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Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)
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Em relação à Lei n° 8.080/1990, considere as oito características listadas a seguir:
1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
2. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção, e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações de assistência e das atividades preventivas;
4. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
5. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
6. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
7. Participação da comunidade;
8. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Em relação a essas características, assinale a alternativa correta.
A
1 e 3 correspondem a objetivos do Sistema Único de Saúde.
B
1, 4 e 5 correspondem a objetivos do Sistema Único de Saúde.
C
2, 7 e 8 correspondem a diretrizes do Sistema Único de Saúde.
D
3 e 4 correspondem a diretrizes do Sistema Único de Saúde.
E
7 e 8 correspondem a atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação ao Sistema Único de Saúde.
A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986,
teve grande participação popular e influenciou a criação do
SUS, tendo diferido das edições anteriores por seu caráter
democrático.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo de colaboração firmado entre entes municipais com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
( ) São portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção especializada e psicossocial.
( ) As regiões de saúde serão instituídas pelo estado, em articulação com os municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
A
F – F – V.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
V – F – F.
“É certamente no campo dos programas de saúde pública que ocorreram os mais bem-sucedidos avanços em direção a uma reforma de tipo descentralizador. Ao longo dos anos 80, a coalizão favorável à consolidação de um sistema hierarquizado e descentralizado de prestação de serviços de saúde, com forte presença nos fóruns nacionais e em aliança com governadores e prefeitos, conseguiu uma série sucessiva de medidas que redundaram em uma efetiva reforma do setor. Esta reforma, que redistribuiu funções e competências entre os níveis de governo tem uma direção clara: os municípios passam progressivamente a ter capacidade decisória, competências e recursos para a prestação dos serviços básicos de saúde. Se é verdade, contudo, que uma articulação positiva entre a burocracia do Ministério da Saúde, a elite profissional do setor, governadores e prefeitos viabilizou a aprovação de medidas de reforma a partir do centro do sistema político, é verdade também que as dificuldades na implementação destas reformas decorrem das dificuldades financeiras e institucionais do governo federal para dar continuidade ao processo de reformas. Nesta medida, as feições do sistema descentralizado tornam-se crescentemente heterogêneas no território nacional, dadas as diferentes possibilidades financeiras e administrativas e as distintas disposições políticas de governadores e prefeitos: em algumas regiões onde os recursos são mais escassos e as demandas são mais agudas, o sistema dá sinais evidentes de falência; em outras regiões, com maiores recursos, os municípios demonstram capacidade de gestão praticamente autônoma de seus sistemas de saúde”. IN: ARRETCHE, Marta T. S. Mitos da descentralização: Mais democracia e eficiência nas políticas públicas? Revista Brasileira de Ciências Sociais. ANPOCS, n. 31, ano 11, 1996, p. 16.
O Princípio da descentralização em saúde é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), no artigo 198 da CF. Assim, assinale a opção CORRETA que melhor refere-se ao que o Brasil propôs ao adotar a descentralização em saúde como uma diretriz do SUS segundo ARRETCHE, 1996:
A
Passou-se a supor que as formas descentralizadas
de prestação de serviços públicos seriam mais
democráticas e que, além disto, fortaleceriam e
consolidariam a democracia.
B
Passou-se a supor que formas descentralizadas de
prestação de serviços públicos seriam mais eficientes
e que, portanto, diminuiriam os níveis reais de bemestar
da população.
C
Passou-se a supor que formas descentralizadas de
prestação de serviços públicos seriam menos
eficientes e que, portanto, diminuiriam os níveis reais
de bem-estar da população.
D
Passou-se a supor que formas centralizadas de
prestação de serviços públicos seriam mais eficientes
e que, portanto, elevariam os níveis reais de bem-estar
da população.
A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” aponta os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde:
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado ao sistema público de saúde.
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios
anteriores sejam cumpridos.
(Fonte: http://portalms.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude/carta-dos-direitos-do-usuario.)
Qual(is) princípio(s) não está(ão) conforme estabelecido na referida Carta?
A
4.
B
3 e 5.
C
1.
D
6.
E
1 e 2.
As resoluções do pleno de um conselho de saúde, na respectiva esfera de governo, com a devida publicação oficial, devem ser homologadas em trinta dias.
C
Certo
E
Errado
No tocante à saúde, é correto afirmar que
A
o Estado só está obrigado a reconhecê-la como
seu dever e direito do cidadão nos casos em
que este tenha contribuído para algum sistema
de seguridade pública.
B
apenas no processo de proposição e formulação
da política de saúde, a participação da
comunidade é vetada.
C
as instituições privadas que prestam serviços no
âmbito da saúde não ficam condicionadas às
diretrizes do Sistema Único de Saúde, exceto as
de cunho filantrópico.
D
as ações e os serviços públicos de saúde
desenvolvem-se em uma rede, regionalizada e
hierarquizada, integrando o que se denomina
Sistema Único de Saúde (SUS).
A primeira iniciativa do governo brasileiro em oferecer um
serviço regular de atenção à saúde dos indígenas ocorreu em
meados do século XX, por meio do Serviço de Unidades
Sanitárias Aéreas (SUSA); esse serviço não se restringia aos
indígenas, procurava atender também a população rural
brasileira.
C
Certo
E
Errado
A crise econômica e a previdenciária ocorridas nos anos 80 do
século passado foram desencadeadoras de mudanças na área da
saúde, dando origem às políticas de Programa de Pronta Ação
(PPA) e ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), que se
caracterizavam como um movimento de construção de um
sistema integrado de assistência à saúde, de corte
descentralizado e de cobertura universal.
C
Certo
E
Errado
A composição de cada conselho de saúde obedece ao critério da paridade, cabendo o percentual de 25% do total de seus representantes a cada um dos seguintes grupos: entidades e movimentos representativos de usuários; entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; representantes de governo; prestadores de serviços privados conveniados.
C
Certo
E
Errado
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