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Com a sua criação, o Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.
Sobre as responsabilidades de cada uma das esferas do governo, assinale a alternativa incorreta.
O Ministério da Saúde possui a função de gestor nacional do SUS, formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
O Ministério da Saúde atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite para pactuar o Plano Nacional de Saúde.
As Secretarias estaduais de Saúde participam da formulação das políticas e ações de saúde, prestam apoio aos municípios.
Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.