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Questões de Concurso sobre Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que busca redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo:
A
Regionalização e hierarquização.
B
Descentralização com direção única.
C
Preservação da autonomia das pessoas.
D
Igualdade da assistência à saúde.
A evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil foi marcada por várias mudanças estruturais e legislativas, culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988. Sobre esse processo histórico e os princípios, diretrizes e o arcabouço legal que sustentam o SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
A
O surgimento da Previdência Social no Brasil, durante o governo de Getúlio Vargas, foi um dos primeiros passos para a criação de um sistema de saúde institucionalizado, oferecendo assistência médica inicialmente apenas aos trabalhadores rurais.
B
O Código Sanitário de 1923 foi um marco inicial na saúde pública brasileira, estabelecendo as bases legais para o combate a doenças infecciosas e dando maior ênfase à centralização das políticas de saúde nas mãos do governo federal.
C
No início do século XX, o sistema de saúde brasileiro era focado em campanhas públicas para controlar epidemias e doenças endêmicas, sendo majoritariamente assistencialista e voltado para população geral, principalmente os mais pobres e trabalhadores informais.
D
A criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), em 1977, foi um marco na saúde pública brasileira, pois estendeu os serviços de saúde a toda a população, independentemente de vínculos empregatícios.
E
O movimento da Reforma Sanitária foi essencial para a construção do SUS e teve como uma de suas bandeiras a universalização da saúde como direito de todos, influenciando diretamente o texto da Constituição de 1988.
A história da criação do SUS está conectada ao Movimento da Reforma Sanitária. A Saúde Pública foi um dos eixos da luta e da resistência contra a ditadura militar. Os sanitaristas foram capazes de conciliar diferentes correntes e orientações políticas em torno de um objetivo único — o acesso gratuito e integral de todos os cidadãos aos serviços de saúde. Esse movimento teve como marco institucional:
A
a criação da Fundação Oswaldo Cruz
B
a criação do Serviço Especial de Saúde Pública
C
a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde
D
a inauguração do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), em 1976
E
o desenvolvimento do Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência
A Constituição Federal de 1967 já previa o direito à saúde universal e gratuita, mas somente a Constituição Federal de 1988 impôs a criação do SUS para a garantia de tal direito no país.
C
Certo
E
Errado
Considerando a trajetória da saúde pública no Brasil, um especialista deve avaliar a influência da Reforma Sanitária. Julgue as afirmações:
(__)A Reforma Sanitária foi resultado de um conjunto de alterações estruturais na área da saúde.
(__)O direito à saúde como um direito universal foi uma conquista da Reforma Sanitária.
(__)O movimento da Reforma Sanitária foi oficialmente iniciado na época da ditadura militar.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
A
V, V, V.
B
V, F, F.
C
F, V, V.
D
V, V, F.
E
F, F, F.
A criação do SUS foi resultado de um processo social marcado por uma luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Assim, não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.
I. Constituem-se como bases legais do SUS os artigos de 196 a 200 da Constituição Federal de1988 – Seção da Saúde.
II. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.080/1990.
III. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.142/1990.
IV. Constitui-se como base legal do SUS a Emenda Constitucional n.º 120/2022.
Assinale a opção correta.
A
Todos os itens estão certos.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I, II e III estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Com a sua criação, o Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.
Sobre as responsabilidades de cada uma das esferas do governo, assinale a alternativa incorreta.
A
O Ministério da Saúde possui a função de gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
B
O Ministério da Saúde atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde.
C
As Secretarias estaduais de Saúde participam da formulação das políticas e ações de saúde, prestam apoio aos municípios.
D
Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.
O Brasil possui o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, que é garantido a toda a população por meio do SUS, responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país. A lista do Sistema Nacional de Transplante é única e regulada pelo SUS, ainda que as pessoas cadastradas façam acompanhamento por serviço privado de saúde.
Esse modo de funcionamento do Sistema Nacional de Transplante exemplifica um importante princípio do SUS denominado:
A
Integralidade.
B
Universalidade.
C
Hierarquização.
D
Participação Social.
E
Descentralização.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de um atendimento que não atua em diagnósticos e tratamento de doenças.
B
Trata-se de uma abordagem de saúde que não atua de forma multidisciplinar.
C
É uma rede de atendimento da área da saúde que abrange somente ações e serviços de atenção primária, excluindo, por exemplo, serviços de vigilância em saúde.
D
Trata-se de um sistema de saúde público que garante à população do país, brasileiros ou não, o acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde.
E
É um sistema de saúde privado que garante à população do país, brasileiros ou não, o acesso integral, universal e gratuito aos serviços de saúde.
O Sistema Único de Saúde foi concebido pela sociedade civil como parte do Movimento da Reforma Sanitária. Mais recentemente, movimento integrado por várias entidades que atuam historicamente em defesa da saúde coletiva no Brasil, denominado Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, conclamou a sociedade à adesão de propostas que avancem para um Brasil mais igualitário e mais justo para um sistema público de saúde com garantia de direitos a todos os brasileiros.
Assinale a alternativa que apresenta uma reivindicação atual do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira.
A
Rever a Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao limite da despesa de pessoal com saúde.
B
Aumentar os subsídios diretos com o setor privado, visando fortalecer a participação das instituições privadas de forma complementar o SUS.
C
Ampliar as formas de contratação de prestadores de serviços em suas diferentes formas organizacionais de oferta, aperfeiçoando as contratações de organizações sociais.
D
Implantar carreiras do SUS de base federal, à semelhança das carreiras do judiciário.
E
Renovar o pacto entres os colegiados de gestores e comissões representativas da população, visando a efetivação da regionalização e das redes de atenção à saúde.
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi impulsionada por vários fatores e demandas sociais que culminaram em um desejo de reforma no sistema de saúde do país. Alguns dos principais motivos e objetivos que levaram o Brasil a criar o SUS incluem:
A
redemocratização do Brasil e construção do acesso universal à saúde.
B
pressão da sociedade civil e redução do financiamento para a saúde.
C
compromisso com a justiça social e enfoque na hierarquização dos serviços de saúde.
D
o Movimento da Reforma Sanitária e o aumento da privatização dos serviços de saúde.
E
as lições de experiências internacionais e o crescimento econômico do país.
Considerando que a Constituição Federal não é a única documentação que baliza o Sistema Único de Saúde (SUS) em relação aos seus elementos básicos e organizativos, podemos afirmar que é complementada por:
A
Leis Orgânicas do SUS.
B
Normas Operacionais Básicas.
C
Notas do Ministério da Saúde.
D
Notários Elementos Constitutivos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema de saúde público do Brasil. Trata-se de um sistema de saúde universal, ou seja, ele foi criado com o objetivo de proporcionar acesso a serviços de saúde de qualidade a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica, de forma gratuita. Acerca dos princípios do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde a níveis restritos de assistência.
B
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
C
Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
D
Integração em nível executivo especificamente voltadas às ações de saúde.
E
Capacidade de resolução dos serviços em níveis específicos de assistência.
“Os países que construíram sistemas de saúde de base universal e que conseguiram garantir efetivamente a cobertura e o acesso, o fizeram por meio do modelo de redes hierarquizadas e regionalizadas”.
(Fonte: Kuschnir, R. C.; Chorny, A. H.; Lira, A. M. L. Gestão dos sistemas e serviços de saúde. Florianópolis: UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2014.)
Isto se deu porque:
I. A construção de redes é mais eficiente para atender as necessidades da população, isso porque são mais frequentes os casos que necessitam de atenção realizada em serviços de menor complexidade, de modo que são esses serviços que devem estar mais próximos da população.
II. Para os serviços de maior complexidade, o maior volume de realização desses serviços em um mesmo local está relacionado à sua melhor qualidade.
III. Permite maior eficiência de recursos, uma vez manter uma sala cirúrgica para a realização de processos complexos com dois leitos é relativamente mais caro do que manter essa estrutura com cinco leitos.
São verdadeiras as afirmativas:
A
I e II, apenas;
B
I e III, apenas;
C
II e III, apenas;
D
I; II e III.
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi marcado por uma série de lutas, entraves e conquistas. Foi um período marcado pela rearticulação das forças políticas nacionais e de mobilização popular pela democratização da saúde, além do próprio regime político do país. Tendo como base a história das políticas públicas de saúde até a conquista do SUS, observe as afirmativas a seguir:
I. No Brasil Colônia existia um sistema de saúde estruturado por meio das Santas Casas de Misericórdia, onde a população procurava médicos de família, além de recorrer à curandeiros e interpretações mágico religiosas.
II. No Brasil Império foram criadas as primeiras faculdades de medicina no país, além da Junta Central de Higiene Pública que atuava no combate as pestes e coordenava atividades sanitárias, incluindo fiscalização e a Inspetoria de Saúde dos Portos.
III. Em 1904 foi instituída a vacinação obrigatória contra a varíola, o que foi aceita pela maioria da população, visto que foi amplamente discutido na sociedade, trazendo grandes melhorias para controle das epidemias vigentes na época.
IV. Desde 1988, a Constituição Federal instituiu a centralização da prestação de serviços de saúde, ou seja: a União passou a ser a única responsável, tornando as esferas de Estado e Municípios diretamente subordinadas a ela.
Está correto o que se afirma em:
A
IV
B
II
C
III e IV
D
I e II.
De acordo com Santos et al. (2020), os marcos históricos determinantes para a política de atenção hospitalar foram o Plano da Reforma da Atenção Hospitalar Brasileira e a Política Nacional de Atenção Hospitalar - PNHOSP, pois determinaram o período entre 2003 e 2013 como oportuno para a reestruturação deste nível de atenção no Sistema Único de Saúde - SUS. Sobre as formas de gestão de saúde no SUS, conforme os autores, assinale a alternativa incorreta.
A
O SUS, no tocante à atenção hospitalar, tem como potencialidade um modelo que foge dos padrões hospitalocêntricos e tem tido avanços significativos na implementação da concepção sistêmica e participativa em sua forma de gestão
B
Hoje, a forma de gestão SUS, aponta nova institucionalidade jurídica da atenção hospitalar no SUS e mostra o quanto é centrada no gestor estadual, pactuada com os níveis federal e municipal/regional e contratualizada com modelos alternativos de gestão indireta
C
O período iniciado em 2003, teve como principais desafios relacionados com a categoria Política de Saúde, a influência das ideias ancoradas no projeto neoliberal e a regionalização
D
Para concretizar proposta de atenção hospitalar em conformidade com as Redes de Atenção à Saúde - RAS, dever-se-ia enfrentar os desafios da fragmentação sistêmica, complexa governança regional, problemas de acesso aos serviços de média complexidade e da necessidade de articulação política
A respeito do sistema de saúde brasileiro e de sua implantação, de acordo com Paim, Travassos, Almeida, Bahia e Macinko (2011), é correto afirmar:
A
Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde — SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado, com objetivo de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva e curativa, por meio da gestão e prestação centralizadas de serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo.
B
A reforma do setor de saúde ocorreu antes do processo de democratização, tendo sido liderada por governantes e representantes do poder militar.
C
A implementação do SUS foi complicada pelo apoio estatal ao setor privado, pela concentração de serviços de saúde nas regiões mais desenvolvidas e pelo subfinanciamento crônico.
D
Por causa das limitações políticas, o SUS ainda não conseguiu amplamente o acesso à atenção básica e de emergência, nem atingir uma cobertura universal de vacinação e assistência pré-natal, apesar dos grandes esforços para fabricar os produtos farmacêuticos mais essenciais ao país.
E
Em última análise, os principais desafios enfrentados pelo SUS são de ordem técnica, pois não podem ser resolvidos na esfera política; só poderão ser solucionados com os esforços que dependem mais da formação especializada de recursos humanos do que propriamente da participação da sociedade.
Ainda quanto ao Planejamento em Saúde, com base no documento “A saúde bucal no Sistema Único de Saúde” (BRASIL, 2018), identifique a alternativa INCORRETA:
A
O planejamento em saúde está previsto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
B
Por sua importância, o planejamento em saúde deve ser de responsabilidade de especialistas em planejamento situados em funções de gestão municipal, estadual ou federal. O nível central decide e fiscaliza as ações que devem ser comunicadas e executadas por toda a rede de saúde bucal.
C
O conhecimento da realidade em que o profissional atuará é o primeiro passo para o planejamento e a programação das ações. Para isso, é necessário o conhecimento de dados populacionais, socioeconômicos e culturais do território.
D
Nas localidades em que não houver levantamento epidemiológico disponível, pode-se trabalhar com o levantamento de necessidades imediatas, avaliação de risco, ou usar os dados regionais/estaduais do SB Brasil 2010 como referência.
E
A partir do conhecimento das diretrizes municipais contidas no Programa de Saúde Bucal e no Plano de Saúde, a equipe de saúde bucal deve planejar o atendimento no seu território.
O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira.
C
Certo
E
Errado
Foram inúmeros, os acontecimentos que marcaram a saúde pública no Brasil e, de certa forma, esses eventos foram preparando terreno para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essas políticas, determine a afirmativa correta.
A
A implementação do SUS tem forte ênfase na descentralização e municipalização das ações de saúde.
B
Uma das prioridades do Pacto pela Vida é o fortalecimento da atenção especializada à saúde, como nos níveis secundários e terciários de atendimento.
C
A VIII Conferência Nacional de Saúde foi a mais importante antes da implementação do SUS e nela foi definida a saúde como um direito de todos e dever do Estado.
D
As caixas de aposentadoria e pensão foram importantes para que, com a chegada do SUS, somente seus contribuintes pudessem ter acesso aos serviços de saúde.
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