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Questões de Concurso sobre Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A criação do SUS é um legado das crenças democráticas e socialistas que surgiram com a redemocratização do Brasil, no final da década de 1980.
B
Simultaneamente à implantação do SUS, houve privatização do seguro social, engrossando o número de consumidores de planos privados, ajudando a promover um sistema duplicado, que reproduz desigualdades sociais e aprofunda desigualdades de acesso dentro do sistema de saúde.
C
O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde; presta assistência à saúde para milhões de pessoas que vai desde assistência básica até tratamentos que envolvem complexidade tecnológica média e alta, bem como serviços de emergência.
D
Apesar de mais de 20 anos de existência do SUS, o Estado enfrenta dificuldades para materializar o direito social constitucional de acesso universal de atenção à saúde.
E
A Constituição Federal de 1988 não previu a organização das ações e serviços públicos de saúde em rede regionalizada e hierarquizada; a proposta de rede regionalizada surge com a publicação do Pacto pela saúde.
Sobre determinado momento da história das políticas de saúde no Brasil, período 1964-1990, é correto afirmar que
A
os representantes do movimento da Reforma Sanitária começaram a ocupar espaços de poder no início da Nova República.
B
as privatizações foram interrompidas pela ideologia de presidentes estadistas e populistas nos dez primeiros anos iniciais desse período.
C
os Institutos de Aposentadorias e Pensões foram unificados no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), conferindo a este certa função redistributivista e não assistencial.
D
o recém-criado Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) privilegiou práticas de saúde comunitárias, coletivas, assistencialistas e, ainda, com foco no modelo privatista de atenção à saúde.
E
a década de 1990 foi marcada pela criação do que se configurou em Sistema Único de Saúde, abrindo campo para se instituir os Conselhos de Saúde, sendo o Conselho Nacional de Saúde criado na década anterior em moldes não paritários e democráticos.
Na transição democrática e na constituição do Sistema Único de Saúde, entre 1985 e 1990, foi convocada a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que deveria proporcionar elementos para debate na futura constituinte. Nessa conferência, diferentemente das anteriores e pela primeira vez, incluíram-se
A
prestadores de serviços de saúde.
B
técnicos do setor de saúde.
C
usuários do sistema de saúde.
D
centrais sindicais.
E
fundações e entidades paraestatais.
São consideradas finalidades do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A
Identificação e divulgação de fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
Formulação de políticas de saúde destinadas a promover os campos econômico e social.
C
Desenvolvimento de negociações internacionais, a fim de promover moradia e saneamento básico para toda a população, mantendo, assim, a equidade.
D
Assistência das pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e atividades preventivas.
O percurso histórico de formação do Sistema Único de Saúde no Brasil apresentou dois ciclos de organização: um primeiro que veio com a emergência do processo de redemocratização e com a necessidade de descentralização dos equipamentos, serviços e políticas; um segundo, mais recente, objetiva a intensificação de redes regionais de assistência. Diante desse debate, Louvison (2019, p. 1) afirma que: “A aposta na radicalidade democrática do SUS coloca no processo de descentralização uma responsabilidade que esbarra na escala e nos fluxos territoriais que garantam acesso a todos. A oferta tecnológica ainda é muito concentrada em municípios-polo e a centralidade no cidadão e no território está muito distante de um movimento equilibrado entre oferta e demanda.”
Com base no debate proposto, assinale a alternativa correta quanto aos desafios apresentados à regionalização do Sistema Único de Saúde.
A
Uma facilidade presente para o processo de regionalização do Sistema Único de Saúde no Brasil é a capacidade política de respostas dos governos diante das demandas neoliberais, que priorizam as necessidades da população e do território.
B
Nesses últimos dez anos, a regionalização do Sistema Único de Saúde no Brasil permitiu a construção de uma rede efetiva e integrada de serviços que dialoga com as necessidades locais. Isso se deve a uma regulação que garante a distribuição equânime dos recursos e serviços.
C
No contexto brasileiro atual, há um novo perfil epidemiológico que tem na longevidade um emergente desafio para a regionalização e organização dos serviços. Tal perfil epidemiológico exige um investimento maior nos hospitais, como serviços de maior resposta frente aos equipamentos da atenção primária.
D
Um dos maiores problemas enfrentados para a regionalização do Sistema Único de Saúde no Brasil é a concentração de recursos nos municípios e poucos recursos disponíveis à federação, o que aumenta a lógica equitativa de distribuição de recursos, mas incapacita a resposta dos governos diante das demandas locais.
E
A regionalização do Sistema Único de Saúde no Brasil é organizada, ainda, de forma muito pontual; há falta de um planejamento territorial que vise às realidades regionais com base em uma rede de atenção integrada. O que se tem no país como resposta à regionalização ainda é a implantação de equipamentos específicos e serviços especializados.
Durante os oito anos de presidência de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o Sistema Único de Saúde passou por avanços e retrocessos. Com relação a esse período, assinale a alternativa correta.
A
A promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal permitiu a expansão de serviços estaduais e municipais, que até então eram executados principalmente pelas contratações de profissionais de saúde alternativas à administração direta em todo o país.
B
Progressivos esforços de fortalecimento do papel dos estados e da regionalização foram registrados, principalmente no final do período 2000-2002, em contraste com a ênfase municipalista do momento anterior.
C
A criação do Programa Saúde da Família permitiu uma expansão na cobertura dos serviços, mesmo não sendo compatível com as propostas de reforma que defendiam uma ação do Estado mais delimitada, emanada do governo brasileiro desse período.
D
A adoção da política nacional de controle do HIV/AIDS garantiu direitos para a população, mas aumentou consideravelmente seu custo para o sistema, devido à propriedade intelectual e aos interesses da indústria médico-farmacêutica.
E
Nesse período, alguns problemas estruturais do Sistema Único de Saúde foram superados devido à agenda de reforma do Estado colocada em prática, mas houve dificuldade na expansão de programas específicos e da cobertura dos serviços descentralizados.
Em 1986, uma caseira de uma casa, em uma cidade praiana, sentiu-se mal após o almoço. Seu marido resolveu levá-la a um serviço de saúde e sabia que ela só seria atendida se comprovasse um vínculo formal de emprego. Assim, de posse de sua carteira profissional, a levou para um serviço de saúde perto da casa. Transponha essa mesma situação para 2020.
Assinale a alternativa correta, considerando o enunciado.
A
A caseira será atendida, mesmo sem carteira profissional, pois, há 10 anos, os serviços de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) atendem a qualquer pessoa.
B
A caseira não precisa levar comprovante de vínculo empregatício, pois desde 1988, com a criação do SUS, o acesso aos serviços e às ações de saúde é universal.
C
Graças a um dos princípios do SUS, que é a integralidade, a caseira tem acesso gratuito a qualquer serviço de saúde.
D
Atualmente, a caseira seria atendida apenas em uma unidade da atenção básica de saúde se tivesse consulta agendada.
E
A caseira será prontamente atendida pelo SUS, mas se necessitar de algum exame, será encaminhada a um serviço do setor privado conveniado.
A Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8080/1990, é parte do arcabouço normativo que sustenta o SUS e trata dos seus princípios e diretrizes, identificando como parte do processo de descentralização político-administrativa a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde. Considerando os aspectos relacionados ao processo de descentralização do Sistema Único de Saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A partir de 1998, a edição do Pacto da Saúde, estabeleceu progressivamente as estratégias para a organização e o funcionamento do sistema através de um processo de descentralização político-administrativa
( ) No aspecto normativo, pode-se dizer que, a partir da sequência de Normas Operacionais Básicas (NOBs) e principalmente das NOBs 93 e 96, houve concentração em aumentar a centralização das atividades e serviços de saúde. Tal cenário só foi superado com a instituição das Normas Operacionais de Assistência à saúde em 2001.
( ) O Decreto n° 7508/11 fortalece a lógica do Planejamento Integrado, consubstanciado por meio do Contrato Organizativo da Ação Pública (COAP), e tem a Região de Saúde como espaço efetivo de sua operacionalização.
( ) A regionalização é um processo técnico-político relacionado à definição de recortes espaciais para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde.
A
V – F – V – F.
B
V – F – F – V.
C
F – F – V – V.
D
V – V – V – V.
E
F – F – V – F.
Considerando a história das políticas de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
O movimento conhecido como Reforma Sanitária Brasileira defendeu a democratização da política e também da área da saúde, lutando por uma reestruturação dos serviços de saúde.
B
No Brasil, durante o século XX, existiu um sistema de saúde, subdividido em Saúde Pública, Medicina do Trabalho e Medicina Previdenciária, que conseguia prestar um atendimento integral à população.
C
Com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões em 1923, a população brasileira passou a contar com um sistema de saúde que conseguia atender minimamente os problemas de saúde.
D
Com a criação do Sistema Único de Saúde, o Brasil passou de uma assistência à saúde com base na seguridade social para uma assistência com base no seguro social.
E
Até o início do século XX, a saúde estava atrelada ao Ministério do Trabalho e Saúde, sendo tratada de forma secundária, mas já como uma questão social.
Representações governamentais e gestores não participam das conferências de saúde, porque devem atuar exclusivamente na CIB e na CIT.
C
Certo
E
Errado
“A política de saúde de uma época reflete o momento histórico no qual foi criada, a situação econômica, os avanços do conhecimento científico, a capacidade das classes sociais influenciarem a política etc." (CEFOR, s.d.). Nessa perspectiva, é correto afirmar que a Era Vargas (1930 - 1945), em relação às ações de saúde coletiva, é a época do auge
A
do Sanitarismo Campanhista.
B
do Modelo Preventivista.
C
da Medicina da Família e Comunidade.
D
da Reforma sanitária.
E
da Descentralização dos Serviços de Saúde.
Considerando os anos históricos da evolução das Políticas de Saúde no Brasil, assinale a alternativa correta
A
1983 – Criação do SUDS – Sistema Único Descentralizado de Saúde.
B
1986 – VIII Conferência Nacional de Saúde.
C
1978 – Criação do CONASP – Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária
D
1988 – Edição das Leis Orgânicas de Saúde.
A avaliação em saúde objetiva solucionar uma situação-problema e(ou) auxiliar na tomada de decisões, devendo ser atemporal, ou seja, devendo desconsiderar o contexto das intervenções.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Único de Saúde brasileiro tem uma história marcada por muitas lutas para a garantia do direito à saúde a toda população. Nesses 32 anos, os desafios que enfrentamos pelo SUS modificaram-se de acordo com as demandas sociais e políticas presentes no cenário global e nacional. Como afirmam Bittencourt, Vilela e Nunes (2011, p. 135): “O sistema de saúde brasileiro, SUS, está pautado em princípios e diretrizes que visam fornecer uma assistência digna, acolhedora e integral à população brasileira, considerando as peculiaridades e necessidades individuais e coletivas da diversidade social. Entretanto alguns desafios se opõem a esse ideal.” Diante das questões levantadas, assinale a alternativa correta quanto aos impasses e dificuldades na realidade brasileira para a implementação do SUS.
A
Um dos impasses presentes no SUS brasileiro é a política clientelista que, no âmbito municipal, age na fragmentação do sistema e interfere na autonomia política da gestão de saúde local.
B
Um desafio presente para a garantia do SUS é a incapacidade de inserção do sistema único de saúde às lógicas neoliberais e privatistas, pois tal inserção auxiliaria no financiamento do sistema e na garantia de direitos à população.
C
Um dos problemas enfrentados pelo SUS é a incapacidade dos gestores em lidar com os recursos públicos, já que o sistema não apresenta situação de subfinanciamento e os recursos estão disponíveis de modo a garantir a implementação do sistema de saúde.
D
A proposta de regionalização do SUS e do cuidado às diferenças contextuais é um empecilho para o desenvolvimento do sistema de saúde que deveria se guiar por orientações universalizadas capazes de compreender de forma abrangente os agravos de saúde vividos pela população brasileira.
E
O princípio da equidade é um empecilho para o desenvolvimento das políticas públicas de saúde e apresenta-se como uma problemática no cotidiano dos profissionais, ainda mais quando esse princípio se sobrepõe ao acesso universal, o que gera ainda mais disparidades e desigualdades frente a diferenças vividas pela população.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado
A
em 1988 e é decorrente do movimento da Reforma Sanitária no país.
B
em 1988, graças à influência norte-americana no país.
C
com a finalidade de se compatibilizar os bons exemplos de serviços públicos e privados.
D
para compensar a falta de médicos no país.
E
para atender a população de rua do país.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970, referindo-se ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Esse processo teve como marco institucional a ____________________ realizada em 1986. As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializada com a _____________________ e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
Conferência de Alma Ata / Lei n° 8080/90
B
Conferência de Alma Ata / Constituição Federal de 1988
C
8° Conferência Nacional de Saúde / Constituição Federal de 1988
D
6° Conferência Nacional de Saúde / Lei n° 8142/90
E
12° Conferência Nacional de Saúde / Lei n° 8080/90
É prerrogativa da Conferência Nacional de Saúde definir a composição da CIT, ao passo que às conferências estaduais de saúde cabe a definição da composição da CIB nos estados.
C
Certo
E
Errado
A avaliação em saúde consiste em um julgamento de valor sobre intervenções realizadas, com vistas à produção de bens ou serviços.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que contenha alguns desafios a serem vencidos para resgatar preceitos da Reforma Sanitária.
A
Equacionar a relação do SUS com o setor privado, incluindo o capital estrangeiro, de maneira que haja uma colaboração mútua e fortalecer o papel do médico clínico como centro da atenção à saúde
B
Fortalecer os processos de regionalização cooperativa e solidária, na perspectiva da ampliação do acesso com equidade e considerar a diversidade cultural e a desigualdade socioeconômica presente no território nacional.
C
Incorporar de forma efetiva nas práticas de gestão e de atenção os direitos dos usuários da saúde e redefinir os papeis específicos de cada profissional de saúde das equipes de saúde da família.
D
Valorizar os diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores, gestores e representantes do setor privado e co-responsabilizar esses sujeitos nos processos de gestão e atenção, de forma equitativa.
E
Construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde e produção de sujeitos e fortalecer o papel do gestor da esfera federal, para que cumpra a legislação no que se refere ao financiamento do SUS.
A reforma sanitária foi o resultado de um conjunto de alterações estruturais realizadas na área da saúde em vários países, quando a falta de condições de saneamento e a baixa qualidade na prestação dos serviços, entre tantos outros, eram enfrentados por vários deles.
Sobre a reforma Sanitária, analise os itens:
I. No Brasil, o Movimento da Reforma Sanitária foi influenciado pelas reformulações na área da saúde ocorridas na Itália, e surgiu no início da década de 70 em defesa da democracia - lembrando que a ditadura militar no País compreendeu o período de 1964 a 1985.
II. Os seus impulsionadores, dentre os quais o médico e sanitarista Sérgio Arouca, se reuniram em um evento da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), e o seu grupo passou a ser ofensivamente chamados de “partido sanitário”.
III. O Cebes - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, criado em 1976, motivou o debate para os problemas sanitários, o que foi feito através de uma publicação chamada de Saúde e Debate, que logo nos primeiros números falava sobre o direito à saúde e uma proposta de reforma sanitária, que se tornou a premissa da reforma.
IV. Em 1986, o movimento sanitarista ou movimento sanitário se consolidou e transformou-se em projeto, com a realização da VIII Conferência Nacional de Saúde.
V. Entre 1986 e 1987, a criação da Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) se debruçou sobre a estrutura técnica que seria necessária para tornar possível a mudança do serviço de saúde.
Estão CORRETAS:
A
I, II e III apenas.
B
II, III e IV apenas.
C
III, IV e V apenas.
D
I, II, III e IV apenas.
E
I, II, III, IV e V.
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