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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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Os Núcleos de Apoio à Saúde das Famílias (Nasfs) não se constituem como serviços com unidades físicas independentes. Os Nasfs devem, a partir das demandas identificadas no trabalho com as equipes e/ou Academia da Saúde, atuar de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde e seus serviços (exemplos: Caps, Cerest, ambulatórios especializados etc.), além de outras redes como Suas, redes sociais e comunitárias.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Portaria nº 793/2012, os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são pontos de atenção ambulatorial especializados em reabilitação que realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território, e fazem parte da rede de cuidados a pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a fisioterapia. Sobre o CER, é INCORRETO afirmar que:
A
O atendimento no CER será realizado de forma articulada com os outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, através de Projeto Terapêutico Singular, cuja construção envolverá a equipe, o usuário e sua família.
B
O CER poderá constituir rede de pesquisa e inovação tecnológica em reabilitação e ser polo de qualificação profissional no campo da reabilitação, por meio da educação permanente.
C
O CER contará com transporte sanitário, por meio de veículos adaptados, com objetivo de garantir o acesso da pessoa com deficiência aos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde.
D
O transporte sanitário poderá ser utilizado por pessoas com deficiência que não apresentem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos.
E
O CER deverá ser composto por, no máximo, três serviços de reabilitação habilitados – CER III.
Nas Redes de Atenção à Saúde (RAS), o centro de comunicação é a
A
unidade de urgência/emergência.
B
atenção primária à saúde.
C
atenção secundária à saúde.
D
atenção terciária à saúde.
Ano:
2023
Entre as razões para parar de fumar apresentadas pela OMS, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) destaca que
A
os não fumantes expostos ao fumo passivo vão desenvolver câncer de pulmão.
B
os cigarros eletrônicos não expõem os não fumantes à nicotina e outros produtos químicos prejudiciais à saúde.
C
crianças com menos de 2 anos de idade expostas ao fumo passivo em casa podem contrair infecções auditivas que podem levar a comprometimentos na audição e até à surdez.
D
fumar vai causar disfunção erétil em algum momento da vida de homens que fumam, pois restringe o fluxo sanguíneo para o pênis, impedindo a ereção.
E
o tabaco mata mais da metade de seus consumidores.
Na Atenção Primária, o cuidado multiprofissional era garantido pelo Núcleo de Apoio à Saúde (NASF), criado em 2008, porém, em períodos posteriores este cuidado foi desmontado. Em 2023, a reconstrução e reformulação dessa estratégia, agora chamada de eMulti, pretende inovar e fortalecer o cuidado multiprofissional. Assinale a alternativa que NÃO contempla um profissional que pode fazer parte desta nova equipe:
A
Terapeuta Ocupacional.
B
Sanitarista.
C
Médico Radiologista.
D
Assistente Social,
Dentre as referências para as práticas do terapeuta ocupacional na promoção à saúde da pessoa idosa, tem-se a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, normatizada pela Portaria GM/MS no 2.528, de 19 de outubro de 2006, e que possui como diretriz a promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável. Segundo a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa,
A
a abordagem do envelhecimento ativo baseia-se no reconhecimento dos direitos das pessoas idosas e nos princípios de independência, participação, dignidade, assistência e autorrealização; para tanto, é importante entender que as pessoas idosas constituem um grupo homogêneo.
B
os profissionais de saúde e a comunidade devem compreender que as ações de promoção da saúde do indivíduo começam nas fases iniciais da vida e concluem-se quando se faz 60 anos, assim como as ações de prevenção, sejam elas primárias, secundárias ou terciárias, incorporadas à atenção à saúde. A partir dessa faixa etária, as ações de reabilitação passam a ser a prioridade na saúde do idoso.
C
as famílias e indivíduos devem se preparar para a velhice, esforçando-se para adotar uma postura de práticas saudáveis a partir da fase adulta de vida, quando se iniciam as manifestações das doenças crônicas não transmissíveis.
D
a Organização Mundial da Saúde ressalta que o governo, as organizações internacionais e a sociedade civil devem implementar políticas e programas que melhorem a saúde, a participação e a segurança da pessoa idosa, considerando o cidadão idoso como sujeito passivo, receptor de ações a ele direcionadas, em uma abordagem baseada em direitos, que valorize os aspectos da vida em comunidade, identificando o potencial para o bem-estar físico, social e mental ao longo do curso da vida.
E
a promoção do envelhecimento ativo, isto é, envelhecer mantendo a capacidade funcional e a autonomia, é reconhecidamente a meta de toda ação de saúde e permeia todas as ações desde o pré-natal até a fase da velhice.
Conforme Portaria SCTIE/MS nº 54/2020, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2 do Ministério da Saúde, em relação ao tratamento não farmacológico, “Todos os pacientes com DM2 deverão receber ___________ para melhorar hábitos de vida como reorganização dos(as) ________________, cessação do tabagismo, __________ da ingestão de bebidas alcoólicas, redução de peso, __________ à atividade física e redução de estresse”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
informações – hábitos de vida – cessação – encorajamento
B
prescrições – práticas alimentares – redução – monitoramento
C
orientações – hábitos alimentares – redução – incentivo
D
explicações – hábitos saudáveis de vida – restrição – prescrição
E
ordenação – hábitos sociais – contenção – estimulação
Ainda em relação à Portaria 19, de 20 de abril de 2017, que aprova o anexo a esta Portaria e dá nova redação ao Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (PCMSO), é correto afirmar que o perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, fica impedido de participar de ato pericial quando:
A
for parte interessada.
B
tenha tido participação como mandatário da parte, ou sido designado como assistente técnico de órgão do Ministério Público, ou tenha prestado depoimento como testemunha.
C
for cônjuge ou parente da parte interessada (consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau).
D
a parte for paciente, ex-paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas, capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial.
E
todas as opções acima.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2023
Para alcançar seus propósitos, o PSE foi constituído por cinco componentes, entre eles:
A
Monitoramento e avaliação da saúde da população adscrita no território.
B
Avaliação das condições de saúde das crianças, adolescentes e jovens que estão na escola pública.
C
Promoção da saúde e de atividades de recuperação.
D
Educação permanente e capacitação técnica dos jovens.
A NOB-SUS/96 - Norma Operacional Básica, tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Sobre o que esta Norma traz em relação ao custeio das ações de vigilância sanitária, assinale a alternativa incorreta.
A
Na Remuneração Transitória de Serviços Produzidos, os recursos são destinados ao Programa Desconcentrado de Ações de Vigilância Sanitária (PDAVS); e Ações de Média e Alta Complexidade em Vigilância Sanitária.
B
Os recursos da esfera federal destinados à vigilância sanitária configuram o Teto Financeiro da Vigilância Sanitária (TFVS) e os seus valores podem ser executados segundo duas modalidades: Transferência Regular e Automática Fundo a Fundo; e Remuneração Transitória de Serviços Produzidos.
C
Na Transferência Regular e Automática Fundo a Fundo, os recursos são destinados para o Piso Básico de Vigilância Sanitária (PBVS) e para o Índice de Valorização do Impacto em Vigilância Sanitária (IVISA).
D
O Piso Básico de Vigilância Sanitária (PBVS) é destinado ao custeio de procedimentos e ações básicas da vigilância sanitária, de responsabilidade tipicamente municipal.
E
O Índice de Valorização do Impacto em Vigilância Sanitária (IVISA) é a atribuição de valores adicionais de 5% do Teto Financeiro da Vigilância Sanitária (TFVS), como incentivo à obtenção de resultados de impacto significativo sobre as condições de vida da população, ao município.
Os recursos do Ministério da Saúde repassados aos estados, municípios e ao Distrito Federal são organizados nos Blocos de Financiamento de manutenção e estruturação, de acordo com a Portaria no 828, de 17 de abril de 2020, que prevê as seguintes ações/assistência:
A
Saúde da Criança, Saúde da Mulher e Gestante, Notificação compulsória, Fornecimento de Medicamentos Especiais e Regulação do SUS.
B
Atenção Primária, Atenção Especializada, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Gestão do SUS.
C
Saúde do Idoso, Prevenção de Acidente de Trabalho, Prevenção ao Tabagismo, Prevenção ao Alcoolismo e Operação do SUS.
D
Atenção na Alta Complexidade, Fornecimento de Medicamento de Alto Custo, Saúde Ocupacional, Controle de Pragas e Gestão do SUS.
E
Vacinação, Transplantes de Órgãos e Tecidos, Vigilância em Saúde, Tratamento de AIDS e Assistência a Portadores de Doenças Raras.
Com base na legislação e nos conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, a RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) está organizada nos componentes de ações e serviços: da atenção básica; da urgência e emergência; da atenção psicossocial; da atenção ambulatorial especializada e hospitalar; da vigilância em saúde.
( ) De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, o Sistema de Vigilância Epidemiológica estabelece que a notificação compulsória negativa é a comunicação mensal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que no mês antecedente não foi identificada nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante na Lista de Notificação Compulsória.
( ) De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, é atribuição da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, entre outras, acompanhar, por meio de relatórios e indicadores, as atividades de vigilância, de prevenção e de controle de doenças.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
A Portaria de Consolidação nº2, de 28 de setembro de 2017 dispõe sobre a Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. O Capítulo I – das Políticas de Saúde é composto pelas seguintes Seções: Seção I - Das Políticas Gerais de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde (art. 2º), Seção II - Das Políticas de Controle de Doenças e Enfrentamento de Agravos de Saúde (art. 3º), Seção III - Das Políticas Voltadas à Saúde de Segmentos Populacionais (art. 4º) e Seção IV - Das Políticas de Promoção da Equidade em Saúde (art. 5º). Assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S) quanto as políticas que integram as Políticas de Promoção da Equidade em Saúde:
I. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
II. Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas.
III. Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
IV. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.
A
Afirmativas I e II.
B
Afirmativas I e III.
C
Afirmativas II, III e IV.
D
Afirmativas II e IV.
E
Afirmativas I, II, III e IV.
O Programa Previne Brasil, lançado em 2019, estabelece o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Segundo esse novo modelo, o repasse das transferências para os municípios é distribuído com base em três critérios:
A
Capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
B
População cadastrada, número de equipes NASF cadastradas e número de eSF cadastradas.
C
Idade populacional, número de ACS por equipe e número de pessoas cadastradas no Auxílio Brasil.
D
Classificação geográfica, ações de promoção de saúde nas escolas, quantidade de medicamentos da REMUME.
E
Número de ESF cadastradas, número de equipes NASF cadastradas e número de eSB cadastradas.
De acordo com a portaria 05/2017 do Ministério da Saúde, é uma doença relacionada ao trabalho com “águas usadas” e esgotos:
A
o tétano
B
a brucelose
C
a leishmaniose
D
a hepatite viral
Conforme Portaria no 140, de 2014, que redefiniu os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia, cada estabelecimento de saúde habilitado como CACON e UNACON que tenha como responsabilidade uma população de 500 000 (quinhentos mil) habitantes ou 900 (novecentos) casos novos de câncer/ano (ou seus múltiplos a mais), exceto o câncer não melanótico de pele, observará os seguintes parâmetros mínimos de produção anuais relacionados às seguintes modalidades de tratamento do câncer:
A
I – 1 650 (hum mil, seiscentos e cinquenta) procedimentos de cirurgia de câncer; II – 15 300 (quinze mil e trezentos) procedimentos de quimioterapia; e III – 93 000 (noventa e três mil) dos campos de cobaltoterapia, acelerador linear de fótons e acelerador linear de fótons e elétrons, por equipamento(s) instalado(s).
B
I – 650 (seiscentos e cinquenta) procedimentos de cirurgia de câncer; II – 5 300 (cinco mil e trezentos) procedimentos de quimioterapia; e III – 43 000 (quarenta e três mil) dos campos de cobaltoterapia, acelerador linear de fótons e acelerador linear de fótons e elétrons, por equipamento(s) instalado(s).
C
I – 650 (seiscentos e cinquenta) procedimentos de cirurgia de câncer; II – 1 300 (mil e trezentos) procedimentos de quimioterapia; e III – 23 000 (vinte e três mil) dos campos de cobaltoterapia, acelerador linear de fótons e acelerador linear de fótons e elétrons, por equipamento(s) instalado(s).
D
I – 150 (cento e cinquenta) procedimentos de cirurgia de câncer; II – 2 300 (dois mil e trezentos) procedimentos de quimioterapia; e III – 23 000 (vinte e três mil) dos campos de cobaltoterapia, acelerador linear de fótons e acelerador linear de fótons e elétrons, por equipamento(s) instalado(s).
E
I – 50 (cinquenta) procedimentos de cirurgia de câncer; II – 300 (trezentos) procedimentos de quimioterapia; e III – 3 000 (três mil) dos campos de cobaltoterapia, acelerador linear de fótons e acelerador linear de fótons e elétrons, por equipamento(s) instalado(s).
Quanto às competências das esferas de governo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ministério da Saúde.
(2) Secretarias Estaduais de Saúde e Distrito Federal.
( ) Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica.
( ) Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, de forma complementar às existentes, desde que não haja restrições destas e que sejam respeitadas as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nesta portaria.
( ) Ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios.
( ) Estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da atenção básica.
A
2 - 2 - 1 - 1.
B
1 - 2 - 2 - 1.
C
2 - 1 - 1 - 2.
D
1 - 1 - 2 - 2.
São responsabilidades do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), exceto:
A
Ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, apoiando a equipe de saúde da família na promoção da saúde e prevenção de doenças.
B
Acompanhar os usuários em consultas especializadas e de urgência, garantindo a continuidade do cuidado e a integração entre os serviços de saúde.
C
Realizar visitas domiciliares para identificação de situações de risco, planejamento de intervenções e orientações às famílias e cuidadores.
D
Desenvolver atividades em grupo para fortalecer vínculos e a promoção da saúde, como oficinas, grupos de caminhada e de atividades físicas.
E
Participar da formação e educação permanente da equipe de saúde da família, compartilhando conhecimentos e experiências e contribuindo para a qualificação do cuidado oferecido.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Farmacêutico - 2023
A Rename cumpre papel estratégico nas políticas de saúde, ao relacionar os medicamentos utilizados no âmbito do SUS (BRASIL, 2022) e o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe que "a Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS" e também que:
A
A cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename e do respectivo FTN, de forma a listar e orientar o financiamento e acesso a medicamentos no âmbito da Atenção Farmacêutica, além de promover o uso racional de medicamentos.
B
A cada três anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename e do respectivo FTN, de forma a listar e orientar o financiamento e acesso a medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica, além de promover o uso racional de medicamentos.
C
A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename e do respectivo FTN, de forma a listar e orientar o financiamento e acesso a medicamentos no âmbito da Atenção Farmacêutica, além de promover o uso racional de medicamentos.
D
A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename e do respectivo FTN, de forma a listar e orientar o financiamento e acesso a medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica, além de promover o uso racional de medicamentos.
O estupro (art. 213, CP) e o estupro de vulnerável (art. 217-A), embora não sejam os únicos, constituem os tipos de crimes sexuais mais frequentes e que, com maior probabilidade, a equipe de saúde se deparará em sua prática cotidiana. Dessa forma, é importante que o profissional de saúde conheça as principais leis e portarias relacionadas ao atendimento de crianças, adolescentes e mulheres com gravidez resultante de estupro. Em relação às principais leis e portarias relacionadas ao atendimento de vítimas de estupro, associe os itens na coluna à esquerda com as definições da coluna à direita.
(1) Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020
(2) Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003
(3) Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017
(4) Lei nº 13.931, de 10 de dezembro de 2019
( ) Estabelece que a criança e adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio da escuta especializada e depoimento especialmente acolhedor.
( ) Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde público ou privados.
( ) Dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
( ) Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização de Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A sequência correta é
A
2 – 3 – 1 – 4.
B
4 – 2 – 3 – 1.
C
4 – 1 – 2 – 3.
D
2 – 1 – 4 – 3.
E
3 – 2 – 4 – 1.
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