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Questões de Concurso sobre Diretrizes do SUS
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde no Brasil e organiza-se a partir de princípios doutrinários que orientam a formulação e a execução das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. O enfermeiro, ao atuar nos diferentes níveis de atenção, deve compreender esses princípios para garantir uma prática profissional alinhada às diretrizes do sistema. Em uma Unidade Básica de Saúde, o enfermeiro participa do planejamento das ações assistenciais e educativas, assegurando o acesso da população aos serviços de saúde. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
A equidade estabelece que todos os usuários devem receber exatamente os mesmos serviços de saúde.
B
A universalidade limita o acesso aos serviços públicos de saúde aos cidadãos contribuintes da previdência social.
C
A descentralização determina que todas as decisões do SUS sejam concentradas no nível federal.
D
A universalidade assegura o acesso de todas as pessoas às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
E
A integralidade restringe a assistência às ações curativas de alta complexidade.
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é regida por princípios doutrinários (ou éticos) e diretrizes organizativas.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
A integralidade pressupõe a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis, mas sua efetividade depende exclusivamente da descentralização político-administrativa e da alocação de recursos federais, sem a necessidade de conjugação de recursos estaduais e municipais.
B
A universalidade refere-se à igualdade da assistência à saúde, determinando que pessoas em condições iguais devem receber tratamentos idênticos, independentemente de suas necessidades de saúde.
C
O princípio da equidade assegura que o acesso aos serviços de saúde é um direito de todos, sem distinção ou discriminação de qualquer natureza, sendo um dever do Estado prover as condições para o seu pleno exercício.
D
Dentre os objetivos da equidade está o de prover acesso universal a vacinas para todas as crianças, independentemente de sua condição social ou local de residência, garantindo o mesmo direito para todos.
E
O princípio da integralidade define o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade, visando a uma abordagem holística do indivíduo e da coletividade, conforme a Lei nº 8.080/1990.
No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde, a regionalização constitui diretriz estruturante voltada à conformação de territórios sanitários integrados, articulando ações e serviços entre os entes federativos. À luz da legislação e das normativas ministeriais, a regionalização tem como finalidade principal:
A
concentrar o planejamento e a coordenação dos serviços de saúde na esfera federal, assegurando uniformidade administrativa nacional
B
estruturar sistemas locais autônomos e independentes, com definição isolada de fluxos assistenciais por cada município e entre outras esferas
C
organizar a Rede de Atenção à Saúde de forma hierarquizada, integrada e resolutiva, garantindo continuidade do cuidado entre diferentes níveis de complexidade
D
delimitar territórios sanitários com compartilhamento interfederativo de responsabilidades, planejamento integrado e pactuação de fluxos assistenciais para assegurar acesso equânime e integral às ações e serviços de saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em princípios e diretrizes que orientam a formulação das políticas públicas, a organização dos serviços e a prestação da assistência à população. Esses princípios asseguram o acesso às ações e aos serviços de saúde e orientam a atuação das três esferas de governo. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência figura entre os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde.
(__) A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
(__) A igualdade da assistência à saúde admite privilégios quando fundamentados na capacidade contributiva do usuário para o custeio do sistema de saúde.
(__) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e a participação da comunidade constam entre os princípios e diretrizes previstos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
V, V, V, F.
B
F, V, V, F.
C
V, F, F, V.
D
V, V, F, V.
E
F, V, F, V.
Um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde garante que todos os cidadãos tenham direito ao acesso a todos os níveis de complexidade do sistema, sem privilégios. É CORRETO afirmar que esse princípio é a:
A
Participação da comunidade.
B
Descentralização administrativa.
C
Integralidade da assistência.
D
Universalidade do acesso.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio doutrinário e organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Participação popular.
B
Descentralização.
C
Exclusão social.
D
Equidade.
E
Universidade.
Durante processo de reorganização da rede assistencial, gestores municipais, estaduais e federais discutem a distribuição de responsabilidades, o fluxo de usuários entre serviços e a necessidade de garantir acesso integral à população. O Enfermeiro, ao participar da discussão, destaca que o modelo organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) se estrutura a partir de princípios que garantem integração entre os níveis de atenção, respeitando as especificidades regionais e promovendo acesso ordenado aos serviços. Considerando a organização do SUS prevista na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.
A
O SUS opera predominantemente de forma centralizada na esfera federal, sendo os demais entes responsáveis apenas pela execução operacional das ações de saúde.
B
A organização do SUS dispensa a regionalização, uma vez que os serviços devem ser acessados de forma direta e independente pelo usuário, sem necessidade de fluxos estruturados.
C
O SUS organiza-se de forma descentralizada, regionalizada e hierarquizada, com distribuição de responsabilidades entre os entes federativos e articulação dos serviços em níveis crescentes de complexidade.
D
O SUS restringe sua atuação aos serviços hospitalares de média e alta complexidade, sendo a Atenção Básica de responsabilidade prioritária do setor privado.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), considerando os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo as instituições privadas participar de forma complementar do SUS, com preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
( ) O Conselho de Saúde, com representação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, com exceções previstas no texto constitucional.
( ) A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V, F, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, F.
D
V, V, F, V.
São princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO.
A
Universalidade.
B
Acessibilidade.
C
Arbitrariedade.
D
Responsabilização.
E
Participação social.
O princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) determina que todos os cidadãos devem receber exatamente o mesmo tipo de atendimento e os mesmos recursos, independentemente de suas condições de saúde ou necessidades específicas.
C
Certo
E
Errado
A regionalização e a hierarquização constituem diretrizes estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), orientando a organização territorial, a distribuição de responsabilidades e a integração dos serviços nas Redes de Atenção à Saúde (RAS). À luz da legislação vigente, pode-se afirmar que a(s):
A
regionalização organiza os serviços de saúde em territórios definidos, com integração entre níveis assistenciais e pactuação interfederativa, visando a garantir acesso, integralidade do cuidado e racionalização dos recursos
B
hierarquização estabelece que os serviços de média e alta complexidade sejam a principal porta de entrada do sistema, em razão da maior densidade tecnológica
C
Redes de Atenção à Saúde limitam a articulação entre os níveis assistenciais, a fim de evitar duplicidade de atendimentos e conflitos de gestão
D
regionalização dispensa mecanismos formais de pactuação entre os entes federativos, sendo de responsabilidade exclusiva do gestor municipal
Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em área de vulnerabilidade social, o Técnico de Enfermagem participa de uma reunião de planejamento com a equipe multiprofissional (enfermeiro, médico, assistente social e agente comunitário de saúde) para reorganizar as ações de saúde e melhor atender à população adscrita. Durante a discussão, surgem propostas sobre como operacionalizar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática assistencial diária. A equipe reconhece que a atenção básica é a porta de entrada do sistema de saúde e que a integralidade, a universalidade e a equidade devem guiar todas as ações. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve reconhecer que a afirmação que melhor descreve a aplicação correta dos princípios do SUS na prática assistencial diária é:
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A universalidade permite que a UBS restrinja atendimentos a pacientes previamente cadastrados; a integralidade autoriza funcionamento isolado, sem articulação com outros serviços; e a equidade garante atendimento igualitário, sem distinção de vulnerabilidade social.
B
A descentralização transfere responsabilidades aos municípios, permitindo atuação isolada de cada UBS; a universalidade exige comprovação de renda para acesso aos serviços; e a integralidade restringe as ações da UBS apenas à promoção da saúde e prevenção de doenças.
C
A integralidade permite que a UBS funcione de forma independente, sem referência e contrarreferência; a descentralização autoriza cada município a definir seus próprios princípios de acesso; e a equidade exige atendimento exclusivo às populações de baixa renda.
D
A universalidade garante acesso a todos os cidadãos, sem restrições de cadastro ou renda; a equidade orienta ações para populações vulneráveis, com base em dados epidemiológicos; e a descentralização exige coordenação entre os níveis de atenção, não a atuação isolada da UBS.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que implica tratar de forma desigual os desiguais, oferecendo mais a quem mais precisa para diminuir as desigualdades existentes na sociedade e na saúde.
A
Equidade
B
Igualdade
C
Integralidade
D
Universalidade
E
Hierarquização
Nas diretrizes do SUS para políticas públicas, qual é a abordagem principal para promover a equidade, considerando os determinantes sociais da saúde?
A
Implementar ações afirmativas para populações vulneráveis, como indígenas e quilombolas, garantindo acesso prioritário e adaptação cultural dos serviços.
B
Padronizar atendimentos sem considerar diferenças regionais ou sociais em um mesmo distrito sanitário.
C
Priorizar recursos a áreas urbanas de alta densidade populacional.
D
Excluir grupos específicos de programas de prevenção.
E
Centralizar decisões em nível federal, ignorando contextos locais.
O técnico de enfermagem, recém-admitido em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), participa de uma capacitação sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a apresentação, o gestor enfatiza que todas as ações e serviços, desde a recepção até os procedimentos mais complexos, devem ser orientados por um conjunto de diretrizes e princípios estabelecidos em lei. Compreender esses fundamentos é crucial para a prática profissional diária. Com base nos princípios e diretrizes do SUS, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
A
A integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
B
A universalidade de acesso, que assegura a todos os contribuintes da seguridade social o direito aos serviços de saúde, priorizando o atendimento nos níveis secundário e terciário de complexidade, onde se concentram os recursos de alta tecnologia.
C
A equidade, que garante o acesso universal e igualitário a todos os cidadãos, oferecendo exatamente os mesmos serviços e recursos para todas as pessoas, independentemente de suas condições sociais ou de saúde, para assegurar um tratamento padronizado.
D
A participação da comunidade, exercida por meio de conselhos de saúde consultivos, que atuam na fiscalização dos aspectos financeiros do sistema, sendo sua composição majoritariamente formada por representantes da gestão e prestadores de serviços.
E
A descentralização político-administrativa, que promove a concentração das decisões e responsabilidades na esfera federal, cabendo aos estados e municípios a função de meros executores das políticas de saúde definidas pela União, visando à uniformidade nacional.
Ano:
2025
O Sistema Único de Saúde (SUS) preconiza a integralidade do cuidado, o que implica que
A
o atendimento hospitalar deve ser priorizado em detrimento da atenção primária.
B
as ações de saúde são realizadas de forma isolada entre os níveis de atenção.
C
o acesso aos serviços especializados é independente da referência da atenção básica.
D
os profissionais de saúde devem considerar todas as necessidades de saúde do paciente, inclusive as sociais e psicológicas.
O conceito de atendimento integral à saúde está fundamentado nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo oferecer cuidado contínuo e resolutivo, respeitando as especificidades de cada indivíduo ao longo do ciclo vital. No contexto hospitalar, ambulatorial e domiciliar, o enfermeiro desempenha um papel central na assistência, atuando na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde de indivíduos, famílias e comunidades.
Sobre a assistência integral no SUS, assinale a alternativa CORRETA:
A
O atendimento integral deve ser pautado no modelo biomédico de saúde, priorizando a abordagem curativa e hospitalocêntrica, uma vez que a atenção domiciliar e ambulatorial apresenta menor resolutividade nos casos clínicos complexos.
B
A integralidade da assistência pressupõe a articulação entre os diversos níveis de atenção, sendo que o cuidado domiciliar é uma estratégia complementar ao atendimento hospitalar e ambulatorial, favorecendo a desospitalização e a continuidade do cuidado.
C
A assistência integral restringe-se ao atendimento individualizado, devendo a equipe de enfermagem focar na resolução das necessidades imediatas do paciente, sem necessidade de considerar determinantes sociais de saúde e fatores ambientais na abordagem terapêutica.
D
O modelo de atenção integral é voltado exclusivamente para o cuidado primário, não se aplicando a pacientes internados em unidades hospitalares de alta complexidade, visto que nestes casos a assistência deve ser guiada unicamente por protocolos clínicos rígidos.
E
No contexto hospitalar, a integralidade da assistência está relacionada apenas ao atendimento interdisciplinar, sem a necessidade de um plano de cuidado estruturado para acompanhamento do paciente após a alta, uma vez que a responsabilidade da equipe termina ao final da internação.
Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos e diretrizes estabelecidos pelo Decreto nº 7.508/2011:
I. A Região de Saúde é definida como um espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de municípios limítrofes, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II. As Portas de Entrada do SUS correspondem exclusivamente aos serviços de atenção hospitalar de alta complexidade.
III. O Mapa da Saúde é um instrumento que descreve a distribuição geográfica dos recursos humanos e das ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
IV. A Rede de Atenção à Saúde é composta por um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Estão CORRETAS:
A
I, II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I, III, IV apenas.
D
II, III e IV apenas.
E
I, II, III, IV.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) estabelece que a organização do SUS deve seguir diretrizes específicas para otimizar a gestão e o acesso aos serviços. Nesse contexto, um município de pequeno porte é responsável pela gestão de suas Unidades Básicas de Saúde, oferecendo atenção primária à sua população. Quando um paciente necessita de um procedimento de média complexidade, como uma cirurgia de apendicite, ele é encaminhado para o hospital regional de referência, que atende a vários municípios daquela área. Casos de altíssima complexidade, como um transplante de órgão, são direcionados para hospitais especializados na capital do estado. Essa organização do fluxo de pacientes e da distribuição de responsabilidades entre os entes federativos reflete a aplicação conjunta das diretrizes de:
A
Universalidade e Equidade
B
Descentralização e Hierarquização
C
Integralidade e Controle Social
D
Regionalização e Participação da Comunidade
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um de seus princípios a
A
identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
C
execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.
D
ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
E
proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
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