Questões de Concurso sobre Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

Assinale a alternativa que apresenta exemplos corretos de serviços prestados na Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, conforme a organização hierarquizada do sistema.

O atendimento prestado nos serviços de saúde configura-se como eixo estruturante para a concretização do direito constitucional à saúde, exigindo organização capaz de assegurar acesso oportuno, continuidade assistencial e qualidade técnico-científica do cuidado ofertado aos usuários. No que diz respeito ao atendimento em serviços de saúde, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:

(__) O atendimento em saúde caracteriza-se pela execução de intervenções assistenciais isoladas e episódicas, desvinculadas do seguimento e da responsabilização contínua pelo usuário.

(__) O atendimento em serviços de saúde constitui atribuição exclusiva do profissional médico, não se estendendo às demais categorias da equipe multiprofissional.

(__) O atendimento em saúde ocorre de forma independente da organização do sistema de saúde e da articulação entre os diferentes pontos da rede assistencial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Para garantir a integralidade da assistência e otimizar os recursos, o SUS estrutura-se com base em diretrizes organizativas que definem como os serviços devem ser arranjados no território. A Regionalização e a Hierarquização são centrais nesse processo. Analise as afirmativas a seguir.

I. A Regionalização organiza os serviços de saúde em um território definido (Região de Saúde), visando garantir que a população tenha acesso ao conjunto de ações e serviços que necessita.

II. A Hierarquização significa que o acesso ao SUS deve sempre começar pelos hospitais de alta complexidade (Nível Terciário), que então encaminham o paciente para a Atenção Básica.

III. A Atenção Básica (Nível Primário) deve funcionar como a porta de entrada preferencial e centro de comunicação da rede hierarquizada, coordenando o cuidado nos demais níveis.

Está CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de princípios doutrinários originais do SUS, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, diferenciando-os das diretrizes organizacionais como descentralização e participação social.

A organização do SUS é feita de forma descentralizada, com participação dos três entes da federação (União, Estados e Municípios) e com serviços organizados em níveis de complexidade crescente, a partir do que define a Lei n^o 8.080.

Sobre os princípios do SUS, é correto afirmar que:

Um cidadão procura a unidade básica de saúde e afirma que o Estado é obrigado a oferecer ações de promoção e tratamento de saúde para toda a população, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para a previdência.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, essa afirmação está correta porque:

O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos estruturais para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, determinando que tais atividades devem ser articuladas em uma rede regionalizada e hierarquizada, de modo a constituir o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o referido artigo dispõe que as ações e os serviços públicos de saúde devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.

III. Participação da comunidade.

É CORRETO o que se afirma em:

No marco constitucional da Seguridade Social brasileira, a saúde é definida como direito social fundamental, articulando-se a um conjunto de princípios que orientam tanto o desenho institucional do SUS quanto a atuação técnico-política dos profissionais que nele operam.

Considerando a Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos infraconstitucionais, assinale a alternativa tecnicamente compatível com esse arranjo normativo.

No Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Secundária corresponde ao nível intermediário de cuidado, destinado a usuários que necessitam de intervenções clínicas mais específicas e direcionadas.

Nesse sentido, assinale a opção que indica um serviço compatível com esse nível de atenção.

No que se refere aos Princípios Organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo.

I. Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.

III. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

É CORRETO o que se afirma em:

A respeito das comissões intergestoras bipartite e tripartite, assinale a alternativa correta.

A organização dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) depende da articulação entre a vigilância epidemiológica, a atenção à saúde e as ações de promoção e prevenção no território. Nesse contexto, o Agente de Combate às Endemias (ACE) exerce papel fundamental na identificação de situações de risco, na comunicação oportuna com a equipe e no apoio às ações de vigilância em saúde. Em territórios com vulnerabilidade social e alta circulação de agravos, compreender esses princípios é indispensável para orientar condutas adequadas no âmbito do SUS. Considerando esses fundamentos, avalie cuidadosamente os itens abaixo, lembrando que apenas uma única alternativa deve ser marcada.

Avalie como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A vigilância epidemiológica atua na detecção, monitoramento e resposta aos agravos à saúde, sendo indispensável para orientar ações de prevenção no território.

(__) O ACE deve realizar diretamente a notificação de todo agravo suspeito nos sistemas eletrônicos oficiais, sem necessidade de comunicação prévia com a equipe da unidade de saúde.

(__) A Atenção Primária à Saúde é a porta de entrada preferencial do SUS e possui caráter ordenadora da Rede de Atenção à Saúde.

(__) A descentralização é um dos princípios organizacionais do SUS, permitindo que estados e municípios assumam responsabilidades na gestão dos serviços de saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Leia:

“(...) organiza os serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade (atenção primária, secundária e terciária), onde a atenção primária é a porta de entrada do sistema para a maioria dos casos. Essa estrutura visa garantir o acesso adequado aos serviços, o uso eficiente de recursos e o bom funcionamento do sistema através do sistema de referência e contrarreferência, que orienta o fluxo do paciente para níveis mais complexos quando necessário.”

O excerto descreve, de acordo com a Lei 8080/90, o seguinte princípio do SUS:

A Constituição Federal de 1988 elevou a saúde à condição de direito social fundamental, estabelecendo as bases para a organização do sistema público de saúde no país. No âmbito desse ordenamento, o Art. 198 da Constituição Federal de 1988 define diretrizes estruturantes para a organização das ações e serviços públicos de saúde, evidenciando o modelo de gestão descentralizada, regionalizada e participativa adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a complexidade dessas diretrizes e sua aplicação prática na organização das Redes de Atenção à Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, pressupõe a distribuição de competências entre os entes federativos, mantendo-se a autonomia administrativa e a responsabilidade compartilhada na gestão do sistema.

II. O atendimento seletivo, centrado prioritariamente em ações assistenciais de caráter curativo, constitui diretriz estruturante do sistema, podendo as ações preventivas serem desenvolvidas de forma complementar conforme a capacidade instalada dos serviços.

III. A participação da comunidade configura-se como diretriz organizativa, assegurando a inserção da sociedade nos processos de formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

Faça a associação das diretrizes do SUS e RAS, na coluna 1, com suas respectivas definições, na coluna 2.

Coluna 1

1. Regionalização e Hierarquização.

2. População Adscrita.

3. Resolutividade.

4. Longitudinalidade do cuidado.

5. Cuidado Centrado na Pessoa.

Coluna 2

( ) População que está presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado e com o objetivo de ser referência para o seu cuidado.

( ) reforça a importância da Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.

( ) aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva.

( ) Considera-se regiões de saúde como um recorte espacial estratégico para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade, e a hierarquização como forma de organização de pontos de atenção da RAS entre si, com fluxos e referências estabelecidos.

( ) pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” — Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Desse modo, o trecho acima destaca o Princípio da:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS), são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão. Sobre as RAS, assinale a alternativa correta:

O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos estruturais para a organização das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, determinando que tais atividades devem ser articuladas em uma rede regionalizada e hierarquizada, de modo a constituir o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, o referido artigo dispõe que as ações e os serviços públicos de saúde devem ser organizados de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Assistência fragmentada, com prioridade exclusiva para ações curativas e hospitalares, em detrimento das atividades preventivas e de promoção da saúde.

III. Participação da comunidade.

É CORRETO o que se afirma em:

No âmbito das diretrizes organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização constitui um pilar fundamental para a democratização da gestão e a municipalização das ações. Sob a perspectiva da prática profissional do assistente social e considerando o projeto ético-político do Serviço Social, a descentralização no SUS deve ser compreendida como:

Um determinado Município elaborou um documento, com vigência de quatro anos, para a organização das ações e dos serviços de saúde. Ele definiu as diretrizes, os objetivos e as metas a serem atingidas e as articulações com o Plano Plurianual (PPA).

O documento descrito corresponde