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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família se constituem em porta de entrada do sistema de saúde e devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família.
C
Certo
E
Errado
O programa Previne Brasil, instituído pela Portaria no 2.979, de 12 de novembro de 2019, estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.
Constitui um dos critérios que o novo modelo de financiamento utiliza para o repasse das transferências para os municípios:
A
grau de escolaridade.
B
número de equipes do programa de saúde da família.
C
pagamento por desempenho.
D
saneamento básico.
E
taxa de desemprego.
Sobre a nota técnica do Ministério da Saúde n° 46/2022 com recomendações sobre Monkeypox no ciclo gravídico puerperal, pode-se afirmar corretamente que:
A
a cesárea como rotina não está indicada
B
o aleitamento materno está contraindicado
C
gestante assintomática pós-exposição e MPX negativo, não se deve suspender a monitoração
D
o escore de gravidade preconizado pela OMS para quadro grave é a presença de > de 250 lesões de pele
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída pela Portaria do Ministério da Saúde nº 3.088 em 2011. Nos últimos anos, ocorreram várias mudanças na composição, funcionamento e financiamento da RAPS, determinadas por outras portarias que modificaram, revogaram ou restituíram normas anteriores, como a Portaria nº 3.588 de 2017 e a Portaria nº 757 de 2023.
Considerando as normas atualmente vigentes, responda as questões 52 e 53.
Considerando as determinações atuais do Ministério da Saúde sobre a atenção hospitalar na RAPS, assinale a alternativa correta.
A
A política de fechamento de hospitais psiquiátricos foi interrompida e o Hospital Psiquiátrico Especializado voltou a ser um ponto de atenção da RAPS.
B
Foi incluído na RAPS um novo ponto de atenção intermediário entre a atenção hospitalar e a ambulatorial, que é o Hospital-Dia.
C
Leitos de psiquiatria em hospital geral, que haviam sido retirados da RAPS por norma anterior, voltaram a ser considerados ponto de atenção hospitalar da RAPS.
D
Foram revogados os dispositivos que criaram serviços hospitalares de atenção a usuários de álcool e outras drogas, mantendo na RAPS serviços para essas pessoas apenas em CAPS e em Comunidades Terapêuticas.
E
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) passou a ser considerado um ponto de atenção do componente hospitalar da RAPS.
Acerca da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa incorreta.
A
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
B
Investimentos previstos em lei orçamentaria, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
C
Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
D
Despesas e Investimentos de custeio e capital do Ministério da Educação.
E
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
De acordo com a Portaria nº 1.428/1993 — Ministério da Saúde, Boas Práticas são normas de procedimentos para atingir um determinado padrão de identidade e qualidade de um produto e/ou de um serviço na área de alimentos, cuja eficácia e efetividade devem ser avaliadas por meio da inspeção e/ou da investigação. Aqui, incluem-se também produtos como:
A
Medicamentos, soluções salinas, inflamáveis e volumosos.
B
Roupas, acessórios e dispositivos de segurança.
C
Bebidas, aditivos, embalagens, utensílios e materiais em contato com alimentos.
D
Antibióticos, suplementos, embalagens e medidores.
O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. Para fins desta seção, são adotadas algumas definições. Evento adverso se caracteriza por:
A
Comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo-se doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
B
Evento ou circunstância que poderia ter resultado ou resultou em dano desnecessário ao paciente.
C
Redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde.
D
Incidente que resulta em dano ao paciente.
E
Cinco características operacionalizadas pela gestão de segurança da organização.
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria no 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios, sendo um deles:
A
a taxa de unidades básicas de saúde por habitante.
B
o número de habitantes da localidade.
C
a abrangência de medidas preventivas instituídas.
D
o número de equipes de saúde da família operando.
E
o pagamento por desempenho.
A Lei nº 13.002/2014 tornou obrigatória a realização do Teste da Linguinha em recém-nascidos, e o fonoaudiólogo é um dos profissionais que têm competência a realizar esse procedimento. Conforme Nota Técnica nº 11/2021-COCAM/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, a partir de evidências científicas, qual o protocolo recomendado?
A
CONFIAS.
B
DENVER.
C
BRISTOL.
D
PEARSON.
E
WISC.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma característica do Programa Saúde na Escola – PSE.
A
É uma iniciativa intersetorial, dos ministérios da saúde e da educação.
B
Contribui para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica.
C
Enfrenta as vulnerabilidades por meio de ações de prevenção de agravos, promoção e atenção à saúde.
D
Amplia o acesso aos serviços de saúde e contribui para a melhoria da qualidade de vida dos estudantes.
E
Desenvolve a formação integral e a cidadania dos estudantes, consolidando o primeiro emprego.
O Programa Academia da Saúde tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados. Os objetivos específicos desse programa são
A
promover práticas de educação em saúde e evitar hábitos saudáveis.
B
ampliar a autonomia dos indivíduos sobre as escolhas de modos de vida mais saudáveis e promover hábitos alimentares saudáveis.
C
reduzir as manifestações culturais locais e o conhecimento popular na construção de alternativas individuais e coletivas que favoreçam a promoção da saúde e promover hábitos alimentares.
D
promover a convergência de projetos ou programas nos âmbitos da saúde, educação, cultura, assistência social, esporte e lazer e diminuir a autonomia dos indivíduos sobre as escolhas de modos de vida mais saudáveis.
De acordo com a Portaria MS/SNVS nº272, de 8 de abril de 1998, a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional deve ser constituída obrigatoriamente de, pelo menos, um profissional farmacêutico e nutricionista, habilitados e com treinamento específico para esta prática. É restrita ao farmacêutico a avaliação da prescrição da nutrição parenteral, excluindo a manipulação, controle de qualidade, conservação e transporte da nutrição parenteral que cabe apenas ao profissional nutricionista.
C
Certo
E
Errado
A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 estabelece que o fortalecimento das funções de controle e avaliação dos gestores do SUS deve se dar principalmente, nas seguintes dimensões, exceto:
A
avaliação da organização do sistema e do modelo de gestão.
B
relação com os prestadores de serviços.
C
qualidade da assistência e satisfação dos usuários.
D
resultados e impacto sobre a saúde da população.
E
educação sanitária na zona urbana e rural.
Ano:
2023
Prova:
CETREDE - - CPSMCR - Médico Especialista em Ginecologia - 2023
Leia a afirmação a seguir.
“Consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações básicas da vigilância sanitária, de responsabilidade tipicamente municipal.”
A afirmação diz respeito ao(à):
A
remuneração de internações hospitalares.
B
remuneração transitória por serviços produzidos.
C
Programa Desconcentrado de Ações de Vigilância Sanitária (PDAVS).
D
Índice de Valorização do Impacto em Vigilância Sanitária (IVISA).
E
Piso Básico de Vigilância Sanitária (PBVS).
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2023
O Programa Saúde nas Escolas tem como objetivo contribuir com a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas a
A
enfrentar as vulnerabilidades que comprometem o desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.
B
garantir aos estudantes da rede pública de ensino o desenvolvimento cognitivo em todas as fases da vida.
C
melhorar o acesso dos estudantes da rede pública de ensino a todos os níveis de atenção à saúde.
D
identificar as habilidades dos estudantes da rede pública de ensino para direcionar a aprendizagem.
Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova e define a organização da Política Nacional de Atenção Básica. Sobre o ACS, é INCORRETO afirmar que:
A
O número de agentes comunitários de saúde - ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local.
B
Cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais.
C
Cada ACS tem como responsabilidade uma microárea, cuja população não ultrapasse 750 pessoas.
D
Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.
De acordo com a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são alguns dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica. Assinale a alternativa correta.
A
Universalidade, cuidado centrado na comunidade e descentralização.
B
Resolubilidade, ordenação da rede e participação da equipe de saúde.
C
Universalidade, equidade e população municipal.
D
Hierarquização, promoção e prevenção de doenças.
E
Integralidade, territorialização e coordenação do cuidado.
Em conformidade com a Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, a reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada em, EXCETO:
A
No desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.
B
Na descentralização da gestão.
C
Na transversalidade do atendimento em saúde, incluindo a atenção farmacêutica.
D
Na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público.
Constitui objetivo geral do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP):
A
contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.
B
propor e validar processos de identificação de pacientes.
C
instituir protocolos de uso seguro de equipamentos, materiais e medicamentos.
D
propor protocolos, guias e manuais para prevenção de quedas e úlceras por pressão de pacientes.
E
recomendar estudos e pesquisas relacionadas à segurança do paciente.
Analise as assertivas abaixo sobre o Programa Saúde na Escola (PSE).
I. Trata-se de uma política intersetorial e de integração entre os Ministérios da Saúde e da Educação.
II. No PSE, o fonoaudiólogo pode contribuir no projeto pedagógico da escola, visando a melhoria do desempenho escolar.
III. As ações desenvolvidas nas escolas são realizadas pelas equipes de saúde da família de forma integrada com os profissionais da educação, devendo englobar a promoção, a prevenção e a assistência à saúde.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
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