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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como responsabilidade promover programas de prevenção e educação sanitária. Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é CORRETO afirmar que, a (o):
A
vacinação de crianças é uma responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis, que têm autonomia para decidir sobre a adesão ou não às campanhas de vacinação promovidas pelo SUS.
B
vacinação é um dever legal dos pais ou responsáveis nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias garantindo assim a saúde coletiva.
C
recusa injustificada dos pais ou responsáveis em vacinar uma criança configura uma violação de direitos, mas não gera qualquer implicação legal, por se tratar de uma decisão pessoal da família.
D
obrigatoriedade de vacinar crianças só é exigida em situações de surto epidemiológico declarado pelas autoridades de saúde, sendo opcional em períodos de normalidade sanitária.
Um novo grupo populacional de migrantes, que chega em uma cidade de pequeno porte, enfrenta barreiras linguísticas e culturais que dificultam seu acesso aos serviços de saúde. Muitos não conhecem seus direitos e têm dificuldade em entender como funciona o sistema de saúde local.
O princípio do SUS que garante o acesso de quaisquer pessoas, sem discriminação, incluindo a população migrante, às ações e serviços de saúde no SUS é denominado
A
equidade.
B
integralidade.
C
universalidade.
D
humanização.
E
acolhimento.
Assinale a opção incorreta com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A
O SUS é uma política pública de saúde do Brasil, criado pelo Constituição de 1988.
B
O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.
C
O SUS é fundamentado em 3 princípios: universalidade, equidade e exclusividade.
D
O SUS implementa diversos programas para a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96), as relações entre os Sistemas Municipais acontecem da seguinte forma, entre outras:
I. Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo comum estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atenderem usuários encaminhados por outro. Em vista disso, quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociações para tanto devem ser efetivadas exclusivamente entre os gestores municipais.
II. O gestor do sistema municipal é responsável pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde (estatais ou privados) situados em seu município. No entanto, quando um gestor municipal julgar necessário uma avaliação específica ou auditagem de uma entidade que lhe presta serviços, localizada em outro município, recorre ao gestor estadual.
III. Quando um município, que demanda serviços a outro, ampliar a sua própria capacidade resolutiva, pode requerer, ao gestor estadual, que a parte de recursos alocados no município vizinho seja realocada para o seu município.
IV. Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador. Este município incorpora os recursos ao seu teto financeiro. A orçamentação é feita com base na programação pactuada e integrada entre gestores, que, conforme já referido, é mediada pelo estado e aprovada na CIB regional e estadual e no respectivo Conselho de Saúde.
Estão CORRETOS:
A
I, II, III, IV.
B
I, II, III, apenas.
C
II, III, IV, apenas.
D
I, II, IV, apenas.
E
I, III, IV, apenas.
Sobre a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) é CORRETO afirmar que se trata da Lei Federal
A
8.080/90, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
B
8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
C
8.080/90, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde mental e dispõe sobre a organização e o funcionamento da rede substitutiva em saúde mental.
D
8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as condições de financiamento e gestão do Sistema único de Saúde, estabelecendo a transferência “fundo a fundo” e excluindo a iniciativa privada e serviços complementares.
E
8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, excluindo a iniciativa privada e serviços complementares e instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que orientam a organização dos serviços de saúde no Brasil.
Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um dos princípios do SUS?
A
A equidade preconiza que os serviços de saúde devem ser oferecidos de forma igualitária, considerando as necessidades específicas de cada grupo populacional.
B
A integralidade assegura que os cidadãos têm direito apenas ao tratamento curativo de doenças, sem previsão de ações preventivas.
C
A descentralização estabelece que a gestão do SUS deve ser exclusivamente de responsabilidade do governo federal.
D
A hierarquização e a universalidade garantem que os serviços de saúde sejam pagos por todos os usuários, de acordo com sua capacidade financeira.
E
A participação popular impede a inclusão de conselhos e conferências de saúde como instâncias de controle social do SUS.
Assinale a alternativa incorreta quanto à participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS) pode estabelecer.
A
Se enquadra como um princípio organizativo do Sistema Único de Saúde
B
A participação social é também denominada “participação partidária” no contexto da saúde, sendo estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/90, a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, na esfera municipal de governo, bem como de colegiados de gestão nos serviços de saúde
C
Estabelece formulação de políticas públicas em defesa do direito à saúde
D
As instâncias populares são de fundamental importância na fiscalização e controle das ações do Estado, considerando as especificidades de cada região brasileira
Uma enfermeira da Estratégia Saúde da Família, ao planejar as atividades para sua área de abrangência, organiza um grupo de gestantes. Durante os encontros, além do acompanhamento pré-natal, são abordados temas como alimentação saudável, preparação para o parto, cuidados com o recém-nascido e prevenção de violência doméstica. Essa abordagem, que contempla diferentes aspectos da saúde de forma articulada, reflete um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa com o princípio do SUS que se relaciona com a ação da enfermeira.
A
Universalidade.
B
Integralidade.
C
Descentralização.
D
Participação da comunidade.
E
Igualdade.
Os direitos dos usuários da saúde visam garantir acesso equitativo, atendimento de qualidade, respeito à dignidade e participação nas decisões relacionadas à própria assistência. Compreender a legislação e normas que regulam esses direitos é essencial para a prática médica ética e legal. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
II apenas.
E
III apenas.
De acordo com as Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) NÃO seria atribuição do técnico de saúde bucal (TSB):
A
aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.
B
acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Atenção Básica, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.
C
exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
D
realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.
E
participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.
O SUS será ____________ com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, também de outras fontes. A Lei ainda presume que a aplicação de __________ mínimos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no setor de saúde será feita de forma progressiva, de acordo com critérios definidos em lei complementar, possibilitando a progressividade dos investimentos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
regulado – padrões
B
regulado – serviços
C
financiado – serviços
D
financiado – recursos
Sobre a abrangência da rede que compõe o SUS, considere as afirmações abaixo.
I - Engloba ações e serviços de saúde realizados na Atenção Primária, na média e alta complexidade, bem como nos serviços de urgência e emergência e na atenção hospitalar.
II - Engloba ações e serviços de saúde realizados nos serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental.
III- Engloba ações e serviços de saúde realizados na assistência farmacêutica.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:
I. O SUS tem como princípios fundamentais a universalidade, integralidade e equidade.
II. A descentralização é uma diretriz fundamental do SUS, com participação popular nos conselhos de saúde.
III. A assistência à saúde no SUS é restrita a serviços gratuitos prestados por instituições públicas.
IV. A regionalização e hierarquização são estratégias para organização das ações e serviços de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Ao SUS compete, nos termos da lei, além de outras atribuições, participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
C
Certo
E
Errado
Um paciente de 45 anos de idade foi diagnosticado com hepatite C, depois de fazer exames de rotina para avaliação de icterícia. Não possuía nenhum fator de risco para contrair hepatite C, porém havia sido transfundido ao nascer (em 1980), porque foi um prematuro extremo. Suas enzimas hepáticas – TGO, TGP e gamaGT – estavam aumentadas e havia fibrose hepática grau III no exame de Fibroscan.
O paciente entrou com ação na justiça solicitando que a União Federal e/ou o Estado de Pernambuco comprassem e fornecessem os medicamentos antivirais sofosbuvir e velpatasvir e custeasse os exames de carga viral, pedindo também tutela antecipada.
Com base nas diretrizes do SUS para o tratamento da hepatite C, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a orientação do médico especialista — que atua como assistente técnico do Estado — destinada a embasar a defesa da União e do Estado frente à solicitação do paciente.
A
Defender que não há evidências médicas que sustentem a necessidade de tratamento anti-HCV para esse paciente.
B
Sugerir que o Estado deposite o dinheiro para a compra dos medicamentos e para pagamento do exame na conta do paciente, já que é uma ação que certamente o Estado perderá.
C
Explicar que o tratamento tem um custo muito elevado, superior a 80 mil dólares, e que os entes públicos não têm como suportar este tipo de demanda.
D
Propor que o médico mude o tratamento para interferon alfa peguilado, cujo custo é muito menor e tem a mesma eficácia.
E
Informar que o tratamento já é fornecido gratuitamente pelo SUS, assim como o exame, que pode ser colhido em um serviço do SUS.
Recentemente, o Ministério da Saúde e a empresa que produz a terapia gênica para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) assinaram um Acordo de Compartilhamento de Riscos (ACR) para que o SUS ofereça a terapia com onasemnogene abeparvovec-xioi (nome comercial Zolgensma®) aos pacientes do SUS portadores dessa doença.
Em relação a esse acordo, é correto afirmar que:
A
o repasse de recursos será realizado apenas se houver cura clínica após a administração do fármaco.
B
o modelo prevê pagamento escalonado, com possibilidade de interrupção conforme a resposta clínica observada.
C
a inclusão no programa contempla todos os subtipos clínicos da AME.
D
os critérios de elegibilidade exigem que os pacientes tenham entre dois e cinco anos de idade.
E
a necessidade de suporte ventilatório, ainda que intermitente, constitui impedimento para participação no programa.
Em relação à aplicabilidade da saúde pelo SUS, a comunicação intersubjetiva na educação comunitária é um processo contínuo de aprendizado e transformação que exige sensibilidade, abertura ao diálogo e compromisso com a construção numa sociedade mais justa e igualitária, mas, com reflexão sobre as questões sociais e pessoais, buscando resolver os problemas e buscar soluções comuns para a saúde.
Esse contexto se enquadra, respectivamente, na análise
A
dos princípios morais coletivos.
B
crítica da realidade.
C
das ações comunitárias.
D
das integrações municipais.
E
das questões sociais.
O trabalho do assistente social na saúde envolve estratégias para efetivar o direito social à saúde, articulando-se com movimentos sociais, conselhos e demais trabalhadores do SUS. Essa atuação demanda atenção à democracia, à participação popular e à construção coletiva de políticas públicas de saúde.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que não corresponde a uma prática adequada do assistente social no Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Ignorar a participação de trabalhadores e usuários nas decisões sobre a gestão dos serviços de saúde.
B
Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.
C
Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a Legislação em vigor.
D
Participar na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
E
Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
A “Estratégia de Saúde Digital para o Brasil” é um conjunto de diretrizes e ações elaboradas pelo Ministério da Saúde para integrar tecnologias digitais ao Sistema Único de Saúde, com o objetivo de melhorar o acesso, a qualidade e a eficiência dos serviços. A estratégia foi planejada para um período de:
A
12 meses.
B
24 meses.
C
5 anos.
D
8 anos.
E
30 anos.
No âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, foi instituída a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência - PNAISPD. Sobre о assunto marque a única alternativa errada:
A
A pessoa com deficiência é a pessoa com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
C
A Tecnologia Cognitiva consiste em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, serviços, metodologias, estratégias e práticas que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
D
Entende-se por capacitismo a discriminação e preconceito social praticados contra as pessoas com deficiência.
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