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De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOBSUS/96), analise os itens a seguir:
I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos, ao respectivo fundo de saúde.
III - A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II, III.
O princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) assegura que todas as pessoas tenham direito ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação. Esse princípio garante especificamente:
A criação de programas de saúde especializados para todos os cidadãos, independentemente de suas necessidades individuais.
O tratamento igual para todas as pessoas, independentemente de suas diferenças socioeconômicas ou de saúde.
O fornecimento de recursos de saúde de maneira uniforme em todas as regiões do país.
O tratamento desigual aos desiguais, oferecendo mais recursos e cuidados a quem mais necessita.
A descentralização dos serviços de saúde para melhor administração local.
A respeito do Decreto nº 7.508/2011, sobre a organização do SUS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O SUS é constituído pela ____________ das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da ____________, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
conjugação | iniciativa privada
separação | iniciativa pública
conjugação | iniciativo pública
separação | iniciativa privada
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a família prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que em caráter complementar.
Dentro dos princípios do SUS está a centralização político-administrativa, com poder único da esfera municipal.
A saúde complementar privada poderá contribuir com o Sistema Único de Saúde (SUS), apenas em casos de urgência e emergência, quando o SUS não tiver a resolutividade desejada.
Dentre os objetivos do SUS está a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Considerando a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que
faz parte do Sistema Único de Saúde o atendimento domiciliar, porém não está incluída a internação domiciliar.
a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar; porém, quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, com interferência em sua autonomia administrativa.
a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo e são seus princípios: a universalização, a equidade e a integralidade.
II. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, ainda com um pouco de discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por princípios fundamentais que visam garantir o acesso justo e igualitário aos serviços de saúde, promovendo a saúde como um direito de todos os cidadãos. Qual dos princípios do SUS assegura que os serviços de saúde sejam oferecidos de forma organizada e coordenada entre os diferentes níveis de governo, buscando atender às necessidades locais de cada região?
Descentralização.
Equidade.
Integralidade.
Participação social.
Universalidade.
Quais são os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Centralização, lucratividade e exclusividade.
Universalidade, integralidade e equidade.
Privatização, parcerias e terceirização.
Segregação, competição e eficiência.
O princípio do Sistema Único de Saúde, (SUS), que se refere ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é o da:
Universalidade.
Equidade.
Regionalização.
Integralidade.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) deverão obedecer aos princípios previstos na criação do SUS. Sobre os princípios que regem a legislação do SUS, assinale a afirmativa correta.
O princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas.
A hierarquização refere-se à divisão de níveis de atenção de acordo com sua importância no sistema.
A equidade se refere ao tratamento igual aos desiguais, investindo da mesma forma em todos os contextos.
A descentralização é a redistribuição de poder e responsabilidade entre as esferas federal e estadual, sem delegar funções ao município.
A participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS), garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.142/1990, é um princípio fundamental que visa assegurar o controle social e a gestão democrática do sistema. Dentre os mecanismos de participação popular previstos na legislação, o Conselho de Saúde se caracteriza por:
caráter temporário e consultivo, órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes dos usuários, atua na fiscalização da execução da política de saúde na instância correspondente, sem poder de decisão sobre aspectos econômicos e financeiros.
caráter temporário e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na avaliação da política de saúde na instância correspondente, emitindo recomendações não vinculantes ao chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. O artigo 196 da Constituição Federal afirma que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil, 1988, art. 196).
O texto se refere ao seguinte princípio do SUS:
Participação da Comunidade.
Equidade.
Integralidade.
Descentralização.
Universalidade.
Assinalar a alternativa que NÃO corresponde aos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sigilo de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil caracterizase por:
Ser um sistema de saúde universal, gratuito e acessível a todos os cidadãos brasileiros.
Oferecer atendimento exclusivo a cidadãos com seguro saúde privado.
Ser financiado exclusivamente por doações privadas e organizações não governamentais.
Focar apenas em tratamentos médicos de alta complexidade, excluindo a atenção primária.
As diretrizes abaixo fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Assistência à Saúde (RAS) a serem operacionalizadas na Atenção Básica, EXCETO:
Regionalização e Hierarquização.
Territorialização.
Cuidado centrado na família.
Resolutividade.
Participação da comunidade.
Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sobre as ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde e suas diretrizes, assinale a alternativa correta.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre, no caso da União, a receita corrente bruta do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 20% (vinte por cento).
Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação
O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de seus pacientes pelo SUS, para o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem.
Oferecer atendimento integral, com prioridade para as atividades que envolvem tecnologias leves-duras, sem prejuízo dos serviços técnicos-assistenciais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco na história da saúde pública brasileira, consagrando o direito à saúde como um direito fundamental e estabelecendo um modelo de atenção à saúde universal, gratuito e equitativo. Com relação à construção do SUS, considerando seus princípios, diretrizes e arcabouço legal, assinale a opção correta.
O SUS não possui diretrizes ou arcabouço legal que definam sua organização, funcionamento e responsabilidades.
O SUS se limita à atenção básica de saúde, não abrangendo serviços especializados ou de alta complexidade.
A criação do SUS foi um processo gradual, influenciado por movimentos sociais, reformas sanitárias e a busca por um modelo de saúde mais justo e acessível.
O SUS se baseia em princípios neoliberais, priorizando a eficiência econômica e a gestão privada dos serviços de saúde.
O SUS foi criado na 8ª Conferência de Saúde, que teve a participação popular, mas esta não influenciou nas votações.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos mais complexos sistemas de saúde do mundo, sendo sua direção exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde (MS); no âmbito dos estados, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.
De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro 1990, compete à direção
municipal executar serviços de saúde do trabalhador.
estadual formar consórcios administrativos intermunicipais.
municipal formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
nacional acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
estadual definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e de vigilância sanitária.
Em 1986, a 8º Conferência Nacional de Saúde acolheu os princípios do projeto sanitarista, abrindo caminho para sua consolidação na Assembleia Nacional Constituinte, que foi fundamental para a construção do SUS. Sobre o SUS, assinale a alternativa correta.
A criação do SUS põe em prática uma política federal de caráter descentralizador, que, conjugada à gratuidade e universalidade, o torna o maior sistema público de saúde do mundo.
A participação social, através de conselhos, não é uma realidade no sistema de saúde, sendo essa ausência um ponto de necessidade de melhoria existente dentro do projeto.
A interação entre as esferas pública e privada — bem como a cooperação entre união, estados, municípios, entidades regulatórias e legisladores que disciplinam suas relações — não é motivo de conflitos e problemas, tudo acontece de forma muito articulada.
Os serviços de saúde são oferecidos, de forma articulada e complementar, por quem está no nível mais alto, de onde se enxergam melhor as reais necessidades dos cidadãos.
No SUS, a união tem o papel primordial de controlar, estimular e avaliar as atividades de saúde, somente. Estados e municípios têm a responsabilidade de planejar e executar os serviços que atendem às populações locais.
De acordo com os artigos 194 a 200 da Constituição Federal de 1988, que tratam da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é voltado preferencialmente para a assistência médico-assistencial, tendo como coadjuvantes as ações de promoção e prevenção da saúde.
A participação da iniciativa privada na gestão do SUS é desaconselhada, uma vez que o sistema deve ser totalmente público.
A saúde é considerada um direito de todos, e o Estado é responsável por garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
A Constituição estabelece que o atendimento à saúde deve ser realizado sem considerar as especificidades territoriais gerais do Brasil.
O SUS deverá ser financiado por recursos provenientes de impostos federais, não necessitando de contrapartida de estados e municípios.