Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde

A Portaria nº 2048/GM, de 5 de novembro de 2002, estabelece requisitos gerais, competências e atribuições para condutores de veículos de urgência. Segundo essa portaria, é um requisito geral para o condutor de veículo de urgência:

O grande objetivo e desafio da regulação em saúde é proporcionar o cuidado adequado em tempo oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde, tendo como base os princípios que norteiam o SUS.

Sobre a regulação em saúde, assinale a alternativa CORRETA.

A Portaria GM/MS Nº 699 do Ministério da Saúde regulamenta a implementação das diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, unificando a pactuação de metas e indicadores para o Sistema Único de Saúde (SUS), detalhando aspectos como os Termos de Cooperação entre Entes Públicos e a gestão dos recursos financeiros.

Em qual ano foi regulamentado esta portaria?

Durante a assistência a um paciente adulto, internado na clínica médica de um hospital, o profissional de saúde cometeu um erro que ocasionou a incapacidade motora do paciente.

De acordo com as disposições do Ministério da Saúde, essa situação caracteriza a ocorrência de

Durante a seca que atingiu o Semiárido Brasileiro na década de 2010, foi amplamente utilizada a estratégia de distribuição de água através de carro-pipa por meio da Operação Carro-Pipa Federal (OCP). Na Paraíba, entre 2012 e 2016, a Operação Carro-Pipa Federal esteve presente em 173 dos 223 municípios. Diante desse contexto, e segundo a Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, avalie as proposições a seguir:

I – Por ser uma ação emergencial, é dispensável a solicitação de autorização para transporte de água para consumo humano e, consequentemente, cadastramento do carro-pipa.

II – O carro-pipa deve ser exclusivamente abastecido com água potável, proveniente de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água.

III – Deve-se manter o teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L.

IV – É possível o transporte de água potável em carro-pipa, em tanque compartimentado, utilizado para transporte de outras cargas.

V – Devem ser mantidas as condições higiênico-sanitárias do carro-pipa exigidas pela autoridade de saúde pública.

A partir do exposto, é CORRETO concluir o que se afirma em:

No âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a composição das equipes das Unidades Móveis varia conforme o tipo de suporte oferecido. Considerando as diretrizes atuais do Ministério da Saúde, a composição mínima obrigatória da equipe de uma Unidade de Suporte Avançado de Vida (USA) é de, além de um condutor socorrista,

A portaria GM/MS Nº 5.350/2024 dispõe sobre a Rede Alyne, uma iniciativa que tem como meta a redução da mortalidade materna e infantil com ênfase no componente neonatal, sobretudo na população negra e indígena. Considerando que a Rede Alyne se organiza a partir de seis componentes, é uma ação de saúde do componente pré-natal o(a):

A Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, institui, no âmbito SUS, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT), com o objetivo geral de promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.

A Política traz em seu bojo a importância do entendimento da identidade de gênero, nesse campo o termo transgênero significa

A Portaria GM/MS Nº 3.632, de 21 de dezembro de 2020, institui a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28), com o objetivo geral de nortear as ações relativas à Saúde Digital para o período de 2020 a 2028, observado o disposto na Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS). A ESD28 é composta por dois instrumentos: Plano de Ação para a Saúde Digital 2020-2028 e Plano de Monitoramento e Avaliação (M&A) de Saúde Digital.

Enumere as características de acordo com o instrumento:

(1). Plano de Ação para a Saúde Digital 2020-2028

(2). Plano de Monitoramento e Avaliação de Saúde Digital

( ) o conjunto de ações e subações a serem executadas

( ) as atividades necessárias para o alcance das ações e subações previstas

( ) os recursos necessários para a implementação da ESD28

( ) o responsável pela execução das ações e subações e por seu acompanhamento periódico

( ) indicadores de saúde, metas, mecanismos e metodologias para avaliar a implementação da ESD28

A sequência correta, de cima para baixo, é

Um dos objetivos do PEI é ampliar o acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica. São ações para executar essa proposta:

I. A ampliação ao acesso da população a medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil.

II. A aquisição centralizada a medicamentos e insumos dos componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica do SUS.

III. A ampliação de consultas realizadas por meio da telessaúde no âmbito do SUS.

IV. A ampliação do acesso aos serviços de cuidado farmacêutico no âmbito do SUS.

Quais estão corretas?

A portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Sobre o financiamento o Art. 18. determina que além dos recursos dos fundos nacionais, estaduais e municipais de saúde, fica facultado aos gestores de saúde utilizar outras fontes de financiamento, como:

( ) ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

( ) repasse de recursos advindos de contribuições diretas pelos trabalhadores nos serviços de saúde.

( ) criação de fundos especiais. Assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

A sequência correta, de cima para baixo, é

O prontuário do paciente é um documento legal que reúne o conjunto de informações sobre a saúde e a assistência prestada. Analise as afirmativas a seguir quanto à guarda e acesso a este documento:

I. As informações contidas no prontuário pertencem ao paciente, cabendo à instituição de saúde e ao médico apenas o dever de guarda e conservação física ou digital do documento.

II. O paciente tem o direito de solicitar e receber cópia do seu prontuário a qualquer momento, e a instituição não pode negar esse acesso sob a justificativa de inadimplência financeira ou custos administrativos excessivos, pois as cobranças por cópia devem ser razoáveis e não obstaculizar o acesso.

III. O sigilo do prontuário termina automaticamente após a morte do paciente, tornando-se documento público que pode ser divulgado na imprensa sem autorização judicial ou familiar.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a resolução da diretoria colegiada - RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue, assinale a opção INCORRETA.

O direito à informação clara e objetiva é um dos pilares da relação entre profissional de saúde e paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O paciente tem direito a receber informações claras sobre seu estado de saúde, diagnósticos, tratamentos disponíveis, riscos, efeitos colaterais e prognósticos, em linguagem acessível e respeitosa.

(__) É permitido ao médico omitir informações graves do paciente se a família solicitar, sob a justificativa de "proteção psicológica", mesmo que o paciente esteja lúcido e capaz de compreender.

(__) O paciente tem direito a ter acesso ao seu prontuário a qualquer momento e a receber cópia integral dos documentos ali contidos, mediante solicitação.

(__) As receitas e prescrições médicas podem ser entregues com caligrafia ilegível, cabendo ao farmacêutico decifrar o conteúdo, visto que o paciente não tem conhecimento técnico para entender o nome dos remédios.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, instituída através da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são diretrizes a serem operacionalizadas na Atenção Básica, EXCETO:

A Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, instituiu as Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), ampliar o acesso e melhorar a qualidade do atendimento, com um foco em equipes multidisciplinares e em articulação com a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Acerca dessa Portaria, é correto afirmar:

A Portaria GM/MS n^o 888/2021 e o Decreto Estadual n^o 8.468/1976 estabelecem diretrizes complementares para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Com base nos princípios dessas normas, é correto afirmar que

A Portaria GM/MS nº 888/2021 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Conforme essa portaria, é fundamental manter uma avaliação sistemática do sistema de abastecimento de água para consumo humano, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base nos seguintes critérios:

De acordo com o Art. 10 da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, os serviços de atenção especializada em saúde no âmbito do SUS deverão ser ofertados de forma regionalizada, integrada aos demais pontos de atenção da RAS e articulada a outras políticas de saúde e políticas intersetoriais, para garantir, entre outras, EXCETO:

A Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, estabelece os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, definindo seu padrão de potabilidade e atribuindo competências específicas aos órgãos responsáveis.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando cada competência à instituição correspondente.

COLUNA I

1. Secretaria de Vigilância em Saúde

2. Secretarias de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal

3. Ministério da Saúde

COLUNA II

( ) Gerenciar o Sisagua.

( ) Inserir, no Sisagua, os dados do monitoramento de vigilância da qualidade da água para consumo humano.

( ) Estabelecer as diretrizes para operacionalização das atividades analíticas de vigilância da qualidade da água para consumo humano.

Assinale a sequência correta.