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Questões de Concurso sobre Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
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O Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área da Enfermagem (PROFAE) permitiu criar as bases de sustentação da educação profissional em saúde, por meio de investimentos na criação de metodologias até então pouco desenvolvidas ou inexistentes no setor saúde. Neste contexto, podemos identificar outros benefícios do PROFAE, EXCETO:
A
Permitiu criar as bases de sustentação da educação profissional em saúde;
B
Promoveu investimento em modernização e capacidade técnica gerencial das Escolas Técnicas/Centros Formadores de Pessoal de Nível Médio do SUS, hoje articuladas em Rede Nacional, apoiada pelo Ministério da Saúde;
C
O desenvolvimento do PROFAE possibilitou a qualificação de trabalhadores de enfermagem em ampla escala;
D
Produziu um impacto positivo na qualidade do atendimento oferecido à população somente nas instituições públicas;
E
O PROFAE promoveu, por meio de investimentos, a criação de metodologias até então pouco desenvolvidas ou inexistentes no setor saúde.
O SUS instituiu o processo transexualizador para atender pessoas que sofrem com a incompatibilidade de gênero. Ele regulamenta os procedimentos para a adequação corporal, inserindo, no contexto da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, o acesso a todas as pessoas que necessitam desse tipo de cuidado. O processo é regulamentado pelas portarias nº 1.707 e nº 457 de agosto de 2008, sendo redefinido e ampliado pela portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013.
O primeiro ambulatório de atenção especializada no processo transexualizador da saúde pública estadual de Minas Gerais foi inaugurado em novembro de 2017 no Hospital Eduardo Menezes de Belo Horizonte. O espaço conta com uma equipe interdisciplinar e multiprofissional. O foco não é realizar um atendimento protocolizado, mas sim uma escuta atenta às necessidades dos usuários.
Assinale a alternativa que apresenta princípios do SUS contemplados no enunciado acima:
A
Integralidade e equidade.
B
Descentralização e hierarquização.
C
Equidade e hierarquização.
D
Participação social e universalidade.
E
Descentralização e integralidade.
Sobre o processo que resultou na criação do SUS, analise as afirmativas abaixo:
I. A articulação de vários setores da Sociedade Civil, organizada a partir da metade dos anos 70 do século XX, foi responsável pelo processo político que resultou na criação do SUS.
II. Os sucessivos Governos brasileiros da segunda metade da década de 70 e dos anos 80 do século XX são responsáveis pelas formulações, que resultaram na criação do SUS.
III. O processo que resultou na criação do SUS foi um movimento acadêmico iniciado na 8ª Conferência Nacional de Saúde sob a liderança de Sérgio Arouca que se completou em 05 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição Federal.
IV. O CEBES, a ABRASCO e o MOPS foram três dos principais Coletivos do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira e do SUS.
V. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência teve um importante papel no processo da reforma sanitária que resultou na criação do SUS.
Estão CORRETAS
A
I, III e V.
B
I, II e III.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
II, III e V.
Conforme a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 2º - As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si: Leia o trecho abaixo :
Tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.
Estamos se referindo a :
A
Regulação do Acesso à Assistência.
B
Regulação de Sistemas de Saúde.
C
Regulação da Atenção à Saúde.
D
Nenhuma das alternativas.
O SUS foi instituído pela Constituição Federal de _____. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
1986
B
1990
C
1988
D
1987
A Evolução da Saúde Pública no Brasil sucedeu-se por meio dos movimentos sociais, e as conferências foram uma maneira de alcançar e efetivar tal política pública. Nesse contexto, foi tema da 1°Conferência Nacional de Saúde(ocorrida no ano de 1941):
A
Higiene e segurança do trabalho e prevenção da saúde a trabalhadores e gestantes.
B
Proposta inicial de descentralização da saúde.
C
Defesa sanitária, assistência social, proteção da maternidade, infância e adolescência.
D
Marco da Reforma Sanitária. Saúde como Direito; Reformulação do Sistema Nacional de Saúde e Financiamento Setorial.
Qual o movimento que deu origem ao Sistema Único de Saúde com propostas de descentralização, regionalização da atenção e gestão da saúde?
A
Reforma sanitária.
B
Luta antimanicomial.
C
Humaniza SUS.
D
Diretas JÁ.
A partir da criação do SUS na Constituição de 1988, a saúde passa a ser considerada direito de todos e dever do Estado, garantidos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
O SUS estabelece que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e aos serviços de saúde, por meio do princípio da:
A
universalidade
B
equidade
C
integralidade
D
longitudinalidade
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta acerca da evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
Antes da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, existia a chamada assistência médico-hospitalar, prestada pelos Estados e Municípios, a qual também pautava-se pelo princípio da universalidade.
B
O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) prestava serviço a toda população, em caráter universal, com recursos provenientes do recolhimento de taxas sociais.
C
Em meados da década de 80, começaram a ser implementadas as Ações Integradas de Saúde, cujas principais diretrizes eram a universalização, a acessibilidade, a descentralização, a integralidade e a participação comunitária.
D
A Instituição do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS - se deu por meio de celebração de convênio entre o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o governo federal.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Enfermeiro - 2018
Uma das grandes conquistas oriundas do movimento de Reforma Sanitária da década de 80 foi a promulgação da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a qual regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde e a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o SUS, é correto afirmar que:
A
deve utilizar a vontade política de cada território como critério para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
B
é responsável pela formulação das políticas de saneamento básico e meio ambiente.
C
tem como um de seus princípios a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
D
dentre suas responsabilidades, está a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica, cabendo à iniciativa privada as ações de promoção da saúde do trabalhador.
A integralidade dos processos assistenciais é discutida e
realizada no Brasil desde os primeiros séculos da existência
do país, mas tornou-se evidente na vertente de educação
sanitária com as campanhas sanitaristas ocorridas no início do
século XX e com a garantia da assistência médica à população
fornecida pela legislação previdenciária.
C
Certo
E
Errado
Após a criação do SUS, o mercado de trabalho dos enfermeiros
passou a se expandir à medida que foi sendo implantada a
municipalização, uma vez que gradualmente esses profissionais
foram sendo incorporados aos serviços de saúde, com a função
de executar programas de extensão de cobertura do Ministério
da Saúde, como o Programa Saúde da Família.
C
Certo
E
Errado
Ao analisar a política de saúde na década de 1980, Bravo et al. (2007) cita as reflexões de Teixeira para sinalizar aspectos centrais, a saber:
A
constituição da política de educação permanente do SUS; fortalecimento da rede primária; reorganização dos serviços.
B
formação da massa crítica em saúde; afirmação dos pressupostos da reforma sanitária; reorganização dos serviços.
C
politização da questão da saúde; alteração da norma constitucional; mudança do arcabouço e das práticas institucionais.
D
consolidação da saúde como direito universal; alteração na arquitetura da política de saúde; agudização da questão social.
O modelo original do SUS concede protagonismo aos
municípios: às secretarias municipais de saúde, além da gestão
e execução das ações e serviços públicos de saúde, são
confiados o planejamento, a organização, o controle e a
avaliação das ações e serviços.
C
Certo
E
Errado
Ao longo da década de 1990, identificou-se a evolução de vários modelos de gestão. O avanço na consolidação do Sistema Único de Saúde se verifica no modelo segundo o qual:
A
gestão do sistema permanece com o Estado.
B
gerência das unidades é definida em parceria pelo gestor estadual e municipal.
C
sistema é organizado com base na hierarquia de ações e serviços de saúde.
D
os municípios têm sua gestão fragmentada.
E
as unidades de saúde do município não têm papel definido.
Dia 21 de Setembro de 2017, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.436, flexibilizando o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica. Isso ocorreu devido à Emenda Constitucional nº. 95 (que criou o teto de gastos públicos em 2016 e estima-se que o SUS poderá perder em 20 anos R$ 743 bilhões de reais conforme a projeção do Conselho Nacional de Secretários de Saúde).
Fonte: Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).
Sem financiamento, a base do Sistema Único de Saúde, o atendimento primário, fatalmente se desestruturará e princípios do SUS, como integralidade, gratuidade, universalidade, sofrerão grande revés, fazendo com que o sistema público de saúde retome características do sistema de saúde vigente antes do atual período democrático brasileiro.
Assinale a opção abaixo que representa as características dos serviços de saúde durante o período do regime militar brasileiro (1964 – 1987).
A
O sistema de saúde era baseado na capitalização da medicina do setor privado financiado pelo Estado através da previdência social pública, com uso de critérios e métodos epidemiológicos para prestação de serviços, visando à promoção, à proteção e à recuperação da saúde de todos.
B
O sistema de saúde era universal, gratuito, pautada em altas tecnologias disponíveis na época, como novos equipamentos e medicamentos.
C
O sistema de saúde era clientelista, ou seja, privilegiava apenas alguns prestadores de serviço e todos os cidadãos eram obrigados a ter um seguro de saúde e só assim eram garantidos os serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde.
D
O sistema de saúde era baseado em medicina curativa, individual, assistencialista e especializada, com elevada participação do setor privado financiado pelo Estado, sem uso de critérios e métodos epidemiológicos para prestação de serviços.
E
O sistema de saúde era baseado em um Estado liberal-oligárquico, com direitos trabalhistas assegurados, como o atendimento médico para combate a epidemias, como a de febre amarela, endemias rurais e vacinação.
O Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde público e gratuito. Somente em 2014, o sistema contabilizou 4,1 bilhões de tratamentos ambulatoriais, 1,4 bilhão de consultas médicas e 11,5 milhões de internações. Apesar de todos esses resultados o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda enfrenta vários desafios. Em relação a isso podemos afirmar que o SUS ainda sofre com:
I. Baixo investimento na qualificação dos trabalhadores, especialmente no que se refere à gestão participativa e ao trabalho em equipe.
II. Controle social frágil dos processos de atenção e gestão do SUS.
III. Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores.
IV. Aumento do grau de co-responsabilidade na produção de saúde e de sujeitos.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas os itens II e IV são verdadeiros.
B
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
C
Nenhum dos itens é falso.
D
Todos os itens estão corretos.
Ano:
2018
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente Social - 2018
Para fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e para apoiar os movimentos sociais foram aprovadas as propostas para o incremento de ações intra e intersetoriais durante a IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Marque a alternativa que indica uma das propostas aprovadas:
A
garantir, prioritariamente, o atendimento às pessoas com sofrimento psíquico, nos serviços básicos da atenção psicossocial.
B
garantir, por meio de capacitação, a efetivação do atendimento à infância, aos idosos e aos usuários de álcool e de outras drogas nos serviços específicos para cada público.
C
criar oportunidades para a realização de cuidado integral, por equipes capacitadas no cotidiano dos serviços de saúde mental, tendo o cuidado de identificar por qual política cada segmento deve ser prioritariamente atendido (usuários de drogas – justiça; profissionais do sexo – saúde; pessoas em situação de rua – assistência social), observando as propostas oriundas da reforma psiquiátrica, evitando práticas duplicadas nos serviços.
D
efetivar a utilização da rede de apoio de saúde, de assistência social e de proteção, entre outras existentes nos municípios, de modo que o usuário e sua família recebam o apoio necessário, de forma integral, favorecendo a não utilização de medicação desnecessária.
Quando analisa-se a história das políticas de saúde no Brasil é importante ter a compreensão dos aspectos contextuais, sejam sociais, políticos ou outros, que determinaram e estabeleceram a conformação das ações de saúde. Diante disso, quais políticas podem ser consideradas determinantes históricos envolvidos e influenciadores desse processo?
A
A saúde ocupa historicamente lugar prioritário nas políticas do Estado brasileiro, tanto no discurso institucional quanto nas ações levadas a efeito nos diversos períodos de construção do sistema assistencial atual.
B
A integração entre medicina preventiva e curativa foi uma das características mais preponderantes e constantes na história das políticas públicas de saúde implementadas no Brasil.
C
A conformação das políticas públicas de saúde no Brasil não sofreram influência do ambiente externo e internacional, mas foi se estabelecendo a partir dos principais problemas sanitários locais.
D
A evolução histórica das políticas de saúde está relacionada diretamente e tem inter-relação profunda e dependente com a evolução político-social, ideológica e econômica da sociedade brasileira.
Em texto para a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Onocko (2014) descreve-se o sofrimento de pacientes com transtornos mentais e discorre-se sobre as práticas de tratamento dizendo: “desde o início do século XX, as formas de segregação e encerramento dos doentes mentais foram sendo substituídas no mundo ocidental por novas formas de cuidado que buscam o convívio na comunidade e a reinserção social dos outrora excluídos”.
Sobre a reforma psiquiátrica, é incorreto afirmar:
A
O descobrimento da clorpromazina, primeiro antipsicótico aprovado para uso em populações, na década de 1950, possibilitou a desinstitucionalização de pacientes psicóticos, representando um marco no cuidado com portadores de sofrimento mental.
B
Da década de 1970 em diante, o mundo ocidental passou por uma mudança de práticas e paradigmas que culminou com a redução de leitos em hospitais psiquiátricos, e o foco do tratamento voltado para o tratamento comunitário das doenças mentais.
C
A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, determina que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
D
A Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, reconhece três tipos de internação psiquiátrica: a internação voluntária, que tem o consentimento do usuário; a internação involuntária, realizada pela justiça, e a internação compulsória, que é determinada pela família.
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