Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ gm/2006/prt0399_22_02_2006.html

Nesse contexto, são prioridades do Pacto em Defesa do SUS implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:

I.Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.

II.Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.

III.Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

IV.Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

É CORRETO o que se afirma em:

Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, este princípio pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a este princípio:

Gizem administra pessoa jurídica que atua na área de Saúde e requer sua integração ao Sistema Único de Saúde diante da alta demanda existente. Nos termos da Lei nº. 8.080/90, o setor privado participa do SUS em caráter complementar, segundo diretrizes deste, mediante contrato ou convênio através de licitação pública, tendo preferência as entidades:

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito universal para todos os cidadãos, e com intuito de garantir a expansão de atendimento a mais brasileiros, foi criado no Brasil um sistema único conhecido como:

Identifique se os itens são (C) corretos ou (I) incorretos e marque a alternativa correspondente.

( ) O Cartão Nacional de Saúde - CNS, é o documento de identificação do usuário do SUS.

( ) O Portal Saúde do Cidadão permite ao usuário do SUS consultar o número do Cartão Nacional de Saúde - CNS.

( ) O objetivo fundamental do Cartão Nacional de Saúde – CNS, é possibilitar ao Sistema Único de Saúde, (SUS), a capacidade de identificação individualizada dos usuários.

A população, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a exercer o controle social, participando do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Os Conselheiros de Saúde representam os segmentos de usuários, profissionais da saúde, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde.

II. Como a função do Conselheiro de Saúde é de relevância pública, sua atuação no Conselho não é remunerada.

III. Os Conselhos de Saúde possuem a responsabilidade pela prestação de serviços aos usuários, podendo agilizar o agendamento de exames e cirurgias aos usuários, estando de acordo com as funções do conselheiro.

Quais estão INCORRETAS?

Os hospitais universitários servem de campo de atuação dos estudantes e oferecem tratamento gratuito à população, tendo em vista que são geridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Desse modo, assinale a alternativa que descreva qual é o papel fundamental desses hospitais para o sistema.

O SUS é considerado um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, proporcionando e garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS é considerado um direito de todo cidadão que está presente em território nacional. Diante desta afirmação, fazem parte deste contexto:

I. Estudantes estrangeiros.

II. Refugiados.

III. Turistas.

Está CORRETO o que se afirma:

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Sobre as Redes de atenção à saúde, marque a opção verdadeira:

A respeito das responsabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que corretamente descreve uma das responsabilidades definidas pela Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

"Uma bebê gravemente doente, que estava no centro de uma batalha legal no Reino Unido, morreu depois que aparelho de suporte que a mantinha viva foi desligado."

Acesso em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c51x062xkg9o

Apesar do esforço das país, a bebê teve a remoção do aparelho que a mantinha viva após uma disputa judicial, o caso ganhou repercussão mundial e comoção. A bebê era portadora de:

A Regionalização é uma das diretrizes que fazem o Sistema Único de Saúde (SUS) atender mais pessoas, tendo em vista que organiza o espaço regional.

Nesse contexto, assinale a alternativa que descreva a função desse princípio:

A Atenção Básica é a principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde e às Redes de Atenção à Saúde. Assinale a alternativa que apresenta estabelecimento de saúde que presta ações e serviços da Atenção Básica.

Gestor nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.

Fonte: Sistema Único de Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus.

No que se refere à estrutura e organização do SUS, o texto refere-se à (ao):

Uma comunidade ribeirinha isolada na Amazônia recebe a visita de uma equipe de saúde da família fluvial, que oferece atendimento médico, odontológico e de enfermagem a todos os moradores, independentemente de sua idade, sexo, condição social ou tipo de problema de saúde. Essa ação representa a aplicação de qual princípio do SUS?

O Sistema Único de Saúde (SUS), junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve garantir o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes. Considerando as obrigações do SUS em relação a este tema, assinale a alternativa incorreta.

O Conselho Municipal de Saúde da Serra (CMS) é o órgão colegiado deliberativo e de caráter permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município da Serra, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Com relação ao processo eleitoral, mandato e perda de mandato, tendo como base a Lei nº 5.715/2023, avalie as assertivas abaixo:

I.A eleição das entidades, instituições e movimentos sociais será disciplinada por Regimento Eleitoral, aprovado pelo Pleno do Conselho, que estabelecerá os requisitos e procedimentos a serem aplicados no decorrer do processo eleitoral.

II.As entidades deverão comprovar a sua existência e funcionamento regular de, no mínimo, 04 (quatro) anos, no ato da inscrição para o processo eleitoral.

III.O mandato do Presidente e Vice-Presidente do Conselho, será de um ano, com rodízio entre os segmentos.

IV.Perderá o mandato o conselheiro que faltar injustificadamente até 3 (três) sessões consecutivas ou até 5 (cinco) alternadas em cada ano de mandato, independente de justificativa.

Assinale a alternativa CORRETA:

Fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de, EXCETO:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são os trajetos percorridos para acesso aos diferentes pontos dos serviços de saúde. Esses trajetos existem com o objetivo de coordenar o cuidado e o acesso dos usuários nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, busca garantir que estes, ao apresentarem determinada condição de saúde, estejam em um ponto de cuidado adequado à sua necessidade. Diante dos princípios do SUS, foram estabelecidas redes temáticas que atendam às demandas populacionais recorrentes e prioritárias. Entre elas, a