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Durante uma aula prática em Saúde Coletiva, estudantes discutem a origem do Sistema Único de Saúde (SUS). Um deles afirma que o SUS foi resultado de um movimento histórico que criticava o modelo excludente e previdenciário de assistência à saúde vigente antes da Constituição Federal de 1988, defendendo a saúde como direito universal e dever do Estado. Esse movimento histórico foi denominado:
Movimento de Reforma Sanitária.
Movimento de Reforma Psiquiátrica.
Movimento Sindical da Saúde.
Movimento de Abertura Política.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um marco normativo para a organização das ações e serviços de saúde no Brasil, reconhecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, definiu princípios estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e disciplinou a participação do setor privado na assistência à saúde.
Com base no disposto no art. 199 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.
I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II. É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
III. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas prestem serviços assistenciais à população.
É CORRETO o que se afirma em:
I, apenas.
I e III, apenas.
III, apenas.
I, II e III.
I e II, apenas.
Ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição Federal de 1988 definiu
que a iniciativa privada pode participar do SUS, desde que por meio de convênio e em caráter complementar.
a responsabilidade exclusiva da União no financiamento das ações e serviços de saúde desenvolvidas em território nacional.
que todos os cidadãos, desde que contribuam para a seguridade social, devem ter suas necessidades de saúde atendidas, desde a atenção primária até os serviços de alta complexidade.
as atribuições exclusivas das Secretarias Estaduais de Saúde no controle de endemias e epidemias.
a competência do Conselho Nacional de Saúde na coordenação direta da execução das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.
Antes da promulgação do SUS, o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era a política de saúde pública vigente no Brasil. A população que a ele tinha direito se constitui em:
os trabalhadores da economia formal e contribuintes
todos os brasileiros natos
a população que ganhava até 1 salário mínimo vigente
os trabalhadores da economia informal
No SUS, os arranjos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, visam garantir a integralidade do cuidado, corresponde a definição de:
Atenção Primária à Saúde.
Vigilância em Saúde.
Região de Saúde.
Serviços Especiais de Acesso Aberto.
Rede de Atenção à Saúde.


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A atenção primária é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha um papel central na promoção da saúde. Qual das ações abaixo está diretamente relacionada à atenção primária?
Realização de cirurgias de alta complexidade.
Implantação de unidades de terapia intensiva (UTI).
Atendimento exclusivo a casos de emergência em prontosocorro.
Acompanhamento contínuo de condições crônicas, como hipertensão e diabetes.
O processo histórico de construção do SUS reflete transformações sociais e políticas no Brasil, culminando na Constituição de 1988. Uma das mudanças estruturantes foi a inclusão do conceito de saúde como um direito de todos e dever do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a implicação mais relevante dessa concepção para a organização do sistema de saúde.
A centralização de todas as decisões sobre saúde pública na esfera federal.
A fragmentação dos serviços públicos de saúde para facilitar o acesso de grupos específicos.
A formulação de políticas públicas centradas no indivíduo como único responsável por sua saúde.
A estruturação de um sistema integrado com enfoque na prevenção, promoção e assistência em saúde.
Assinale a alternativa correta sobre a Reforma Sanitária e o SUS.
O SUS tem as mesmas características desde 1990 e pode ser considerado uma obra pronta e estável.
Um dos princípios da Reforma Sanitária era a importância da parceria público-privada.
A Reforma Sanitária foi constituída basicamente por médicos e estudantes que conceberam a arquitetura do SUS.
A Constituição Federal consagrou a saúde como direito de cidadania por meio do SUS e das políticas sociais e econômicas para reduzir riscos à saúde.
A essência da Reforma Sanitária era a defesa do modelo sanitarismo campanhista que foi incorporado pelo SUS.
O Brasil é um país de dimensões continentais com amplas desigualdades regionais e sociais. (...) O Sistema Único de Saúde aumentou o acesso ao cuidado com a saúde para uma parcela considerável da população brasileira em uma época em que o sistema vinha sendo progressivamente privatizado. (...) A implantação de um sistema de saúde universal no Brasil teve início em um contexto político e econômico desfavorável, que promovia a ideologia neoliberal, perspectiva essa reforçada por organizações internacionais contrárias ao financiamento público de sistemas de saúde nacionais e universais.
PAIM, J.; TRAVASSOS, C.; ALMEIDA, C.; BAHIA, L.; MACINKO, J. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. The Lancet, [online] 9 Maio, 2011.
Assinale a alternativa que melhor corresponde aos fatos históricos relativos à trajetória de criação do SUS.
Um aspecto essencial da Reforma Sanitária no Brasil foi a sua condução ter sido liderada por governos, partidos políticos e entidades internacionais, ignorando a participação da sociedade civil.
A implementação do SUS buscava reverter o quadro de desigualdades e exclusão do sistema de saúde anterior, que atendia trabalhadores formais e informais. A Lei 8.080/90 detalhou como esse sistema funcionaria.
Em 1986, a 8ª Conferência Nacional de Saúde confirmou que a saúde é um direito do cidadão. Estabeleceu os princípios do SUS, focando na coordenação, integração e transferência de recursos entre instituições de saúde nos diferentes níveis.
O movimento por uma reforma sanitária no Brasil desconsiderava a saúde como uma questão social e política. Essa visão destacava a importância de discutir a saúde cientificamente.
A implementação do SUS começou em 1990, ano em que Fernando Collor de Mello foi eleito presidente, o primeiro escolhido pelo povo após o regime militar, que seguiu uma política neoliberal e focou na reforma da saúde.
No Sistema Único de Saúde (SUS), o conceito de saúde adotado orienta a formulação das políticas públicas e a organização das ações e serviços. De acordo com esse entendimento, a saúde é compreendida como
um processo dinâmico, influenciado por fatores biológicos e comportamentais individuais, podendo ser favorecido por ações de apoio de outros setores, quando necessário.
um estado de completo bem-estar físico, mental e social, conforme definido pela Organização Mundial da Saúde em meados do século 20.
o resultado das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, lazer e acesso a serviços essenciais.
a capacidade de adaptação do indivíduo frente aos desafios físicos, psicológicos e sociais do meio, mantida por hábitos de vida saudáveis.
a garantia de acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, organizados em rede regionalizada.


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O SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil serve para:
Levar comida para as escolas e assistência médica.
Proteger a natureza
Oferecer atendimento médico gratuito à população
Consertar as ruas
A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento fundamental para a construção do SUS, influenciando políticas públicas e a garantia do direito à saúde. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.
O movimento defendia a privatização dos serviços de saúde como solução para os problemas do setor.
O SUS foi estruturado com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, conforme previsto na Constituição de 1988.
A Reforma Sanitária tinha por objetivo a mudanças administrativas no Ministério da Saúde, sem participação da sociedade civil.
A Reforma Sanitária contou com massiva participação popular, cujo projeto limitava-se a uma reforma do setor saúde.
A História da Saúde Pública no Brasil tem sido marcada por sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Analise as assertivas abaixo e assinale o item correto sobre a evolução histórica do sistema de saúde no Brasil.
Criação do Ministério da Saúde, regulamentado pelo Decreto nº 34.596, de 16 de novembro de 1953.
Em 1987 houve a criação e ampliação da marca-símbolo da erradicação da poliomielite, o Zé Gotinha, para todo o PNI e publicação do documento A marca: desenvolvimento e uso.
Em 1904 Oswaldo Cruz tornou obrigatória, no Rio de janeiro, a vacinação e a revacinação contra a varíola. No dia 13 de novembro desse mesmo ano, estourou a Revolta da Vacina.
Em 1978 foi aprovada a meta de imunizar todas as crianças no Brasil até 1990, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Decreto nº 94.657, de 20/7/1987 dispôs sobre a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estados.
A história de criação do SUS, está conectada ao Movimento da Reforma Sanitária, na década de 1970. A saúde pública foi um dos eixos da luta e resistência contra a ditadura militar tendo como objetivo, o acesso gratuito e integral a todos os cidadãos. A saúde era vinculada ao INAMPS, Instituto de Assistência Médica da Previdência Social, servindo somente a quem contribuísse. A 8ª Conferencia Nacional de Saúde acolheu os princípios do projeto sanitarista, abrindo caminho para a sua consolidação na Assembleia Nacional Constituinte, (disponível em: www.funasa.gov.br).
Em que ano ocorreu a 8ª Conferência?
1975.
1979.
1980.
1984.
1986.
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988 representou um marco importante na história da saúde pública no Brasil, consolidando a universalidade do direito à saúde, garantindo na Constituição Federal que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. A construção do SUS passava por momentos históricos no Brasil que promoviam o debate sobre a saúde e a produção de propostas para o tema. Assim, aponte qual das alternativas abaixo descreve corretamente um evento histórico que contribuiu para a criação e organização do SUS.
A criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) na década de 1960 foi o primeiro passo para universalizar o acesso à saúde no Brasil.
O SUS foi criado durante o regime militar, com o objetivo de centralizar o controle da saúde pública no governo federal e limitar a atuação de estados e municípios.
O modelo de saúde pública adotado antes da criação do SUS já oferecia atendimento integral e gratuito a toda a população brasileira desde a década de 1940.
O SUS criado pela reforma sanitária de 1974, que instituiu a universalidade da saúde e a descentralização dos serviços.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um evento decisivo para a formulação das bases do SUS, propondo a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.


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Sobre o processo de evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
No contexto da implementação do SUS, os debates firmaram a perspectiva de que bastaria aumentar a disponibilidade e o acesso ao atendimento, sem pensar muito no tipo de atendimento. A quantidade de serviço em saúde oferecido potencializa o seu grau de resolubilidade.
Ficou claro que a gerência do cuidado emerge nas organizações públicas de saúde como uma tendência para modificar o processo de trabalho nesse setor, partindo do trabalho individual para um trabalho transdisciplinar. Essa forma de gestão também reafirma a necessidade de responsabilidade, autonomia e vinculação que as equipes de profissionais devem assumir para promoverem a saúde.
A Unidade Básica de Saúde deve estar vinculada a uma rede de serviços garantidos pela Gestão de Saúde, de forma a oportunizar atenção especializada à comunidade sob sua responsabilidade, em todos os níveis de complexidade, sempre que necessário, de forma que todas as necessidades de saúde – individuais e coletivas – sejam resolvidas, sem hierarquização. Aqui temos, pois, as questões da especialização e descentralização.
A saúde precisa ser entendida como um problema social que pode e deve ser abordado em dimensão setorial, mesmo estando interligada e dependente dos demais aspectos que estruturam a sociedade.
Os problemas sociais se manifestam e são identificados setorialmente, assim como a solução depende dessa divisão para alcançar resultados mais significativos. A complexidade do setor saúde nos permite uma abordagem fragmentada dos problemas.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de garantir acesso universal, integral e o igualitário à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Para tanto, o SUS baseia-se em três princípios fundamentais que orientam suas ações e políticas públicas: a universalidade, a integralidade e a equidade, e em princípios organizativos, que norteiam a organização e a oferta dos serviços de saúde, visando a atender as necessidades da população de forma justa e eficiente.
Sendo assim, assinale a opção que contém um dos princípios organizativos do SUS.
Prestação de contas.
Integridade.
Legalidade.
Inclusão.
Participação da comunidade.
Acerca da evolução histórica do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O INAMPS prestava assistência médica prioritariamente aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e de forma secundária ao restante da população.
( ) A VIII Conferência Nacional de Saúde permitiu, pela primeira vez na história do país, a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo modelo de saúde.
( ) A Lei Eloi Chaves instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s), sendo o marco inicial da previdência social no Brasil.
As afirmativas são, respectivamente,
V – V – V.
F – V – V.
V – F – F.
F – V – F.
V – F– V.
A Lei Orgânica da Saúde, estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo a estruturação e o financiamento do sistema, além de determinar as competências dos entes federados e o funcionamento dos conselhos e conferências de saúde. Com base nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e identifique qual delas está CORRETA em relação ao que é estabelecido pela legislação vigente:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde apenas.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas sem regimento próprio, aprovadas por outro conselho.
Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.
“De acordo com os princípios e diretrizes do SUS, ____________ significa garantir que todos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde, priorizando as necessidades daqueles que mais precisam, sem discriminação ou favorecimento injusto. Isso implica em distribuir recursos de forma justa e proporcionar atenção integral e universal, considerando as diferenças individuais e coletivas da população brasileira.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
equidade
integralidade
resolutividade
universalidade


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