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Questões de Concurso sobre Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Considerando a discussão sobre as relações de vetores políticos ao longo da construção do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A compreensão sobre o SUS pela coalizão política que dá suporte às atuais instituições governamentais é radicalmente distinta daquela consolidada em 1988.
B
Apesar da inclinação neoliberal assumida pelos vetores de força política até 2003, houve avanços na implementação do SUS.
C
O golpe parlamentar de 2016 trouxe em seu bojo ações que estão desconstruindo o SUS e programas voltados à proteção de famílias plurais, LGBT e ações antimanicomiais.
D
No cenário político e econômico há uma feroz disputa entre público e privado por recursos materiais e simbólicos, apresentada como desoneração do SUS.
E
Ao longo dos 30 anos do SUS houve coalização política alternativa estável capaz de estabelecer regras e de reger a disputa por um sistema de seguridade social.
Em nosso país, a saúde vem passando por um significativo processo de reforma social e política, cuja ação é fundamental à
continuidade e ao avanço do movimento da Reforma Sanitária, bem como à construção efetiva do SUS.
(VASCONCELOS, Rafaela Noronha de Carvalho & RUIZ, Erasmo Miessa. Formação de médicos para o SUS: a Integração Ensino e Saúde da Família – revisão
Integrativa. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbem/v39n4/1981-5271-rbem-39-4-0630.pdf/ acesso em 07 de agosto de 2019).
Acerca da formação de médicos generalistas, avalie as afirmativas:
I- Temas centrais das discussões que importam muito ao SUS são a qualidade do ensino e do trabalho dos médicos quando formados.
II- A relação ensino-serviços de saúde e o acesso aos cursos de Medicina nem sempre implicam na adequada formação generalista.
III- Vários segmentos do SUS devem cumprir um papel condutor de mudanças no campo tanto das práticas de saúde, quanto na de formação profissional.
Marque a alternativa CORRETA.
A
III apenas.
B
I apenas.
C
II apenas.
D
I e III.
E
II e III.
Paim (2018) no artigo “Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos” analisa os vetores positivos e negativos que tangenciam o nosso sistema de saúde desde a Constituição Cidadã. A partir dessa obra podemos afirmar que são considerados obstáculos e ameaças ao SUS, EXCETO:
A
As frágeis bases sociais e políticas do SUS que não conta com o apoio de trabalhadores organizados em sindicatos para a defesa do direito à saúde.
B
A coalizão de forças progressistas e as novas formas organizativas mais orgânicas pautadas pela unidade e agilidade.
C
A proposta político-ideológica da Cobertura Universal em Saúde, patrocinada por organismos internacionais.
D
As resistências de profissionais de saúde cujos interesses não foram contemplados pelas políticas de gestão do trabalho e educação em saúde.
E
A crítica sistemática e oposição da mídia, os grandes interesses econômicos e financeiros ligados a operadoras de planos de saúde e a empresas de publicidade.
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Técnico em Saúde Bucal - 2019
O Movimento da Reforma Sanitária, que culminou em 1988 com a introdução do capítulo da Saúde na Constituição Federal, trouxe para a saúde coletiva humana dos brasileiros, entre muitos benefícios, que:
A
O Estado está isento de responsabilidade.
B
A III Conferência Nacional de Saúde.
C
A ausência da participação popular.
D
As Pequenas experiências de atenção coletiva.
E
A saúde é um direito humano.
Conhecer o processo histórico de conformação do sistema de saúde é necessário para a compreensão das bases atuais do Sistema Único de Saúde e também de um movimento importante, que é antecedente ao SUS e nasceu no contexto da luta contra a ditadura militar. Esse movimento foi
A
a Norma Operacional de Saúde.
B
a Reforma Sanitária.
C
a Estratégia Saúde da Família.
D
o Programa de Integração de Saúde.
A reforma do setor de saúde brasileiro foi um grande movimento que culminou na construção do sistema de saúde, atualmente vigente no Brasil. Este ocorreu de forma simultânea ao processo de democratização do país, tendo sido liderado por profissionais da saúde e pessoas de movimentos e organizações da sociedade civil. Um evento à época foi importante, pois aprovou o conceito da saúde como um direito do cidadão e delineou os fundamentos do Sistema Único de Saúde. Que evento foi este e em que ano aconteceu?
A
O Congresso Nacional de Promoção da Saúde de 1985.
B
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986.
C
A Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
D
A Assembleia de Promulgação das Leis Orgânicas da Saúde, em 1990.
Marque a alternativa INCORRETA.
Segundo Teixeira (2018), o conceito ampliado de saúde, aprovado na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), compreende que a saúde:
A
tem um forte componente político.
B
independe da correlação de forças das classes sociais.
C
não é somente a ausência de doença.
D
não compõe só os aspectos biopsicossociais.
E
define-se no contexto histórico de determinada sociedade.
Em 1993, a OMS publica documento avaliando o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (APS). Considera vários fatores como obstáculos, mas cita, principalmente, a relação socioeconômica entre países capitalistas centrais e os demais países em desenvolvimento como entrave para o alcance da meta SPT/2000. Correspondente a esses obstáculos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O alto grau de endividamento dos países latino-americanos transformou-os em exportadores de capital para as nações credoras, obrigou a programas de ajuste econômico, que, dentre outros efeitos, provocam recessão, desemprego e cortes nos investimentos em educação e saúde.
B
Pouca vinculação entre gestão e sistemas de informação para a tomada de decisão no setor saúde.
C
Muito pouca promoção da participação comunitária, considerando os diversos graus e tipos de envolvimento das comunidades, desde o trabalho de voluntários até a participação organizada e oficial em níveis de planejamento e decisão.
D
Escassez de recursos humanos e de infraestrutura para coleta e análise de dados.
E
Pouca qualidade dos dados, sub-registro, dispersão de fontes, atrasos na entrega e falhas no processamento dos dados.
Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. O financiamento e o fornecimento de medicamentos, produtos e insumos para os Programas Estratégicos são de responsabilidade do Ministério da Saúde e reúne:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Controle de Endemias: Tuberculose, Hanseníase, Malária, Leischmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional.
B
Programa de DST/Aids (anti-retrovirais); Programa Nacional de Sangue e Hemoderivados.
C
Imunobiológicos; Insulina.
D
Nenhuma das alternativas.
Um dos grandes avanços alcançados com a criação do Sistema Único de Saúde foi a garantia da participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas de governo, através do Controle Social. Sobre essa importante diretriz, é correto afirmar que:
A
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é a instância máxima de deliberação do SUS.
B
os conselhos de Saúde devem ser representados pelos seguintes segmentos sociais: profissionais de saúde, representantes do governo e usuários, sendo a participação paritária, em relação aos usuários, e vedada a participação de representantes de prestadores de serviço de saúde.
C
as Conferências de Saúde são órgãos colegiados constituídos de representação de vários dos vários segmentos sociais, não paritária para usuários, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, que ocorrerão em periodicidade definida por regimento próprio.
D
os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, que atuam no controle da execução da política municipal de saúde, cabendo aos tribunais de contas a aprovação ou rejeição das prestações de contas relacionadas à execução das ações e serviços públicos municipais de saúde.
E
é determinado aos chefes dos poderes executivos apresentar, nas casas legislativas correspondentes, os relatórios quadrimestrais e anuais da saúde, ao respectivo conselho, para a sua apreciação.
“O Programa de Saúde da Família (PSF) constitui uma estratégia de reorganização do sistema de atenção à saúde à população brasileira. As equipes eram compostas apenas de médico e enfermeiro e em 1997, foram incorporados o auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde. Neste momento inicial, a saúde bucal não teve seus profissionais incluídos na equipe mínima, apesar de existir, àquela época um movimento nacional em prol da inclusão da equipe de Odontologia no Programa de Saúde da Família.” (PEREIRA et al., 2009).
Em qual ano o cirurgião-dentista foi inserido nessa proposta?
A
1998.
B
1999.
C
2000.
D
2002.
A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) descrito acima denomina-se:
A
Universalidade.
B
Longitudinalidade.
C
Transversalidade.
D
Integralidade.
A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), se deu em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde (LOS). Sobre o contexto acima referido, julgue os itens:
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais.
II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde.
III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.
A
Somente a proposição II está correta.
B
As proposições I e II estão corretas.
C
As proposições II e III estão corretas.
D
As proposições I, II e III estão corretas.
Marque a alternativa CORRETA. Castro (2018) destaca que as contrarreformas na política de saúde apontam para o rompimento do caráter universal do sistema público de saúde, flexibilizam a gestão na lógica custo/benefício e estimulam a ampliação do setor privado na oferta de serviços de saúde. Essas mudanças podem ser observadas:
A
Na mudança de concepção de saúde
B
Na refuncionalização dos princípios e diretrizes do SUS
C
No reordenamento de recursos humanos em saúde
D
Na descentralização do poder decisório sob a política de saúde
E
Na desconfiguração da Política Nacional de Humanização
Historicamente o sistema de saúde brasileiro inicia-se a partir do modelo de seguro social, com a criação, em 1923, das caixas de aposentadorias e pensões (CAP), através da Lei Eloy Chaves. Considerando esse modelo, analise as afirmações abaixo.
I | As CAP compunham um sistema fragmentado, com grandes diferenças entre os planos de benefícios, porque inexistiam regras comuns de funcionamento técnico e administrativo. |
II | Os institutos de aposentadorias e pensões (IAP) surgem em substituição às CAP e passam a ser organizados por setor de atividade. |
III | Com a criação dos IAP, a assistência médica passa a ser prioritária dentre os benefícios. |
IV | Diversos IAP foram criados após 1930 e descontinuados com a criação do Ministério da Saúde. |
Estão corretas as afirmações
A
II e IV.
B
III e IV.
C
I e III.
D
I e II.
A 16ª Conferência Nacional de Saúde, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a ser realizada em agosto de 2019, traz a ideia de “8ª + 8 = 16ª” por a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, ter sido o primeiro evento de participação social na saúde em âmbito nacional aberto à sociedade, resultando em inúmeras conquistas.
Disponível em http://conselho.saude.gov.br/16cns/.
Acesso em 01 março de 2019.
Sobre a 8ª Conferência Nacional de Saúde se pode
afirmar, EXCETO:
A
Foi resultado de um amplo processo de mobilização social que articulou representantes de diferentes segmentos da sociedade e foi precedida por pré-conferências nos estados.
B
Os temas centrais eram: “saúde como direito”, “reformulação do sistema nacional de saúde” e “financiamento do setor”.
C
Uma das conquistas foi a ampliação do conceito de saúde, agregando fatores determinantes e condicionantes da saúde.
D
O relatório final foi base para elaboração do capítulo sobre a saúde da CF/1988, resultando na criação do SUS em 1990.
E
Instituiu o Conselho Nacional de Saúde. (CNS)
As afirmativas abaixo se referem às Escolas Técnicas do SÚS (ETSÚS), destas NÃO podemos afirmar que:
A
São escolas setoriais da saúde que funcionam em concordância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio ;
B
Instituídas formalmente em âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e/ou em parceria com Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia para atender os trabalhadores do SUS;
C
Desenvolvem grande parte da carga horária de seus cursos em espaços da rede de atenção do SÚS;
D
Adotam o modelo de organização com centralização administrativa e da execução dos cursos;
E
Os Cursos da ETSUS possibilitam ao mesmo tempo certificar o trabalhador e qualificar os cenários de prática.
No final da década de 1970, diversos segmentos da sociedade civil, insatisfeitos com o sistema de saúde brasileiro, iniciaram um movimento que lutava pela atenção à saúde como um direito de todos e um dever do Estado. Esse movimento é conhecido como Reforma Sanitária Brasileira. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Na década de 1970, predominava o modelo campanhista, particularmente contra as epidemias de febre amarela, peste bubônica e varíola.
B
O modelo centrado no Instituto Nacional de Assistência e Previdência Social contava com uma rede de unidades de saúde pequenas e regionalizadas em todo o país.
C
O modelo de sistema de saúde vigente antes da Constituição Federal contava com um processo de trabalho hierarquizado e ao mesmo tempo integrado.
D
A Reforma Sanitária tinha como ideia central uma reforma social, que incluía processos de mudanças dos pilares econômicos, sociais e culturais, determinantes da saúde e da doença.
E
A Reforma Sanitária pode ser sintetizada no modelo da história natural e prevenção de doenças e agravos à saúde, no qual cada etapa da prevenção é bem delimitada.
O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS é implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:
A
alcançar, a médio e longo prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.
B
garantir, a curto prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
C
aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das duas esferas de gestão Federal e Estadual, explicitando o compromisso de cada uma delas.
D
mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
E
promover a alocação de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da população indígena.
Nesses 30 anos do SUS e 20 anos da Política Nacional de Medicamentos (PNM), a Assistência Farmacêutica (AF) historicamente se constituiu como uma área de suprimentos e logística, considerada sistema de apoio das ações e serviços nas Redes de Atenção à Saúde, com baixa inserção às práticas de cuidado e prestação de serviços farmacêuticos. Considerando que no último decênio as políticas públicas incentivaram o desenvolvimento de ações voltadas a esses serviços, assinale a opção ERRADA:
A
No contexto da emenda constitucional que limita os gastos em saúde, deve-se pensar a reorientação da AF como um movimento contínuo, vivo e de transformação positiva da realidade e não um fim.
B
Os serviços farmacêuticos representam uma oneração do Sistema Único de Saúde.
C
A saúde suplementar ganha espaço no Brasil contemporâneo, gerando oportunidade de negócio para empresas médicas e de planos de saúde populares.
D
As mudanças sociais e econômicas podem ameaçar as conquistas na área de AF, especialmente no tocante às necessidades de investimentos no financiamento de medicamentos.
E
Os tempos atuais requerem “olhos atentos” dos segmentos envolvidos na política de AF no país para a garantia do direito fundamental à saúde.
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