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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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De acordo com a Portaria de Consolidação nº 03/2017, as Redes de Atenção à Saúde são consideradas arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. São redes temáticas de atenção à saúde definidas por tal legislação, EXCETO:
A
Rede de Pesquisa em Saúde.
B
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
C
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
D
Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).
E
Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
De acordo com a Portaria 45 SVS n.o 453/1998, as exposições médicas de pacientes devem ser otimizadas ao valor mínimo necessário para a obtenção do objetivo radiológico (diagnóstico e terapêutico), compatível com os padrões aceitáveis de qualidade de imagem. Para tanto, no processo de otimização de exposições médicas, não se deve considerar o(a)
A
seleção adequada do equipamento e dos acessórios.
B
procedimento de trabalho.
C
garantia da qualidade.
D
nível de referência de radiodiagnóstico para pacientes.
E
prevenção de acidentes.
Conforme a Portaria nº 1.010/2012, Seção III, Art. 6º as Unidades Móveis para atendimento de urgência podem ser das seguintes espécies:
A
Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre: tripulada por no mínimo 3 (três) profissionais, sendo um condutor de veículo, um técnico ou auxiliar de enfermagem e um médico.
B
Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre: tripulada por no mínimo 2 (dois) profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um auxiliar ou técnico de enfermagem.
C
Equipe de Aeromédico: composta por um profissional de nível técnico.
D
Veículo de Intervenção Rápida (VIR): tripulado por no mínimo um condutor de veículo de urgência, um médico e um enfermeiro.
E
Equipe de Motolância: composta por no mínimo 2 (dois) ou 3 (três) profissionais, de acordo com o tipo de atendimento a ser realizado, contando com o condutor da embarcação e um auxiliar/ técnico de enfermagem, em casos de suporte básico de vida, e um médico e um enfermeiro, em casos de suporte avançado de vida.
Conforme a Portaria nº 2.657/2004, que estabelece as atribuições e o dimensionamento técnico para a estruturação física das centrais de regulação médica de urgências (Centrais SAMU-192), a sala de regulação deverá ser dimensionada levando-se em conta o tamanho da equipe e o número de postos de trabalho, conforme recomendações técnicas desta Portaria, considerando que cada posto de trabalho utiliza ________ m² de área, projetando-se, além disso, os espaços dos corredores de circulação e recuos, além das portas e janelas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
1
B
2
C
2,5
D
3
E
4
Com o tema “Garantir Direitos, defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia!”, o Conselho Nacional de Saúde convocou para a primeira semana de julho de 2023 a 17a Conferência Nacional de Saúde (17a CNS), com o objetivo de propor diretrizes para o próximo ciclo de planejamento da União, servindo de subsídio para a elaboração do Plano Nacional de Saúde e Plano Plurianual de 2024-2027. Assinale a alternativa correta sobre as Conferências de Saúde.
A
Os representantes do segmento gestor/prestador e do segmento trabalhador da saúde são indicados pelo Secretário de Saúde.
B
A Conferência Nacional tem a participação de delegados eleitos, representantes dos vários segmentos sociais, do legislativo e do judiciário, sendo convocada a cada dois anos.
C
As pessoas delegadas eleitas representam na Conferência de Saúde os segmentos dos usuários, dos trabalhadores de saúde e dos gestores/prestadores.
D
A distribuição das vagas para participação na Conferência Nacional se dá de forma igualitária entre os segmentos representativos da sociedade.
E
O Regimento Interno, aprovado pela respectiva casa legislativa, define a organização e norma de funcionamento da Conferência Nacional de Saúde.
Conforme Ministério da Saúde, a leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda. Sobre a leptospirose é CORRETO afirmar:
A
É transmitida através da saliva de animais infectados pela bactéria Leptospira.
B
A leptospirose é uma doença assintomática em 70% dos casos.
C
O período de incubação pode variar de 1 a 30 dias e normalmente ocorre entre 7 a 14 dias após a exposição a situações de risco.
D
O uso de raticidas deve ser feito estimulando a população geral para a prevenção da patologia.
De acordo com a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, a operação de redução, por método físico e ou agente químico, do número de microrganismos em nível que não comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento refere-se à:
A
Limpeza.
B
Desinfecção.
C
Antissepsia.
D
Assepsia.
De acordo com a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, o documento que inclui definição dos pontos de coleta, número e frequência de coletas de amostras para análise da qualidade da água e de parâmetros a serem monitorados refere-se a(à):
A
Análise de situação de amostras para saúde.
B
Plano de amostragem.
C
Protocolo hidráulico predial.
D
Análise de situação de potabilidade.
Ao se tratar da prestação de serviço que implica na utilização de raios-x diagnósticos para fins odontológicos, é um dos quatro princípios básicos que regem o regulamento disposto na Portaria nº 453/1998 o/a:
A
negação da prática e das exposições médicas individuais
B
estímulo à ocorrência de acidentes
C
otimização da proteção radiológica
D
ilimitação de doses individuais
Conforme a Portaria nº 2.681, de 7 de novembro de 2013, que redefine o programa Academia da Saúde (PAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.
A
O PAS segue os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
B
O PAS será implantado pelas Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios, com o apoio das Secretarias Estaduais de Saúde e do Ministério da Saúde.
C
O PAS deve promover a articulação com toda a rede de atenção à saúde do SUS bem como com outros serviços sociais, porém não se configura como um serviço da Atenção Básica à Saúde.
D
O PAS tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados.
E
As atividades do PAS também serão desenvolvidas por profissionais da Atenção Básica, inclusive aqueles que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
A Portaria GM/MS nº 1.020, de 31 de maio de 2002 define que a Programação Pactuada e Integrada da NOAS/SUS 01/2002 que é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS para a alocação dos recursos da assistência à saúde nos estados e municípios brasileiros, resultante da definição, negociação e formalização dos pactos entre os gestores. O processo de Programação Pactuada e Integrada - PPI da assistência deve ser norteado pelas seguintes diretrizes gerais, EXCETO:
A
Integrar o processo geral de planejamento em saúde de cada estado e município, de forma ascendente, coerente com os respectivos Planos Estadual e Municipais de Saúde, Agenda de Saúde e Quadro de Metas para o ano correspondente.
B
Orientar-se pelo diagnóstico dos principais problemas de saúde, como base para a definição das prioridades.
C
Assegurar que as diretrizes, objetivos, prioridades da política estadual de saúde e os parâmetros assistenciais para a programação sejam submetidos à aprovação da CIB e Conselhos de Saúde.
D
Ser coordenado pelo gestor estadual e que seus métodos, processos e resultados deverão ser aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB, em cada Unidade Federada.
E
Buscar a iniquidade de acesso da população brasileira às ações e serviços de saúde nos níveis de média complexidade.
Segundo a Portaria no 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), os Centros de Convivência são unidades públicas, articuladas às Redes de Atenção à Saúde, onde são oferecidos à população em geral espaços de sociabilidade, produção e intervenção na cultura e na cidade, e nos quais o terapeuta ocupacional, como integrante da equipe interdisciplinar, tem como foco a participação plena das pessoas nas ações e nas relações sociais, apresentando importante contribuição para a diminuição do processo que resulta em uma crença errônea acerca da identidade de uma pessoa, segundo a qual ela é considerada como menor, menos igual e pertencente a um grupo inferior, o que produz uma incorporação no âmbito social e cria a inferioridade. Esse processo pode produzir desigualdade social, perda de direitos e cidadania e se refere corretamente à
A
vulnerabilidade.
B
institucionalização.
C
síndrome da fragilidade.
D
estigmatização.
E
não territorialidade.
Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Médico Pediatra - 2023
Segundo o Anexo V da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS/2017, a doença que exige notificação dentro de 24 horas para o Ministério da Saúde é:
A
Esquistossomose.
B
Síndrome Respiratória Aguda Grave associada ao coronavírus.
C
Varicela.
D
Hepatite viral.
E
Tuberculose.
Ano:
2023
A Nota Técnica 11/2019 do Ministério da Saúde, publicada em 04/02, trouxe mudanças na Política de Álcool e outras Drogas e passou a incluir as comunidades terapêuticas e os hospitais psiquiátricos na Rede de Atenção Psicossocial do SUS.
Essas mudanças foram consideradas por muitos especialistas como um retrocesso em relação à política de saúde mental até então vigente em função
A
do foco no cuidado em rede, com base territorial e respeito à liberdade e singularidade dos usuários.
B
das práticas de atenção desenvolvidas nos hospitais psiquiátricos, orientadas pela lógica da redução de danos e centralidade nos usuários.
C
do retorno à lógica manicomial, com a prática de internação prolongada, isolamento e o forte componente religioso que orienta as ações das comunidades terapêuticas.
D
da elaboração do projeto terapêutico singular, institucional e educacional, incentivando a autonomia e participação das pessoas que se encontram na condição de internos.
E
do incentivo ao uso das drogas lícitas, que não têm potencial de causar danos, e da abstinência do uso das drogas ilícitas, por seu potencial de causar dependência.
Sobre a rotina de trabalho nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), pode-se afirmar que o professor de Educação Física participa das atividades citadas abaixo, EXCETO
A
acolhimento.
B
triagem para cirurgias eletivas e ajuste de medicação.
C
momentos de planejamento e reuniões.
D
grupos terapêuticos e atendimento de familiares.
E
visita domiciliar e matriciamento.
Ano:
2023
Segundo o Guia Prático para Programas de Prevenção de Drogas, uma publicação do Departamento de Saúde Mental do Hospital Albert Einstein, o ponto de partida para elaborar um programa de prevenção é o Diagnóstico que tem a finalidade de “saber qual é a amplitude do problema na escola para poder solucioná-lo [...]. Assim o programa deve ser adaptado em função da realidade e das necessidades de cada escola” (MEYER, 2003, p. 18).
Na linha educativa do citado Guia, na fase inicial do Diagnóstico é importante identificar:
A
O conjunto de professores que têm o perfil de agentes repressivos ideais, sobretudo aqueles que não têm função ou vínculo afetivo com os alunos e possam definir regras claras de medidas preventivas e protetivas.
B
O público alvo do programa: incidência e prevalência do uso de drogas, características socioeconômicas e demográficas, identificação dos grupos ou jovens com comportamento de risco.
C
A necessidade de ensalamento de crianças e adolescentes segundo critérios de valores, atitudes e crenças para que se possa distinguir claramente as turmas em que há usuários de drogas e, assim, o trabalho fluir com mais eficiência.
D
As condições de apoio dos pais às atividades escolares, justamente porque quando a família participa da rotina escolar já realiza garante um trabalho preventivo eficaz e eficiente em relação às drogas ilícitas.
E
O quantitativo de transferência de alunos dependentes de álcool e outras drogas com vistas a encaminhá-los às unidades escolares para usuários em processo de recuperação.
Em conformidade com a Portaria nº 2.616/1998 — Diretrizes e Normas para o Controle de Infecção Hospitalar, sobre os pacientes considerados como críticos, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Pacientes de terapia intensiva (adulto, pediátrico e neonatal).
B
Pacientes hemato-oncológicos.
C
Pacientes queimados.
D
Pacientes com dor abdominal.
De acordo com a portaria MS/GM nº 2.048 DE 03/09/2009, é CORRETO:
A
A Norma Operacional Básica - NOB - SUS 01/93, regulamenta o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde sem interferir nos mecanismos de financiamento das ações de saúde.
B
A Declaração da Comissão Intergestores Bipartite - CIB de Comando Único do Sistema pelo Gestor Estadual é o documento que explicita a gestão dos estabelecimentos de saúde situados no território de um determinado Município.
C
Caso o indivíduo não possua cartão SUS no momento do atendimento em uma unidade pública de saúde, não poderá ser atendido por aquele serviço, sendo encaminhado para outro atendimento adequado.
D
O uso do cartão SUS deve ser estimulado tanto pelo Ministério da saúde quando pelas Secretarias de Saúde, mediante campanhas de esclarecimento e educativas.
A NOTA TÉCNICA Nº 1/2020 MS (Ministério da Saúde) menciona sobre o Cielo-ULV que é um inseticida de pronto uso, utilizado no tratamento espacial (Ultra Baixo Volume - UBV) de ambientes externos com função específica para a eliminação das fêmeas dos mosquitos.
Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
A. aegypti e deve ser utilizado somente para bloqueio de transmissão e para controle de surtos ou epidemias.
B
Anopheles e deve ser utilizado apenas em caso extremo de surtos.
C
Culex e deve ser utilizado em casos de controle sazonal e de surtos pandêmicos.
D
Triatomídeos e deve ser utilizado em casos de agravos e surtos estabelecidos pelo MS.
E
M. domestica e deve ser utilizado para o controle periódico das zoonoses em geral.
São indicações de realização de PET-CT oncológico aprovadas para cobertura obrigatória pelo SUS (Portaria nº 1.340/2014), EXCETO:
A
Estadiamento primário de linfoma.
B
Linfoma não Hodgkin difuso de grandes células B.
C
Câncer de pulmão de células não pequenas.
D
Avaliação de nódulo pulmonar solitário.
E
Câncer colorretal com metástase exclusivamente hepática, com potencial ressecável.
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