Questões de Concurso sobre Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

No início da década de 1990, os recursos da Seguridade foram garantidos com repasses frequentes da União, levando a uma estabilidade nas políticas de saúde e de assistência.

Logo após o surgimento do Sistema Único de Saúde, em 1990, um dos fatores que garantiu seu financiamento em um primeiro momento foi a incorporação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) ao Ministério da Saúde.

Apesar das restrições orçamentárias do início da década de 1990, foram desencadeadas estratégias relevantes, como o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o fornecimento nacional da terapia antirretroviral para pessoas com AIDS.

Com a promulgação da Lei Orgânica da Saúde, fixaram-se diretrizes de financiamento com base na descentralização dos recursos para o município, iniciando-se assim a descentralização e regionalização do Sistema Único de Saúde.

Apesar da existência de uma disputa entre os reformistas e o governo, a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990) sem vetos garantiu uma política de recursos humanos e de financiamento para o Sistema Único de Saúde.

Antes de 1988, o sistema público de saúde atendia apenas quem não contribuía para a Previdência Social.

A Constituição de 1988 garantiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

O SUS, quando foi criado, tinha como principal característica ser centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1988, foi um marco da Reforma Sanitária, que tratou da saúde como direito, da reformulação do sistema nacional de saúde e do financiamento setorial.

O Ministério da Saúde, criado nos primórdios da história da Saúde Pública Brasileira em 1808, tinha como responsabilidade a organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.

F, V, V

V, F, V

V, F, F

F, F, V

V, V, V

A Lei Orgânica da Saúde.

A 8^a Conferência Nacional de Saúde.

O Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-Saúde).

A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Programa de Saúde da Família.

pressupunha a priorização das ações preventivas e a concentração dos recursos financeiros da Saúde nas questões não assistenciais.

valorizava a compatibilidade e o sinergismo entre os serviços de saúde públicos e privados, particularmente na complementariedade entre eles.

foi inspirada nas experiências exitosas dos Estados Unidos e de Cuba, países onde o acesso à saúde é universal.

pressupunha a ampliação da esfera da saúde compreendida como uma questão estritamente técnica e o rompimento da dicotomia prevenção-cura.

tinha pressupostos que vêm se mostrando equivocados, considerando que a população brasileira teve um crescimento acelerado imprevisto.

Certo

Errado

Construção de políticas públicas saudáveis.

Criação de ambientes favoráveis à saúde.

Reorientação dos serviços de saúde.

Desenvolvimento de habilidades.

Reforço da ação comunitária.

I, II, III, apenas;

II, III, IV, apenas;

I, III e IV, apenas;

I, II, III e IV.

O segundo decênio pós-SUS foi marcado pela busca de recursos para acesso a medicamentos por meio de um bloco de financiamento particular da Assistência Farmacêutica e pela identificação com os princípios coerentes com o SUS, tal como a descentralização.

O primeiro decênio é encerrado com a publicação da Política Nacional de Medicamentos (PNM) que passa a ser o eixo estruturante das mudanças na Assistência Farmacêutica.

O ultimo decênio após a promulgação da Constituição Cidadã e consequente criação do SUS foi marcado com o fortalecimento da Atenção Básica pela expansão de programas que abrem espaço para a atuação do farmacêutico.

As mudanças ocorridas nos últimos dez anos não permitiram a integração dos farmacêuticos com os demais profissionais de saúde.

O congelamento dos gastos e a extinção dos blocos de financiamento sem aumento nos recursos podem trazer fragilização ao funcionamento do SUS, bem como comprometimento de ações voltadas ao uso apropriado de medicamentos.

o modelo de redes de atenção primária e a participação comunitária.

o conceito ampliado de saúde e a saúde como direito de todos e dever do Estado .

a proposta de financiamento de base epidemiológica e o planejamento ascendente.

a hierarquização dos serviços e a atenção primária como porta de entrada.

As dimensões do setor público e do SUS são extensas no âmbito ambulatorial, mas exíguas quanto à captação de recursos financeiros.

O público, o privado e o filantrópico se remodelaram ao longo dos anos, mas guardam traços originais do período de implantação do SUS.

A autorização de empresas e capitais estrangeiros em todas as atividades assistenciais e planos privados populares assumiram um status de agenda pública nos últimos anos.

Os valores díspares para os serviços privados de saúde no país são meros decalques das desigualdades sociais.

Atualmente é possível constatar a existência de três subsetores filantrópicos, que pouco contribuem para a defesa de fato do SUS.

I.

I e II.

I, II e III.

II, III e IV.

I, II e IV.

O movimento médico, assim como o popular, teve grande importância na ampliação da discussão sobre a reforma da saúde.

A inserção de sanitaristas progressistas na burocracia do Estado contribuiu de forma significativa para a reformulação do sistema de saúde.

As discussões de reestruturação do sistema de saúde encontram eco nos debates internacionais, como por exemplo, na Conferência de Alma-Ata.

Os espaços institucionais do Estado permeáveis à ação de grupos de esquerda apresentam-se como um dos principais esteios da Reforma Sanitária.

A proposta sanitarista campanhista possibilitada pelo Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS) foi um marco importante para a construção de um novo sistema.

Aumento da cobertura de saneamento básico.

Controle rigoroso da produção e distribuição de carnes de consumo humano.

Distribuição ampla de preservativos e orientação à população.

Programa de vacinação em massa.

Houve expansão da cobertura da assistência médica previdenciária estatal às camadas mais desfavorecidas, como trabalhadores rurais e empregadas domésticas.

O modelo de remuneração e planejamento adotados no governo militar garantiram a racionalização dos recursos financeiros e limitaram a corrupção no setor público da saúde.

Foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), uniformizando os benefícios de seus contribuintes e eliminando o modelo de gestão tripartite.

As políticas de saúde desse período buscaram incentivar a expansão do setor privado e também a privatização de parte dos serviços médicos estatais.

A capacidade do Ministério da Saúde foi reduzida, a queda da participação da pasta da saúde no orçamento total da União foi reduzida, ao passo que o orçamento dos Transportes e Forças Armadas assumia um valor significativo.

Rotavirose.

Hepatite A.

Hepatite E.

Zika vírus.

I e II estão corretas.

I e III estão corretas.

II e III estão corretas.

II e IV estão corretas.

III e IV estão corretas.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

pelo Pacto da Saúde, que, a partir da definição de objetivos e metas, promoveu a consolidação do SUS.

pelas Nobs, que definiram as estratégias a serem tomadas ao longo dos anos.

pela Lei n. 8.142 de 1990, que dispõe também sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

pela Lei n. 8.080/1990, que definiu todas as formas de organização e de funcionamento do SUS.