemas de apoio terapêutico.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
I e II apenas
C
I, II e III apenas
D
I, II e IV apenas
O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza políticas públicas que abrangem promoção, prevenção, assistência e reabilitação em saúde, considerando princípios como universalidade, integralidade e equidade. Sobre as políticas do SUS, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.
A
As políticas do SUS não contemplam atenção básica, vigilância em saúde ou programas estratégicos de assistência farmacêutica, pois estas áreas são gerenciadas pelo setor privado.
B
As políticas do SUS são focadas em ações hospitalares e curativas, não incluindo programas de promoção da saúde ou prevenção de doenças.
C
O planejamento e implementação de políticas no SUS são centralizados no Ministério da Saúde, sem participação de estados, municípios ou da sociedade civil.
D
O SUS adota políticas de saúde baseadas em princípios de universalidade, integralidade e equidade, promovendo acesso a todos os cidadãos e priorizando populações vulneráveis.
Assinale a alternativa que descreve corretamente a composição mínima obrigatória das equipes multiprofissionais (eMulti) no SUS, considerando as três modalidades principais (Ampliada, Complementar e Estratégica)
A
A Ampliada foca em profissionais médicos exclusivos, a Complementar em enfermeiros e técnicos, e a Estratégica em educadores e sanitaristas, sem sobreposição entre elas.
B
A Ampliada exige um profissional de uma área (como assistente social ou psicólogo) mais um de outra (como fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional).
C
Todas as modalidades exigem pelo menos um médico especialista, com a Ampliada incluindo adicionalmente um assistente social e um nutricionista, enquanto a Estratégica foca apenas em farmacêuticos.
D
A Estratégica é a mais completa, com composição mínima de três profissionais (enfermeiro, dentista e farmacêutico), diferindo das outras modalidades que não têm requisitos mínimos específicos.
E
Todas as modalidades têm a mesma composição mínima, variando apenas na carga horária, com ênfase em agentes comunitários de saúde para integração territorial.
Os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário do Sistema Único de Saúde ‒ SUS ‒ são denominados
A
regiões de saúde.
B
serviços primários de atenção.
C
portas de entrada.
D
rede de atenção à saúde.
"O Sistema Único de Saúde - SUS foi pioneiro na implementação da Telessaúde, desde 2006, com a criação do Programa Telessaúde Brasil Redes. Essa iniciativa é hoje uma das estratégias principais do Programa SUS Digital e utiliza tecnologias digitais para oferecer teleatendimento, de forma complementar à consulta presencial."
Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/ sus-digital/telessaude
Entre as principais facilidades que essa ferramenta oferece ao sistema de saúde podemos citar:
A
Ampliação do sistema de redes digitais do país.
B
O acesso a médicos especialistas, reduzindo filas de espera e agilizando diagnósticos e tratamentos.
C
Ampliação da oferta de vagas de trabalho na área da saúde.
D
Disseminação de conhecimentos sobre o uso da tecnologia em todas as regiões do Brasil.
E
Ascensão do Brasil ao topo do ranking de países mais desenvolvidos.
O atendimento em serviços de saúde no âmbito do SUS é orientado por princípios técnicos e éticos que visam assegurar o acesso universal, a qualidade assistencial e o acolhimento humanizado do usuário. Considerando os fundamentos normativos e organizacionais que regem o atendimento em saúde no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
A
O atendimento em saúde deve ser priorizado exclusivamente segundo a ordem de chegada dos usuários, sendo vedada qualquer forma de classificação de risco, para evitar diferenciações no acesso ao serviço.
B
O acolhimento, enquanto diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH), pressupõe a escuta qualificada do usuário e a responsabilização da equipe pelo caso, integrando a avaliação do risco e vulnerabilidade como critério para a organização do atendimento.
C
O atendimento nas portas de entrada do SUS é restrito à Atenção Primária à Saúde, não sendo permitido o acesso direto às urgências hospitalares, independentemente do quadro clínico apresentado.
D
A contrarreferência é uma etapa opcional do fluxo assistencial, cabendo ao profissional da atenção especializada decidir, conforme conveniência, se comunicará ou não as condutas e resultados ao serviço de origem.
A educação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo capacitar indivíduos e comunidades para a promoção de hábitos saudáveis, prevenção de doenças e utilização adequada dos serviços de saúde, articulando ações educativas com políticas públicas, atenção básica e estratégias intersetoriais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Programa Saúde na Escola (PSE) é um exemplo de iniciativa que articula educação em saúde com escolas, promovendo ações de prevenção, acompanhamento da saúde de estudantes e participação comunitária.
(__) A educação em saúde no SUS limita-se à realização de campanhas informativas e materiais educativos, sem necessidade de integração com ações de atenção básica ou estratégias comunitárias.
(__) A educação em saúde busca apenas modificar comportamentos individuais, sem considerar determinantes sociais ou contextos culturais e econômicos da população.
(__) A educação em saúde no SUS envolve processos participativos, fortalecendo a autonomia da população na gestão de sua própria saúde e incentivando a corresponsabilidade entre usuários e serviços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
V, V, V, V.
C
V, F, F, V.
D
V, F, F, F.
Com base exclusivamente no disposto nos arts. 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que instituem e regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), sem considerar jurisprudência ou doutrina, e que estabelecem os princípios e diretrizes que norteiam a organização das ações e serviços públicos de saúde em todo o território nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A
O princípio da equidade no SUS significa oferecer o mesmo tipo e nível de atenção a todos os cidadãos, independentemente das diferenças sociais, econômicas ou regionais.
B
O princípio da integralidade das ações em saúde refere-se exclusivamente à garantia de atendimento médico-hospitalar em casos de urgência e emergência, não abrangendo ações de promoção e prevenção.
C
A descentralização, como diretriz organizacional do SUS, implica a concentração das decisões e recursos na esfera federal, com atuação subsidiária dos estados e municípios.
D
O princípio da universalidade assegura o acesso de todas as pessoas às ações e serviços de saúde, em todos os níveis de complexidade, sem discriminação de qualquer natureza.
Sobre o SUS assinale a afirmativa correta:
A
Não compete ao SUS a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
B
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que em caráter complementar.
C
A participação social e a hierarquização não integram a lista de princípios do SUS, conforme descrito na Lei N° 8.080/1990
D
São objetivos do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
E
As ações e os serviços de saúde que integram o SUS funcionam obedecendo ao princípio de centralização político-administrativa, sendo o Governo Federal o principal responsável por essa gestão.
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS/96), assinale a alternativa CORRETA que representa a sua finalidade primordial:
A
Centralizar a gestão dos serviços de saúde no governo federal, garantindo a uniformidade no atendimento em todo o país.
B
Uniformizar os protocolos clínicos em nível nacional, retirando dos estados a autonomia para organizar suas redes de atenção.
C
Criar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para regular o setor.
D
Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, redefinindo as responsabilidades dos demais entes federativos.
O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa um marco na consolidação da gestão do SUS ao introduzir uma nova lógica de responsabilização entre os entes federados. É coerente afirmar que esse pacto:
A
centraliza a tomada de decisões no nível federal, suprimindo a autonomia dos entes subnacionais
B
substitui as diretrizes da regionalização por um modelo de concentração de serviços nos polos urbanos
C
estabelece compromissos entre União, Estados e Municípios para a consolidação do SUS, com base na gestão descentralizada, regionalizada e compartilhada
D
restringe o planejamento das ações de saúde à esfera estadual, com metas e indicadores fixados unicamente pela SES de forma centralizada
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