Questões de Concurso sobre Evolução histórica e construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

O Sistema Único de Saúde (SUS) consolida o modelo público de atenção integral a saúde no Brasil e é orientado por uma série de princípios e diretrizes válidos para todo o território nacional. A sua implementação ocorreu nos primeiros anos da década de 1990, após a promulgação das leis n. 8080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8142, de 28 de dezembro de 1990. Uma das inovações que ocorreram, a partir da implementação do SUS, foram as comissões intergestores tripartite e bipartite (GIOVANELLA et al, 2012). Assinale a opção que apresenta o ano de criação das Comissões Intergestores Bipartite.

Em relação ao SUS, referente à história das Políticas de Saúde no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O SUS corresponde a uma requalificação do direito à saúde, que deixa de ser privilégio dos contribuintes da Previdência Social e passa a ser de todos os cidadãos, e a uma requalificação da responsabilidade do Estado, que deixa de ser uma mera agência do seguro social em saúde e passa a ser o responsável pela sua garantia a todos os cidadãos.

II. No plano do arcabouço legal, o direito de todos é manifestado na garantia do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, isto é, nos preceitos de universalidade e de equidade. O dever do Estado se expressa em um pacto de solidariedade do conjunto da sociedade e funda-se em um novo modelo de financiamento.

III. São de relevância privada as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

IV. A saúde é direito de todos e dever da Sociedade, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Este conceito de saúde foi amplamente discutido na:

O processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais. Sobre estas normas, é INCORRETO afirmar:

Intelectuais do movimento da reforma sanitária tiveram papel relevante ao apoiar o núcleo dos congressistas progressistas que atuaram no espaço democrático em que ocorreu o processo constituinte brasileiro. Nesse sentido, o texto final da Constituição de 1988 incorporou a seguinte demanda do movimento sanitário:

Na Conferência de Alma-Ata, a estratégia da Atenção Primária à Saúde previa que nem todas as pessoas das comunidades poderiam e deveriam participar como elementos facilitadores e capazes de aproximar os serviços e a população, pois tais pessoas poderiam enfraquecer as práticas populares e o exercício da cidadania.

No Brasil, não há estudos que comprovem a relação direta entre o investimento na Atenção Primária à Saúde (APS) e a diminuição das taxas de internações por causas sensíveis à APS.

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), existente desde o início dos anos 90 e regulamentado em 1997, conformava-se como um modelo de abordagem de Atenção Primária à Saúde (APS), conhecido como

O distrito sanitário, como um processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS, é um microespaço de luta política, adota uma concepção ampliada do processo saúde-doença e orienta-se pelos problemas de saúde da população para elaborar o planejamento local das ações intersetoriais.

Considerando o desenvolvimento das políticas de saúde no Brasil aponte o item CORRETO:

O SUS, como novo pacto social, envolve o duplo sentido de que a saúde passa a ser definida como um “direito de todos”, integrante da condição de cidadania social, e a ser considerada um “dever do Estado”, o que implica na responsabilidade e na solidariedade do conjunto da sociedade. Distingue-se do modelo anterior que se baseava:

Na contemporaneidade, as Ciências Sociais vêm sendo solicitadas de forma crescente no campo da saúde. Na área da Saúde coletiva, as Ciências Sociais constituem-se como parte fundante, tendo em vista que a própria perspectiva social contida na palavra “coletiva” confere especificidade ao campo, além de base de sustentação do aporte teórico e metodológico que contribuíram para compreensão do conhecimento sobre a dimensão social da saúde. Considerando as categorias analíticas e os conceitos como estratégias metodológicas das ciências sociais e humanas no campo da saúde, analise as afirmativas a seguir:

I Uma das principais contribuições das Ciências Sociais no campo da saúde é permitir compreender as relações entre conduta, estilo de vida, trabalho, valores culturais e sua implicação no processo de saúde-doença-cuidado.

II O papel fundamental das ciências sociais no campo da saúde consiste em instrumentalizar conceitualmente políticas inovadoras de saúde, maximizando sua eficácia, justificando, assim, projetos ou formas de intervenção em saúde.

III Uma das contribuições das Ciências Sociais no campo da Saúde é problematizar e incorporar categorias, como as de sujeito, sofrimento e cuidado, na atenção à saúde de pacientes, ou as noções de democratização, participação, sociedade civil e controle social das políticas de Estado por parte da população.

IV A principal atribuição das Ciências Sociais em Saúde é identificar e tentar resolver os problemas que causam necessidade de saúde, auxiliando a construção de políticas de intervenção do Estado sobre os corpos dos sujeitos adoecidos.

Estão corretas as afirmativas:

Considere as situações descritas abaixo relacionadas com a saúde no Brasil.

I. Caracteriza-se por uma transição demográfica acelerada e por uma situação epidemiológica de tripla carga de doenças.

II. O efeito combinado de redução dos níveis de fecundidade e de mortalidade, em especial a mortalidade infantil, resultará numa transformação da pirâmide etária da população brasileira.

III. O formato triangular, com base alargada, observado nas pirâmides etárias da população brasileira em 2005, irá ceder lugar, em 2030, a uma pirâmide com parte superior mais larga, típica de sociedades envelhecidas.

IV. Uma população em processo lento de envelhecimento, como a brasileira, significa um crescente incremento relativo das condições crônicas, em especial das doenças crônicas, porque elas afetam mais os segmentos de maior idade.

Estão corretas apenas as situações indicadas em

Segundo Albuquerque e Viana (2015), a indução da regionalização e da conformação de redes de saúde, que entrou na agenda apenas nos anos 2000, pode ser caracterizada em três fases, quais sejam

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das bandeiras da reforma psiquiátrica brasileira.

O movimento nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população. Foi o marco institucional a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. Suas propostas resultaram na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas informações tratam de qual movimento?

O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), na década de 1980, foi resultante de uma longa mobilização da sociedade civil em defesa da democracia, dos direitos sociais e de um novo sistema de saúde. No contexto atual, as bandeiras de luta e o debate em torno do projeto político-sanitário e civilizatório do MRSB têm sido retomados, atualizados e aprofundados. Nesse sentido, o MRSB defende uma saúde democrática por meio de medidas que

Marque a alternativa CORRETA

Apoiando-se em estudos produzidos por Akerman (1997), Junqueira (1997,1998) e Ribeiro (1997), Teixeira (2006) salienta que uma das formas de difusão e incorporação das propostas do movimento da Promoção da Saúde no Brasil foi a criação de: