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No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece acesso universal e gratuito para todos os cidadãos e residentes no país, baseando-se em princípios de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação comunitária. Financiado por recursos dos governos federal, estadual e municipal, o SUS abrange promoção, prevenção de doenças, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde, garantindo assistência integral desde a atenção básica até a alta complexidade. Ao considerar os aspectos históricos, assinale, a seguir, o marco que institui o SUS no Brasil.
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080 de 1990.
A criação do Ministério da Saúde, em 1953.
A realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986.
A criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), em 1974.
Acerca da evolução histórica do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O INAMPS prestava assistência médica prioritariamente aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada e de forma secundária ao restante da população.
( ) A VIII Conferência Nacional de Saúde permitiu, pela primeira vez na história do país, a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo modelo de saúde.
( ) A Lei Eloi Chaves instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s), sendo o marco inicial da previdência social no Brasil.
As afirmativas são, respectivamente,
V – V – V.
F – V – V.
V – F – F.
F – V – F.
V – F– V.
Considerando a evolução das políticas de saúde no Brasil, qual ação reflete a transição para um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo?
A fundação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).
A instauração do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
A organização das primeiras campanhas sanitárias por Oswaldo Cruz.
A criação das Unidades Básicas de Saúde.
A implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988.
.Sobre o movimento da Reforma Sanitária, analise os itens a seguir:
I. O movimento da Reforma Sanitária nasceu no início da década de 1960. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde.
II. Grupos de médicos e outros profissionais preocupados com a saúde pública desenvolveram teses e integraram discussões políticas. Este processo teve como marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.
III. As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializado a partir da promulgação da última Constituição Federal brasileira e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. Durante todo o processo de modificação da abordagem da saúde, várias correntes se juntam como protagonistas. O movimento estudantil teve um papel fundamental na propagação das ideias e fez com que diversos jovens estudantes começassem a se incorporar nessa nova maneira de ver a saúde.
Estão CORRETAS:
I, II, III apenas.
II, III apenas.
II, III, IV apenas.
I, IV apenas.
I, II, III, IV.
Assinale a alternativa que apresenta um direito do usuário do SUS.
Informações sobre o estado de saúde, de maneira clara e compreensível.
Atendimento com base na condição socioeconômica.
Visita mensal, inferior a duas horas, preferencialmente fechada.
Confidencialidade de todas as informações pessoais, salvo nos casos de falecimento.
No contexto histórico, o sistema previdenciário era excludente e meritocrático. Na década de 1920, foi instituído um sistema pela Lei Eloy Chaves para trabalhadores de empresas; na década de 1930, foi criado outro sistema, para trabalhadores agrupados por ramos de atividades; e, na década de 1960, ocorreu a unificação do sistema anterior e a previdência passou a ter função assistencial e redistributiva limitada aos assalariados urbanos com carteira assinada. Os sistemas previdenciários, na ordem cronológica descrita, são:
Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) - Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) - Instituto Nacional de Previdência Social, (INPS).
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) - Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).
Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que dispõe ser dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira. Seu início se deu nos anos 70 e 80, quando diversos grupos se engajaram no movimento sanitário, com o objetivo de pensar um sistema público para solucionar os problemas encontrados no atendimento da população defendendo o direito universal à saúde. Considerando a construção do SUS, assinale afirmativa INCORRETA.
É no SUS que ocorre o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo. O programa cresceu 63,85% na última década, saltando de 14.175 procedimentos em 2004 para 23.226 em 2014.
Em setembro de 2000, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 29, o SUS é administrado de forma tripartite, e conta com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Em seus 27 anos de existência, o SUS conquistou uma série de avanços para a saúde do brasileiro. Reconhecido internacionalmente, o Programa Nacional de Imunização (PNI) é responsável por 28% do mercado de vacinas do país.
Em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do sistema e, ainda, instituiu os preceitos que seguem até hoje. A partir deste momento, a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita.
Tendo em vista as diretrizes constitucionais e a legislação brasileira vigente, identifique o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) que se pauta na universalidade de acesso e na integralidade das ações de saúde, e marque a opção correta.
A assistência farmacêutica não é um campo de atuação do SUS, sendo responsabilidade de cada município regulamentar e oferecer medicamentos essenciais à população.
O SUS atua exclusivamente na prevenção de doenças e promoção da saúde, sendo as ações de reabilitação e a assistência farmacêutica responsabilidades de entidades privadas contratadas.
A vigilância sanitária, epidemiológica e a fiscalização de produtos de interesse à saúde são campos de atuação exclusivos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ficando o SUS com atendimento ambulatorial e hospitalar.
A promoção, proteção e recuperação da saúde são campos de atuação do SUS, que inclui ações preventivas, curativas, reabilitadoras e de vigilância em saúde, abrangendo todos os níveis de atenção.
A saúde do trabalhador é um campo de atuação do SUS, porém, a responsabilidade pela normatização de ações preventivas no ambiente laboral é exclusivamente do Ministério do Trabalho.
Refletindo sobre a evolução das políticas de saúde no Brasil e a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), considere as diversas etapas históricas e legislativas que moldaram o cenário atual da saúde pública brasileira. Identifique a afirmativa, a qual apresenta a descrição correta desse processo histórico.
A Reforma Sanitária Brasileira, iniciada na década de 1980, focou na privatização dos serviços de saúde, o que levou à criação do SUS como um sistema paralelo, operando com financiamento predominantemente privado e voltado para a população não coberta pela previdência social.
A implementação do SUS foi uma consequência direta da mobilização social e dos preceitos da Reforma Sanitária Brasileira, que visava a construção de um sistema de saúde baseado na universalidade, integralidade e descentralização, adaptando-se às necessidades regionais e promovendo a participação comunitária na gestão da saúde.
O SUS, estabelecido pela Constituição de 1988, fundamenta-se nos princípios de universalidade, integralidade e equidade, preservando a centralização do poder decisório e de alocação de recursos em nível federal, minimizando a participação dos estados e municípios no planejamento e execução de ações de saúde.
A consolidação do SUS, no início dos anos 2000, representou a transição do sistema de saúde brasileiro de um modelo exclusivamente assistencialista para um sistema baseado na promoção da saúde e prevenção de doenças, introduzindo pela primeira vez no país o conceito de atenção primária à saúde.
Durante o Estado Novo sob Getúlio Vargas, a ênfase foi dada às políticas de saúde voltadas para a higienização e combate a epidemias em áreas urbanas, um legado que direcionou a estruturação do SUS para uma abordagem predominantemente urbana e centrada no controle de doenças transmissíveis.
Qual dos seguintes princípios relacionados à descentralização é fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil?
Concentração exclusiva de recursos em hospitais de grande porte.
Manutenção de decisões unilaterais no âmbito central.
Redução do papel das comunidades na gestão local de saúde.
Transferência de responsabilidades do nível federal para o municipal.
Priorização do financiamento direto de projetos estaduais.
Em relação à situação atual da saúde no Brasil, qual dos seguintes indicadores reflete um dos desafios persistentes do SUS?
A alta cobertura de saneamento básico em todas as regiões.
A universalidade do acesso ao atendimento odontológico especializado.
As desigualdades regionais no acesso a serviços de saúde de alta complexidade.
A baixa taxa de obesidade entre a população infantil.
Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco O na história da saúde pública brasileira, consagrando o direito à saúde como um direito fundamental e estabelecendo um modelo de atenção à saúde universal, gratuito e equitativo. Com relação à construção do SUS, considerando seus princípios, diretrizes e arcabouço legal, assinale a opção correta.
O SUS não possui diretrizes ou arcabouço legal que O definam sua organização, funcionamento e responsabilidades.
A criação do SUS foi um processo gradual, A influenciado por movimentos sociais, reformas sanitárias e a busca por um modelo de saúde mais justo e acessível.
O SUS se limita atenção básica de saúde, não abrangendo serviços especializados ou de alta complexidade.
O SUS foi criado na 8ª Conferência de Saúde, que teve a participação popular, mas esta não influenciou nas votações.
O SUS se baseia em princípios neoliberais, priorizando a eficiência econômica e a gestão privada dos serviços de saúde.
Quando uma doença tem ocorrência em uma determinada região geográfica específica, mas sem aumentos significativos no número de casos, ou seja, o problema se manifesta com frequência e segue um padrão relativamente estável, constante e prevalente, chamamos isso de:
Epidemia.
Pandemia.
Hiperendemia.
Endemia.
Holoendemia.
Tendo em vista o processo histórico de evolução da organização do Sistema de Saúde no Brasil, considerando as transformações que ocorreram no âmbito social, político e econômico ao longo das décadas, identifique a alternativa que descreve corretamente os marcos e diretrizes fundamentais que moldaram a atual estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
A criação do Ministério da Saúde em 1930, durante o governo Vargas, foi o marco da concepção de um sistema de saúde unificado no Brasil, com a criação de um plano nacional de saúde pública que regulamentava de forma homogênea o atendimento de saúde.
A Constituição Federal de 1988 foi responsável pela institucionalização do direito à saúde como um dever do Estado, com a participação de entidades privadas autorizadas apenas de forma complementar ao sistema público.
A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1966 foi o marco inicial da organização de um sistema de saúde universal no Brasil, garantindo acesso irrestrito à saúde para toda a população.
A Conferência Nacional de Saúde de 1986 foi um marco importante para a formulação das diretrizes do SUS, estabelecendo princípios como universalidade, equidade e integralidade, e defendendo a incorporação dos serviços privados ao controle do Estado.
A Reforma Sanitária, impulsionada nas décadas de 1970 e 1980, teve como um de seus objetivos principais garantir a descentralização do poder estatal, favorecendo a criação de redes privadas de saúde, que passaram a ser subsidiadas diretamente pelo Estado.
Enfrentar e superar as violências sistêmicas, tanto visíveis e invisíveis, quanto simbólicas e físicas, abrange combater estereótipos e práticas nocivas, bem como promover uma mudança cultural na percepção da deficiência, do modelo médico para o biopsicossocial, rompendo com a perspectiva _______.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
individualista.
paternalista.
tecnicista.
capacitista.
integracionista.
“É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.” (Fonte: Portaria nº 2.436/2017, Ministério da Saúde.)
A qual Princípio do SUS o texto acima se refere?
Universalidade.
Justiça.
Ética.
Equidade.
Integralidade.
O SUS tem como principal objetivo garantir o acesso universal, integral e gratuito à saúde para toda a população brasileira. Ele é gerido de forma descentralizada, envolvendo os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) em parceria com a sociedade civil. Neste sentido, assinale a alternativa correta acerca da criação do SUS.
Criado pela Constituição Federal de 1934.
Criado pela Constituição Federal de 1988.
Criado pela Constituição Federal de 1937.
Criado pela Constituição Federal de 1946.
Criado pela Constituição Federal de 1967.
É uma das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990 do Sistema Único de Saúde (SUS):
Promover a autonomia dos municípios na gestão dos recursos financeiros destinados à saúde.
Priorizar o atendimento de pacientes de alto poder aquisitivo nos serviços de saúde.
Estabelecer a gratuidade apenas para os serviços de atenção primária oferecidos pelo SUS.
Limitar o acesso aos serviços de saúde apenas para cidadãos cadastrados no sistema.
Garantir a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde.
A tentativa mais conhecida e abrangente de construir um modelo de organização da intervenção humana sobre o processo saúde-doença foi feita por Leavell e Clark (1976), que sistematizaram os conceitos de promoção, prevenção, cura e reabilitação no interior de um modelo denominado “história natural da doença”. Segundo os autores, são níveis de prevenção em saúde:
I. Prevenção primária.
II. Prevenção secundária.
III. Prevenção terciária.
Quais estão corretos?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil segue uma série de princípios e diretrizes que visam garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para toda a população. Assinale a afirmativa que melhor define o princípio da integralidade no contexto do SUS.
Prestação de serviços de saúde apenas em casos de emergência e urgência.
Garantia de atendimento apenas para doenças crônicas e de longa duração.
Restrição do atendimento a procedimentos médicos de baixa complexidade, visando à economia de recursos.
Oferta de ações e serviços de saúde que consideram o indivíduo como um todo, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.