Questões de Concurso sobre Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

Com base no documento “A saúde bucal no Sistema Único de Saúde” (BRASIL, 2018) quanto aos benefícios da utilização de pessoal auxiliar e do trabalho a quatro ou seis mãos, identifique a alternativa INCORRETA:

“A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), põe em prática uma política federal de caráter descentralizador, que, conjugada à gratuidade e universalidade, o torna o maior sistema público de saúde do mundo. À União cabe o papel primordial de regulador, estimulador e avaliador das atividades de saúde. Estados e municípios têm a responsabilidade de planejar e executar os serviços que atendem às populações locais. Assim, os três entes federativos, em vez de concorrer, trabalham juntos.”

Fonte: https://fundacaofhc.org.br/linhasdotempo/saude/?psafe_param= 1&gclid=Cj0KCQjww4-hBhCtARIsAC9gR3Zhhg_Ox15rqQqlVCvOSV1 g52lftleS64lHQIoRU0qFs4r7gwHomZIaAqXiEALw_wcB (Texto adaptado)

Analise as afirmativas abaixo quanto ao sistema de saúde no Brasil.

I. O Sistema Único de Saúde está adstrito à assistência médica e hospitalar e atendimentos de emergência, garantindo aos cidadãos brasileiros, sem distinção, o direito a vacinas e remédios, gratuitamente, para diversas doenças, como pressão alta, asma, diabetes, HIV e Alzheimer.

II. Por meio do SUS, o Programa Nacional de Imunizações é referência internacional com o acesso gratuito da população às vacinas. Respeitando critérios e orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui um dos maiores programas de vacinação do mundo, prevenindo e erradicando doenças.

III. Fazem parte do SUS os hospitais universitários, bancos de sangue, hemocentros, além de fundações e institutos de pesquisa. As demais unidades de saúde são do sistema estadual ou municipal de saúde e não se misturam com o âmbito federal.

IV. O SUS desde a sua concepção, ampliou o olhar para além do tratamento das doenças em si, abrangendo medidas preventivas, sanitárias e que garantam maior qualidade de vida à população.

Após análise, admite-se como corretas

O SUS, no Brasil, passou por uma evolução histórica desde a sua criação, marcada pela descentralização, elaboração de leis regulamentadoras, programas de saúde, expansão da cobertura e desafios enfrentados. Ao longo desse período, o sistema buscou garantir o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde, promovendo a participação social e avanços na melhoria da saúde da população, apesar de persistirem desafios como a necessidade de financiamento adequado e a redução de desigualdades regionais. Sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Analise as assertivas abaixo com base na Constituição Federal (CF) de 1988 e na Lei nº 8.080/1990:

I. A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público, exclusivamente.

II. A CF de 1988 dispõe que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente, sendo vedada aquela feita por pessoa jurídica de direito privado.

III. A CF de 1988 dispõe que ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Quais estão corretas?

Considerando o corpo doutrinário da Reforma Sanitária Brasileira - RSB, leia abaixo o excerto do relatório final da 8° Conferência Nacional de Saúde:

“As modificações necessárias ao setor saúde transcendem os limites de uma reforma administrativa e financeira, exigindo-se uma reformulação mais profunda, ampliando-se o próprio conceito de saúde e sua correspondente ação institucional, revendo-se a legislação no que diz respeito à proteção e recuperação da saúde, constituindo-se no que está convencionando chamar de Reforma Sanitária (CONFERÊNCIA..., 1987, p. 381)

PAIM, Jairnilson Silva. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica – Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008.

Considerando o conteúdo explanado, é CORRETO afirmar que a RSB abrange os seguintes aspectos:

O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:

I - O SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.

II - O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.

III - Com a criação do SUS, a atenção integral à saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Constituição Federal (Art. 200) assinale a alternativa INCORRETA quanto ao que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições.

As origens do movimento de Reforma Sanitária aconteceram durante o período mais repressivo de autoritarismo no Brasil, transformando a abordagem dos problemas de saúde e constituindo-se na base teórica e ideológica de um pensamento médico-social: a abordagem histórico-estrutural de problemas de saúde. Essa abordagem, para analisar o processo de saúde e de adoecimento em uma determinada sociedade, considera

A base ideológica do Projeto de Reforma Sanitária Brasileira não contemplava a vinculação da saúde ao lucro, no entanto, a composição do Sistema de Saúde Brasileiro ganhou novos formatos por meio da Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e alterações posteriores, apontando para uma direção diferente dessa base. Sobre a participação complementar dos serviços de saúde privados no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que

No segundo governo de Getúlio Vargas, no campo da saúde pública, uma corrente de opinião começou a se consolidar e adquiriu estatuto de orientação do Ministério da Saúde até o golpe militar de 1964. A ideia-força desse pensamento era de que o nível de saúde de uma população depende, em primeiro lugar, do grau de desenvolvimento econômico de um país. Tal corrente denomina-se sanitarismo

Assinale a alternativa que está relacionada à primeira década de ditadura militar no Brasil (1964-1974).

O Novo Coronavírus pertence a uma família de vírus (CoV) que já circula no Brasil. Os vírus dessa família podem causar desde resfriados comuns a doenças mais graves, como a Síndrome Aguda Respiratória Severa (SARS). O Novo Coronavírus recebeu a denominação SARS-CoV-2 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a doença que ele provoca tem a denominação COVID-19. Uma das formas de prevenção é o isolamento social, cujo intuito é reduzir a exposição das pessoas em relação ao vírus e aos riscos de contágio e disseminação da doença. Os números de casos tendem a diminuir quando não há interação social. Sempre que possível, as pessoas devem adotar o distanciamento social como a maneira mais efetiva de controlar o Coronavírus. Essa recomendação vale para todos. Durante uma pandemia, a sobrecarga no atendimento e na ocupação de leitos colocam em cheque, todos os dias, a eficiência de sistemas renomados como o SUS, maior sistema público do mundo. Dos países com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é o único que conta com serviços gratuitos de forma universal. Sobre o SUS, analise as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O SUS contempla desde a aferição da qualidade da água, até o fornecimento de medicamentos e realização de transplantes.

( ) Em uma gestão tripartite, acaba restando ao Estado executar todas as ações e serviços de saúde.

( ) Desde a criação do SUS, quando comparamos as curvas de gastos atuais, a curva do Governo Federal diminuiu, enquanto a sobrecarga nos cofres públicos municipais aumentou.

( ) A Lei 8.080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

( ) As Leis Orgânicas de Saúde são as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS).

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

O sistema de saúde (SUS) foi criado para oferecer a todos os brasileiros o acesso gratuito e universal. Assinale a alternativa correta do ano de criação do SUS.

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) nasceu a partir do movimento social em prol da saúde pública. A respeito do CONASEMS, é correto afirmar que:

A Revolta da Vacina foi um motim popular ocorrido entre 10 e 16 de novembro de 1904 na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Brasil. Seu pretexto imediato foi uma lei que determinava a obrigatoriedade da vacinação contra a:

A VIII Conferência Nacional de Saúde é um marco no processo da Reforma Sanitária no Brasil. Tinha como eixos de discussão:

Os sistemas de serviços de saúde podem apresentar-se por meio de diferentes formas organizacionais, sendo as tipologias mais encontradas: sistemas fragmentados e as redes de atenção à saúde (RAS). O sistema único de saúde (SUS) implantou as RAS como forma de se organizar. É uma característica das RAS:

Em 1904, uma lei que regulamentava a vacinação contra a varíola no Rio de Janeiro serviu de estopim para um grande levante que entrou para a história como Revolta da Vacina. O confronto entre os revoltosos e as forças governamentais foi de tal monta que o governo resolveu não votar a lei de obrigatoriedade da vacina. Com isso, uma das consequências foi

Uma análise histórica da saúde pública brasileira mostra que os modelos dos centros de especialidades médicas surgiram na experiência do INAMPS de trazer para o seguro público brasileiro os supostos da medicina liberal gerados nos Estados Unidos. Dentro do conceito das redes de atenção em saúde, pode-se dizer que uma das diferenças entre os centros de especialidades médicas e os pontos de atenção secundária de uma rede é que o ponto de atenção secundária da RAS tem

Avalie as afirmativas abaixo, atribuindo 'V' para as verdadeiras e 'F' para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) Com a Constituição Federal de 1988, a participação comunitária no contexto da saúde é estabelecida, sendo regulada pela Lei nº 8.142/90 e definida a partir das conferências e dos conselhos de saúde, nas três esferas de governo, e também em colegiados de gestão nos serviços da área.

( ) A descentralização da gestão e das políticas da saúde no país - feita de forma integrada entre a União, estados e municípios - é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.

( ) O atendimento pelo SUS acontece em três níveis de atenção: no primeiro, estão as Unidades Básicas ou Postos de Saúde, onde são marcadas consultas e exames e realizados procedimentos menos complexos, como vacinação e curativos; no segundo, entendido como de média complexidade, estão as Clínicas, Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais Escolas, que dão conta de alguns procedimentos de intervenção, bem como tratamentos a casos crônicos e agudos de doenças; e no terceiro, de alta complexidade, estão os Hospitais de Grande Porte, onde são realizadas manobras mais invasivas e de maior risco à vida.