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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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A Portaria Nº 2.728 de 11/11/2009 dispões sobre Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Nos termos dessa Portaria, a RENAST integra a rede de serviços do SUS voltados para o desenvolvimento da saúde dos trabalhadores.
Com relação as ações de implementação da RENAST, assinale a alternativa CORRETA.
A
Execução de forma complementar de atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) das empresas privadas.
B
Instituição de serviços públicos de retaguarda em saúde do trabalhador nas empresas.
C
Implantação de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador em cada distrito sanitário de cada município que integra a Federação.
D
Inclusão das ações de saúde do trabalhador na atenção básica.
De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, são competências da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):
I. Participação no financiamento das ações de Vigilância em Saúde.
II. Participação ou execução da educação permanente em Vigilância em Saúde.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
A partir do referencial na Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, foram discutidas no Grupo Técnico de Atenção (GTA) e pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 2011 e 2012, as seguintes temáticas das Redes de Atenção à Saúde:
A
Rede Cegonha, Rede de Atenção Primária à Saúde, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis.
B
Rede de Atenção Integral à Saúde da Criança, Rede de Atenção às Urgências e Emergências, Rede de Atenção Integral de Saúde aos usuários de álcool, crack e outras drogas, Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
C
Rede Cegonha, Rede de Atenção Primária à Saúde, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidado à Pessoa Idosa, Rede de Atenção Domiciliar.
D
Rede De Atenção Integral à Saúde da Mulher, Rede de Atenção às Urgências e Emergências, Rede de Atenção Domiciliar, Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
E
Rede Cegonha, Rede de Atenção às Urgências e Emergências, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4, sobre a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Semanal.
(2) Imediata (até 24h).
( ) Acidente de trabalho com exposição a material biológico.
( ) Acidente por animal peçonhento.
( ) Dengue - Casos.
A
1 - 1 - 2.
B
2 - 1 - 2.
C
2 - 2 - 1.
D
1 - 2 - 1.
Com base na Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, as Unidades Móveis para atendimento de urgência podem ser Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre e Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre. Esta deve ser tripulada por, no mínimo,
A
dois profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e um enfermeiro.
B
três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico.
C
três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e dois enfermeiros.
D
quatro profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um técnico de enfermagem, um enfermeiro e um médico.
Com base na Portaria 1.600/GM/MS/11, analise as afirmativas a seguir:
I. As Secretarias Estaduais de Saúde deverão constituir e coordenar Comitês Gestores Municipais da Rede de Atenção às Urgências, garantindo a adequada articulação entre os entes gestores e os executores das ações, e as Secretarias Municipais de Saúde deverão constituir e coordenar os Comitês Gestores Estaduais e os Comitês Gestores Regionais do Sistema de Atenção às Urgências.
II. Os Comitês Gestores da Rede de Atenção às Urgências representarão o espaço formal de discussão e implementação das correções necessárias à permanente adequação do sistema de atenção integral às urgências, dentro das diretrizes estabelecidas pelos Planos de Atenção às Urgências, em suas instâncias de representação institucional que permitirão que os atores envolvidos na estruturação da atenção às urgências possam discutir, avaliar e pactuar as diretrizes e ações prioritárias, subordinadas às estruturas de pactuação do SUS nos seus vários níveis.
III. Nos Comitês Gestores Estaduais da Rede de Atenção às Urgências, os indicadores deverão ser analisados segundo critérios de regionalização, buscando-se construir um quadro descritivo completo da atenção estadual às urgências, apontando aspectos positivos, dificuldades, limites e necessidades a serem enfrentadas no contexto da macro e microrregulação (regional e local).
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com a Portaria nº 2.616/1998, compete à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH):
I. Realizar investigação epidemiológica de casos e surtos, sempre que indicado, e implantar medidas imediatas de controle.
II. Definir, em cooperação com a Comissão de Farmácia e Terapêutica, política de utilização de antimicrobianos, germicidas e materiais médico-hospitalares para a instituição.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Assinale a alternativa CORRETA a respeito das definições descritas na Portaria de n° 3 44/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, que aprovou o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
A
Droga: substância que pode determinar dependência física ou psíquica relacionada.
B
Medicamento: produto que necessita ser preparado mediante manipulação em farmácia, a partir de fórmula constante de prescrição médica.
C
Preparação Magistral: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
D
Substância Proscrita: substância cujo uso está proibido no Brasil.
E
Droga: produto que necessita ser preparado mediante manipulação em farmácia, a partir de fórmula constante de prescrição médica.
O compartilhamento de risco para aquisição de medicamentos é uma estratégia que sintetiza acordos entre governos e empresas farmacêuticas para tornar medicamentos para doenças raras mais acessíveis e sustentáveis. No Brasil, o Ministério da Saúde incorporou no SUS o medicamento Zolgensma para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I, com preço máximo de venda no valor de R$ 6,5 milhões.
Para viabilizar a compra do medicamento, o Ministério da Saúde realizou um acordo que incluiu pagamento parcelado e uma estratégia de compartilhamento de risco que estabeleceu que
A
os custos do medicamento são compartilhados entre o fabricante e o sistema de saúde: o fabricante concorda em reduzir o preço do medicamento se o sistema de saúde concordar em compartilhar os custos do tratamento, como hospitalização ou cuidados de suporte.
B
o acesso é condicional: o medicamento é aprovado para uso em condições específicas, como pacientes com sintomas graves ou que não responderam a outras terapias. Os resultados são monitorados e, se o medicamento não apresentar os resultados esperados, o uso pode ser descontinuado.
C
o preço do medicamento é baseado no desempenho do tratamento: se o medicamento não atender aos critérios acordados, o preço é reduzido ou o pagamento é devolvido.
D
o preço é escalonado: o preço do medicamento é baseado no resultado do tratamento para cada paciente. O preço do medicamento pode ser mais alto se o paciente apresentar uma melhora significativa, mas pode ser reduzido se o paciente não apresentar melhora.
E
o contrato é de desempenho: o fabricante e o sistema de saúde estabelecem metas específicas como redução de hospitalizações ou diminuição da necessidade de outros tratamentos. Se as metas forem alcançadas, o preço do medicamento é mantido, mas se as metas não forem atendidas, o preço pode ser reduzido.
A Redução de Danos (RD) vem sendo considerada uma perspectiva ético-clínico-política, pautada nos direitos humanos, importante para a compreensão da problemática do uso de drogas e para traçar estratégias para a posterior intervenção.
As intervenções realizadas por meio das estratégias de redução de danos, frequentemente associadas ao abuso de substâncias, são destinadas a reduzir comportamentos problemáticos. A redução de danos pode ser aplicada a qualquer decisão associada a consequências negativas.
Analise as ações importantes para a redução de danos a seguir.
I. De álcool: ingestão de água e líquidos não alcoólicos e de vitaminas do complexo B, nutrição adequada, evitar atividades incompatíveis com embriaguez.
II. De tabaco: reduzir o número de cigarros, não usar "baixos teores" que levam ao consumo de maior número de cigarros para obter a mesma satisfação, portanto, com mais risco de câncer; tentar outras fontes de nicotina: adesivos, gomas de mascar; aumentar a ingestão de alimentos ricos em vitamina C; controlar outros fatores de risco para infartos: obesidade, sedentarismo, ansiedade.
III. De todas as substâncias que alteram funções motoras e cognitivas: usar em companhia de alguém sóbrio; respeitar os direitos alheios; evitar uso em situações incompatíveis com os efeitos (ex: dirigir, trabalhar, esportes radicais, nadar sozinho); não se envolver com violência, se cuidar; usar camisinhas sempre.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
E
II, apenas.
Sobre o artigo 16 da Constituição Federal, que rege sobre a saúde no país assinale a alternativa correta:
A
O direito à saúde deve ser garantido somente pelo governo estadual. Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.
B
O direito à saúde deve ser garantido pelo Estado, em todas as esferas: governo federal, governos estaduais, o governo do Distrito Federal e os governos municipais. Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.
C
O direito à saúde deve ser garantido somente pelo Ministério de Saúde (federal). Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.
D
O direito à saúde deve ser garantido somente pelo município. Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.
E
O direito à saúde deve ser garantido pela população em geral sem ação das políticas público e órgãos do governo. Esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação e para reduzir o risco de doença e de outros agravos.
Segundo a Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, alguns fundamentos precisam ser assegurados para assegurar resolutividade na rede de atenção, EXCETO
A
Qualidade.
B
Suficiência.
C
Universalidade.
D
Economia de escala.
E
Disponibilidade de Recursos.
De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, as gestantes devem realizar, no mínimo,
A
três consultas de pré-natal.
B
quatro consultas de pré-natal.
C
cinco consultas de pré-natal.
D
seis consultas de pré-natal.
E
sete consultas de pré-natal.
O texto da Portaria n.º 3.088/2011 institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do SUS. Com base nessa portaria, considere as afirmativas a seguir e indique a alternativa CORRETA.
A
A diversificação das estratégias de cuidado e o desenvolvimento de estratégias de redução de danos não estão entre as diretrizes da RAPS.
B
O respeito aos direitos humanos daqueles que não utilizam substâncias psicoativas, garantindo a autonomia, segurança e liberdade para a população geral, é uma das diretrizes para o funcionamento da RAPS.
C
Os leitos em hospitais psiquiátricos constituem um espaço de cuidado fundamental para os portadores de transtornos mentais, principalmente em oposição aos serviços de base territorial e comunitária.
D
O desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas é diretriz para o funcionamento da RAPS.
E
A garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado parcial e assistência médica sob a lógica hospitalar, é diretriz para o funcionamento da RAPS.
Conforme o Manual de Capacitação SAMU, existem três ações distintas, mas complementares, e, sobretudo hierarquizadas, no local do atendimento. Sobre estas ações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Salvamento ou resgate.
(2) Socorro.
(3) Cuidado médico de urgência ou atendimento médico de urgência.
( ) Compreende as ações técnicas necessárias para a retirada de uma ou mais pessoas de um meio ou local que ofereça risco de vida (exemplo: salvamento de um incêndio, desmoronamento, afogamento etc.).
( ) Compreende as técnicas realizadas por médicos, ou profissionais por eles designados, para assegurar o tratamento de uma vítima.
( ) Compreende as ações bastante específicas dos gestos básicos de vida, as quais devem ser efetuadas imediatamente na vítima, para garantir sua vida (desobstrução e liberação de vias aéreas, controle de hemorragias etc.).
A
2 - 3 - 1.
B
1 - 2 - 3.
C
1 - 3 - 2.
D
3 - 2 - 1.
Estão contemplados na Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados no SUS pela Estratégia de Vigilância Sentinela do Ministério da Saúde, disposta na Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28/09/2017:
A
câncer relacionado ao trabalho e tuberculose adquirida no trabalho.
B
perda auditiva induzida por ruído (PAIR) e acidentes de trabalho fatais.
C
lesões por esforços repetitivos / distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT) e transtornos mentais relacionados ao trabalho.
D
pneumoconioses e intoxicações por metais pesados.
E
dermatoses ocupacionais e acidentes de trabalho em menores de idade.
Conforme a Portaria nº 1.428/1993 - Ministério da Saúde, os critérios de avaliação serão baseados nas seguintes referências, EXCETO:
A
Informe epidemiológico ou Código Estadual ou Municipal de Saúde.
B
Críticos de Controle (APPCC).
C
Padrão de Identidade e Qualidade de produto e/ou serviço.
D
Pedidos e exigências dos estabelecimentos.
Quanto à atuação do fonoaudiólogo na Saúde Mental da Atenção Básica, analise as assertivas abaixo:
I. Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
II. Centro de Atenção Psicossocial Infância e Adolescência (CAPSi).
III. Programa Saúde na Escola.
Qual desses espaços do SUS atua especificamente na saúde mental?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
As redes de distribuição de água normalmente são implantadas enterradas a uma certa profundidade no solo e, por muitas vezes estarem em áreas com presença de esgotos sanitários a céu aberto, podem sofrer contaminação. Considerando a Portaria GM/MS nº 888/2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, no sentido de evitar ou minimizar a contaminação por esgotos, as redes de distribuição de água para consumo humano devem ser operadas sempre:
A
sem contato manual ou por meio de equipamentos
B
com pressão positiva em toda sua extensão
C
aflorando na superfície do terreno
D
com aberturas para ventilação
O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS foi criado pela Portaria n.º 1.378/GM/MS, em 8 julho de 2013. Esse programa tem por objetivo melhorar as ações dos serviços de vigilância em saúde e aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2023, aconteceu a atualização para Portaria n.º 233 de 9 de março de 2023. Qual indicador faz parte desse programa?
A
Proporção de casos de malária que iniciaram tratamento tardiamente.
B
Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase diagnosticados.
C
Proporção de casos de doenças diarreicas aguda notificadas em até 60 dias.
D
Número de óbitos tardios pela aids na população residente em determinado espaço.
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