Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

A diretriz da descentralização do SUS permite que cada município organize sua rede de serviços de forma independente, sem necessidade de pactos ou articulação com os estados ou com a União.

A participação da comunidade no SUS se limita à representação em conselhos municipais de saúde, sendo dispensável em conferências estaduais ou nacionais, pois estas não têm poder deliberativo.

A regionalização e hierarquização visam organizar a rede de serviços por nível de complexidade e território, promovendo fluxos de referência e contrarreferência, assegurando que serviços especializados estejam disponíveis de forma organizada.

A integralidade no SUS significa que todos os serviços devem ser prestados sem diferenciação, sem considerar as necessidades epidemiológicas ou socioeconômicas da população.

O atendimento deve ser restrito às demandas de maior gravidade clínica, otimizando recursos públicos

A rede de atenção à saúde deve priorizar ações hospitalares, considerando a resolução mais rápida dos problemas de saúde

Os serviços de saúde devem ser organizados com base na hierarquização e centralização das decisões em órgãos de alta complexidade

A atenção à saúde deve considerar as necessidades da população e ser realizada de forma contínua e coordenada, em todos os níveis de complexidade

F, F, F, V.

V, V, V, V.

F, F, V, V.

V, F, F, F.

O usuário perde o direito ao sigilo das informações relativas à sua saúde quando diagnosticado com doença contagiosa, devendo o serviço de saúde divulgar publicamente sua identidade, inclusive por meio de exposição de imagem em locais visíveis da unidade, como forma de alertar outros usuários.

O cidadão pode participar da escolha do tratamento proposto, porém não possui o direito de recusar procedimentos indicados pelo médico, uma vez que o conhecimento técnico-científico do profissional deve prevalecer integralmente sobre a autonomia e a vontade do paciente.

O paciente deve ser identificado apenas pelo número da senha de atendimento ou pela denominação da doença apresentada, como "o diabético do leito 5", sob o argumento de preservação do anonimato, sendo dispensável o uso do nome civil ou social no ambiente assistencial.

O usuário tem direito a ser identificado pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e na identificação pessoal um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo respeitado o uso deste nome no tratamento.

Certo

Errado

A formulação da política relacionada a medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e demais insumos de interesse para a saúde, bem como a participação em sua produção, constitui atribuição privativa da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária -, não integrando diretamente as ações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os níveis de saúde são o reflexo da estrutura social e econômica do país, condicionados por determinantes como a alimentação, habitação, saneamento básico, ambiente, trabalho, renda, educação, mobilidade e o acesso a bens e serviços essenciais.

A universalidade de acesso aos serviços de saúde, no âmbito da atenção primária e secundária, é um dos princípios que orientam especificamente a organização dessas esferas de atenção no SUS.

A organização do atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica é restrita aos serviços de emergência do SUS, não estando integrada à realização de cirurgias plásticas reparadoras a esse público.

O acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais é uma atribuição privativa dos municípios.

Oferece atendimento médico-hospitalar, sem reabilitação funcional.

Proporcionar reabilitação, acessibilidade, inclusão social, atividades terapêuticas e apoio familiar.

Atender deficiências físicas, ignorando sensoriais e cognitivas.

Limitar-se a serviços privados de reabilitação.

Reduzir a atuação a exames laboratoriais.

Carga horária mínima de 30 horas/semanais, no mínimo 4 (quatro) dias da semana e nos 10 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

Carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

Carga horária mínima de 20 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 9 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

Carga horária mínima de 30 horas/semanais, no mínimo 4 (quatro) dias da semana e nos 9 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

Carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 10 meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

Substituir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) como porta de entrada exclusiva do sistema.

Coordenar ações administrativas e burocráticas, sem envolvimento direto com os usuários.

Priorizar atendimentos especializados em hospitais terciários, ignorando a prevenção comunitária.

Limitar a participação de profissionais não médicos, centralizando o cuidado em consultas individuais.

Atuar de forma complementar às equipes de Estratégia de Saúde da Família, integrando profissionais de diversas áreas para ampliar a resolubilidade e o cuidado integral.

Descentralização, que busca uma reestruturação do poder decisório, delegando atribuições e decisões para instâncias mais próximas aos cidadãos.

Universalidade, que assegura o acesso de todos os indivíduos aos serviços de saúde públicos e conveniados, abrangendo todos os patamares do sistema.

Controle social, que representa o compromisso estatal de que a sociedade civil organizada possui meios efetivos para influenciar as políticas públicas de saúde.

Equidade, que promove o acesso igualitário aos serviços de saúde para o conjunto da população, sem distinções baseadas em gênero, condições econômicas, sociais, culturais ou religiosas.

Hierarquização e regionalização, que estruturam os serviços de saúde em graus crescentes de complexidade, com tecnologias adequadas a cada estágio, otimizando a capacidade resolutiva.

Exclusivo para servidores públicos.

Público, de acesso gratuito e universal.

Privado, com acesso restrito por convênio.

Cooperativista, que fornece planos e serviços de saúde.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

fortalece o papel do NASF-AB como responsável direto pelo acompanhamento dos casos mais complexos, possibilitando à equipe de Saúde da Família concentrar-se nas ações de rotina.

promove a organização do cuidado pré-natal com base na atuação individualizada dos profissionais, evitando sobreposição de funções entre os membros da equipe.

prioriza o cuidado integral e contínuo, articulando ações multiprofissionais e considerando os determinantes sociais da saúde.

direciona o cuidado das gestantes para o monitoramento dos aspectos clínicos mais relevantes, garantindo foco na assistência e reduzindo a necessidade de ações comunitárias.

valoriza o apoio especializado do NASF-AB como principal referência para condução das ações de saúde da gestante, qualificando a linha de cuidado a partir de demandas encaminhadas pela equipe de APS.

Longitudinalidade, universalidade e competência cultural.

Integralidade, Equidade e acesso de primeiro contato.

Regionalização, hierarquização e coordenação do cuidado.

Equidade, regionalização e orientação familiar.

Universalidade, participação social e integralidade.

Equidade, Igualdade, Universalidade, Participação popular, Gestão democrática e participativa.

Dignidade, Solidariedade, Fraternidade, Liberdade, Educação produtora de cidadania e paz.

Cultura, Ancestralidade, Ciência, Conhecimentos, Prática baseada em evidências.

Diálogo, Amorosidade, Emancipação, Construção do projeto democrático popular e compartilhada do conhecimento.

Saber ser, conhecer, fazer, Aprender Ensinando, Educação para todos nos Anos 2000.

A Atenção Básica/Primária deve atuar como porta de entrada preferencial do sistema, ordenando os fluxos de referências e contra referências na rede de atenção à saúde.

A diretriz da hierarquização do SUS permite que usuários escolham livremente qualquer serviço de maior complexidade, sem necessidade de vínculo territorial ou encaminhamento da Atenção Básica.

Um dos princípios organizativos do SUS é a descentralização com direção única em cada esfera, cabendo aos municípios, estados e União gerirem separadamente suas redes sem integração entre esferas.

Os princípios doutrinários do SUS — universalidade, equidade e integralidade — significam que todos devem ter acesso idêntico aos serviços, sem necessidade de considerar diversidade social ou regional.

Certo

Errado

V – V – V.

V – F – V.

F – V – F.

V – F – F.

V – V – F.

Integralidade, centralização e gratuidade.

Regionalização, hierarquização e integralidade.

Universalidade, exclusividade e descentralização.

Hierarquização, centralização e seletividade.

Universalidade do acesso, regionalização compulsória da regulação, direção centralizada pela União e consulta eventual da sociedade civil.

Equidade como diretriz de base, coordenação intersetorial eventual, direção compartilhada entre entes e consulta comunitária facultativa.

Descentralização com direção única em cada esfera, atendimento integral e participação da comunidade nos processos de gestão.

Regionalização da oferta com direção múltipla por consórcios, foco assistencial curativo e pactuação social de caráter consultivo.

Hierarquização por redes paralelas, prioridade financeira hospitalar e colegiados sociais consultivos de alcance restrito.