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Questões de Concurso sobre Diretrizes do SUS
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal política pública de saúde no Brasil e organiza-se a partir de princípios doutrinários que orientam a formulação e a execução das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. O enfermeiro, ao atuar nos diferentes níveis de atenção, deve compreender esses princípios para garantir uma prática profissional alinhada às diretrizes do sistema. Em uma Unidade Básica de Saúde, o enfermeiro participa do planejamento das ações assistenciais e educativas, assegurando o acesso da população aos serviços de saúde. Considerando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
A equidade estabelece que todos os usuários devem receber exatamente os mesmos serviços de saúde.
B
A universalidade limita o acesso aos serviços públicos de saúde aos cidadãos contribuintes da previdência social.
C
A descentralização determina que todas as decisões do SUS sejam concentradas no nível federal.
D
A universalidade assegura o acesso de todas as pessoas às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
E
A integralidade restringe a assistência às ações curativas de alta complexidade.
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é regida por princípios doutrinários (ou éticos) e diretrizes organizativas.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
A integralidade pressupõe a capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis, mas sua efetividade depende exclusivamente da descentralização político-administrativa e da alocação de recursos federais, sem a necessidade de conjugação de recursos estaduais e municipais.
B
A universalidade refere-se à igualdade da assistência à saúde, determinando que pessoas em condições iguais devem receber tratamentos idênticos, independentemente de suas necessidades de saúde.
C
O princípio da equidade assegura que o acesso aos serviços de saúde é um direito de todos, sem distinção ou discriminação de qualquer natureza, sendo um dever do Estado prover as condições para o seu pleno exercício.
D
Dentre os objetivos da equidade está o de prover acesso universal a vacinas para todas as crianças, independentemente de sua condição social ou local de residência, garantindo o mesmo direito para todos.
E
O princípio da integralidade define o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade, visando a uma abordagem holística do indivíduo e da coletividade, conforme a Lei nº 8.080/1990.
No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde, a regionalização constitui diretriz estruturante voltada à conformação de territórios sanitários integrados, articulando ações e serviços entre os entes federativos. À luz da legislação e das normativas ministeriais, a regionalização tem como finalidade principal:
A
concentrar o planejamento e a coordenação dos serviços de saúde na esfera federal, assegurando uniformidade administrativa nacional
B
estruturar sistemas locais autônomos e independentes, com definição isolada de fluxos assistenciais por cada município e entre outras esferas
C
organizar a Rede de Atenção à Saúde de forma hierarquizada, integrada e resolutiva, garantindo continuidade do cuidado entre diferentes níveis de complexidade
D
delimitar territórios sanitários com compartilhamento interfederativo de responsabilidades, planejamento integrado e pactuação de fluxos assistenciais para assegurar acesso equânime e integral às ações e serviços de saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em princípios e diretrizes que orientam a formulação das políticas públicas, a organização dos serviços e a prestação da assistência à população. Esses princípios asseguram o acesso às ações e aos serviços de saúde e orientam a atuação das três esferas de governo. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência figura entre os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde.
(__) A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
(__) A igualdade da assistência à saúde admite privilégios quando fundamentados na capacidade contributiva do usuário para o custeio do sistema de saúde.
(__) A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e a participação da comunidade constam entre os princípios e diretrizes previstos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
V, V, V, F.
B
F, V, V, F.
C
V, F, F, V.
D
V, V, F, V.
E
F, V, F, V.
São princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO.
A
Universalidade.
B
Acessibilidade.
C
Arbitrariedade.
D
Responsabilização.
E
Participação social.
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), considerando os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo as instituições privadas participar de forma complementar do SUS, com preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
( ) O Conselho de Saúde, com representação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, com exceções previstas no texto constitucional.
( ) A Conferência de Saúde reúne-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V, F, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, F, F.
D
V, V, F, V.
Em 2023, foi acrescida aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários.
A respeito desse princípio, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O princípio prevê especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
( ) A proteção dos direitos humanos no âmbito do SUS deve ser condicionada à avaliação da situação social e econômica de cada usuário.
( ) O princípio estabelece que a proteção dos direitos humanos deve ser aplicada prioritariamente aos usuários em situação de vulnerabilidade, conforme critérios definidos pelo serviço de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – V.
B
V – V – V.
C
F – V – F.
D
V – F – F.
Um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde garante que todos os cidadãos tenham direito ao acesso a todos os níveis de complexidade do sistema, sem privilégios. É CORRETO afirmar que esse princípio é a:
A
Participação da comunidade.
B
Descentralização administrativa.
C
Integralidade da assistência.
D
Universalidade do acesso.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio doutrinário e organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Participação popular.
B
Descentralização.
C
Exclusão social.
D
Equidade.
E
Universidade.
Durante processo de reorganização da rede assistencial, gestores municipais, estaduais e federais discutem a distribuição de responsabilidades, o fluxo de usuários entre serviços e a necessidade de garantir acesso integral à população. O Enfermeiro, ao participar da discussão, destaca que o modelo organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) se estrutura a partir de princípios que garantem integração entre os níveis de atenção, respeitando as especificidades regionais e promovendo acesso ordenado aos serviços. Considerando a organização do SUS prevista na legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.
A
O SUS opera predominantemente de forma centralizada na esfera federal, sendo os demais entes responsáveis apenas pela execução operacional das ações de saúde.
B
A organização do SUS dispensa a regionalização, uma vez que os serviços devem ser acessados de forma direta e independente pelo usuário, sem necessidade de fluxos estruturados.
C
O SUS organiza-se de forma descentralizada, regionalizada e hierarquizada, com distribuição de responsabilidades entre os entes federativos e articulação dos serviços em níveis crescentes de complexidade.
D
O SUS restringe sua atuação aos serviços hospitalares de média e alta complexidade, sendo a Atenção Básica de responsabilidade prioritária do setor privado.
Sobre os princípios e as diretrizes que orientam a organização das ações e dos serviços públicos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A universalidade assegura o acesso aos serviços e ações de saúde a todas as pessoas, independentemente de características individuais ou condições socioeconômicas, garantindo atendimento em todos os níveis de assistência conforme as necessidades de saúde.
(__) A participação da comunidade possibilita a atuação da população na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde.
(__) A descentralização político-administrativa orienta a organização do SUS por meio da distribuição de responsabilidades entre as esferas de governo, mantendo direção única em cada nível e priorizando a execução das ações pelos municípios.
(__) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar de forma complementar ao SUS, mediante organização conforme as diretrizes do sistema público de saúde, especialmente quando houver insuficiência da capacidade da rede pública.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F, V, V, V.
B
V, V, F, V.
C
V, V, V, F.
D
V, V, V, V.
E
F, V, F, V.
A regionalização e a hierarquização constituem diretrizes estruturantes do Sistema Único de Saúde (SUS), orientando a organização territorial, a distribuição de responsabilidades e a integração dos serviços nas Redes de Atenção à Saúde (RAS). À luz da legislação vigente, pode-se afirmar que a(s):
A
regionalização organiza os serviços de saúde em territórios definidos, com integração entre níveis assistenciais e pactuação interfederativa, visando a garantir acesso, integralidade do cuidado e racionalização dos recursos
B
hierarquização estabelece que os serviços de média e alta complexidade sejam a principal porta de entrada do sistema, em razão da maior densidade tecnológica
C
Redes de Atenção à Saúde limitam a articulação entre os níveis assistenciais, a fim de evitar duplicidade de atendimentos e conflitos de gestão
D
regionalização dispensa mecanismos formais de pactuação entre os entes federativos, sendo de responsabilidade exclusiva do gestor municipal
Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em área de vulnerabilidade social, o Técnico de Enfermagem participa de uma reunião de planejamento com a equipe multiprofissional (enfermeiro, médico, assistente social e agente comunitário de saúde) para reorganizar as ações de saúde e melhor atender à população adscrita. Durante a discussão, surgem propostas sobre como operacionalizar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) na prática assistencial diária. A equipe reconhece que a atenção básica é a porta de entrada do sistema de saúde e que a integralidade, a universalidade e a equidade devem guiar todas as ações. O Técnico de Enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, deve reconhecer que a afirmação que melhor descreve a aplicação correta dos princípios do SUS na prática assistencial diária é:
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A universalidade permite que a UBS restrinja atendimentos a pacientes previamente cadastrados; a integralidade autoriza funcionamento isolado, sem articulação com outros serviços; e a equidade garante atendimento igualitário, sem distinção de vulnerabilidade social.
B
A descentralização transfere responsabilidades aos municípios, permitindo atuação isolada de cada UBS; a universalidade exige comprovação de renda para acesso aos serviços; e a integralidade restringe as ações da UBS apenas à promoção da saúde e prevenção de doenças.
C
A integralidade permite que a UBS funcione de forma independente, sem referência e contrarreferência; a descentralização autoriza cada município a definir seus próprios princípios de acesso; e a equidade exige atendimento exclusivo às populações de baixa renda.
D
A universalidade garante acesso a todos os cidadãos, sem restrições de cadastro ou renda; a equidade orienta ações para populações vulneráveis, com base em dados epidemiológicos; e a descentralização exige coordenação entre os níveis de atenção, não a atuação isolada da UBS.
O princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) determina que todos os cidadãos devem receber exatamente o mesmo tipo de atendimento e os mesmos recursos, independentemente de suas condições de saúde ou necessidades específicas.
C
Certo
E
Errado
No que tange aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) elencados na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o texto legal passou por atualizações recentes para melhor refletir as necessidades do atendimento público. Com base na atualização promovida pela Lei nº 15.126/2025, assinale a alternativa que apresenta o conteúdo do inciso XVI do referido artigo:
A
Proteção integral dos direitos humanos e especial atenção à identificação de maus-tratos contra crianças.
B
Organização de atendimento específico e especializado para mulheres vítimas de violência doméstica.
C
Atenção humanizada.
D
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
E
Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que implica tratar de forma desigual os desiguais, oferecendo mais a quem mais precisa para diminuir as desigualdades existentes na sociedade e na saúde.
A
Equidade
B
Igualdade
C
Integralidade
D
Universalidade
E
Hierarquização
Nas diretrizes do SUS para políticas públicas, qual é a abordagem principal para promover a equidade, considerando os determinantes sociais da saúde?
A
Implementar ações afirmativas para populações vulneráveis, como indígenas e quilombolas, garantindo acesso prioritário e adaptação cultural dos serviços.
B
Padronizar atendimentos sem considerar diferenças regionais ou sociais em um mesmo distrito sanitário.
C
Priorizar recursos a áreas urbanas de alta densidade populacional.
D
Excluir grupos específicos de programas de prevenção.
E
Centralizar decisões em nível federal, ignorando contextos locais.
Os serviços públicos de saúde e os privados contratados ou conveniados que fazem parte do SUS são organizados conforme as diretrizes estabelecidas no art. 198 da Constituição Federal de 1988, respeitando também os princípios dispostos no art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. De acordo com essa lei, o princípio da equidade significa:
A
tratar desiguais de maneira desigual, para que as necessidades de saúde sejam atendidas de acordo com as diferenças e vulnerabilidades específicas.
B
oferecer atendimento indistinto a todos os usuários, quanto às questões curativas.
C
realizar atendimento crescente de níveis de atenção primária para os de maior complexidade.
D
atender todos os indivíduos igualmente, privilegiando as questões curativas e de acordo com as prioridades definidas pelo controle social.
O Sistema Único de Saúde é um sistema de saúde público brasileiro, criado em 1988, que garante o acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde para toda a população do país. Ele é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde do mundo, oferecendo desde consultas e exames de atenção primária até procedimentos de alta complexidade como transplantes de órgãos. O Sistema Único de Saúde é estruturado sobre princípios que garantem o acesso universal e integral. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao conjunto de princípios do Sistema Único de Saúde.
A
Privatização, equidade limitada, descentralização.
B
Autonomia, lucro, segmentação e controle estatal.
C
Universalidade, equidade, integralidade e participação social.
D
Universalidade, exclusão de minorias, hierarquização rígida.
A integralidade da atenção é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e expressa a articulação entre ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. Essa diretriz orienta a organização dos serviços de saúde para garantir respostas abrangentes às necessidades dos indivíduos e coletividades. Considerando os fundamentos legais e conceituais da integralidade da atenção, assinale a alternativa correta.
A
A integralidade da atenção à saúde restringe-se ao acesso aos diferentes níveis de complexidade do sistema, sem relação com ações de promoção e prevenção.
B
A integralidade pressupõe a articulação de ações curativas, preventivas e promocionais, de forma contínua e integrada, garantindo o cuidado em todas as dimensões do processo saúde-doença.
C
A integralidade é um princípio organizacional voltado apenas para o atendimento hospitalar e especializado, não abrangendo o cuidado primário em saúde.
D
A integralidade depende exclusivamente do encaminhamento do usuário entre os níveis de atenção, sendo uma responsabilidade exclusiva da Atenção Básica.
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