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Questões de Concurso sobre Diretrizes do SUS
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde no Brasil e organiza-se a partir de princípios doutrinários que orientam a formulação e a execução das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. O enfermeiro, ao atuar nos diferentes níveis de atenção, deve compreender esses princípios para garantir uma prática profissional alinhada às diretrizes do sistema. Em uma Unidade Básica de Saúde, o enfermeiro participa do planejamento das ações assistenciais e educativas, assegurando o acesso da população aos serviços de saúde. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
A equidade estabelece que todos os usuários devem receber exatamente os mesmos serviços de saúde.
B
A universalidade limita o acesso aos serviços públicos de saúde aos cidadãos contribuintes da previdência social.
C
A descentralização determina que todas as decisões do SUS sejam concentradas no nível federal.
D
A universalidade assegura o acesso de todas as pessoas às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
E
A integralidade restringe a assistência às ações curativas de alta complexidade.
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é regida por princípios doutrinários (ou éticos) e diretrizes organizativas.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
A integralidade pressupõe a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis, mas sua efetividade depende exclusivamente da descentralização político-administrativa e da alocação de recursos federais, sem a necessidade de conjugação de recursos estaduais e municipais.
B
A universalidade refere-se à igualdade da assistência à saúde, determinando que pessoas em condições iguais devem receber tratamentos idênticos, independentemente de suas necessidades de saúde.
C
O princípio da equidade assegura que o acesso aos serviços de saúde é um direito de todos, sem distinção ou discriminação de qualquer natureza, sendo um dever do Estado prover as condições para o seu pleno exercício.
D
Dentre os objetivos da equidade está o de prover acesso universal a vacinas para todas as crianças, independentemente de sua condição social ou local de residência, garantindo o mesmo direito para todos.
E
O princípio da integralidade define o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade, visando a uma abordagem holística do indivíduo e da coletividade, conforme a Lei nº 8.080/1990.
No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde, a regionalização constitui diretriz estruturante voltada à conformação de territórios sanitários integrados, articulando ações e serviços entre os entes federativos. À luz da legislação e das normativas ministeriais, a regionalização tem como finalidade principal:
A
concentrar o planejamento e a coordenação dos serviços de saúde na esfera federal, assegurando uniformidade administrativa nacional
B
estruturar sistemas locais autônomos e independentes, com definição isolada de fluxos assistenciais por cada município e entre outras esferas
C
organizar a Rede de Atenção à Saúde de forma hierarquizada, integrada e resolutiva, garantindo continuidade do cuidado entre diferentes níveis de complexidade
D
delimitar territórios sanitários com compartilhamento interfederativo de responsabilidades, planejamento integrado e pactuação de fluxos assistenciais para assegurar acesso equânime e integral às ações e serviços de saúde
São princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO.
A
Universalidade.
B
Acessibilidade.
C
Arbitrariedade.
D
Responsabilização.
E
Participação social.
Um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde garante que todos os cidadãos tenham direito ao acesso a todos os níveis de complexidade do sistema, sem privilégios. É CORRETO afirmar que esse princípio é a:
A
Participação da comunidade.
B
Descentralização administrativa.
C
Integralidade da assistência.
D
Universalidade do acesso.
Durante processo de reorganização da rede assistencial, gestores municipais, estaduais e federais discutem a distribuição de responsabilidades, o fluxo de usuários entre serviços e a necessidade de garantir acesso integral à população. O Enfermeiro, ao participar da discussão, destaca que o modelo organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) se estrutura a partir de princípios que garantem integração entre os níveis de atenção, respeitando as especificidades regionais e promovendo acesso ordenado aos serviços. Considerando a organização do SUS prevista na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.
A
O SUS opera predominantemente de forma centralizada na esfera federal, sendo os demais entes responsáveis apenas pela execução operacional das ações de saúde.
B
A organização do SUS dispensa a regionalização, uma vez que os serviços devem ser acessados de forma direta e independente pelo usuário, sem necessidade de fluxos estruturados.
C
O SUS organiza-se de forma descentralizada, regionalizada e hierarquizada, com distribuição de responsabilidades entre os entes federativos e articulação dos serviços em níveis crescentes de complexidade.
D
O SUS restringe sua atuação aos serviços hospitalares de média e alta complexidade, sendo a Atenção Básica de responsabilidade prioritária do setor privado.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio doutrinário e organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Participação popular.
B
Descentralização.
C
Exclusão social.
D
Equidade.
E
Universidade.
Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em área de vulnerabilidade social, o Técnico de Enfermagem participa de uma reunião de planejamento com a equipe multiprofissional (enfermeiro, médico, assistente social e agente comunitário de saúde) para reorganizar as ações de saúde e melhor atender à população adscrita. Durante a discussão, surgem propostas sobre como operacionalizar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática assistencial diária. A equipe reconhece que a atenção básica é a porta de entrada do sistema de saúde e que a integralidade, a universalidade e a equidade devem guiar todas as ações. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve reconhecer que a afirmação que melhor descreve a aplicação correta dos princípios do SUS na prática assistencial diária é:
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A universalidade permite que a UBS restrinja atendimentos a pacientes previamente cadastrados; a integralidade autoriza funcionamento isolado, sem articulação com outros serviços; e a equidade garante atendimento igualitário, sem distinção de vulnerabilidade social.
B
A descentralização transfere responsabilidades aos municípios, permitindo atuação isolada de cada UBS; a universalidade exige comprovação de renda para acesso aos serviços; e a integralidade restringe as ações da UBS apenas à promoção da saúde e prevenção de doenças.
C
A integralidade permite que a UBS funcione de forma independente, sem referência e contrarreferência; a descentralização autoriza cada município a definir seus próprios princípios de acesso; e a equidade exige atendimento exclusivo às populações de baixa renda.
D
A universalidade garante acesso a todos os cidadãos, sem restrições de cadastro ou renda; a equidade orienta ações para populações vulneráveis, com base em dados epidemiológicos; e a descentralização exige coordenação entre os níveis de atenção, não a atuação isolada da UBS.
A regionalização e a hierarquização constituem diretrizes estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), orientando a organização territorial, a distribuição de responsabilidades e a integração dos serviços nas Redes de Atenção à Saúde (RAS). À luz da legislação vigente, pode-se afirmar que a(s):
A
regionalização organiza os serviços de saúde em territórios definidos, com integração entre níveis assistenciais e pactuação interfederativa, visando a garantir acesso, integralidade do cuidado e racionalização dos recursos
B
hierarquização estabelece que os serviços de média e alta complexidade sejam a principal porta de entrada do sistema, em razão da maior densidade tecnológica
C
Redes de Atenção à Saúde limitam a articulação entre os níveis assistenciais, a fim de evitar duplicidade de atendimentos e conflitos de gestão
D
regionalização dispensa mecanismos formais de pactuação entre os entes federativos, sendo de responsabilidade exclusiva do gestor municipal
O princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) determina que todos os cidadãos devem receber exatamente o mesmo tipo de atendimento e os mesmos recursos, independentemente de suas condições de saúde ou necessidades específicas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que implica tratar de forma desigual os desiguais, oferecendo mais a quem mais precisa para diminuir as desigualdades existentes na sociedade e na saúde.
A
Equidade
B
Igualdade
C
Integralidade
D
Universalidade
E
Hierarquização
Nas diretrizes do SUS para políticas públicas, qual é a abordagem principal para promover a equidade, considerando os determinantes sociais da saúde?
A
Implementar ações afirmativas para populações vulneráveis, como indígenas e quilombolas, garantindo acesso prioritário e adaptação cultural dos serviços.
B
Padronizar atendimentos sem considerar diferenças regionais ou sociais em um mesmo distrito sanitário.
C
Priorizar recursos a áreas urbanas de alta densidade populacional.
D
Excluir grupos específicos de programas de prevenção.
E
Centralizar decisões em nível federal, ignorando contextos locais.
Os serviços públicos de saúde e os privados contratados ou conveniados que fazem parte do SUS são organizados conforme as diretrizes estabelecidas no art. 198 da Constituição Federal de 1988, respeitando também os princípios dispostos no art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. De acordo com essa lei, o princípio da equidade significa:
A
tratar desiguais de maneira desigual, para que as necessidades de saúde sejam atendidas de acordo com as diferenças e vulnerabilidades específicas.
B
oferecer atendimento indistinto a todos os usuários, quanto às questões curativas.
C
realizar atendimento crescente de níveis de atenção primária para os de maior complexidade.
D
atender todos os indivíduos igualmente, privilegiando as questões curativas e de acordo com as prioridades definidas pelo controle social.
Durante uma reunião de planejamento em uma Unidade de Saúde da Família, a equipe discute dificuldades na organização das ações e na participação dos usuários nas decisões sobre o serviço. Um enfermeiro recém-admitido questiona quais são os princípios que estruturam o Sistema Único de Saúde, o papel dos Conselhos de Saúde no controle social e quais fundamentos éticos e legais norteiam a sua atuação profissional. À luz da legislação vigente e dos princípios de bioética aplicados à enfermagem, assinale, dentre as alternativas abaixo, a única que apresenta a conduta ou descrição correta.
A
Os Conselhos de Saúde exercem apenas função consultiva, sem caráter deliberativo, e não interferem na definição das políticas públicas de saúde.
B
O Sistema Único de Saúde fundamenta-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, organiza-se por meio da descentralização e da participação da comunidade, e o enfermeiro deve atuar conforme a legislação específica da enfermagem e os princípios da bioética.
C
A integralidade no Sistema Único de Saúde limita-se às ações curativas desenvolvidas em serviços ambulatoriais e hospitalares, sem incluir ações de promoção ou prevenção em saúde.
D
A equidade no Sistema Único de Saúde significa oferecer exatamente os mesmos serviços e recursos a todas as pessoas, independentemente de suas necessidades específicas.
E
A atuação do enfermeiro pode ser flexibilizada em relação ao Código de Ética, desde que o objetivo seja agilizar o atendimento e atender um maior número de usuários.
O Sistema Único de Saúde é um sistema de saúde público brasileiro, criado em 1988, que garante o acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde para toda a população do país. Ele é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde do mundo, oferecendo desde consultas e exames de atenção primária até procedimentos de alta complexidade como transplantes de órgãos. O Sistema Único de Saúde é estruturado sobre princípios que garantem o acesso universal e integral. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao conjunto de princípios do Sistema Único de Saúde.
A
Privatização, equidade limitada, descentralização.
B
Autonomia, lucro, segmentação e controle estatal.
C
Universalidade, equidade, integralidade e participação social.
D
Universalidade, exclusão de minorias, hierarquização rígida.
A integralidade da atenção é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e expressa a articulação entre ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Essa diretriz orienta a organização dos serviços de saúde para garantir respostas abrangentes às necessidades dos indivíduos e coletividades. Considerando os fundamentos legais e conceituais da integralidade da atenção, assinale a alternativa correta.
A
A integralidade da atenção à saúde restringe-se ao acesso aos diferentes níveis de complexidade do sistema, sem relação com ações de promoção e prevenção.
B
A integralidade pressupõe a articulação de ações curativas, preventivas e promocionais, de forma contínua e integrada, garantindo o cuidado em todas as dimensões do processo saúde-doença.
C
A integralidade é um princípio organizacional voltado apenas para o atendimento hospitalar e especializado, não abrangendo o cuidado primário em saúde.
D
A integralidade depende exclusivamente do encaminhamento do usuário entre os níveis de atenção, sendo uma responsabilidade exclusiva da Atenção Básica.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que orientam a oferta de serviços de saúde de forma universal, equitativa e integral. A atuação do enfermeiro em saúde coletiva deve estar alinhada a esses fundamentos para promover o acesso e a qualidade do atendimento. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__)A universalidade do SUS garante que o acesso aos serviços de saúde seja restrito a cidadãos que comprovem vínculo empregatício ou residência fixa, priorizando a eficiência administrativa.
(__)A integralidade no SUS implica uma oferta de ações de saúde que abrange promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, considerando o indivíduo de forma holística.
(__)A descentralização do SUS estabelece que a gestão dos serviços de saúde seja realizada com direção única em cada esfera de governo, promovendo autonomia e responsabilidade.
(__)A participação social no SUS é garantida exclusivamente por meio de conferências nacionais de saúde, que se definem como políticas públicas sem a necessidade de conselhos locais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo
A
V − F − F − V
B
F − V − V − F
C
F − F − V − F
D
F − V − F − F
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
Durante uma reunião de planejamento em uma Unidade Básica de Saúde, a enfermeira chefe explica que o SUS garante acesso universal, integral e igualitário aos serviços, incluindo atenção primária, secundária e terciária. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual o princípio é destacado nesse contexto.
A
Integralidade assegura ações contínuas para todos os usuários.
B
Equidade direciona recursos conforme necessidades específicas.
C
Descentralização permite autonomia local nas decisões sanitárias.
D
Universalidade garante acesso aos serviços sem restrição.
Analise as afirmativas a seguir, que tratam da composição, das fontes de custeio e das diretrizes da seguridade social, e marque V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A seguridade social abrange saúde, previdência e assistência social, com orçamento próprio e integração de políticas afins.
( ) A contribuição sobre folha, faturamento e lucro integra fontes de custeio da seguridade social previstas no texto constitucional.
( ) As ações de saúde possuem relevância pública e abrangem iniciativas do setor privado sob normas de controle estatal.
( ) A direção do SUS ocorre com direção única federal, concentrando a coordenação em uma esfera de governo.
( ) O atendimento integral em saúde inclui prioridade para promoção e prevenção e participação da comunidade nos processos de gestão.
A sequência correta é:
A
V – F – V – F – F
B
V – V – V – F – F
C
F – V – V – F – V
D
F – F – F – V – V
E
V – V – F – V – F
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do Sistema de Saúde em nosso país. Sobre os princípios doutrinários do SUS, marque a alternativa correta:
A
Universalidade, integralidade e equidade.
B
Equidade, eficiência e gratuidade.
C
Eficiência, descentralização e resolutividade.
D
Integralidade, gratuidade e participação popular.
E
Regionalização, vigilância e Universalidade.
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