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O relatório da Organização Pan-Americana da Saúde – “30 anos de SUS, que SUS para 2030?” traz algumas recomendações para uma atenção primária forte. Segundo esse documento, enquanto a maior ameaça à sustentabilidade do sistema de saúde britânico reside na ausência de uma estratégia de longo prazo para garantir uma força de trabalho treinada e comprometida, no Brasil, as dimensões de tal ameaça são ampliadas devido a fatores geradores de heterogeneidade na qualidade da formação profissional, nas condições de trabalho e na capacidade de retenção dos profissionais no território. Que fatores são esses?
A precariedade da gestão do trabalho em saúde e os baixos salários pagos aos profissionais.
A dificuldade do trabalho em equipe decorrente do trabalho centrado na figura do médico e a falta de formação para a atuação em equipe multiprofissional.
O vasto território e as desigualdades socioeconômicas nele contidas.
A fragilidade dos municípios na capacitação de suas equipes e a escassez de recursos.
A Declaração de Alma-Ata foi formulada em conferência realizada no ano de 1978, expressando a necessidade de ação urgente de todos os governos, para promover a saúde de todos os povos do mundo. Esta declaração
identificou as direções e as estratégias necessárias para enfrentar os desafios da promoção da saúde no século XXI.
conclamou a comunidade nacional e internacional a apoiar um compromisso para com os cuidados primários de saúde.
valorizou o protagonismo da sociedade civil e do setor privado.
foi a primeira a tratar dos determinantes sociais em saúde.
Historicamente, pode-se dizer que uma grande conquista do Movimento da Reforma Sanitária foi, em 1988, a definição na Constituição Federal (CF) de questões relativas ao setor da saúde. Em seguida, no ano de 1990, foi criada a lei que instituiu o Sistema Único de Saúde, com comando único em cada esfera de governo e definiu o Ministério da Saúde como gestor no âmbito da União, sendo está a Lei n°
7508.
2604.
8080.
3677.
O termo “Marco Legal” é atribuído às legislações que regem determinados assuntos. Assim, considera se como Marco Legal da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens:
ECA e L OS.
CF/1988, ECA
CF/1988 e LOS.
ECA, LOS e LOAS
De acordo com os marcos legais do SUS, considere as seguintes afirmativas:
1. Igualdade na assistência à saúde reitera que não pode existir discriminação no acesso aos serviços de saúde, ou seja, não é aceitável que somente alguns grupos tenham acesso a determinados serviços e outros não.
2. Equidade significa o atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem precisa de menos cuidados.
3. Integralidade é entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
4. Universalidade é a expressão de que todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços de que necessitam, independentemente de complexidade, custo e natureza dos serviços envolvidos.
Assinale a alternativa correta.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
A aids é um agravo de notificação compulsória, que deve ser notificada em formulário específico, cujos dados serão digitados no ______. Por meio de consulta a este sistema de informação, é possível obter o número de casos de aids e acompanhar a evolução da incidência da doença em uma série histórica dos últimos 30 anos de ocorrência da doença por meio de um estudo epidemiológico chamado ______.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do trecho acima:
SIM – transversal.
SIM – ecológico.
SINAN – ecológico.
SINAN – coorte.
SINAN – transversal.
Sobre o Novo Regime Fiscal, analise as assertivas a seguir, colocando V nas verdadeiras e F nas falsas.
( ) A Emenda Constitucional (EC) Nº 95/2016 institui um Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, dos Estados e municípios.
( ) No texto, a saúde não foi penalizada, uma vez que propôs seguir o previsto no art. 198, da CF.
( ) Derruba a EC 86/2015, que previa o investimento progressivo da União, fixado como percentual da receita corrente líquida.
( ) No geral, a EC 95 estabelece limites sobre a arrecadação de receitas pela União e Estados.
( ) No Brasil, há um sistema de financiamento regressivo, em que os mais pobres acabam pagando uma carga tributária superior aos ricos.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
F – F – V – F – V
V – F – F – V – F
V – F – V – V – F
F – V – F – F – V
F – V – V – F – V
O princípio do SUS, cujo objetivo é diminuir desigualdades, investindo-se mais onde a carência é maior, denomina- se
universalização.
equidade.
integralidade.
regionalização e hierarquização.
descentralização e comando único.
Oswaldo Cruz, Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, é considerado um importante ator na organização do modelo assistencial no Brasil. Entre os seus feitos, destaca-se a campanha desenvolvida para erradicação da febre amarela, na cidade do Rio de Janeiro. Em que época ocorreu esse fato?
Na Ditadura Militar.
Na Era Vargas.
Na República Velha.
Na Nova República (redemocratização).
No Império.
Assinale a alternativa correta, sobre a organização da Assistência à Saúde, no Brasil, antes da criação do Sistema Único de Saúde.
No período de vigência do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), concentravam-se nesse órgão as contribuições previdenciárias, sendo de sua responsabilidade a gestão das aposentadorias, pensões e assistência médica dos trabalhadores formais, urbanos e rurais, e dos trabalhadores urbanos informais.
A criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) representou um momento de grande expansão da rede de assistência médica previdenciária, com a criação de grandes hospitais, tornando hegemônico o modelo médico assistencial privatista.
Nesse período, pode-se caracterizar o acesso à rede de serviços de saúde como contributivo e inclusivo.
O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) caracterizava-se pela eficiente gestão das ações e procedimentos realizados nos serviços da rede assistencial, no que se refere ao controle dos custos e à prevenção de fraudes.
O Ministério da Saúde era responsável pela organização, articulação e desenvolvimento das ações de saúde pública e assistência à saúde.
Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. Leia o trecho abaixo e complete a lacuna :
A ______________é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.
Regionalização
Territorialização
Descentralização
Nenhuma das alternativas.
Sobre a Reforma Psiquiátrica, analise as proposições abaixo.
1) O ano de 1968 costuma ser identificado como o de início efetivo do movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos em nosso país. O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), movimento plural formado por trabalhadores integrantes do movimento sanitário, associações de familiares, sindicalistas, membros de associações de profissionais e pessoas com longo histórico de internações psiquiátricas, surge neste ano.
2) Em 1990, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgaram um documento intitulado “A reestruturação da atenção psiquiátrica na América Latina: uma nova política para os serviços de Saúde Mental”, que ficou conhecido como a Declaração de Caracas. No item 3 desse documento, há a declaração de que os recursos, o cuidado e o tratamento devem salvaguardar invariavelmente a dignidade pessoal e os direitos humanos e civis; estar baseados em critérios racionais e tecnicamente adequados; e propiciar a permanência do paciente em seu meio comunitário.
3) A Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
4) A Portaria nº 3.090, de 23 de dezembro de 2011, estabelece que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) sejam definidos em tipo I e II, destina recurso financeiro para incentivo e custeio dos SRTs, e dá outras providências.
5) A Portaria nº 121, de 25 de janeiro de 2012, define as normas de funcionamento e habilitação da Rede de Atenção Psicossocial para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas do Componente Hospitalar da RAPS.
Estão corretas, apenas:
1, 2, 4 e 5.
2, 3 e 4.
1, 4 e 5.
2 e 3.
2, 3, 4 e 5.
Com a criação do Sistema Único de Saúde, a responsabilidade pela assistência à saúde deixa de ser centralizada no âmbito federal e passa a ser descentralizada político-administrativamente. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
Um dos limites da descentralização é a falta de regulação federal sobre ela, o que faz com que as políticas públicas municipais sejam heterogêneas entre as diversas regiões do país.
Um dos motivos que garantiu a descentralização do Sistema Único de Saúde no Brasil foi a inexistência de encargos sociais compartilhados entre os governos.
O tipo de descentralização político-administrativo garante a transferência da gestão de serviços públicos para estados e municípios, mas não do poder decisório e da responsabilidade sobre o conjunto de prestadores do Sistema Único de Saúde.
A descentralização do Sistema Único de Saúde esbarra em dificuldades institucionais de financiamento, e o próprio avanço do processo evidencia problemas estruturais do sistema de saúde.
O tema da descentralização do sistema de saúde brasileiro se inicia com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, com o intuito de garantir a democratização na Constituição de 1988 e incorporação da participação popular.
A construção do Sistema Único de Saúde foi um processo lento, foram diversas fases até o momento de sua criação. Dentro desse processo, aconteceu a Reforma Sanitária, um movimento que surgiu na década de 70, no contexto da luta contra a ditadura militar e da luta pela garantia dos direitos sociais. Pode-se afirmar que a Conferência Nacional de Saúde em que o Marco da Reforma Sanitária ocorreu, foi:
3ª Conferência Nacional de Saúde.
8ª Conferência Nacional de Saúde.
Nenhuma das alternativas.
7ª Conferência Nacional de Saúde.
A Reforma Sanitária
foi um movimento que teve origem no período do Estado Novo e tinha como uma das premissas a necessidade de universalizar a atenção à saúde, em contraposição à atenção vinculada à condição de segurado previdenciário.
era um movimento integrado exclusivamente por médicos que se posicionavam contra o regime político vigente na década de 1980, e que angariou a adesão dos setores populares da sociedade.
foi um movimento da década de 1980, composto por intelectuais e setores populares da sociedade, que buscava solucionar a inexistência de serviços de urgência e emergência com a capilaridade territorial necessária.
foi um amplo movimento da década de 1980, composto por médicos e apoiado por todos os partidos políticos da época, que tinha como objetivo o fortalecimento da atenção básica de saúde.
pode ser definida como um conjunto de ideias que se tinha, desde antes da Constituição Federal de 1988, em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde, buscando a melhoria das condições de vida da população.
Quanto à Reforma Sanitária Brasileira, assinale a alternativa correta.
O movimento da Reforma Sanitária defendia um sistema de saúde público de acesso universal.
Em 1986, a 8.ª Conferência Nacional de Saúde aprovou o conceito de “sistema de saúde para os trabalhadores”.
A Reforma Sanitária foi um movimento promovido e executado unicamente por profissionais de saúde.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1988 desaprovou a Reforma Sanitária.
A Reforma Sanitária contou com o apoio de grupos que lutavam em prol da ditadura militar.
No que se refere à Universalidade, analise as conclusões sobre esse termo.
I. Significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
II. O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
III. Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.
IV. A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
É correto afirmar sobre a Universalidade:
III apenas.
IV apenas.
II e III penas.
I apenas.
Sobre a Reforma Psiquiátrica no Brasil, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas afirmativas verdadeiras e F nas falsas.
( ) A Reforma Psiquiátrica é um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais, que avança no cotidiano das instituições, dos serviços e das relações interpessoais, marcada pela ausência de impasses, tensões, conflitos e desafios.
( ) O Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) denunciou a violência dos manicômios, a mercantilização da loucura, a hegemonia da rede privada, criticando o modelo hospitalocêntrico da assistência.
( ) Em 1989, o Projeto de Lei do deputado Paulo Delgado deu entrada no Congresso Nacional, dando impulso às lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica nos campos legislativo e normativo.
( ) Sancionada em 2001, a Lei Federal 10.216 redirecionou a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, impondo um retrocesso e retardando o ritmo da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA
F – V – V – F
V – V – F – F
V – F – F – V
V – V – V – F
F – F – F – V
A Constituição Brasileira de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantido por políticas sociais e econômicas.
São avanços históricos obtidos pela saúde no Brasil após a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Descentralização político-administrativo.
Saúde como ausência de doença.
Universalidade de acesso.
Participação popular.
Considerando a discussão sobre as relações de vetores políticos ao longo da construção do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:
A compreensão sobre o SUS pela coalizão política que dá suporte às atuais instituições governamentais é radicalmente distinta daquela consolidada em 1988.
Apesar da inclinação neoliberal assumida pelos vetores de força política até 2003, houve avanços na implementação do SUS.
O golpe parlamentar de 2016 trouxe em seu bojo ações que estão desconstruindo o SUS e programas voltados à proteção de famílias plurais, LGBT e ações antimanicomiais.
No cenário político e econômico há uma feroz disputa entre público e privado por recursos materiais e simbólicos, apresentada como desoneração do SUS.
Ao longo dos 30 anos do SUS houve coalização política alternativa estável capaz de estabelecer regras e de reger a disputa por um sistema de seguridade social.