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O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº...
O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa um marco na consolidação da gestão do SUS ao introduzir uma nova lógica de responsabilização entre os entes federados. É coerente afirmar que esse pacto:
A
centraliza a tomada de decisões no nível federal, suprimindo a autonomia dos entes subnacionais
B
substitui as diretrizes da regionalização por um modelo de concentração de serviços nos polos urbanos
C
estabelece compromissos entre União, Estados e Municípios para a consolidação do SUS, com base na gestão descentralizada, regionalizada e compartilhada
D
restringe o planejamento das ações de saúde à esfera estadual, com metas e indicadores fixados unicamente pela SES de forma centralizada