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Questões de Concurso sobre Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
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“É certamente no campo dos programas de saúde pública que ocorreram os mais bem-sucedidos avanços em direção a uma reforma de tipo descentralizador. Ao longo dos anos 80, a coalizão favorável à consolidação de um sistema hierarquizado e descentralizado de prestação de serviços de saúde, com forte presença nos fóruns nacionais e em aliança com governadores e prefeitos, conseguiu uma série sucessiva de medidas que redundaram em uma efetiva reforma do setor. Esta reforma, que redistribuiu funções e competências entre os níveis de governo tem uma direção clara: os municípios passam progressivamente a ter capacidade decisória, competências e recursos para a prestação dos serviços básicos de saúde. Se é verdade, contudo, que uma articulação positiva entre a burocracia do Ministério da Saúde, a elite profissional do setor, governadores e prefeitos viabilizou a aprovação de medidas de reforma a partir do centro do sistema político, é verdade também que as dificuldades na implementação destas reformas decorrem das dificuldades financeiras e institucionais do governo federal para dar continuidade ao processo de reformas. Nesta medida, as feições do sistema descentralizado tornam-se crescentemente heterogêneas no território nacional, dadas as diferentes possibilidades financeiras e administrativas e as distintas disposições políticas de governadores e prefeitos: em algumas regiões onde os recursos são mais escassos e as demandas são mais agudas, o sistema dá sinais evidentes de falência; em outras regiões, com maiores recursos, os municípios demonstram capacidade de gestão praticamente autônoma de seus sistemas de saúde”. IN: ARRETCHE, Marta T. S. Mitos da descentralização: Mais democracia e eficiência nas políticas públicas? Revista Brasileira de Ciências Sociais. ANPOCS, n. 31, ano 11, 1996, p. 16.
O Princípio da descentralização em saúde é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), no artigo 198 da CF. Assim, assinale a opção CORRETA que melhor refere-se ao que o Brasil propôs ao adotar a descentralização em saúde como uma diretriz do SUS segundo ARRETCHE, 1996:
A
Passou-se a supor que as formas descentralizadas
de prestação de serviços públicos seriam mais
democráticas e que, além disto, fortaleceriam e
consolidariam a democracia.
B
Passou-se a supor que formas descentralizadas de
prestação de serviços públicos seriam mais eficientes
e que, portanto, diminuiriam os níveis reais de bemestar
da população.
C
Passou-se a supor que formas descentralizadas de
prestação de serviços públicos seriam menos
eficientes e que, portanto, diminuiriam os níveis reais
de bem-estar da população.
D
Passou-se a supor que formas centralizadas de
prestação de serviços públicos seriam mais eficientes
e que, portanto, elevariam os níveis reais de bem-estar
da população.
Historicamente, o Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde, que programou as ações multidisciplinares do Plano do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária, voltado para atender à população rural, foi um marco no processo de descentralização da saúde.
C
Certo
E
Errado
A primeira iniciativa do governo brasileiro em oferecer um
serviço regular de atenção à saúde dos indígenas ocorreu em
meados do século XX, por meio do Serviço de Unidades
Sanitárias Aéreas (SUSA); esse serviço não se restringia aos
indígenas, procurava atender também a população rural
brasileira.
C
Certo
E
Errado
A crise econômica e a previdenciária ocorridas nos anos 80 do
século passado foram desencadeadoras de mudanças na área da
saúde, dando origem às políticas de Programa de Pronta Ação
(PPA) e ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), que se
caracterizavam como um movimento de construção de um
sistema integrado de assistência à saúde, de corte
descentralizado e de cobertura universal.
C
Certo
E
Errado
A partir do século XVIII, com a consolidação dos Estados, iniciou-se um processo de intervenção sobre a saúde-doença das populações como política de proteção contra riscos sociais e ambientais, muito mais do que como política de assistência, ou seja, a partir de uma compreensão da determinação social da saúde. Sobre os determinantes sociais na saúde, na doença e na intervenção, assinale a alternativa correta.
A
O modelo do campo da saúde considera a influência de conjuntos de fatores de riscos: o patrimônio biológico; as condições sociais, econômicas e ambientais; e o comportamento em relação aos riscos.
B
Uma das tendências do modelo de promoção da saúde é a ênfase nas mudanças comportamentais, na esfera dos indivíduos e nas regulações sociais orientadas a livrar as coletividades de riscos assumidos por indivíduos, com medidas educativas e legislativas, mostrando-se suficientes para enfrentar com efetividade alguns desses grandes problemas.
C
Apesar de a promoção da saúde considerar como foco da ação sanitária os determinantes gerais sobre a saúde, ainda dá grande ênfase na resolução do cuidado conforme a história natural da doença, evidenciando a importância em garantir um cuidado tanto no período de pré-patogênese quanto no período de patogênese.
D
Um dos principais desafios dos modelos explicativos sobre a situação de saúde de uma população é o estabelecimento de uma hierarquia de determinações entre os fatores mais globais de natureza social, econômica e política e as mediações pelas quais esses fatores incidem sobre a situação de saúde de grupos e pessoas.
E
O complexo de mediações dos determinantes sociais na saúde é o que permite entender a correlação constante entre os macroindicadores da riqueza de uma sociedade (como o Produto Interno Bruto) e os indicadores de saúde.
Na Conferência de Alma-Ata, realizada em 1978, reafirmou-se a promoção e proteção da saúde dos povos como fundamento do contínuo desenvolvimento econômico-social, qualidade de vida e para a paz. O evento deu divulgação internacional ao conceito de “cuidados primários de saúde” como conceito-chave que permitiria que todos os povos atingissem um melhor nível de saúde. Pode-se dizer que o Sistema Único de Saúde, originariamente, se apoia nesse conceito operacionalizando uma atenção primária mais combativa, em que a correlação entre condições de saúde e classe social ficavam explícitas, em que enfermidade e pobreza não podiam mais ser dissociadas, na medida em que a desigualdade social se configurava em desigualdade de acesso aos serviços. Dessa forma, a concepção de saúde estava marcada pela compreensão da relação, no mundo contemporâneo, entre o modo de produção capitalista e a saúde, cenário que tornou possível reconhecer e admitir de maneira direta e pormenorizada que a saúde deve ser compreendida como decorrente
A
de um completo estado de bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade.
B
da ausência de doença, como um conceito essencialmente positivo de saúde.
C
do bem-estar social, como requisito a ser combinado com o acesso oportuno a medicamentos.
D
da determinação social do processo saúde-doença.
E
da produção com tecnologia apropriada e consumo racional de medicamentos acessíveis, eficazes e genéricos.
Segundo o CFESS (2017), em novembro de 2005, por meio da portaria interministerial n. 2.118, é instituída a parceria entre o Ministério da Educação e Cultura e o Ministério da Saúde que estabeleceu a
A
cooperação técnica na formação e desenvolvimento de recursos humanos para o SUS.
B
participação e seleção de quadro de profissionais para a saúde complementar e suplementar.
C
instituição de auxílio financeiro para a formação e desenvolvimento de recursos humanos para o SUS.
D
contribuição na formação e seleção de recursos humanos para o sistema público de saúde.
Com o objetivo de defender o SUS universal, público, estatal, sob a administração direta do Estado, e lutar contra a privatização da saúde e pela reforma sanitária formulada nos anos de 1980, é estruturado um movimento, a partir de 2010, denominado
A
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.
B
Fórum Nacional de Entidades de Saúde contra a Privatização.
C
Movimento Nacional de Defesa da Saúde Pública.
D
União de Trabalhadores pela Defesa do SUS.
Ano:
2018
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente Social - 2018
Quanto aos desafios contemporâneos para a política de Saúde no Brasil, visa constitucionalizar o fim do SUS ao restringir o cálculo das despesas federais primárias exclusivamente à correção da inflação do ano anterior, desconsiderando o crescimento populacional, a incorporação de tecnologias na qualidade dos serviços, o aumento do número de idosos e o subfinanciamento que se arrasta nos últimos 30 anos. Segundo PAIM (2018), trata-se:
A
do subfinanciamento crônico do SUS.
B
dos empréstimos realizados pelo Brasil junto ao Banco Mundial com níveis altíssimos de juros.
C
da Emenda Constitucional nº 95/2016.
D
da Lei Orçamentária Anual.
Ano:
2018
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente Social - 2018
As conferências de saúde mental reafirmaram-se como dispositivo de contribuição ao debate, à crítica e à formulação dessa política pública, integrando-se à luta para a ampliação da participação e para o fortalecimento do controle social e a consolidação do SUS. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IVCNSMI) foi convocada por decreto presidencial em abril de 2010 e teve sua etapa nacional realizada em Brasília, com o tema “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”.
De acordo com Delgado (2010), a Conferência reafirmou o campo da saúde mental como:
A
plural e intersetorial, porém sem o aprofundamento e amadurecimento da articulação política entre o campo da saúde mental e as outras políticas sociais setoriais, nos 3 níveis de gestão do SUS, fato que demonstra a fragilidade para a saúde mental como para o próprio controle social.
B
intrinsecamente multidimensional, interdisciplinar, interprofissional e intersetorial e como componente fundamental da integralidade do cuidado social e da saúde em geral. Trata-se de um campo que se insere no campo da saúde e ao mesmo tempo o transcende, com interfaces importantes e necessárias reciprocamente entre ele e os campos dos direitos humanos, assistência social, educação, justiça, trabalho e economia solidária, habitação, cultura, lazer e esportes, etc.
C
um campo de tensões entre gestores, trabalhadores, usuários e prestadores de serviços, no qual avanços e retrocessos mudam os objetivos da política nacional de acordo com o grupo hegemônico que ocupa o poder. Portanto, a saúde mental é um campo de disputas políticas que perdem de vista os direitos humanos dos usuários.
D
específico, portanto deve ter sua pauta atendida dentro da política pública de saúde, pois, somente por meio do SUS, pode-se obter o atendimento integral, interdisciplinar e universal o que garante os direitos humanos da população atendida.
Considerando o contexto do sistema de saúde brasileiro, a partir do Colonialismo Português, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica do sistema de saúde brasileiro após 1988:
A
Criação do Ministério da Saúde.
B
Centralização do sistema de saúde.
C
Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões.
D
Criação das primeiras instituições de controle sanitário dos portos e das epidemias.
E
Extinção do INAMPS – Instituto Nacional de Previdência Médica da Previdência Social.
A internação psiquiátrica, segundo a legislação brasileira, somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado, que caracterize os seus motivos.
Sobre os tipos de internações psiquiátricas, leia as sentenças abaixo:
I. Internação voluntária é aquela, que se dá com o consentimento do usuário.
II. Internação involuntária é aquela, que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
III. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.
IV. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público.
V. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.
Estão CORRETAS
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II, III e V, apenas.
C
I, II e V, apenas.
D
II, III e V, apenas.
E
I, II e III, apenas.
Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990, iniciaram-se novos modos de gestão em saúde com o intuito de atender aos princípios e diretrizes estabelecidos para esse sistema de saúde que estava surgindo. Sobre descentralização, regionalização e participação social, assinale a alternativa correta.
A
Uma das possíveis causas de enfraquecimento da participação social no SUS foi o surgimento de formas não classistas de organização, mas articuladas a questões de gênero, ambientais e étnicas.
B
A principal função da participação social é o controle dos órgãos gestores por meio da fiscalização dos gastos públicos, o que tem sido dificultado pela falta de capacitação técnica dos conselheiros de saúde.
C
Devido ao contexto econômico-político na época de surgimento do SUS, observa-se uma tendência à descentralização fiscal e legislativa do Estado, ao mesmo tempo em que diminuem as funções dos governos municipais no SUS, o que possibilita sua sustentabilidade política e financeira.
D
Mesmo com uma fragilidade do Estado em promover desenvolvimento e um enfoque regional, para garantir a descentralização da gestão do SUS, foram criadas diversas estratégias e instrumentos capazes de relacionar as necessidades de saúde às dinâmicas territoriais específicas.
E
A regionalização ganha relevo na política nacional de saúde junto com a criação do SUS em 1990 e busca garantir autonomia de ações e serviços no espaço regional.
Qual dos seguintes eventos contribuiu, em escala planetária, para a concepção da Atenção Primária à Saúde?
A
Relatório Dawson, Reino Unido, 1920.
B
Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido, 1948.
C
Cuidados Primários de Saúde, Alma Ata, 1978.
D
O modelo Semachko, Rússia, década de 1920.
E
Médicos de pés descalços, China década de 1950.
A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, CONASS e Conasems.
Esse processo foi orientado por normas do SUS, instituídas por meio das seguintes portarias ministeriais:
I. Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96).
II. Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/01 e 01/02).
III. Política Nacional de Medicamentos (Portaria Nº 3.916/1998) e Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução Nº 338/2004).
IV. Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – Pacto de Saúde (Portaria/GM Nº 399, de 2006).
Quais normas estão relacionadas à implantação do SUS?
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
III, apenas.
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 reflete uma síntese de todos os referenciais nacionais e internacionais que
embasam o conceito ampliado de saúde. A interpretação adequada desse artigo se articula com reelaboração realizada pelo
movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) sobre a edificação de um Sistema Único de Saúde (SUS) erigido sobre bases
democráticas que consideram a saúde como um direito social do cidadão. Nesse sentido, há uma relação interpretativa direta
entre
A
a finalidade de “redução do risco de doença e de outros agravos” atribuída às políticas sociais e econômicas e o conceito
epidemiológico de “risco atribuível”, ao considerar doença e agravos como sinônimos não derivando, portanto, da concepção
de determinação social.
B
a função das “políticas sociais e econômicas” de garantir o direito à saúde e a prioridade atribuída às políticas econômicas
em relação às políticas sociais, devendo-se garantir primeiramente a eficiência econômica em detrimento da universalidade
das políticas de saúde.
C
a afirmação da saúde como “direito de todos e dever do Estado...” e a aposta teórico-política da RSB, de origem socialdemocrata,
em depositar no Estado a capacidade de reorganizar a produção e a reprodução social do setor saúde.
D
o princípio do “acesso universal e igualitário às ações e serviços” e a focalização das ações nas camadas sociais pobres e
médias com a finalidade de dirimir as desigualdades proporcionadas pelo capitalismo.
E
as funções de “promoção, proteção e recuperação” e o marco teórico, de base epidemiológica, da “história natural das
doenças” segundo o qual deve-se atribuir prioridade à assistência direta à saúde em detrimento das vigilâncias e da
prevenção primária.
No Movimento de Reforma Sanitária, o Sistema Único de Saúde (SUS) é visto como uma estratégia na promoção de um Estado democrático de direitos.
C
Certo
E
Errado
Embora a discussão mais aprofundada sobre a Atenção Primária em Saúde (APS) tenha surgido no Brasil nos anos 1970, na esteira do debate internacional sobre cuidados primários em saúde, há registro de iniciativas que poderiam ser chamadas de APS em um período bem anterior. Sobre os antecedentes da APS no Brasil, considere as seguintes afirmações abaixo.
I | Nos anos 1970, as Ações Integradas de Saúde (AIS), articuladas ao Plano Conasp, ampliou a rede de unidades básicas de saúde fomentando a interiorização das açõe s de saúde. |
II | Uma experiência importante de APS no Brasil ocorre com o SESP (Serviços Especiais de Saúde Pública) na década de 1940, que articulava ações coletivas e preventivas à assistência médica curativa. |
III | No contexto de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações com foco na APS se desenvolveram mais efetivamente com a implantação da política de descentralização, particularmente em função da municipalização |
IV | O Programa Saúde da Família, posteriormente denominado Estratégia Saúde d a Família, foi uma das mais importantes estratégias de APS no Brasil, implementado juntamente com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, em 1991. |
Estão corretas as afirmações
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
No ano de 1964, foi criada uma Lei Orgânica de Assistência Hospitalar, que tem como base o hospital e a instituição para-hospitalar, e que classificou a assistência hospitalar em:
I - Geral, que é prestada pelos hospitais gerais, que atendem várias enfermidades. Especializada, que é
prestada por hospitais especializados, que atendem especialidades específicas, como câncer, ortopedia,
etc.
II - Hospital Primário, que classifica o nível de serviços em profilaxia, prevenção e clínica básica.
III - Hospital Secundário, nível básico, sem recursos avançados.
IV - Hospital Terciário, nível tecnológico desenvolvido, à medida que aumenta o nível de serviços médicos,
aumentam o nível de capacitação de recursos humanos e a sofisticação tecnológica dos equipamentos.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
Somente I e II estão corretas.
B
Somente II, III e IV estão corretas.
C
Somente a I está correta.
D
I, II, III e IV estão corretas.
E
I, II, III e IV estão incorretas.
A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais significativos. Não obstante, o Sistema Único de Saúde (SUS) têm encontrado notórias dificuldades para sua efetivação, tensionados, sobretudo, por dois projetos que se contrapõem, quais sejam:
A
Projeto das Massas e Projeto Universal.
B
Projeto Democrático e Projeto Social.
C
Projeto do SUS e Projeto Mercantilista.
D
Projeto Privatista e Projeto de Reforma Sanitária.
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