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Em 1986, a ________________________________________ aprovou o conceito da saúde como um direito do cidadão e delineou os fundamentos do SUS, com base no desenvolvimento de várias estratégias que permitiram a coordenação, a integração e a transferência de recursos entre as instituições de saúde federais, estaduais e municipais. Essas mudanças administrativas estabeleceram os alicerces para a construção do SUS. Qual item abaixo corresponde ao contexto político descrito?
O movimento da Reforma Sanitária Brasileira é resultado da insatisfação com a grande desigualdade de acesso aos serviços de saúde, configurando-se como uma proposta contra hegemônica ao projeto de mercantilização da saúde. Esse movimento representou importantes avanços nas dimensões civilizatória, democrática e epistemológica. Entretanto, a RSB NÃO
afirmou a saúde como direito universal.
evitou o processo de expansão da lógica neoliberal no campo da saúde.
defendeu a ampla e plural participação social.
criou um campo aberto e plural da saúde coletiva, com emergência de múltiplos saberes.
No que se refere às origens do SUS, assinale a alternativa incorreta:
O SUS foi instituído formalmente a partir da Constituição de 1988.
As primeiras experiências de municipalização da saúde no Brasil surgiram na década de 70.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) foi criado pelo Ministério da Saúde (MS) após a criação do SUS.
A VIII Conferência Nacional de Saúde lançou as bases doutrinárias para a criação de um novo sistema de saúde no Brasil na década de 80.
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é composta pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), MS e pelo CONASS.
O papel do Movimento da Reforma Sanitária (MRS) é reconhecido no processo de construção da Constituição Federal Brasileira de 1988.
São exemplos deste papel:
1. A Saúde é um direito fundamental, garantido pela interação dos Entes Federados: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
2. Os direitos humanos são garantidos no País, consagrados em direitos fundamentais, sociais e econômicos, de aplicação imediata.
3. O direito à saúde é garantido como um direito social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 1.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
As discussões prévias, consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materializadas na Constituição pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação da saúde, fortalecendo a cidadania.
A gratuidade que é tratada no texto é definida em qual arcabouço legal?
Lei Nº 8.080, de 1990.
Lei Nº 8.142, de 1990.
Decreto 7.508, de 2011.
Constituição Federal, de 1988.
Os princípios da RBC são baseados nos princípios da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Alguns dos princípios da presente Convenção são, EXCETO:
O respeito pela dignidade inerente, independência da pessoa, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas e a independência das pessoas;
A não discriminação;
A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade;
O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade;
A remoção de barreiras que limitam à participação das pessoas com deficiência na comunidade, seja efetivada por suas famílias.
“Complementarmente à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), surgiram as __________________, expedidas na década de 1990 e na 1ª década do século XXI, a fim de regular o processo de descentralização e municipalização das ações de saúde.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
diretrizes do SUS
leis constitucionais
políticas doutrinárias
normas operacionais
É um avanço substancial ocorrido com a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS):
O reconhecimento de que a saúde é um direito fundamental do ser humano.
O aumento dos leitos hospitalares, que é a maior necessidade na saúde.
A obrigatoriedade de um sistema de saúde, mesmo com deficiências e sem a vontade da população.
A visão de que a saúde tem que ser prioritariamente feita pela assistência médica.
O direito aos serviços de saúde apenas ao trabalhador com registro em carteira.
Na década de 70 do século XX, difundiu-se mundialmente a experiência dos “médicos descalços chineses” assim como o “Relatório Lalonde” do Ministério da Saúde do Canadá. Esses e outros movimentos por uma saúde pública abrangente e capaz de resolver a maioria dos problemas de saúde das populações desaguou numa conferência internacional, que plantou as bases da Atenção Primária à Saúde. Qual o nome dessa Declaração?
Rockefeller
Unicef
Genebra
OPAS/OMS
Alma-Ata
Tendo por base as reflexões de Tenório (2002) sobre a Reforma Psiquiátrica Brasileira, podemos afirmar, EXCETO
Trata-se de processo heterogêneo que envolve a clínica, a política, o social, o cultural e as relações com o jurídico.
Teve como antecedentes a psiquiatria comunitária e o movimento das comunidades terapêuticas, que em que pese as críticas, disseminaram pressupostos importantes para o amadurecimento da Reforma.
Inicialmente, o Movimento não questionou os pressupostos do asilo e da psiquiatria, mas seus excessos ou desvios, combinando reivindicações trabalhistas a um discurso humanitário.
Trata-se de movimento liderado por trabalhadores da área e que não contou com a diversificação de atores sociais em seu interior, a exemplo do Movimento da Reforma Sanitária.
Foi sobretudo nos governos militares que se consolidou a articulação entre internação asilar e privatização da assistência, questões fortemente atacadas pelo Movimento da Reforma Psiquiátrica.
Tramita no Congresso Nacional brasileiro proposta de reforma da Previdência Social. Várias mudanças têm ocorrido desde a criação, em 1923, das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Posteriormente, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs). Em 1966, unificaram-se os IAPs no INSS. A lei, marco histórico da implantação da Previdência Social no Brasil, em 1923, é conhecida como
Lei Gustavo Capanema.
Lei Oswaldo Cruz.
Lei Eloy Chaves.
Lei Belisário Penna.
Lei Getúlio Vargas.
O final dos anos 70 e os anos 80 do século passado registram um movimento médico, que desaguou na Reforma Psiquiátrica brasileira. Em uma cidade de grande porte, criam-se os Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) com funcionamento 24 horas por dia, as cooperativas e as residências para os egressos do hospital. A experiência desse município passa ser um marco no processo de Reforma Psiquiátrica brasileira.
Em qual cidade, ocorreu esse marco da Reforma Psiquiátrica no Brasil?
São Paulo
Santos
Rio de Janeiro
Salvador
Recife
A organização do sistema de saúde brasileiro apresenta diversos marcos, ao longo de sua história, até o estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil, podem-se contemplar, na história republicana, pelo menos, cinco conjunturas: República Velha; Era Vargas; Autoritarismo; Nova República; Pós-Constituinte.
Assinale a alternativa que apresenta as características História da Saúde Pública Brasileira do Período Republicano da Era Vargas:
Início do processo de descentralização das ações de saúde para estados e municípios; Criação do Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUDS) e do SUS.
Ocorreu a Unificação dos IAP’s, dando origem ao INPS; Criação do INAMPS, em 1977, desmembrando as ações de assistência médica do INPS; As políticas de saúde privilegiavam o setor privado; Início do movimento da Reforma Sanitária.
A Saúde pública a cargo do Ministério da Saúde e Educação (MESP), de baixa qualidade e limitada; Assistência médica prestada, por meio dos IAP, apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada, de determinadas categorias profissionais.
Ocorreu a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), dando início à assistência médica previdenciária, restrita a trabalhadores de determinadas empresas.
Extinção do INAMPS; Adoção dos princípios e diretrizes do SUS; “Saúde Direto de todos e dever do Estado”; Enfrentamento de muitos problemas para a implantação do SUS.
Marque a alternativa CORRETA: Segundo Escorel, Nascimentos e Eder (2005), no Brasil, os programas que aplicaram as teses da medicina comunitária vincularam-se aos:
Departamentos de Medicina Comunitária.
Serviços de Saúde Pública.
Departamentos de Medicina Preventiva.
Serviços Especiais de Saúde Coletiva.
Departamentos Nacionais de Vigilância à Saúde.
No início do século passado, o sanitarismo campanhista ajudou a erradicar a febre amarela no Rio de Janeiro.
Certo
Errado
O desenvolvimento de novas vacinas e de testes de triagem e diagnóstico, por exemplo, faz parte da Política de Desenvolvimento de Tecnologias de Saúde do SUS. Entretanto, isso é irrelevante para o processo do cuidado em saúde.
Certo
Errado
O sistema de saúde brasileiro é constituído por uma grande variedade de organizações públicas e privadas, estabelecidas ao longo da sua formação histórica e construídas a partir dos determinantes políticos, sociais e econômicos de cada época. Na linha do tempo, referente ao período do início do século, com a proclamação da República até 1930, teve-se o modelo de intervenção denominado de:
campanhista.
preventivista.
assistencialista.
curativista.
A origem da saúde coletiva está associada à crítica
ao modelo mix público-privado.
ao modelo biomédico.
à universalização excludente.
à mercantilização da medicina.