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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, com atendimentos desde a Atenção Primária até o transplante de órgãos. E não somente sobre os cuidados assistenciais, passou a ser direito de todos os brasileiros. Para isso, foram estabelecidos os princípios doutrinários e organizacionais do SUS.
Assinale a alternativa corresponde aos princípios doutrinários do SUS.
A
Universalidade, Equidade e Resolutividade.
B
Hierarquização, Responsabilidade e Regionalização.
C
Universalidade, Equidade e Integralidade.
D
Equidade, Integralidade e Regionalização.
Analise as afirmações a seguir respeitando as definições relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Um dos princípios do SUS é igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II. Ao SUS cabe a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
III. É um dos campos de atuação do SUS a execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador.
Está(ão) Correto(s):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Somente os itens I e II.
E
Todos os itens.
As afirmativas abaixo falam a respeito da criação do SUS e do contexto histórico em que aconteceu, EXCETO:
A
Durante o processo de elaboração da Constituição Federal, uma outra iniciativa de reformulação do sistema foi implementada, o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS. Idealizado enquanto estratégia de transição em direção ao Sistema Único de Saúde, propunha a transferência dos serviços do INAMPS para estados e municípios.
B
Em 1986, é realizada em Brasília a VIII Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação de trabalhadores, governo, usuários e parte dos prestadores de serviços de saúde. Precedida de conferências municipais e estaduais, a VIII CNS significou um marco na formulação das propostas de mudança do setor saúde, consolidadas na Reforma Sanitária brasileira.
C
Primeiramente, o SUS é um sistema, ou seja, é formado por várias instituições dos três níveis de governo e pelo setor privado contratado e conveniado, como se fosse um mesmo corpo. Contudo, o serviço privado, quando é contratado pelo SUS, continuará atendendo como se fosse privado, usando as suas próprias normas.
D
SUS foi criado pela Constituição de 1988, e regulamentado dois anos depois pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. O Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicos federais, estaduais e municipais e, complementarmente, por iniciativa privada que se vincule ao Sistema.
No contexto da saúde mental e do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, qual é uma característica fundamental do atendimento oferecido para promover a saúde mental da população?
A
Priorizar apenas tratamentos medicamentosos, desconsiderando abordagens psicossociais.
B
Excluir o suporte comunitário, concentrando-se apenas em intervenções hospitalares.
C
Oferecer uma abordagem integral, que inclui prevenção, promoção, tratamento e reabilitação em diferentes níveis de complexidade.
D
Restringir o acesso aos serviços de saúde mental apenas a determinados grupos demográficos.
E
Realizar tratamentos em uma abordagem humanizada, de prevenção, promoção, e reabilitação somente em contextos que há extrema relevância.
No que diz respeito aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Lei Federal nº 8.080/90, 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, consiste em um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.
B
A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização desintegrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, consiste em um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.
De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, no qual, a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. Nesses casos, terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
As entidades privadas com fins lucrativos.
B
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
C
As entidades filantrópicas com fins lucrativos.
D
As entidades públicas e privadas com fins lucrativos.
As Conferências Nacionais de Saúde (CNS) representam um importante momento de avaliação da situação da saúde no país e de formulação de diretrizes para as políticas públicas no setor, reunindo cidadãos pela defesa da garantia de direitos, em atenção às necessidades da população. Um exemplo é a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, um marco na história da saúde no Brasil, que forneceu as bases para elaboração do capítulo sobre saúde na Constituição Federal de 1988 e criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o relatório final da 8ª CNS, assinale a alternativa correta.
A
O documento apresentado para aprovação em plenária era o relato consolidado das propostas debatidas durante os quatro dias de conferência, nos 220 grupos de trabalho (80 de delegados e 140 de participantes), onde foram discutidos os temas: Saúde como Direito, Reformulação do Sistema Nacional de Saúde e Financiamento Setorial.
B
No tema financiamento, não houve consenso sobre os princípios que deveriam orientar a política de financiamento setorial. O relatório foi conclusivo, revelando que esta discussão tem um alto grau aprofundamento.
C
Outro tema bastante polêmico foi aquele relativo à separação da "Saúde" de "Indicadores Sociais". O entendimento majoritário foi o de que os Indicadores se deveriam encarregar das ações próprias e dados epidemiológicos e a saúde estaria entregue, em nível federal, a um único órgão com características novas.
D
Ficou evidente que as modificações necessárias ao setor saúde transcendem aos limites de uma reforma administrativa e financeira, exigindo-se uma reformulação mais profunda, ampliando-se o próprio conceito de saúde, revendo-se a legislação que diz respeito à promoção, proteção e recuperação da saúde, constituindo-se no que se está convencionando chamar de Sistema de Saúde.
E
A questão que talvez mais tenha mobilizado os participantes e delegados foi a natureza do novo Sistema Nacional de Saúde, se estatizado ou não, de forma imediata ou progressiva.
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nesta portaria, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
A
Os serviços de atenção especializada em saúde no âmbito do SUS deverão ser ofertados de forma regionalizada, integrada aos demais pontos de atenção da RAS e articulada a outras políticas de saúde e políticas intersetoriais, para garantir cuidado resolutivo e em tempo oportuno; economia de escala e definição de escopo; qualidade; efetividade; sustentabilidade; e continuidade e coordenação do cuidado.
B
Os serviços de atenção especializada à saúde deverão ser centrados no cuidado integral, comprometida com a produção do cuidado entre sujeito, família, equipes demandantes e ofertantes e com o tratamento oferecido.
C
A disposição territorial, o escopo, a escala, o papel e a gestão dos serviços de atenção especializada na RAS deverão ser resultados de planejamento descendente e controlado.
D
As instituições que atuam na atenção especializada à saúde de natureza pública, ficando facultado às instituições privadas o estabelecimento de convênio, são responsáveis por cumprir estritamente o estabelecido na pactuação com o gestor de saúde bucal, no que se refere ao escopo, escala, papel, gestão, padrões de qualidade, promoção da segurança do paciente, diretrizes e protocolos clínicos, critérios e mecanismos de acesso, ações de cuidado compartilhado, apoio clínico, telessaúde, entre outros.
E
A equipe multiprofissional deverá orientar o usuário e familiares quanto à continuidade do cuidado, preferencialmente, por meio de um plano de saúde integral junto à Atenção Primária à Saúde, reforçando a importância da adesão ao tratamento e promovendo o autocuidado.
Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
(Sistema Único de Saúde - SUS — Ministério da Saúde (www.gov.br)
Sobre o SUS, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso), após análise, marque a alternativa com a série correta.
I - Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
II - A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
III - Os Princípios do Sus são: Universalização, Equidade e Integralidade.
IV - Entre os Princípios Organizativos, temos: Regionalização e Hierarquização.
A
V; F; V; V.
B
V; V; F; V.
C
V; V; V; V.
D
F; V; F; V.
E
V; V; F; F.
Até 1988, o sistema de saúde brasileiro foi marcado pela exclusão da grande massa da população que não estava inserida no mercado formal de trabalho. Essa parcela excluída, durante muito tempo, só tinha acesso a cuidados de saúde por meio de pagamentos diretos aos prestadores ou por meio de ações filantrópicas. O sistema público, incipiente, atuava em alguns estados e só começou a oferecer serviços básicos mais amplos a partir de meados da década de setenta. A Constituição Federal de 1988 (CF88) inaugura uma nova fase, ao reconhecer o direito universal à saúde e instituir a obrigação do Estado em prover ações e serviços de saúde de acesso universal. Não obstante essa diretriz, foi assegurada pelo mesmo texto constitucional a possibilidade de coexistência de atividades privadas nessa área.
(https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_saude_brasil_organizacao_financiamento.pdf) – (P.52)
Nessa dimensão, analise as informações com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.
I – O sistema público universal, denominado Sistema Único de Saúde (SUS), é descentralizado e opera sob responsabilidade das três esferas de governo, que compartilham também o financiamento de sua operação.
II – O subsistema privado congrega dois segmentos – o de pré-pagamento (também denominado supletivo) e o de desembolso direto. O subsistema privado de saúde, em seu segmento denominado supletivo, experimentou grande expansão e forte processo de concentração ao longo dos últimos anos.
III – As características gerais do financiamento do SUS, desde o início de sua implantação, enfrenta severos problemas de subfinanciamento.
IV – As características do financiamento e gasto privado em saúde bem como a disputa desse segmento por recursos públicos por meio de mecanismos de renúncia fiscal, destaca que o Brasil é o único país com sistema universal de saúde onde o gasto privado supera o público.
A
V; V; V; V.
B
F; V; F; V.
C
V; F; V; F.
D
F; F; V; V.
E
V; V; V; F.
A Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente tem modificado a vida de milhões e brasileiros por meio da oferta de serviços odontológicos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
(https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/brasil-sorridente)
Esses serviços podem ser ofertados pelas equipes de Saúde Bucal e em:
I - Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF).
II - Postos de Saúde e Unidades Odontológicas Móveis (UOM).
III - Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
IV - Hospitais, quando necessário realizar procedimentos mais complexos e/ou com especialistas.
V - Em atendimento domiciliar que houver casos de abscesso dentário, por questão de emergência.
Marque a alternativa com a série coerente com o “Brasil Sorridente”.
A
I; II; III; IV e V.
B
I; II; III e IV apenas.
C
II; IV e V apenas.
D
I; II e V apenas.
E
IV e V apenas.
Leia a descrição a seguir.
É instrumento norteador do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual são explicitadas as políticas e os compromissos de médio prazo do setor saúde, com vigência de quatro anos. Dessa maneira, os gestores do SUS ficam assim responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir a toda a população o pleno usufruto do direito à saúde.
A descrição acima trata-se de qual instrumento de planejamento?
A
Plano nacional de saúde.
B
Relatório quadrimestral de prestação de contas.
C
Programação anual de saúde.
D
Relatório anual de gestão.
Leia o texto a seguir.
A tecnologia de Avaliação com Classificação de Risco pressupõe a determinação de agilidade no atendimento a partir da análise, sob a óptica de protocolo pré-estabelecido, do grau de necessidade do usuário, proporcionando atenção centrada no nível de complexidade e não na ordem de chegada.
SAÚDE, Ministério da. Cartilha da Política Nacional de Humanização, 2004.
O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionado à Avaliação com Classificação de Risco é
A
integralidade.
B
equidade.
C
universalidade.
D
participação social.
Ano:
2024
Banca:
MS Concursos
As ações em serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada, hierarquizada e constituem um Sistema Único de Saúde, (SUS), organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
A
Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
B
Execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, participação da comunidade, descentralização de atendimento à saúde.
C
Proteção do meio ambiente, atendimento integral com participação da comunidade.
D
Execução das ações de saneamento básico, incremento, desenvolvimento tecnológico e científico.
E
Participação de instituições privadas de forma complementar.
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde(SUS):
( ) a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
( ) o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
( ) o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
A sequência CORRETA é:
A
V – V – V.
B
F – F -V.
C
V – V – F.
D
F – V – F.
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são os trajetos percorridos para acesso aos diferentes pontos dos serviços de saúde. Sobre esse tema, classifique V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As Redes de Atenção à Saúde (RAS), são sistematizadas para responder a condições específicas de saúde, por meio de um ciclo completo de atendimentos, que implica a continuidade e a integralidade da atenção à saúde, atuando, exclusivamente, na Atenção Primária.
( ) Devem ter foco na população, de forma integral, por meio de serviço contínuo de cuidados que visem prioritariamente à promoção da saúde.
( ) A Rede de Atenção Psicossocial, tem o objetivo de acolher e acompanhar as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do SUS.
A
V - V - V.
B
F - V - V.
C
V - F - V.
D
F - V - F.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até atendimento de alta complexidade. Faz parte dos princípios organizativos do SUS:
A
Universalização e empatia.
B
Descentralização e objetividade.
C
Regionalização e hierarquização.
D
Participação social e empatia.
E
Descentralização e sustentabilidade.
Assinale a alternativa correta.
A
Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema artístico.
B
Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
C
Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, apenas pela esfera da União.
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso pais, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.
Dentre as diretrizes do SUS consta a
A
Equidade.
B
Universalidade.
C
Integralidade.
D
Descentralização.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Sobre o tema assinale a alternativa correta:
A
a iniciativa privada participa do SUS em caráter suplementar;
B
o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;
C
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;
D
os níveis de saúde expressam a organização administrativa e econômica do País;
E
estão incluídas no SUS as instituições privadas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e medicamentos.
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