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Questões de Concurso sobre Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
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O Projeto de Reforma Sanitária, construído na década de 1980, teve como uma das suas referências e estratégias o Sistema Único de Saúde. Neste contexto, este movimento aparece como:
A
reação do movimento laico católico no contexto da resistência ao comunismo.
B
espaço de democracia restrita, que se estabelece pelo recrudescimento da ditadura militar.
C
negação dos princípios democráticos inscritos na Constituição da República Federativa do Brasil – 1988.
D
fruto de lutas e mobilização dos profissionais de Saúde, articulados ao movimento popular.
E
ampliação do lobby pela implementação da previdência privada.
A Conferência de Alma-Ata, em 1978, estabelece os princípios e o conceito de cuidados primários de saúde, propondo o lema “Saúde Para Todos no ano 2000” (SPT/2000). Vários países foram em busca de modelos de atenção capazes de reorientar a organização dos sistemas de saúde no sentido de fortalecer a atenção primária. No Brasil, quais experiências nessa perspectiva se concretizaram?
I. Medicina comunitária
II. Campanhas Sanitárias
III. Estratégia Saúde da Família
IV. Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde
Estão CORRETOS os itens
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
“Em 1988, com a promulgação da atual Constituição Federal (CF), o acesso à saúde, através de um Sistema Único, passou a ser um direito social” (Viacava et al., 2018). Sobre os avanços e desafios nesses 30 anos de SUS, analise as afirmativas abaixo:
I. O artigo Nº 199 da Constituição Federal (CF) define que a assistência médica à saúde é livre à iniciativa privada, podendo esta participar de forma complementar ao SUS.
II. A maioria dos hospitais no país estão no setor privado, porém sua utilização se dá majoritariamente, através do SUS ou compartilhada entre os sistemas público e privado.
III. As unidades básicas e as unidades de “pronto-socorro” são predominantemente públicas.
IV. A atuação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) é mais abrangente no Nordeste, onde apresentou cobertura acima de 90% desde 2015.
V. Desde a vigência da emenda constitucional 29/2000, as execuções orçamentárias da união foram sempre muito próximas do mínimo constitucional.
Está(ão) INCORRETA(S) apenas
A
II.
B
II e III.
C
IV.
D
II, III e IV.
E
III, IV e V.
Compreender a trajetória das Políticas Públicas de Saúde no Brasil, com ênfase no movimento da Reforma Sanitária Brasileira, possibilita compreender o Sistema Único de Saúde - SUS como:
A
uma proteção social focalizada nos mais desfavorecidos, em situação de pobreza e resultante das relações neoliberais.
B
uma proteção social invertida, aos capazes financeiramente de exercerem o desembolso direto para o acesso aos serviços de saúde.
C
um seguro social, limitado às corporações, sendo o acesso aos serviços de saúde de acordo com a proporção dos salários dos contribuintes.
D
uma proteção social ampliada, que garante cobertura de procedimentos médicos aos trabalhadores rurais e empregadas domésticas, sendo o acesso aos serviços de saúde regulados pelo fato de se ter a carteira de trabalho assinada.
E
uma proteção social universal, cidadã e resultante de uma conquista democrática e por lutas sociais.
A Lei 8.080/90, a primeira Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde que regulamenta a Constituição Federal de 1988, disciplina sobre:
A
o planejamento normativo das ações em saúde de forma participativa, admitindo o conflito entre forças sociais com diferentes interesses, integrando o processo de planejamento a análise e a construção da viabilidade política.
B
a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, resultado de amplo e participativo processo de discussão, que culminou com a assinatura da Portaria no. 2.203, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 1996.
C
a organização dos conselhos de gestores em saúde, secretários municipais de saúde, liderados pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), e os secretários estaduais de saúde, liderados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
D
os consórcios em saúde intermunicipais, a efetivação das mesas de negociações dessas referências entre os gestores municipais em seus diferentes níveis assistenciais.
E
a descentralização político-administrativa do SUS, enfatizando seus aspectos de gestão e financiamento, e regulamentando as condições para sua promoção, proteção e funcionamento.
A implantação e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no país vem requerendo a atuação do assistente social no processo de (re)organização dos serviços, no que se refere
A
ao fortalecimento da perspectiva de regionalização do acesso a bens e serviços.
B
às ações e medidas eficazes para reduzir as desigualdades sociais.
C
à coordenação de programas e projetos em saúde pública.
D
às ações interdisciplinares, intersetoriais e ao controle social.
O Sistema Único de Saúde é universal, pois
A
homens e mulheres podem ser atendidos em unidades de pronto atendimento em caso de emergência, já o acesso a outros serviços de saúde, como os ambulatórios, é exclusivo para quem não possui convênio médico.
B
todos os brasileiros podem acessar os serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, já imigrantes e refugiados, não sendo brasileiros, podem acessar apenas os serviços de emergência.
C
todo cidadão tem direito ao acesso às ações e serviços de saúde, desde o atendimento na atenção básica até o transplante de órgãos.
D
a população que trabalha com carteira assinada pode acessar todos os serviços públicos de saúde.
E
os trabalhadores, independentemente de sua localização, urbana ou rural, desde que inseridos no mercado de trabalho informal, podem acessar os serviços do Sistema Único de Saúde.
Um sistema de saúde engloba o conjunto de todas as atividades que objetivam promover, restabelecer e manter a saúde da população de determinada sociedade. Os sistemas de saúde incluem os serviços de assistência à saúde, a promoção da saúde e a prevenção de doenças, uso de medicamentos e insumos, atenção domiciliar e outras intervenções promotoras da saúde, sendo que estes sistemas apresentam três categorias principais:
I – Sistema nacional de saúde
II – Sistema de seguro social
III – Modelo de mercado livre
ROCHA, J.S.Y. Manual de Saúde Pública e Saúde Coletiva no Brasil. 2.ed. São Paulo, p. 7-10, 2012(adaptado).
Associe estas categorias três categorias principais citadas acima, com as características de sistemas de saúde descritas por (ROCHA, 2012) e assinale a alternativa correta a seguir:
( ) Financiamento sob a responsabilidade do Estado, por meio de arrecadação de impostos
( ) Financiamento sob responsabilidade do empregador, usuário via pagamento de prêmios de seguros/ planos de saúde e desembolso direto.
( ) Financiamento sob a responsabilidade do empregador, do empregado e do Estado via arrecadação de impostos.
( ) Acesso aos serviços de saúde feito de forma universal para a população elegível.
( ) Acesso aos serviços de saúde somente para os empregados e suas famílias.
A
I, III, II, I, II.
B
I, II, III, I, II.
C
II, III, II, I, III.
D
III, I, II, I, II.
(1) O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Básica, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
(2) Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, com discriminação.
Em relação ao trecho acima:
A
Apenas a primeira frase está correta.
B
Apenas a segunda frase está correta.
C
Ambas as frases estão corretas.
D
Ambas as frases estão incorretas.
Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. E. Promoção da saúde, com ênfase na atividade física regular e alimentação saudável tem como objetivos:
I- Elaborar e implementar uma Política de Promoção da Saúde, de responsabilidade dos quatro gestores.
II- Enfatizar a mudança de comportamento da população brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação adequada e saudável e combate ao tabagismo.
III- Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Nenhuma das alternativas.
Sobre a Reforma Sanitária, analise as afirmativas abaixo:
I. A reforma sanitária foi o projeto que objetivou especificamente a criação do SUS.
II. Além de formular o SUS, a reforma sanitária brasileira visou modificar um campo de conhecimentos.
III. A concepção ampliada de saúde e o significado de direito à saúde, bem como as propostas de princípios e diretrizes para uma nova instituição de saúde são constituintes do projeto da reforma sanitária brasileira.
IV. No âmbito institucional, a construção do projeto da reforma sanitária buscou confrontar os problemas de insuficiência, má distribuição, ausência de coordenação, inadequação, ineficiência e ineficácia, características do Sistema Nacional de Saúde.
V. O projeto da reforma sanitária ocupou a centralidade das discussões da VIII Conferência Nacional de Saúde e inspirou a Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
A
II, III, IV e V.
B
I e II.
C
I.
D
I e IV.
E
I, III e V.
A Lei n.º 8.080/1990 foi um marco para a criação do SUS. Nela está prevista a descentralização de serviços e a atenção hospitalar como a principal porta de acesso ao sistema.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, a Campanha de Erradicação da Varíola (CEV) − 1966-73 − é reconhecida como marco da institucionalização das ações de
A
vigilância epidemiológica.
B
planejamento.
C
educação permanente.
D
regionalização.
Em 20 de novembro de 2018, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou a seguinte nota com relação à saída dos médicos cubanos do Brasil:
“A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) perderá 301 dos seus 372 médicos com o fim da participação cubana no programa Mais Médicos, ou 81% total. Para especialistas, o êxodo repentino colapsará o atendimento ao segmento da população com alguns dos piores índices de saúde do país. Os médicos cubanos estavam alocados em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) espalhados por 19 estados. O Amazonas é o que reúne o maior número (78), seguido por Mato Grosso (35), Pará e Roraima, ambos com 26 cada um.
” Na nota, a médica sanitarista e antropóloga Luiza Garnelo, membro da Diretoria da Abrasco e pesquisadora da Fiocruz no Amazonas afirma: “Salvo por algumas terras indígenas relativamente próximas de cidades, nunca se conseguiu superar o vazio assistencial médico, em particular na Amazônia. Tal lacuna só foi parcialmente superada com a implantação do Mais Médicos... O problema é particularmente grave quando sabemos que o perfil de morbimortalidade indígena é um dos piores do país. Para todos os perfis de saúde para os quais dispomos de algum dado, os indicadores encontrados para a população indígena são os piores”.
Fonte: https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/opiniao/saude-indigena-perdera-301-de-seus-372-medicos-com-saida-decubanos/ 38208/
Analisando a nota acima à luz dos princípios e diretrizes expressos no arcabouço legal que sustenta o SUS, assinale a alternativa CORRETA:
A
A saída dos médicos cubanos coloca em risco a superação das injustiças sociais através da igualdade da assistência.
B
A saída dos médicos cubanos aponta para a importância da ruptura da descentralização administrativa para a garantia do direito à saúde.
C
A saída dos médicos cubanos concorre para o comprometimento da equidade e universalidade do sistema de saúde.
D
A saída dos médicos cubanos garante a sustentabilidade do sistema, desde que a regionalização cumpra o seu papel.
E
A saída dos médicos cubanos incorpora o uso da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
O SUS nasceu no bojo das lutas pela redemocratização do país, como a principal expressão do ideário da Reforma Sanitária Brasileira, movimento, que tinha por objetivo o alcance de uma verdadeira revolução social, fundada no horizonte do socialismo, que se implantaria a partir da reforma da saúde. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:
I. Embora o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira almejasse a constituição de um sistema de saúde estatal, tal como consta no Relatório da 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986, a correlação de forças dadas naquela conjuntura permitiu a inclusão da iniciativa privada no interior do SUS, o que nos legou um sistema que se intitula “único”, mas que é complementado pela iniciativa privada.
II. Desde antes e até hoje, muitas são as disputas que se colocam em torno do SUS, o que talvez impeça sua efetiva consolidação enquanto sistema de saúde universal. A própria concepção de universalidade entra em questão quando setores do mercado colocam em discussão a proposta de “cobertura universal à saúde”, numa tentativa de fragmentar o direito e dar sequência ao processo de mercantilização da saúde.
III. Em tempos de “pós-verdade” e “fake news”, urge reafirmar o valor fundamental da nossa democracia e do nosso Sistema Único de Saúde, nascido, justamente, neste mesmo contexto democrático. A democracia e o SUS nasceram em uma relação de intrínseca dependência.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas a I está incorreta.
B
Apenas a II está incorreta.
C
Todas estão corretas.
D
Apenas a III está incorreta.
E
Todas estão incorretas.
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a garantia à saúde que vise à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
B
a formulação e execução de política de saúde que vise à promoção de saúde, à prevenção de acidentes e doenças, à incapacidade temporária e permanente por meio de unidades de saúde reabilitacionais em todo o território nacional.
C
que o Ministério da Saúde seja capaz de formular e executar políticas de saúde, independentemente dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, visando ao cumprimento do direito à saúde, inscrito na Constituição Federal.
D
a formulação de política de saúde que vise à implantação de serviços de urgência e emergência em todo o território nacional, de forma que todos os habitantes do país tenham acesso universal e gratuito a esses serviços.
E
a formulação e execução de política de saúde que vise à universalidade e à integralidade da atenção à saúde, com a implantação de serviços de diferentes níveis de complexidade, sob responsabilidade do Ministério da Saúde.
Transcorridas quase duas décadas do processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde, a sua implantação e implementação evoluíram muito, especialmente em relação aos processos de descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde. O processo de descentralização:
I - Ampliou o contato do Sistema com a realidade
social, política e administrativa do país e com suas
especificidades regionais, tornando-se mais
complexo.
II - Colocou os gestores a frente de desafios que
busquem superar a fragmentação das políticas e
programas de saúde através da organização de uma
rede regionalizada e hierarquizada de ações e
serviços e da qualificação da gestão.
III – Promoveu inovações nos processos e
instrumentos de gestão que visam alcançar maior
efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas
e ao mesmo tempo, redefiniu responsabilidades
coletivas por resultados sanitários em função das
necessidades de saúde da população e na busca da
equidade social.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Sabe-se que os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde tratam, na realidade, de formas de concretizar esse sistema na prática.
Com base nisso, responda quais conceitos fazem parte desse princípio.
A
Regionalização e Hierarquização, Descentralização e Comando Único, Participação Popular.
B
Trabalho em equipe e Integralidade, Descentralização, Regionalização.
C
Hierarquização e Descentralização, Regionalização e Universalidade, Equidade.
D
Trabalho em Equipe, Equidade, Igualdade.
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com Castro (2018), a lógica gerencial e mercadológica para os serviços públicos difundidas pela contrarreforma do Estado, estimula, como estratégia de enfrentamento da “crise da saúde”, a implantação de:
A
Estratégias de controle social
B
Redes de atenção à saúde
C
Programas de humanização
D
Prestação de serviços sociais
E
Linhas de cuidado em saúde
O princípio do SUS que visa garantir que o sistema de saúde esteja preparado para ouvir o usuário, entendê-lo inserido em seu contexto social e, a partir daí, atender às suas demandas e necessidades, é o princípio de
A
universalidade.
B
igualdade.
C
integralidade.
D
participação da comunidade.
E
descentralização.
Gerar simulado