É uma das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990...

Promover a autonomia dos municípios na gestão dos recursos financeiros destinados à saúde.

Priorizar o atendimento de pacientes de alto poder aquisitivo nos serviços de saúde.

Estabelecer a gratuidade apenas para os serviços de atenção primária oferecidos pelo SUS.

Limitar o acesso aos serviços de saúde apenas para cidadãos cadastrados no sistema.

Garantir a participação da comunidade na gestão do sistema de saúde.