Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde

 
 
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A RDC nº 216/2004 da Anvisa estabelece requisitos essenciais para a qualidade da água e a manutenção do reservatório em serviços de alimentação, visando à segurança sanitária. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir:


I. O reservatório de água deve ser limpo e desinfetado em um intervalo máximo de 6 meses, e sempre que necessário, devendo os comprovantes dessa higienização serem mantidos no estabelecimento.

II. A água utilizada para o consumo e manipulação de alimentos deve ser potável, e sua qualidade deve ser comprovada e controlada, sendo que, para fontes alternativas como poços, a análise de potabilidade é exigida apenas no momento da instalação.

III. A construção do reservatório de água deve ser de material que não comprometa a qualidade da água, possuir tampa e estar em adequado estado de conservação e higiene.

IV. Em caso de interrupção do abastecimento de água, é permitido e recomendado o uso de água não potável para a limpeza de pisos e áreas externas, desde que não haja contato com alimentos ou utensílios.


Quais estão corretas?


A

Apenas l e II.


B

Apenas I e III.


C

Apenas Il e IV.


D

Apenas I, Ill e IV.


E

I, II, III e lV.

A lavagem das mãos é a medida mais importante para prevenir a contaminação cruzada em serviços de alimentação. Em relação à frequência da lavagem das mãos pelos manipuladores, a RDC nº 216/2004 exige que seja feita:


A

Apenas antes de iniciar o trabalho e após o término do expediente.


B

Somente após o uso do sanitário.


C

Antes de iniciar a manipulação de alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após o uso do sanitário, após tossir ou espirrar, e sempre que as mãos se tornarem sujas.


D

A cada duas horas, independentemente da atividade realizada.


E

Apenas quando o manipulador sentir que suas mãos estão visivelmente sujas.

A RDC nº 216/2004 estabelece diretrizes rigorosas para a higiene e saúde dos manipuladores de alimentos, visando garantir a segurança sanitária dos produtos. Sobre as práticas obrigatórias e as proibições aplicáveis a esses profissionais, analise as assertivas a seguir:


I. Os manipuladores de alimentos devem ser submetidos a controle de saúde e aptidão para a função, por meio de exames médicos e laboratoriais periódicos, cujos laudos e atestados devem ser mantidos no estabelecimento.

II. O uso de luvas descartáveis é uma barreira de proteção das mãos, mas sua utilização não dispensa a obrigatoriedade de lavar as mãos frequentemente.

III. O uso de adornos, como anéis e brincos, é permitido aos manipuladores de alimentos, desde que sejam higienizados diariamente e não entrem em contato direto com os alimentos.

IV. A capacitação em higiene pessoal e manipulação higiênica dos alimentos é recomendada, mas não é obrigatória para manipuladores que já possuam certificação de cursos anteriores.

V. Os uniformes dos manipuladores, se não apresentarem sujidade visível, podem ser utilizados por até dois dias consecutivos antes da lavagem.


Quais estão corretas?


A

Apenas l e II.


B

Apenas Il e V.


C

Apenas I, IlI e IV.


D

Apenas I, IV e V.


E

I, II, III, IV e V.

A portaria GM/MS Nº 2.261, de 8 de dezembro de 2023, estabelece a Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde. A Matriz é composta pelos desafios em saúde e soluções produtivas e tecnológicas apresentadas na forma dos blocos de Preparação do Sistema de Saúde para Emergências Sanitárias e de Doenças e Agravos Críticos para o SUS.


Sobre a preparação para resposta a emergências em saúde e proteção para doenças imunopreveníveis são produtos esperados:


A

Testes diagnósticos moleculares.


B

Hemoderivados e bioprodutos.


C

IFA antimicrobianos


D

Vacina Leishmanioses.


E

Produtos e nutracêuticos para população pediátrica.

Conforme previsto na Portaria nº 2.510/GM, de 19 de dezembro de 2005, consideram-se tecnologias em saúde:


A

medicamentos, materiais, equipamentos e procedimentos, sistemas gerenciais, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos assistenciais.


B

medicamentos, materiais, equipamentos e procedimentos, sistemas informatizados, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos gerenciais.


C

medicamentos, materiais, recursos humanos e procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos assistenciais.


D

medicamentos, materiais, equipamentos e procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos assistenciais.


E

medicamentos, materiais, recursos humanos e procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informações e de suporte, е programas e protocolos gerenciais.

Desde o nascimento até os primeiros anos de vida, diversos cuidados são essenciais para garantir crescimento saudável, prevenir doenças e promover o vínculo entre a criança, a família e os serviços de saúde. Considerando as estratégias oficiais do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta:


A

O aleitamento materno exclusivo é recomendado apenas até os 3 primeiros meses de vida, sendo necessário introduzir alimentos intermediários logo em seguida.


B

A introdução alimentar pode ser feita com alimentos industriais (papinha de caixinha) desde o início, pois são adequados para suprir todas as necessidades nutricionais da criança.


C

O calendário nacional de vacinação infantil exige que a criança receba todas as vacinas previstas, respeitando os intervalos mínimos entre doses, segundo o Programa Nacional de Imunizações.


D

A Caderneta da Criança (Passaporte da Cidadania) deve ser entregue à criança apenas no primeiro ano de vida e depois não precisa mais ser usada.

A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) exerce papel fundamental na regulação e supervisão dos programas de residência multiprofissional em saúde e em área profissional da saúde. Uma pedagoga hospitalar, ao assumir a supervisão de um novo programa de residência em sua instituição, busca entender melhor as competências desse órgão para garantir conformidade regulatória. Com base na Portaria Interministerial nº 7/2021, é competência da CNRMS:


A

Credenciar, autorizar, supervisionar e avaliar instituições e programas de Residência Multiprofissional com base em pareceres técnicos.


B

Homologar os diplomas emitidos por programas de residência multiprofissional em parceria com universidades públicas.


C

Coordenar diretamente a execução pedagógica dos programas de residência nos estados e municípios.


D

Nomear os coordenadores pedagógicos de programas de residência vinculados ao SUS.


E

Elaborar as diretrizes curriculares nacionais para todos os cursos de graduação em saúde.

De acordo com a RDC n° 222, de 28 de março de 2018, que Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e dá outras providências, com relação à segregação, acondicionamento e identificação de resíduos, assinale a opção correta.


A

É permitido o esvaziamento ou reaproveitamento dos sacos.


B

Os sacos para acondicionamento de RSS do grupo A devem ser substituídos ao atingirem o limite de 2/3 (dois terços) de sua capacidade ou então a cada sessenta horas, independentemente do volume, visando o conforto ambiental e à segurança dos usuários e profissionais.


C

Os RSS do Grupo A que não precisam ser obrigatoriamente tratados e os RSS após o tratamento são considerados rejeitos e devem ser acondicionados em saco preto.


D

Quando houver a obrigação do tratamento dos RSS do Grupo A, estes devem ser acondicionados em sacos branco leitoso.


E

Os sacos que acondicionam os RSS do Grupo D não precisam ser identificados.

A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece os padrões de qualidade da água destinada ao consumo humano no Brasil, definindo parâmetros físico-químicos, microbiológicos e operacionais para assegurar que a água fornecida à população não ofereça risco à saúde. A norma também regulamenta as responsabilidades dos prestadores de serviço e das autoridades sanitárias no controle e vigilância da qualidade da água. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O controle da qualidade da água para consumo humano é de responsabilidade do prestador de serviço e compreende a verificação periódica da potabilidade, incluindo a realização de análises laboratoriais regulares.

(__)O padrão organoléptico define parâmetros microbiológicos com potencial risco à saúde, como coliformes totais e Escherichia coli.

(__)A vigilância da qualidade da água é realizada pela autoridade de saúde pública, de forma independente ao controle exercido pelo prestador de serviço, com foco na proteção da saúde da população.

(__)A definição de intermitência refere-se à interrupção do fornecimento de água igual ou superior a seis horas, sendo um dos parâmetros de avaliação da continuidade do abastecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

V − F − F − V.


B

F − F − V − V.


C

V − V − V − V.


D

V − F − F − F.

A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que melhor define os seus fundamentos.


A

Visa a garantir a organização e o funcionamento de serviços de saúde de forma integrada e independente, de acordo com as necessidades da população e as diretrizes do SUS.¬


B

Define a RAS como um sistema autônomo de serviços de saúde, que se organiza em diferentes níveis de atenção para garantir o acesso do usuário e fortalecer a atenção à saúde.


C

Estabelece princípios como a centralização da gestão, a regionalização das ações de saúde, a participação da sociedade e a garantia de acesso universal e equitativo aos serviços de saúde.


D

Reconhece a regionalização como uma diretriz fundamental do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão, orientando a organização da RAS.


E

Contribui para a melhoria da qualidade e eficácia dos serviços de saúde, garantindo um atendimento mais integrado, mas pouco eficiente e resolutivo.

Com base no art. 5º da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, a estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS se dará conforme as seguintes dimensões, que lastreiam os Eixos Estruturantes da PNAES, EXCETO:


A

Sistêmica.


B

Organizacional.


C

Financeiro


D

Profissional.

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revendo as diretrizes para a organização da atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme essa portaria, a PNAB


A

define a atenção básica como a porta de entrada preferencial do SUS, com foco na atenção parcial à saúde da população, abrangendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.


B

busca garantir a continuidade e a longitudinalidade do cuidado, com o técnico de enfermagem podendo indicar tratamentos e acompanhar a população adscrita.


C

estabelece a composição da Estratégia de Saúde da Família, com a presença de médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e outros profissionais, como dentistas e técnicos de saúde bucal.


D

define as Unidades Básicas de Saúde como os locais de prestação de serviços de atenção básica, sem citá-las como espaços de educação, formação, pesquisa e inovação.


E

estabelece a carga horária máxima por categoria profissional e a necessidade de organização da jornada de trabalho para garantir o acesso, o vínculo e a continuidade do cuidado.

A respeito das novas regras de financiamento do SUS e dos componentes que compõem o cofinanciamento federal das equipes de Saúde da Família (eSF) e equipe de Atenção Primária (eAP), segundo a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, estão corretas as seguintes relações, EXCETO:


A

Componente de qualidade - valor mensal transferido aos municípios referente ao número de eSF e eAP homologadas e válidas. O valor do componente de qualidade considerará o alcance dos resultados nos indicadores pactuados e a classificação da equipe.


B

Componente fixo - valor mensal fixo por equipe transferido para os municípios, referente ao número de eSF e eAP homologadas e válidas. O valor do componente fixo por equipe depende da classificação do município pelo Índice de Equidade e Dimensionamento (IED).


C

Componente variável - valor variável a ser repassado para a eAP, conforme a realização de procedimentos de alta complexidade.


D

Componente vínculo e acompanhamento territorial - valor mensal por equipe transferido aos municípios referente ao número de eSF e eAP homologadas e válidas. Avaliará critérios demográficos (pessoas menores de 5 anos e maiores de 60 anos) e de vulnerabilidade (beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC e do Programa Bolsa Família - PBF), completude do cadastro, acompanhamento e atendimento das pessoas vinculadas pelas equipes, satisfação do usuário.

A Regulação se organiza em diferentes dimensões, necessariamente integradas entre si.


Com base nessa estrutura, são exemplos corretos de ações da Regulação do Sistema de Saúde:


A

elaboração de decretos, normas e portarias que dizem respeito às funções de gestão; cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no Sistema do Cadastro nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).


B

planejamento, financiamento e fiscalização de sistemas de saúde; cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no SCNES e regulação da saúde suplementar.


C

controle social e ouvidoria em saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; regulação da saúde suplementar; avaliação e incorporação de tecnologias em saúde.


D

controle social e ouvidoria em saúde; regulação da saúde suplementar; utilização de sistemas de informação que subsidiam os cadastros, a produção e a regulação do acesso.


E

cadastramento de estabelecimentos e profissionais de saúde no SCNES; controle social e ouvidoria em saúde; vigilância sanitária e epidemiológica; e regulação da saúde suplementar.

Para garantir a eficácia da higienização em serviços de alimentação, a RDC nº 216/2004 preconiza que os utensílios e equipamentos que entram em contato com alimentos devem ser submetidos a um processo de limpeza e desinfecção. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das etapas de higienização para esses itens.


A

Desinfecção - enxágue - limpeza - secagem.


B

Limpeza - secagem - desinfecção - enxágue.


C

Enxágue - limpeza - secagem - desinfecção.


D

Secagem - limpeza - desinfecção - enxágue.


E

Limpeza - enxágue - desinfecção

Consoante à Portaria GM/MS 888/2021 – Procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


A rede de distribuição de água para consumo humano deve ser operada sempre com pressão __________ em toda sua extensão.


A

positiva


B

negativa


C

neutra


D

intermitente

De acordo com a Portaria GM no 2.048, de 5 de novembro de 2002, é uma atribuição específica do condutor de veículo de urgência no âmbito do SAMU 192:


A

avaliar a gravidade clínica do paciente e decidir, de forma autônoma, se há necessidade de intervenção médica durante o transporte.


B

realizar o transporte de pacientes, equipes de saúde e materiais, zelando pela integridade física dos envolvidos e das viaturas sob sua responsabilidade.


C

executar procedimentos de suporte básico de vida, inclusive ventilação com dispositivos avançados e acesso venoso periférico.


D

prestar orientação técnica por rádio à equipe de campo, quanto à priorização do atendimento em situações em que há múltiplas vítimas.


E

coordenar a regulação médica do atendimento pré­-hospitalar nos casos em que o médico não estiver presente.

A Portaria GM nº 1.010, de 21 de maio de 2012, estabelece diretrizes para a Regulação do Sistema de Urgências e Emergências no Brasil, incluindo aspectos relativos à gestão e organização dos serviços de saúde. Sobre essa portaria, é correto afirmar que


A

o objetivo principal da portaria é fortalecer a atuação de serviços privados de saúde no atendimento de urgências, com ênfase na promoção da concorrência entre eles.


B

de acordo com a portaria, a regulação deve ter como princípio a eficiência, priorizando a rapidez no atendimento, com a alocação dos recursos de forma otimizada, visando a redução dos tempos de espera.


C

a regulamentação estabelece a integração entre os serviços de saúde públicos e privados, permitindo que os pacientes sejam encaminhados conforme a gravidade do quadro, sem considerar a origem do atendimento.


D

a portaria estabelece que todos os municípios do Brasil devem ter, obrigatoriamente, uma central de regulação para a triagem e coordenação de atendimentos emergenciais.


E

a central de regulação descrita na portaria é responsável por coordenar o atendimento pré-hospitalar e as unidades de saúde, além de organizar os fluxos de pacientes conforme a gravidade do caso.

A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece o conceito de CT (concentração × tempo) na desinfecção com cloro. Isso significa:


A

Que a concentração é irrelevante.


B

Que apenas o tempo é decisivo.


C

Que a eficácia depende da relação entre concentração do desinfetante e tempo de contato.


D

Que se deve eliminar o monitoramento.

   
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