Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

“[…] redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Em relação à saúde, objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. Devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.” As informações se referem a um dos princípios do SUS, instituído pelas Leis Orgânicas da Saúde; assinale-o.

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, em cada serviço de saúde deverá constar, em local visível à população:

I.O nome do responsável pelo serviço.

II.Os nomes dos profissionais.

III.O horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço.

IV.As ações e procedimentos disponíveis.

É CORRETO o que se afirma em:

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito da União, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

A Atenção à Saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos.

|. Assistência.

Il. Educação.

III. Intervenções ambientais.

IV. Políticas externas ao setor de saúde.

V. Pesquisa.

Assim, os respectivos campos estão contemplados nas afirmativas:

A saúde é um dos vários direitos fundamentais positivados pela Constituição Federal, inserindo-se dentro do Título VIII - Da Ordem Social, o qual possui como objetivo o bem-estar e a justiça social. Com base nas disposições constitucionais sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(__)Conforme a Constituição Federal, são diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): Centralização, com direção única pela esfera federal de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.

(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

(__)Além de outras atribuições, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

(__)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, permitindo-se, em regra, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com exceção dos casos previstos em lei, onde será vedada.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

No que se refere a participação complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

(__)A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta o Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que determina a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, o direito ao acesso às ações e aos serviços de saúde.

Constitui o Sistema Único de Saúde (SUS):

I- Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos.

II- Instituições privadas da administração pública direta e indireta.

III- Iniciativa privada em caráter suplementar.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) assinale a alternativa correta:

A Lei Orgânica de Saúde definiu as atribuições de cada nível de gestão em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que contém uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O enfrentamento da epidemia da dengue exige do Sistema Único de Saúde (SUS) resposta adequada, que resulte na redução dos casos e, principalmente, dos óbitos, por meio do conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Este pressuposto corresponde à definição de um princípio do SUS, denominado

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

II. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

III. a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

IV. a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Está correto o que se afirma em:

Sobre os estabelecimentos de saúde que ofertam ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I- Unidade Básica de Saúde (UBS): estabelecimento que não possui equipe de Saúde da Família.

II- Unidade de Saúde da Família (USF): estabelecimento com pelo menos 1 (uma) equipe de Saúde da Família, que possui funcionamento com carga horária mínima de 40 horas semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana e nos 12 (doze) meses do ano, possibilitando acesso facilitado à população.

III- As Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) que funcionam de acordo com Programa Saúde na Hora no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica devem adotar horário reduzido de funcionamento, com carga horária de 30 horas semanais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, reconhecido como um dos melhores sistemas de saúde do mundo. São princípios do SUS:

As afirmativas a seguir apresentam, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e menos complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção da saúde.

Segundo o art. Art. 1° da Lei nº 8.142/90, “O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas”:

I. A Conferência de Saúde.

II. O Conselho de Saúde.

III. O Sistema de Saúde.

Está(ão) CORRETO(S):

Com referência aos pagamentos e à gestão dos recursos do SUS, julgue os itens a seguir.

I Somente instituições públicas podem receber remuneração por serviços produzidos pelo SUS.

II O empenho estimativo não pode ser utilizado para pagamentos de serviços de fornecimento de água e energia elétrica.

III Empenho é o valor do crédito orçamentário ou adicional para fazer face ao compromisso assumido, sendo um ato administrativo que não gera ao Estado uma obrigação de pagamento.

IV O SIAFI é um sistema utilizado por entidades públicas, porém entidades privadas também podem utilizá-lo desde que autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Assinale a opção correta.

Uma atenção primária de qualidade, como parte integrante da Rede de Atenção à Saúde, estrutura-se segundo 7 atributos, de acordo com a Portaria GM/MS número 4.279, de 30 de dezembro de 2010. São eles: