Questões de Concurso sobre Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

Estima-se que pelo menos 10% da população mundial vive com uma deficiência, a maioria em países em desenvolvimento em condições de pobreza. A Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) foi criada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma estratégia para melhorar o acesso aos serviços de reabilitação para pessoas com deficiência nos países em desenvolvimento. À luz da evolução da RBC em uma estratégia de desenvolvimento multi-setorial ampla, uma matriz foi desenvolvida em 2004 para oferecer uma estrutura comum aos programas RBC. A matriz desenvolvida consiste em cinco componentes chaves:

De acordo com Vasconcelos (2003:76), no final da década de 70, ganha destaque, na relação Estado- Sociedade, o movimento pela democratização da saúde, que, envolvendo intelectuais/profissionais de saúde, movimentos sociais e estudantes criou condições para a construção do projeto da Reforma Sanitária brasileira. Desse modo, esse movimento teve como princípio:

Durante a ditadura civil-militar ocorrida no Brasil, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), como forma de configurar um sistema de atenção estatal à saúde caracterizado pela preponderância da lógica e do modelo previdenciário sobre o Ministério da Saúde, construído a partir da concentração de recursos na esfera da Previdência Social. Com base na história das políticas de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

Sobre a trajetória da política de saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Para o texto a seguir, assinale a alternativa CORRETA quanto ao preenchimento sequencial das lacunas:

A _____ brasileira de 1988 diz que a "Saúde é direito de todos e dever do Estado" e criou o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de ____ do mundo. Ele abrange desde o simples ____ para avaliação da pressão arterial até o transplante de ____ , garantindo acesso integral, ______ e gratuito para toda a população do país.

Santos (2007), falando das dificuldades do SUS, aponta para os seguintes problemas:

I. a atenção básica expande-se a todas as classes econômico-sociais do país, constituindo-se na porta de entrada preferencial do sistema, embora careça de reunir potências transformadoras na estruturação do novo modelo de atenção preconizado pelos princípios constitucionais;

II. os serviços assistenciais de média e alta complexidade estão cada vez mais dando conta das relações entre oferta e demanda, embora ainda falte avançar na promoção da saúde;

III. os gestores municipais complementam valores defasados da tabela do SUS na tentativa de aliviar a repressão da demanda, nos serviços assistenciais de média e alta complexidade;

IV. com o enorme crescimento das empresas de planos privados e consequente agressividade de captação de clientela, as camadas médias da sociedade, incluindo os servidores públicos, justificam e reforçam sua opção pelos planos privados de saúde;

V. a judicialização do acesso a procedimentos assistenciais de médio e alto custo às camadas média-média e média-alta da população aprofundam a iniquidade e a fragmentação do sistema.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

A Reforma da Previdência Social é pauta prioritária no momento político atual. Questões sobre a idade mínima para a aposentadoria e tempo de contribuição estão na ordem do dia.

Pelas regras atuais, de quantos anos é o tempo mínimo de contribuição para a aposentação?

Leia os textos abaixo:

“Um projeto social, articulado a uma estratégia global para a sociedade, tendo em vista a ampliação dos direitos de cidadania às camadas sociais marginalizadas no processo histórico de acumulação do capital”.

“Deve ser garantido à população um serviço descentralizado (mais próximo das necessidades de cada um), universal (com acesso a todos os brasileiros), integral (em que todo o ciclo de vida seja beneficiado) e com controle social (a fiscalização do atendimento deve ser feito pela própria sociedade)."

“Saúde não é simplesmente ausência de doenças, é muito mais que isso. É bem-estar mental, social, político. As sociedades criam ciclos que, ou são ciclos de miséria, ou são ciclos de desenvolvimento..."

Fonte: http://www.ccs.saude.gov.br/cns/sergio-arouca.php

“...Necessidade de uma mudança profunda no conteúdo das práticas de saúde que altere de forma simultânea a relação dos serviços de saúde com as comunidades, da equipe de saúde com os grupos populacionais e de cada profissional com cada cidadão ou cidadã...”

Fonte: Texto de PAIM, JS. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2008. 356

Todos esses textos referem-se a um movimento de mudança do modelo de saúde vigente em um período da história brasileira. Este movimento teve como um dos alicerces filosóficos a obra: “Dilema preventivista: contribuição para a compreensão e crítica da medicina preventiva”.

Assinale a opção que representa esse movimento.

Uma intervenção municipal, realizada em 1989, em um hospital psiquiátrico privado (Clínica Anchieta), conveniado com o SUS, onde ocorriam violências contra pacientes internados, inclusive óbitos, impulsionou uma verdadeira “revolução” na assistência ao tratamento da loucura. Ao invés de readaptar a instituição hospitalar aos parâmetros considerados terapêuticos, decidiu pela desconstrução do manicômio, espelhada na experiência de Franco Basaglia, em Trieste na Itália. Essa intervenção pioneira ocorreu na cidade de

No Brasil, antes do estabelecimento do SUS, a assistência médica estatal surgiu vinculada à Previdência Social. Com base na história das políticas de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.

Segundo Santos (2008), esses avanços foram possíveis em função de:

I. profunda descentralização de competências com ênfase na municipalização;

II. criação e funcionamento das comissões intergestores (Tripartite Nacional e Bipartites Estaduais);

III. criação dos fundos de saúde com repasses fundo a fundo;

IV. extinção do INAMPS unificando a direção em cada esfera de governo, com a criação e funcionamento dos conselhos de saúde;

V. pelo contágio e a influência dos valores éticos e sociais da política pública do SUS perante a população usuária, os trabalhadores de saúde, os gestores públicos e os conselhos de saúde, levando às grandes expectativas de alcançar os direitos sociais e decorrente força e pressão social.

Dos itens, verifica-se que estão corretos

O SUS consolidou-se, ao longo de duas décadas, como a maior política de Estado do país, promotor de inclusão e justiça social.

A justiça social manifesta-se em qual princípio?

O projeto ético-político profissional hegemônico se relaciona com o projeto de reforma sanitária; e o projeto de reforma sanitária tem apresentado como demanda para o assistente social questões como, por exemplo, o trabalho interdisciplinar.

Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde dinâmico e complexo, o Sistema Único de Saúde (SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado (PAIM, et al., 2011). Baseado em tal premissa, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O SUS tem o objetivo de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva e curativa, por meio da gestão e prestação descentralizadas de serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo.

II. A reforma do setor de saúde brasileiro ocorreu de forma simultânea ao processo de democratização, tendo sido liderada por profissionais da saúde e pessoas de movimentos e organizações da sociedade civil.

III. No processo de reestruturação do modelo do SUS, o Programa Saúde da Família nasce com ênfase na reorganização das unidades básicas de saúde para que focassem nas famílias e comunidades e integrassem a assistência com a promoção de saúde.

IV. Alguns dos desafios do SUS, são a reforma de sua estrutura de financiamento, para assegurar a universalidade, igualdade e sustentabilidade no longo prazo e a adequação do modelo para atender às mudanças demográficas e epidemiológicas do país.

Com relação à Reforma Sanitária no Brasil, é correto afirmar que

A Reforma Sanitária Brasileira buscava, desde seu início, servir à democracia e à consolidação da cidadania no País. Assinale a alternativa que apresenta uma das proposições do movimento sanitário.

Mesmo com os esforços do movimento de Reforma Sanitária no Brasil, no sentido de reconfigurar a organização dos serviços de saúde, o modelo médico hegemônico ainda resiste e mantém suas características impregnadas na atenção à saúde no país. O modelo médico hegemônico compreende a proposta médico assistencial privatista e a atenção gerenciada em saúde, e suas características são: