Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde

Um segurado de um plano privado de saúde foi atendido na emergência de um hospital público, tendo o SUS arcado com despesas elevadas relativas a procedimento cirúrgico e internação nesse hospital.

Quanto à consequência jurídica do fato ocorrido nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Referente ao Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS, assinale a alternativa que NÃO compreenda um dos objetivos propostos por este programa.

O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) tem como objetivo:

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, Anexo 1 do Anexo V, relativo à Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos Serviços de Saúde Públicos e Privados em todo o território nacional, e conforme a Portaria nº 1.061/2020 do Ministério da Saúde, está estabelecida a periodicidade imediata (até 24 horas) de notificação ao Ministério da Saúde para:

A Portaria 73 do MS /2001 propôs diferentes locais de atenção à pessoa idosa, assim como o papel do TO em cada um deles.

Assima sendo, os papéis: Reabilitação intensiva dos casos internados nas áreas físicas e psíquica; Promoção da adequação ambiental da moradia definitiva; Treinamento do cuidador e Orientação aos outros membros da equipe, são relacionados a qual “local de atenção à pessoa idosa”?

O NASF pode ser implementado em dois modelos: o NASF 1, com carga horária mínima de 200 horas semanais; e o NASF 2, com no mínimo 120 horas semanais (juntando toda a equipe nas duas situações). Todos os profissionais devem ter nível superior, podendo incluir médico veterinário, terapeuta ocupacional, educador físico, fisioterapeuta, médico do trabalho, entre outros.

Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), EXCETO:

Conforme descrito no Anexo V da Portaria de Consolidação nº2, a Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS) reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade, a integralidade e a efetiva participação popular no SUS, e propõe uma prática político-pedagógica que perpassa as ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a partir do diálogo entre a diversidade de saberes, valorizando os saberes populares, a ancestralidade, o incentivo à produção individual e coletiva de conhecimentos e a inserção destes no SUS.

Assinale a(s) alternativa(s) CORRETA(S) que representam alguns dos princípios da PNEPS-SUS:

I. hierarquização.

II. amorosidade.

III. problematização.

IV. emancipação.

De acordo com a portaria 05/2017 do Ministério da Saúde, é uma doença relacionada com o trabalho em redes de esgoto subterrâneas a:

De acordo com o Programa Saúde na Escola (PSE), no seu 4º artigo, as ações em saúde considerarão a atenção, promoção, prevenção e assistência e serão desenvolvidas, articuladamente, com a Rede de Educação Pública Básica, em conformidade com os princípios e as diretrizes do SUS. Marque a alternativa correta que compreende algumas dessas ações previstas.

Analise as afirmativas abaixo sobre as equipes de Consultório na Rua (eCR):

I. Equipe de saúde com composição variável, responsável por articular e prestar atenção integral à saúde de pessoas em situação de rua ou com características análogas em determinado território, em unidade fixa ou móvel, podendo ter as modalidades e respectivos regramentos descritos em portaria específica.

II. Na composição de cada eCR deve haver, preferencialmente, o máximo de dois profissionais da mesma profissão de saúde, seja de nível médio ou superior. Todas as modalidades de eCR poderão agregar agentes comunitários de saúde.

III. As eCR não devem realizar atendimento de pessoal em situação de rua que sejam beneficiárias de programas ou bolsas governamentais, de modo a promover equidade garantindo atendimento apenas daqueles que mais necessitam.

IV. Cumprir a carga horária mínima semanal de 30 horas. Porém seu horário de funcionamento deverá ser adequado às demandas das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer em período diurno e/ou noturno em todos os dias da semana

Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando os princípios da telessaúde, que oferta de forma remota os serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal, analise-os.

I. Consentimento livre e informado do paciente.

II. Dignidade e valorização do profissional de saúde.

III. Rigorosa observância das atribuições legais de cada profissão.

IV. Responsabilidade digital.

Está correto o que se afirma em

De acordo com Protocolos SAMU 192 - Suporte Básico de Vida, sobre o uso de dispositivos sonoros (sirene), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Deve-se utilizar somente em efetiva prestação de serviço de urgência (CTB, Artigo 29) e quando houver momentânea necessidade de aumentar a segurança, como, por exemplo, nas ultrapassagens e nos cruzamentos.

( ) É preciso evitar o uso contínuo se o paciente estiver na ambulância, pois aumenta o estresse, dificulta a comunicação e parte da avaliação do paciente.

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.600/2011, fica recomendado que os Comitês Gestores das Redes Regionais de Atenção às Urgências, sob coordenação estadual e com fluxo operacional compatível e de acordo com a realidade regional, tenham em sua composição, entre outros:

I. Representantes de todas as áreas dos serviços de saúde.

II. Coordenadores Municipais da Atenção às Urgências.

III. Representante do Corpo de Bombeiros, Polícias Rodoviária, Civil e Militar, onde essas corporações atuem na atenção às urgências.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.010/2012, a Central de Regulação das Urgências terá equipe composta por:

I. Médicos com capacitação em Gestão Hospitalar (GH).

II. Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM).

III. Radio-Operador (RO).

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Portaria GM/MS nº 1.010/2012, o Ministério da Saúde suspenderá o repasse do incentivo de custeio destinado às Unidades Móveis do Componente SAMU 192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências em hipóteses de, entre outras:

I. Ausência de registro da produção no SIA/SUS por 3 (três) meses consecutivos, conforme a Portaria nº 804/SAS/MS, de 2011.

II. Constatação de irregularidades por órgãos de controle interno e/ou externo.

Em relação às diretrizes nacionais para vigilância, atenção e controle da hanseníase, é correto afirmar:

Marque abaixo a única alternativa que NÃO faz parte dos princípios do Sistema Único de Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica, segundo o Artigo 3º da portaria nº 2.436.

No Brasil, os estudos acerca do NASF versam sobre a inserção de determinados núcleos profissionais no âmbito da APS e sobre as práticas de saúde desenvolvidas.

Sobre o assunto, analise as asserções a seguir e marque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Em algumas localidades do país, ainda se observa o predomínio de ações clínicas individuais e assistencialistas, além de práticas com fortes características dos modelos médico-assistencial e sanitarista.

( ) Ainda há pouca clareza acerca das atribuições dos profissionais do NASF, além de dificuldades relacionadas à formação em saúde, que se mantém fragmentada e centrada no núcleo específico de cada profissão.

( ) O Ministério da Saúde considerou, na criação do NASF, as seguintes áreas imprescindíveis para a efetivação do cuidado integral em saúde: Alimentação/Nutrição, Saúde Mental, Atividade Física e Reabilitação, sendo definidas como modalidades de atenção dos núcleos.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

“Reconhecendo a vulnerabilidade do grupo jovem, de 15 a 24 anos de idade, às repercussões sobre o processo saúde-doença advindas das determinações socioeconômicas e políticas da Reforma do Estado, o Ministério da Saúde ampliou a especificidade no atendimento em saúde à faixa etária de 10 a 24 anos”

Para nortear ações de saúde das pessoas jovens é necessário o entendimento da saúde em sua acepção mais abrangente, com suas diversas dimensões e múltiplos fatores causais, e, ainda, que os gestores e profissionais de saúde, a família e a sociedade em geral compreendam os processos e necessidades desse grupo etário, assim como os fatores ambientais, sociais e culturais que afetam a sua saúde. Estas características específicas e influências do contexto precisam ser consideradas também no planejamento, desenvolvimento, gestão e organização dos serviços de saúde”. (Brasil, 2010). Com relação a informação descrita no trecho anterior, considere as afirmativas abaixo:

1. O crescimento e o desenvolvimento caracterizam-se pela diferenciação de estruturas e funções, em um processo de maturação geneticamente programado, porém fortemente influenciado por fatores ambientais, bem como individuais, a exemplo da nutrição, das condições de vida e higiene, da estimulação, de proteção contra agravos, do uso de drogas ícitas e ilícitas, de atividade física, sono, estresse, das incapacidades funcionais e das doenças crônicas.
2. Para estabelecer e qualificar as linhas de cuidado integral ao crescimento e ao desenvolvimento de pessoas jovens é necessário que as pessoas, principalmente adolescentes, sejam acompanhados, por exemplo, para: complementar o esquema vacinal, identificar possíveis distúrbios nutricionais, identificar possíveis problemas emocionais e desenvolver ações preventivas com a família, escola, comunidade e com a própria criança e adolescente.
3. As políticas e programas de saúde, voltados para jovens, nem sempre levam em consideração que a sexualidade é parte do desenvolvimento humano e os conceitos de amor, sentimentos, emoções, intimidade e desejo, com frequência, não se incluem nas intervenções de saúde sexual e de saúde reprodutiva
4. O uso de álcool é, certamente, um dos fatores de adoecimento e que também contribui para situações de risco para a população brasileira, especialmente a população jovem. É importante, o planejamento de políticas públicas preventivas e de atenção integral a adolescentes que, por exemplo, capacitem adolescentes e jovens como promotores de saúde para uma atuação qualificada entre pares favorecendo novas estratégias de abordagem, comunicação e linguagem.
5. A morbimortalidade de adolescentes e jovens também está marcada por modalidades de violências como a violência auto infligida e as violências física ou sexual, a negligência e a violência psicológica. Não esquecendo o “bullying”, que atinge perversamente os escolares, incidindo negativamente na autoestima e na função protetora da escola.

Está correta a alternativa: