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Questões de Concurso sobre Diretrizes do SUS
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde no Brasil e organiza-se a partir de princípios doutrinários que orientam a formulação e a execução das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. O enfermeiro, ao atuar nos diferentes níveis de atenção, deve compreender esses princípios para garantir uma prática profissional alinhada às diretrizes do sistema. Em uma Unidade Básica de Saúde, o enfermeiro participa do planejamento das ações assistenciais e educativas, assegurando o acesso da população aos serviços de saúde. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
A equidade estabelece que todos os usuários devem receber exatamente os mesmos serviços de saúde.
B
A universalidade limita o acesso aos serviços públicos de saúde aos cidadãos contribuintes da previdência social.
C
A descentralização determina que todas as decisões do SUS sejam concentradas no nível federal.
D
A universalidade assegura o acesso de todas as pessoas às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
E
A integralidade restringe a assistência às ações curativas de alta complexidade.
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é regida por princípios doutrinários (ou éticos) e diretrizes organizativas.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
A integralidade pressupõe a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis, mas sua efetividade depende exclusivamente da descentralização político-administrativa e da alocação de recursos federais, sem a necessidade de conjugação de recursos estaduais e municipais.
B
A universalidade refere-se à igualdade da assistência à saúde, determinando que pessoas em condições iguais devem receber tratamentos idênticos, independentemente de suas necessidades de saúde.
C
O princípio da equidade assegura que o acesso aos serviços de saúde é um direito de todos, sem distinção ou discriminação de qualquer natureza, sendo um dever do Estado prover as condições para o seu pleno exercício.
D
Dentre os objetivos da equidade está o de prover acesso universal a vacinas para todas as crianças, independentemente de sua condição social ou local de residência, garantindo o mesmo direito para todos.
E
O princípio da integralidade define o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade, visando a uma abordagem holística do indivíduo e da coletividade, conforme a Lei nº 8.080/1990.
No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde, a regionalização constitui diretriz estruturante voltada à conformação de territórios sanitários integrados, articulando ações e serviços entre os entes federativos. À luz da legislação e das normativas ministeriais, a regionalização tem como finalidade principal:
A
concentrar o planejamento e a coordenação dos serviços de saúde na esfera federal, assegurando uniformidade administrativa nacional
B
estruturar sistemas locais autônomos e independentes, com definição isolada de fluxos assistenciais por cada município e entre outras esferas
C
organizar a Rede de Atenção à Saúde de forma hierarquizada, integrada e resolutiva, garantindo continuidade do cuidado entre diferentes níveis de complexidade
D
delimitar territórios sanitários com compartilhamento interfederativo de responsabilidades, planejamento integrado e pactuação de fluxos assistenciais para assegurar acesso equânime e integral às ações e serviços de saúde
São princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO.
A
Universalidade.
B
Acessibilidade.
C
Arbitrariedade.
D
Responsabilização.
E
Participação social.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), considerando os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo as instituições privadas participar de forma complementar do SUS, com preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
( ) O Conselho de Saúde, com representação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, com exceções previstas no texto constitucional.
( ) A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V, F, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, F.
D
V, V, F, V.
Um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde garante que todos os cidadãos tenham direito ao acesso a todos os níveis de complexidade do sistema, sem privilégios. É CORRETO afirmar que esse princípio é a:
A
Participação da comunidade.
B
Descentralização administrativa.
C
Integralidade da assistência.
D
Universalidade do acesso.
Durante processo de reorganização da rede assistencial, gestores municipais, estaduais e federais discutem a distribuição de responsabilidades, o fluxo de usuários entre serviços e a necessidade de garantir acesso integral à população. O Enfermeiro, ao participar da discussão, destaca que o modelo organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) se estrutura a partir de princípios que garantem integração entre os níveis de atenção, respeitando as especificidades regionais e promovendo acesso ordenado aos serviços. Considerando a organização do SUS prevista na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.
A
O SUS opera predominantemente de forma centralizada na esfera federal, sendo os demais entes responsáveis apenas pela execução operacional das ações de saúde.
B
A organização do SUS dispensa a regionalização, uma vez que os serviços devem ser acessados de forma direta e independente pelo usuário, sem necessidade de fluxos estruturados.
C
O SUS organiza-se de forma descentralizada, regionalizada e hierarquizada, com distribuição de responsabilidades entre os entes federativos e articulação dos serviços em níveis crescentes de complexidade.
D
O SUS restringe sua atuação aos serviços hospitalares de média e alta complexidade, sendo a Atenção Básica de responsabilidade prioritária do setor privado.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio doutrinário e organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Participação popular.
B
Descentralização.
C
Exclusão social.
D
Equidade.
E
Universidade.
A regionalização e a hierarquização constituem diretrizes estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), orientando a organização territorial, a distribuição de responsabilidades e a integração dos serviços nas Redes de Atenção à Saúde (RAS). À luz da legislação vigente, pode-se afirmar que a(s):
A
regionalização organiza os serviços de saúde em territórios definidos, com integração entre níveis assistenciais e pactuação interfederativa, visando a garantir acesso, integralidade do cuidado e racionalização dos recursos
B
hierarquização estabelece que os serviços de média e alta complexidade sejam a principal porta de entrada do sistema, em razão da maior densidade tecnológica
C
Redes de Atenção à Saúde limitam a articulação entre os níveis assistenciais, a fim de evitar duplicidade de atendimentos e conflitos de gestão
D
regionalização dispensa mecanismos formais de pactuação entre os entes federativos, sendo de responsabilidade exclusiva do gestor municipal
Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em área de vulnerabilidade social, o Técnico de Enfermagem participa de uma reunião de planejamento com a equipe multiprofissional (enfermeiro, médico, assistente social e agente comunitário de saúde) para reorganizar as ações de saúde e melhor atender à população adscrita. Durante a discussão, surgem propostas sobre como operacionalizar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática assistencial diária. A equipe reconhece que a atenção básica é a porta de entrada do sistema de saúde e que a integralidade, a universalidade e a equidade devem guiar todas as ações. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve reconhecer que a afirmação que melhor descreve a aplicação correta dos princípios do SUS na prática assistencial diária é:
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A universalidade permite que a UBS restrinja atendimentos a pacientes previamente cadastrados; a integralidade autoriza funcionamento isolado, sem articulação com outros serviços; e a equidade garante atendimento igualitário, sem distinção de vulnerabilidade social.
B
A descentralização transfere responsabilidades aos municípios, permitindo atuação isolada de cada UBS; a universalidade exige comprovação de renda para acesso aos serviços; e a integralidade restringe as ações da UBS apenas à promoção da saúde e prevenção de doenças.
C
A integralidade permite que a UBS funcione de forma independente, sem referência e contrarreferência; a descentralização autoriza cada município a definir seus próprios princípios de acesso; e a equidade exige atendimento exclusivo às populações de baixa renda.
D
A universalidade garante acesso a todos os cidadãos, sem restrições de cadastro ou renda; a equidade orienta ações para populações vulneráveis, com base em dados epidemiológicos; e a descentralização exige coordenação entre os níveis de atenção, não a atuação isolada da UBS.
O princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) determina que todos os cidadãos devem receber exatamente o mesmo tipo de atendimento e os mesmos recursos, independentemente de suas condições de saúde ou necessidades específicas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que implica tratar de forma desigual os desiguais, oferecendo mais a quem mais precisa para diminuir as desigualdades existentes na sociedade e na saúde.
A
Equidade
B
Igualdade
C
Integralidade
D
Universalidade
E
Hierarquização
Nas diretrizes do SUS para políticas públicas, qual é a abordagem principal para promover a equidade, considerando os determinantes sociais da saúde?
A
Implementar ações afirmativas para populações vulneráveis, como indígenas e quilombolas, garantindo acesso prioritário e adaptação cultural dos serviços.
B
Padronizar atendimentos sem considerar diferenças regionais ou sociais em um mesmo distrito sanitário.
C
Priorizar recursos a áreas urbanas de alta densidade populacional.
D
Excluir grupos específicos de programas de prevenção.
E
Centralizar decisões em nível federal, ignorando contextos locais.
Durante uma reunião de planejamento em uma Unidade de Saúde da Família, a equipe discute dificuldades na organização das ações e na participação dos usuários nas decisões sobre o serviço. Um enfermeiro recém-admitido questiona quais são os princípios que estruturam o Sistema Único de Saúde, o papel dos Conselhos de Saúde no controle social e quais fundamentos éticos e legais norteiam a sua atuação profissional. À luz da legislação vigente e dos princípios de bioética aplicados à enfermagem, assinale, dentre as alternativas abaixo, a única que apresenta a conduta ou descrição correta.
A
Os Conselhos de Saúde exercem apenas função consultiva, sem caráter deliberativo, e não interferem na definição das políticas públicas de saúde.
B
O Sistema Único de Saúde fundamenta-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, organiza-se por meio da descentralização e da participação da comunidade, e o enfermeiro deve atuar conforme a legislação específica da enfermagem e os princípios da bioética.
C
A integralidade no Sistema Único de Saúde limita-se às ações curativas desenvolvidas em serviços ambulatoriais e hospitalares, sem incluir ações de promoção ou prevenção em saúde.
D
A equidade no Sistema Único de Saúde significa oferecer exatamente os mesmos serviços e recursos a todas as pessoas, independentemente de suas necessidades específicas.
E
A atuação do enfermeiro pode ser flexibilizada em relação ao Código de Ética, desde que o objetivo seja agilizar o atendimento e atender um maior número de usuários.
O Sistema Único de Saúde é um sistema de saúde público brasileiro, criado em 1988, que garante o acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde para toda a população do país. Ele é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde do mundo, oferecendo desde consultas e exames de atenção primária até procedimentos de alta complexidade como transplantes de órgãos. O Sistema Único de Saúde é estruturado sobre princípios que garantem o acesso universal e integral. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao conjunto de princípios do Sistema Único de Saúde.
A
Privatização, equidade limitada, descentralização.
B
Autonomia, lucro, segmentação e controle estatal.
C
Universalidade, equidade, integralidade e participação social.
D
Universalidade, exclusão de minorias, hierarquização rígida.
A integralidade da atenção é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e expressa a articulação entre ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Essa diretriz orienta a organização dos serviços de saúde para garantir respostas abrangentes às necessidades dos indivíduos e coletividades. Considerando os fundamentos legais e conceituais da integralidade da atenção, assinale a alternativa correta.
A
A integralidade da atenção à saúde restringe-se ao acesso aos diferentes níveis de complexidade do sistema, sem relação com ações de promoção e prevenção.
B
A integralidade pressupõe a articulação de ações curativas, preventivas e promocionais, de forma contínua e integrada, garantindo o cuidado em todas as dimensões do processo saúde-doença.
C
A integralidade é um princípio organizacional voltado apenas para o atendimento hospitalar e especializado, não abrangendo o cuidado primário em saúde.
D
A integralidade depende exclusivamente do encaminhamento do usuário entre os níveis de atenção, sendo uma responsabilidade exclusiva da Atenção Básica.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que orientam a oferta de serviços de saúde de forma universal, equitativa e integral. A atuação do enfermeiro em saúde coletiva deve estar alinhada a esses fundamentos para promover o acesso e a qualidade do atendimento. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__)A universalidade do SUS garante que o acesso aos serviços de saúde seja restrito a cidadãos que comprovem vínculo empregatício ou residência fixa, priorizando a eficiência administrativa.
(__)A integralidade no SUS implica uma oferta de ações de saúde que abrange promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo de forma holística.
(__)A descentralização do SUS estabelece que a gestão dos serviços de saúde seja realizada com direção única em cada esfera de governo, promovendo autonomia e responsabilidade.
(__)A participação social no SUS é garantida exclusivamente por meio de conferências nacionais de saúde, que se definem como políticas públicas sem a necessidade de conselhos locais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo
A
V − F − F − V
B
F − V − V − F
C
F − F − V − F
D
F − V − F − F
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
Durante uma reunião de planejamento em uma Unidade Básica de Saúde, a enfermeira chefe explica que o SUS garante acesso universal, integral e igualitário aos serviços, incluindo atenção primária, secundária e terciária. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual o princípio é destacado nesse contexto.
A
Integralidade assegura ações contínuas para todos os usuários.
B
Equidade direciona recursos conforme necessidades específicas.
C
Descentralização permite autonomia local nas decisões sanitárias.
D
Universalidade garante acesso aos serviços sem restrição.
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do Sistema de Saúde em nosso país. Sobre os princípios doutrinários do SUS, marque a alternativa correta:
A
Universalidade, integralidade e equidade.
B
Equidade, eficiência e gratuidade.
C
Eficiência, descentralização e resolutividade.
D
Integralidade, gratuidade e participação popular.
E
Regionalização, vigilância e Universalidade.
Assinale a única alternativa que aponta um princípio do SUS.
A
Longanimidade.
B
Arbitrariedade.
C
Rotação.
D
Brasilidade.
E
Universalidade.
Gerar simulado