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De acordo com a portaria MS/GM nº 2.048 DE 03/09/2009, é...

De acordo com a portaria MS/GM nº 2.048 DE 03/09/2009, é CORRETO:


A

A Norma Operacional Básica - NOB - SUS 01/93, regulamenta o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde sem interferir nos mecanismos de financiamento das ações de saúde.


B

A Declaração da Comissão Intergestores Bipartite - CIB de Comando Único do Sistema pelo Gestor Estadual é o documento que explicita a gestão dos estabelecimentos de saúde situados no território de um determinado Município.


C

Caso o indivíduo não possua cartão SUS no momento do atendimento em uma unidade pública de saúde, não poderá ser atendido por aquele serviço, sendo encaminhado para outro atendimento adequado.


D

O uso do cartão SUS deve ser estimulado tanto pelo Ministério da saúde quando pelas Secretarias de Saúde, mediante campanhas de esclarecimento e educativas.