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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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De acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, os desafios do Brasil para a melhoria dos indicadores de saúde da criança, em especial à mortalidade infantil, ganham novos horizontes a partir de setembro de 2015, com a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, na qual todos os 193 países membros pactuaram 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2015-2030, com 169 metas, para sucederem os desafios dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A meta 2 do Objetivo 3 de Desenvolvimento Sustentável é, até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de cinco anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de cinco anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos. Cerca de 70% dos óbitos infantis são de recém-nascidos prematuros e de baixo peso ao nascer, apontando para a necessidade de investimento no cuidado do recém-nascido de alto risco e incentivo ao aleitamento materno (BRASIL, 2018).
Nesse contexto está INCORRETO afirmar que
A
a promoção do aleitamento materno para os bebês de baixo peso e/ou pré-termos constitui-se grande desafio e pode ter impacto significativo sobre a sobrevivência e a qualidade de vida da criança.
B
a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes, Crianças de Primeira Infância, Bicos Chupetas e Mamadeiras (Nbcal), que estabelece critérios para a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, não se aplica a crianças nascidas prematuramente.
C
o Método Canguru contribui para o estabelecimento da amamentação e sua continuidade de forma exclusiva após a alta hospitalar.
D
os Bancos de Leite Humano têm cumprido papel fundamental para a promoção, a proteção e o apoio à amamentação, especialmente de recém-nascidos pré-termo e de baixo peso, além de contribuir para prolongar a amamentação.
E
o leite humano pasteurizado é um alimento seguro que contribui para aumento dos índices de aleitamento e de sobrevivência de prematuros no Brasil.
A Portaria Nº2914/2011 do Ministério da Saúde, determina que a água potável deve estar em conformidade com o padrão organoléptico de potabilidade expresso nesta Portaria. Dentre as recomendações, está:
A
o teor máximo de cloro residual livre em qualquer ponto do sistema de abastecimento deve ser de 2 mg/L.
B
no sistema de distribuição, o pH da água deve estar na faixa de 5,5 a 8,5.
C
as concentrações de manganês e ferro não devem ultrapassar 2,4 e 0,4 mg/L, respectivamente.
D
a densidade de cianobactérias não deve exceder 20.000 células/ml.
No regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, aprovado pela Portaria CVS 5, de 09 de abril de 2013, são estabelecidas as determinações que devem ser seguidas para garantir a qualidade sanitária da manipulação dos alimentos. Uma dessas determinações está corretamente descrita em:
A
Na higienização de hortifrutícolas, caso a desinfecção por imersão em solução desinfetante seja feita com solução clorada, essa solução deve ser preparada diluindo-se 20 mL de hipoclorito de sódio a 1% em 1 L de água potável.
B
O armazenamento sob refrigeração de leite e seus derivados, a ser utilizados nos alimentos preparados no estabelecimento, deve ser feito, pelo menos, a 12 ºC, sendo o prazo de validade, nessa situação, de 15 dias.
C
Quando houver necessidade de armazenar diferentes alimentos em um mesmo refrigerador, aqueles prontos ao consumo devem estar dispostos nas prateleiras inferiores, e os produtos crus, nas prateleiras superiores.
D
Para garantir a qualidade sanitária das preparações à base de ovos, deve ser feita a lavagem cuidadosa dos ovos com água potável e detergente em alta concentração.
E
A água do balcão térmico, no qual são acondicionados os alimentos preparados, deve ser trocada semanalmente, e a temperatura deve ser mantida a 40 ºC.
De acordo com o que estabelece a Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, se houver obrigatoriedade de ser tripulada por no mínimo três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico, trata-se de
A
Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre.
B
Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre.
C
Equipe de Embarcação.
D
Equipe de Aeromédico.
Segundo o manual de vigilância, prevenção e controle de zoonoses, a execução das ações das atividades e das estratégias de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de relevância para a saúde pública, além de raiva e leishmanioses, estende-se para outras doenças de transmissão vetorial. Assim, tais doenças subdividem-se em três grupos, sendo: zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde (MS), zoonoses de relevância regional ou local e zoonoses emergentes ou reemergentes. Assinale a alternativa em que constam apenas zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde (MS):
A
peste, leptospirose, febre maculosa brasileira, hantavirose, doença de Chagas, febre amarela, criptococose e febre do Nilo Ocidental.
B
toxoplasmose, esporotricose, ancilostomÌase, toxocarÌase (larva migrans cut‚nea e visceral), histoplasmose, criptococose, complexo equinococose – hidatidose
C
peste, leptospirose, febre maculosa brasileira, hantavirose, doença de Chagas, febre amarela, febre d e chikungunya e febre do Nilo Ocidental.
D
toxoplasmose, peste, febre maculosa, histoplasmose, criptococose e febre do Nilo Ocidental.
E
peste, leptospirose, hidatidose, toxocarÌase, febre amarela e toxoplasmose.
Sobre o Programa Saúde na Escola, é CORRETO afirmar:
A
O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto Presidencial nº 8.287, de 5 de dezembro de 2009, visa à articulação das redes públicas de Saúde e de Educação para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino público e creches conveniadas à gestão nacional.
B
As ações preconizadas pelo PSE voltadas aos estudantes, que devem ser realizadas de forma desarticulada entre as equipes de atenção básica e as equipes de educação das escolas. Estas ações incluem a avaliação das condições de saúde dos estudantes (como Avaliação da Saúde Bucal, Avaliação da Saúde Ocular, Verificação da Situação Vacinal).
C
O PSE prevê ainda a realização de atividades de educação permanente junto aos profissionais de saúde e educação.
D
A transferência de recurso financeiro pelo Ministério da Saúde aos municípios com adesão ao PSE é feita fundo a fundo na modalidade PAB Fixo, compondo o bloco de financiamento da atenção básica, e considera o número de educandos e a cobertura das equipes de atenção básica.
E
A adesão ao PSE é realizada por ciclos, e está condicionada à assinatura conjunta dos Secretários Municipais de Saúde e de Educação, de um Termo de Compromisso Nacional, em período específico estabelecido pelo Ministério da Saúde. No Termo de Compromisso, os gestores municipais se comprometem com um conjunto de metas de cobertura de educandos beneficiados pelas ações do PSE, e vinculam as equipes de atenção básica com as escolas do seu território de responsabilidade.
A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 estabelece que a notificação de receita:
A
Deverá ser exigida para pacientes internados em hospitais e assinada pelo médico e pelo responsável pelo hospital.
B
Deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos romanos e em gramas/%, sem emenda ou rasura.
C
Deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.
D
Deverá estar preenchida com letras de forma, a caneta, e a quantidade em algarismos romanos e a quantidade em miligramas por mL.
E
Deverá ser prescrita e aviada fórmulas contendo associação medicamentosa de substâncias ansiolíticas e substâncias simpatolíticas constantes das listas do Regulamento Técnico e de suas atualizações.
A composição mínima do prontuário está estabelecida no Módulo Hospital, aprovado pela Portaria MS/GM no 396, de 12 de abril de 2000, e na Resolução CFM no 1.638/2002. Fazem parte como documentos integrantes do prontuário:
A
registro do atendimento ambulatorial; registro do atendimento de urgência; evolução médica; evolução de enfermagem e de outros profissionais assistentes; partograma (em obstetrícia); prescrição médica; material usado no centro cirúrgico ou obstétrico (gasto de sala).
B
registro do atendimento ambulatorial; registro do atendimento de urgência; boletim de produção ambulatorial consolidada; evolução médica; prescrição médica; prescrição de enfermagem.
C
prescrição médica; prescrição de enfermagem e de outros profissionais assistentes; exames complementares (laboratoriais, radiológicos, ultrassonografias e outros) e seus respectivos resultados; boletim de produção ambulatorial individualizado.
D
prescrição médica; descrição cirúrgica; ficha de anestesia; material usado no centro cirúrgico ou obstétrico (gasto de sala); resumo de alta; censo hospitalar; boletim de produção ambulatorial consolidada.
E
prescrição médica; descrição cirúrgica; ficha de anestesia; resumo de alta; boletins médicos; ata de reuniões da comissão de infecção hospitalar.
O que estabelece a Portaria n° 4.279, de 30 de Dezembro de 2010?
A
Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
C
Estabelece diretrizes e objetivos para os cuidados em Atenção Básica para pacientes portadores de deficiência.
D
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
De acordo com a Resolução nº 453/ 2012, leia as afirmativas abaixo.
I. Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal.
II. O Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.
III. Os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.
IV. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, IIl e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
A Portaria GM/MS no 336, de fevereiro de 2002, estabelece que os Centros de Atenção Psicossocial I – CAPS I – são serviços destinados, prioritariamente, ao atendimento de
A
pacientes com transtornos mentais graves e persistentes em sua área territorial.
B
transtornos de humor que precisam de acolhimento noturno.
C
familiares de portadores de transtornos mentais por abuso de substâncias.
D
crianças diagnosticadas com transtornos globais do desenvolvimento.
E
adultos, jovens e crianças que apresentam sofrimento mental.
A Portaria nº 2.914/11, emitida pelo Ministério da Saúde, estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, além de definir as responsabilidades das entidades envolvidas. Seu objetivo é garantir a segurança e a saúde da população, estabelecendo diretrizes cruciais para o abastecimento de água potável no país.
Relacione as competências descritas à respectiva esfera responsável, de acordo com a Portaria nº 2.914/11.
1. Competência da União.
2. Competência dos Estados.
3. Competência dos Municípios.
( ) Estabelecer as prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
( ) Realizar a inspeção do controle de qualidade da água produzida e distribuída, bem como das técnicas de operação empregadas no sistema ou em alternativas coletivas de abastecimento de água. Quando forem detectadas quaisquer irregularidades durante essa inspeção, comunicar prontamente os responsáveis envolvidos, a fim de que sejam corrigidas as deficiências identificadas.
( ) Estabelecer diretrizes da vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem implementadas, sempre em consonância com os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
1 – 2 – 3.
B
3 – 2 – 1.
C
2 – 3 – 1.
D
1 – 3 – 2.
O Núcleo de Apoio à Saúde da Família, tem por objetivo apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na Atenção Básica/Saúde da Família. Seus requisitos são, além do conhecimento técnico, a responsabilidade por determinado número de equipes de SF e o desenvolvimento de habilidades relacionadas ao paradigma da Saúde da Família. O núcleo deve estar comprometido, também, com a promoção de mudanças na atitude e na atuação dos profissionais da Saúde da Família e entre sua própria equipe (Nasf). E incluir, na atuação, ações intersetoriais e interdisciplinares, promoção, prevenção, reabilitação da saúde e cura, além de humanização de serviços, educação permanente, promoção da integralidade e da organização territorial dos serviços de saúde.
Analise as opções a seguir e marque com (S) as principais ações/atribuições desenvolvidas pela equipe Nasf, na Atenção Básica; e com (N), as que não podem ser consideradas responsabilidades da equipe Nasf.
( ) Desenvolver coletivamente ações que se integrem a outras políticas sociais, como educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras, com vistas à intersetorialidade.
( ) Elaborar projetos terapêuticos, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas equipes de SF e os Nasf do acompanhamento dos usuários, ao realizar ações multiprofissionais e transdisciplinares, além de desenvolver a responsabilidade compartilhada.
( ) A agenda da equipe do Nasf deve ser reservada prioritariamente para atividades pedagógicas e de educação em saúde.
( ) Acolher os usuários e humanizar a atenção.
( ) A equipe Nasf deve priorizar o atendimento compartilhado e as atividades coletivas dentre suas atribuições.
( ) Avaliar, em conjunto com as equipes de Saúde da Família e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implementação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
S – S – N – S – N – S.
B
S – S – N – N – S – N.
C
S – S – N – N – S – S.
D
S – N – N – N – S – S.
E
S – S – S – S – S – S.
O Anexo XX da Portaria de Consolidação no 5/2017 (Do Controle e da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu Padrão de Potabilidade) é clara ao afirmar que
A
as disposições deste Anexo não se aplicam à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais destinadas ao consumo humano após o envasamento.
B
a água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso da população, não está sujeita à vigilância da qualidade da água.
C
no caso do uso de ozônio ou radiação ultravioleta como desinfetante da água, não será necessária a adição de cloro ou dióxido de cloro.
D
as Secretarias de Saúde dos Municípios poderão utilizar outros agentes desinfetantes, além dos citados neste Anexo, sem a necessidade de consulta o Ministério da Saúde, por intermédio da SVS/MS.
E
a rede de distribuição de água para consumo humano deve ser operada sempre com pressão negativa em toda sua extensão.
Acerca das práticas de atividades físicas para crianças e jovens entre 6 e 17 anos, segundo o Guia de Atividade Física para a População Brasileira do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.
A
São obrigatórias fazendo parte do currículo escolar com parte do Programa Saúde na Escola do Ministério da Educação, que preconiza, pelo menos, 150 minutos de exercícios físicos semanais integrados à grade curricular na disciplina de Educação Física.
B
Devem ser diversificadas e variadas, envolvendo jogos, brincadeiras, danças e esportes, para que escolham aquelas com que mais se identificam.
C
Devem ser diárias e durar, pelo menos, 20 minutos consecutivos por dia.
D
Promovem o desenvolvimento humano e o bem-estar, ajudando-os a desfrutar uma vida plena, com melhor qualidade, e desenvolve suas habilidades motoras, como correr, saltar e arremessar, mas não trazem benefícios para o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais.
E
Devem estar na faixa de intensidade vigorosa por, pelo menos, 75 minutos semanais, enquanto os outros 75 minutos podem ser compostos por práticas aeróbias, de deslocamento ou de atividades domésticas.
Considerando o que dispõe a Portaria 336/2002 sobre os CAPS, está correto afirmar:
A
todas as modalidades de serviços cumprem a mesma função no atendimento público em saúde mental e deverão estar capacitadas para realizar prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo e não intensivo.
B
não podem constituir-se em serviço ambulatorial, apenas em atenção diária.
C
só poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar.
D
os atuais CAPS e NAPS deverão ser recadastrados nas modalidades CAPS I, II, III, CAPS i II e CAPS ad II pelo gestor municipal, após parecer técnico do Ministério da Saúde.
E
os procedimentos a serem realizados pelos CAPS, nas modalidades I, II (incluídos CAPS i II e CAPS ad II) e III, objetos da presente Portaria, serão regulamentados em ato próprio da Secretaria de Assistência à Saúde de cada estado.
Conforme a Portaria nº 1.428/MS/1993, Inspeção Especial é:
A
A fiscalização emergencial de estabelecimentos que estão há, no mínimo, quatro anos apresentando resultados bons, médios ou excelentes.
B
A metodologia sistemática de identificação, avaliação e controle de perigos de contaminação dos alimentos.
C
A inspeção realizada fora da agenda padrão do Ministério da Saúde e que busca informar e conscientizar os responsáveis pelos estabelecimentos a respeito da importância das normas sanitárias para o meio ambiente.
D
Aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador, com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.
E
Aquela que faz o levantamento das necessidades financeiras, de pessoal, equipamentos e materiais, inclusive quanto ao apoio laboratorial, de forma a atender às demandas detectadas pelo risco epidemiológico.
Consideram-se evidências todas as informações colhidas durante a realização de uma auditoria. Para atender aos objetivos da atividade de auditoria, o auditor deverá realizar, na extensão julgada necessária, os testes ou as provas adequadas, com vistas à obtenção de evidências qualitativamente aceitáveis que fundamentem, de forma objetiva, suas recomendações e conclusões. Para tanto, de acordo com o Manual de Normas de Auditoria do Ministério da Saúde (1998), são utilizados os seguintes tipos de evidências:
A
física, documental, circunstancial, admissível
B
formalizada, apurada, admissível, adequada
C
apurada, documental, admissível, suficiente
D
física, documental, admissível, pertinente
Assinale a alternativa que, de acordo com a Portaria no 344/1998, contém apenas substâncias que fazem parte da lista B2 de substâncias psicotrópicas anorexígenas.
A
Aminorex, mazindol, anfepramona.
B
Clonazepam, sibutramina, buprenorfina.
C
Anfetamina, midazolam, fentermina.
D
Dexanfetamina, zolpidem, femproporex.
E
Mefenorex, buprenorfina, fenadoxona.
Conforme a Portaria GM/MS nº 373/2002, a responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz na seguinte atribuição:
A
delimitação da área de abrangência dos serviços de alta complexidade.
B
definição de mecanismos de garantia de acesso para as referências intermunicipais, através da Central Nacional de Regulação para Procedimentos de Alta Complexidade.
C
controle do cadastro municipal de prestadores de serviços.
D
definição de normas estaduais.
E
definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.
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